Por Nara Lacerda, Gabriel Carriconde e Lucas Wilker
Do Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 01 de Outubro de 2023
Do Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 01 de Outubro de 2023
Os conselheiros e conselheiras tutelares são eleitos com a missão de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados - foto: reprodução internet
Neste domingo (1), a população brasileira vai às urnas para escolher conselheiros e conselheiras tutelares em todos os municípios do país. Com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição, os eleitos e as eleitas têm o dever de garantir a aplicação do Estatuto das Criança e do Adolescente (ECA).
Serão cinco nomes para cada um dos mais de 6 mil conselhos que existem hoje em território nacional. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a votação conduzirá 30.500 pessoas aos cargos.
A educadora social e militante do movimento pela infância, Roberta Sato, explica que o número é determinado para garantir diversidade nos órgãos. Ela relata que, nos últimos anos, os conselhos têm presenciado um aumento considerável de pautas conservadoras, inclusive ligadas a igrejas neopentecostais e fundamentalistas.
Saiba mais: Conselheiros tutelares devem seguir o ECA e atuar sem intolerância, diz ativista
"Estamos vivendo um momento em que estamos superando ataques à democracia do nosso país e no Conselho Tutelar não é diferente. É muito fundamental participarmos e nos envolvermos nesse processo, porque temos visto um avanço das pautas mais conservadoras de extrema direita também dentro da pauta da criança e do adolescente."
Polarização
Para a assistente social e integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Campos, as eleições deste ano devem apresentar duas visões a respeito dos direitos da criança e do adolescente: uma conservadora e outra mais progressista.
“Na atualidade, há uma disputa na sociedade, principalmente nos últimos anos com um governo (Bolsonaro) avesso aos direitos da criança e do adolescente [...] então essa disputa está colocada no conselho entre os que defendem o avanço civilizatório e aqueles que defendem teses que, entre aspas, falam na defesa da criança e do adolescente, da vida, mas estão mascaradas”, reflete.
Pautas como aborto, violência doméstica e sexual, por exemplo, polarizam as candidaturas. Elza cita casos que repercutiram nos últimos anos, como o caso da menina de 11 anos que foi estuprada em 2022 e impedida de interromper a gravidez em um hospital federal de Santa Catarina. O então presidente Jair Bolsonaro criticou a tentativa da menor em abortar.
“Em 2021, 98 crianças foram estupradas e 85% dessas vítimas são meninas, sendo que 80% desses estupros foram feitos por familiares das vítimas. Na minha opinião, a eleição do conselho tutelar deve refletir a defesa de uma sociedade democrática, o presente das crianças e não só o futuro, que possam brincar e ter direito à educação”, afirma Elza.
"É de se lembrar que o Estado é laico e que a atuação de agentes públicos e políticos deve se pautar pela lei e por uma atuação institucional e republicana, jamais por convicções pessoais e morais. A ética e a lei devem ser o norte em qualquer atuação desses agentes", aponta Adriana Goulart.
Leia também: 'Escolher conselheiros comprometidos com o ECA é decisivo', ressalta socióloga
Segundo Cássia, para além das ideologias que pairam nas dinâmicas e nas relações sociais, é preciso que os conselheiros eleitos, que serão empossados no início de 2024, atuem como equipe, cumprindo o que está posto no ECA. "Que os conselheiros sejam capazes de demonstrar que conhecem as legislações e dão conta de agir como defensores de direitos ameaçados ou violados, sem racismo, misoginia e intolerância", ressalta.
Como e onde votar
A votação começa às 8 horas da manhã e segue até às 17 horas. Para participar é preciso ter 16 anos ou mais e apresentar o título de eleitor, RG ou outro documento oficial de identificação.
As informações sobre locais de votação, candidatos e candidatas podem ser obtidas nos sites das prefeituras de cada cidade. Os eleitores da capital paulista, por exemplo, podem fazer a consulta por meio desta página. Além disso, foi criada uma plataforma para consulta de nomes que estão concorrendo e que defendem o ECA. A página é de autoria de uma coalização de organizações pelos direitos humanos e pode ser acessada aqui.
"É muito importante pesquisar e conhecer esses candidatos. Se você não está convencido por cinco, mas está convencido por dois, vote em dois, mas vá votar, porque o colegiado é formado do mais votado ao menos votado para compor este colegiado e o seu suplente", elucida Roberta Sato.
Ouça também: Atuação do Conselho Tutelar tem que ser baseada na Constituição Federal, e não na Bíblia
As eleições vão utilizar urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também repassaram listas de eleitores e eleitoras de cada município e treinaram mesários e mesárias. Organizado pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada região, o pleito vai ser fiscalizado pelo Ministério Público.
Catraca livre?
Em ofício enviado às prefeituras, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou disponibilização de transporte público gratuito para a eleição dos conselhos tutelares. Segundo a pasta, como há mudanças nos locais de votação, a acessibilidade pode ser mais difícil.
Segundo o documento, “a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”.
As prefeituras de São Paulo (SP) e Fortaleza (CE), por exemplo, garantiram, desde a sexta-feira (29), a gratuidade dos ônibus para as eleições do Conselho Tutelar, que acontecem no domingo (1º). Já as prefeituras de Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS) anunciaram que não vão aderir ao passe livre. Como nem todas os municípios se manifestaram oficialmente, a sugestão é uma consulta prévia ao site de cada prefeitura antes de sair de casa para saber se haverá a gratuidade no transporte municipal.
Eleições para o conselho tutelar devem repetir polarização política do país, diz assistente social
A pasta também solicita que os horários e o esquema de circulação sejam os mesmos praticados em dias úteis. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho.
