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Pandemias: as novas negociações na OMS

Catástrofe produzida pela covid e risco de novas pandemias e desastres naturais estimulam a Organização a rever suas regras de conduta sanitária. Mas como fazê-lo, sob uma ordem internacional marcada pela desigualdade?


De OUTRASAÚDE, 16 de Dezembro 2022
Por Alessandra Monterastelli



“A covid deixou claro que a Organização Mundial de Saúde e os Estados não têm instrumentalização para combater surtos da magnitude da pandemia. E, como o próprio já diz, ou se enfrentam estas situações internacionalmente, ou não se enfrentam”, frisou na última quarta-feira (14/12) a pesquisadora Deisy Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP. Participante do painel Saúde global e diplomacia da saúde: balanço 2022 perspectiva 2023, promovido pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (CRIS/Fiocruz), Deisy viveu nos últimos meses um percurso pedregoso. Convidada a compor a comissão global de revisão do
Regulamento Sanitário Internacional (RSI), teve sua participação no grupo bloqueada pelo governo Bolsonaro. Mas não perdeu as esperanças. Rever o RSI é o primeiro passo, pensa ela. A questão de fundo é “desenvolver e financiar respostas em países que não têm condições de fazê-lo”.


Compuseram o painel, além de Deisy, Luiz Augusto Galvão, pesquisador do próprio CRIS/Fiocruz, Armando de Negri Filho, representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) no México, Andrés Ferrari professor de Economia e Relações Internacionais da UFRGS e o embaixador Santiago Alcazar. O encontro foi coordenado, como de costume, por Paulo Buss, coordenador do CRIS. Em sua fala inicial, ele deu tom à atividade – o último Seminário Avançado do CRIS em 2022 – ao lembrar que “a busca por hegemonia leva a deixar outras questões essenciais de lado, entre elas a crise climática”.

“As mudanças climáticas geram uma série de eventos em cascata que acabam por afetar a saúde em curto prazo”, explicou Luiz Augusto Galvão, pesquisador do Cris/Fiocruz. Ondas de calor, secas, incêndios florestais e outros desastres naturais geram fatores secundários de forma imediata, que afetam diretamente a saúde das populações. Quando há uma seca, por exemplo, a falta de água ocasiona problemas na colheita e, consequentemente, o aumento dos preços no mercado. A longo prazo, esses problemas podem gerar desnutrição e doenças relacionadas à saúde mental. Galvão deu como exemplos o aumento da leptospirose na Nicarágua, diretamente relacionado às inundações constantes, e o surto de malária no continente africano devido às altas temperaturas. Ele aponta que países do chamado Sul Global são os primeiros a sentir os impactos das mudanças climáticas, devido ao seu posicionamento geográfico e também por conta da vulnerabilidade de suas populações.

“A questão ambiental é um reflexo direto da forma como se exploram os recursos e como se acumulam riquezas de forma assimétrica, tornando o ambiente e as populações desprotegidas”, completou Armando De Negri Filho, da OPAS. Para ele, a despolitização do debate ambiental bloqueou ações concretas para deter o problema. Especialista em Direitos Humanos, ele argumentou que a criação da ONU reforçou uma espécie de polaridade entre o ocidente liberal, que interpreta os Direitos Humanos como apenas a defesa dos direitos civis e políticos, e o chamado Sul Global, que reivindica a materialidade dos direitos econômicos, sociais e culturais. “É uma clivagem ideológica que persiste até hoje. Quando se fala em Direitos Humanos, se pensa imediatamente em direitos civis e políticos junto da mobilizando energias; mas quando se fala de direitos econômicos, sociais e culturais, se reduz a velocidade pela lógica do pensamento liberal de que estes não são direitos de reivindicação imediata”, explicou. Esta separação leva a um “cenário de desigualdade persistente, amparada por uma lei internacional de Direitos Humanos”. Ela explica, por exemplo, a ausência de ação global na defesa da vida e a assimetria no acesso às vacinas, durante a pandemia de covid.

Como enfrentar o problema? As respostas são múltiplas, segundo os especialistas, e devem seguir a máxima de “pensar global, agir local”. Lutar por formas mais avançadas de democracia, que levem por exemplo à criação de um fundo internacional para combate da desigualdade, assim como a elaboração de um tratado sobre o direito ao desenvolvimento são algumas delas. “Temos que ser criativos e audazes para sair dessa captura que nos submete a formulações que não dão respostas às desigualdades estruturais e históricas”, afirmou De Negri.

Quanto à OMS, espera-se que um primeiro rascunho do novo RSI seja apresentado em janeiro de 2023. Em paralelo, o organização constrói um acordo para pandemias, com o Brasil na presidência da comissão de formulação – uma vitória, segundo Deisy Ventura. Para ela, o acesso à vacina e medicamentos e sua produção em territórios nacionais deve ser uma prioridade nesses novos acordos, junto ao enfoque nos direitos humanos para garantir a proteção social em possíveis próximas pandemias. “A gente sabia o que precisava ter sido feito. Foi muito duro viver esses quatro anos vendo as pessoas morrerem”, concluiu.

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