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MG: Mineradora não conclui consulta prévia às comunidades e MP recomenda suspensão de audiência

Da Redação do Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) | 22 de Agosto de 2022

Caso consiga a licença, a Herculano poderá explorar 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro no município - Comunicação MAM

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a suspensão de audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira (24), sobre projeto de mineração no Serro (MG).

A reunião foi agendada pelo governo de Minas e pela Herculano Mineração com o objetivo de avançar no licenciamento ambiental do Projeto Serro, pautado pela mineradora. Caso consiga a licença, a Herculano poderá explorar 1,5 milhão de toneladas de minério de ferro no município.

Objetivo era avançar no licenciamento ambiental do Projeto Serro

No comunicado, o MPMG também recomendou que seja concluída a
consulta às comunidades tradicionais com potencial de serem afetadas pelo empreendimento.

Ratificada no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 143/2002, a Convenção 169 da OIT garante consulta prévia e informada às comunidades tradicionais sobre qualquer obra ou atividade que possa impactar seus territórios.

A comunidade quilombola de Queimadas seria uma das afetadas pelo projeto da Herculano.

Para saber mais, leia o artigo de Luiz Paulo Siqueira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Elis Almeida

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