Edição: Douglas Matos
Neste domingo (1), a população brasileira vai às urnas para escolher conselheiros e conselheiras tutelares em todos os municípios do país. Com mandato de quatro anos e possibilidade de reeleição, os eleitos e as eleitas têm o dever de garantir a aplicação do Estatuto das Criança e do Adolescente (ECA).
Serão cinco nomes para cada um dos mais de 6 mil conselhos que existem hoje em território nacional. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a votação conduzirá 30.500 pessoas aos cargos.
A educadora social e militante do movimento pela infância, Roberta Sato, explica que o número é determinado para garantir diversidade nos órgãos. Ela relata que, nos últimos anos, os conselhos têm presenciado um aumento considerável de pautas conservadoras, inclusive ligadas a igrejas neopentecostais e fundamentalistas.
Saiba mais: Conselheiros tutelares devem seguir o ECA e atuar sem intolerância, diz ativista
"Estamos vivendo um momento em que estamos superando ataques à democracia do nosso país e no Conselho Tutelar não é diferente. É muito fundamental participarmos e nos envolvermos nesse processo, porque temos visto um avanço das pautas mais conservadoras de extrema direita também dentro da pauta da criança e do adolescente."
Polarização
Para a assistente social e integrante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Campos, as eleições deste ano devem apresentar duas visões a respeito dos direitos da criança e do adolescente: uma conservadora e outra mais progressista.
“Na atualidade, há uma disputa na sociedade, principalmente nos últimos anos com um governo (Bolsonaro) avesso aos direitos da criança e do adolescente [...] então essa disputa está colocada no conselho entre os que defendem o avanço civilizatório e aqueles que defendem teses que, entre aspas, falam na defesa da criança e do adolescente, da vida, mas estão mascaradas”, reflete.
Pautas como aborto, violência doméstica e sexual, por exemplo, polarizam as candidaturas. Elza cita casos que repercutiram nos últimos anos, como o caso da menina de 11 anos que foi estuprada em 2022 e impedida de interromper a gravidez em um hospital federal de Santa Catarina. O então presidente Jair Bolsonaro criticou a tentativa da menor em abortar.
“Em 2021, 98 crianças foram estupradas e 85% dessas vítimas são meninas, sendo que 80% desses estupros foram feitos por familiares das vítimas. Na minha opinião, a eleição do conselho tutelar deve refletir a defesa de uma sociedade democrática, o presente das crianças e não só o futuro, que possam brincar e ter direito à educação”, afirma Elza.
"É de se lembrar que o Estado é laico e que a atuação de agentes públicos e políticos deve se pautar pela lei e por uma atuação institucional e republicana, jamais por convicções pessoais e morais. A ética e a lei devem ser o norte em qualquer atuação desses agentes", aponta Adriana Goulart.
Leia também: 'Escolher conselheiros comprometidos com o ECA é decisivo', ressalta socióloga
Segundo Cássia, para além das ideologias que pairam nas dinâmicas e nas relações sociais, é preciso que os conselheiros eleitos, que serão empossados no início de 2024, atuem como equipe, cumprindo o que está posto no ECA. "Que os conselheiros sejam capazes de demonstrar que conhecem as legislações e dão conta de agir como defensores de direitos ameaçados ou violados, sem racismo, misoginia e intolerância", ressalta.
Como e onde votar
A votação começa às 8 horas da manhã e segue até às 17 horas. Para participar é preciso ter 16 anos ou mais e apresentar o título de eleitor, RG ou outro documento oficial de identificação.
As informações sobre locais de votação, candidatos e candidatas podem ser obtidas nos sites das prefeituras de cada cidade. Os eleitores da capital paulista, por exemplo, podem fazer a consulta por meio desta página. Além disso, foi criada uma plataforma para consulta de nomes que estão concorrendo e que defendem o ECA. A página é de autoria de uma coalização de organizações pelos direitos humanos e pode ser acessada aqui.
"É muito importante pesquisar e conhecer esses candidatos. Se você não está convencido por cinco, mas está convencido por dois, vote em dois, mas vá votar, porque o colegiado é formado do mais votado ao menos votado para compor este colegiado e o seu suplente", elucida Roberta Sato.
Ouça também: Atuação do Conselho Tutelar tem que ser baseada na Constituição Federal, e não na Bíblia
As eleições vão utilizar urnas eletrônicas cedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também repassaram listas de eleitores e eleitoras de cada município e treinaram mesários e mesárias. Organizado pelos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada região, o pleito vai ser fiscalizado pelo Ministério Público.
Catraca livre?
Em ofício enviado às prefeituras, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou disponibilização de transporte público gratuito para a eleição dos conselhos tutelares. Segundo a pasta, como há mudanças nos locais de votação, a acessibilidade pode ser mais difícil.
Segundo o documento, “a ausência de política pública de concessão de transporte gratuito no dia das eleições pode criar, na prática, uma privação do direito ao voto, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar desse importante processo eleitoral”.
As prefeituras de São Paulo (SP) e Fortaleza (CE), por exemplo, garantiram, desde a sexta-feira (29), a gratuidade dos ônibus para as eleições do Conselho Tutelar, que acontecem no domingo (1º). Já as prefeituras de Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS) anunciaram que não vão aderir ao passe livre. Como nem todas os municípios se manifestaram oficialmente, a sugestão é uma consulta prévia ao site de cada prefeitura antes de sair de casa para saber se haverá a gratuidade no transporte municipal.
Eleições para o conselho tutelar devem repetir polarização política do país, diz assistente social
A pasta também solicita que os horários e o esquema de circulação sejam os mesmos praticados em dias úteis. O transporte deve ser feito de forma impessoal, sem qualquer tipo de favorecimento ou prejuízo aos votantes, independentemente de eventuais manifestações contrárias ou favoráveis a um determinado candidato ao conselho.
Edição: Douglas Matos
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