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O direito ao aborto e as mulheres na fogueira

Mais de 100 crianças são estupradas por dia no Brasil. Elas representam 61% das vítimas. Mas governo insiste que são “casos isolados” – e espalha desinformação e cultura misógina para minar a interrupção da gravidez prevista em lei


De OUTRASMÍDIAS, 01 de Julho 2022
Por Thais Bilenky, na Piauí



Imagem: reprodução do site do Centro de Valorização da Vida

Pouco depois das oito da manhã da terça-feira, 28 de junho, no Ministério da Saúde, o secretário de Atenção Primária da pasta, Raphael Câmara, começou a falar numa audiência pública sobre aborto, marcada às pressas poucos dias antes. Estava cercado por grades e seguranças. “Qualquer vitima de estupro e tal – a gente sabe que tem situação de crianças e de pessoas com problema de retardo mental e tudo mais –, mas, na grande parte das situações, é imprescindível que a vítima procure uma unidade de saúde [e tome] contraceptivo de emergência. Quando usado nas primeiras horas, [a popularmente chamada pílula do dia seguinte] tem eficácia de quase 100%. Virtualmente, a chance de engravidar é muito pequena.”

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Câmara tratou estupro de menor como exceção para reforçar o argumento contra o aborto da mulher que engravidar após violência sexual – um direito garantido pela Constituição. Mas ele parte de uma premissa errada. Na mesma terça-feira, duas horas depois, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública informou que, em 61% dos estupros, as vítimas são bebês e crianças de até 13 anos, que muitas vezes não têm autonomia para procurar ajuda médica. A nova edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública informou que, em 2021, foram registrados 66 mil ocorrências de estupro no Brasil, crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Isso significa 181 casos por dia, oito por hora. Mas, dada a subnotificação desse tipo de crime, as vítimas são ainda mais numerosas: somariam cerca de 290 mil na prática, estima o Fórum. “Frente a tanta violência cometida majoritariamente contra crianças, o que esses dados nos mostram é a urgência do direito ampliado ao aborto legal e seguro”, constatam as pesquisadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em Brasília, a posição era outra. O secretário Hélio Angotti Neto (Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde), ao lado de Câmara na audiência pública, empolou a voz para analisar o léxico da questão. “Em relação à expressão ‘aborto legal’, torna-se necessário expor que o Código Penal não prevê aborto legal, mas, sim, a não punição – exclusão de ilicitude”, disse. E prosseguiu: “O aborto em gestações decorrentes de violência sexual é crime, mas não é passível de punição, devido ao recurso definido em 1940 pelo Código Penal em situações muito específicas”. Semanas antes, documento do Ministério da Saúde foi direto ao ponto: “Todo aborto é crime”, classificou.

Entre os convidados para a audiência pública estava a juíza Joana Zimmer, que tentou impedir a realização do aborto por uma menina de 11 anos grávida após ser estuprada em Santa Catarina. Depois da revelação do caso pelos portais Catarinas e The Intercept Brasil, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa da juíza. “Sabemos tratar-se de um caso sensível, mas tirar uma vida inocente, além de atentar contra o direito fundamental de todo ser humano, não cura feridas nem faz justiça contra ninguém, pelo contrário, o aborto só agrava ainda mais esta tragédia! Sempre existirão outros caminhos!”, afirmou. Zimmer não compareceu à audiência pública, mas sua atitude foi justificada pelo bolsonarismo ali representado. “Como obstetra, para mim não dá essa sociedade que acha que é normal matar bebês na barriga com sete, oito, nove meses. Eu não quero fazer parte dessa sociedade”, reclamou, bufando, Raphael Câmara.

Dois dias depois da publicação de Bolsonaro, em meio a insinuações veladas de bolsonaristas sobre sua história, a atriz Klara Castanho, de 21 anos, tornou pública a sua decisão de dar à adoção o bebê que gestava, vítima de estupro. Castanho contou, em uma rede social, que, ao saber da gestação, procurou um médico que se negou a interrompê-la. “O profissional me obrigou a ouvir o coração da criança, disse que 50% do DNA eram meus e que eu seria obrigada a amá-lo”, ela relatou. Na audiência pública, seu caso não foi mencionado nominalmente, mas uma diretora do Ministério da Saúde, Lana de Lourdes, defendeu o direito à “objeção de consciência à qual o médico tem direito [de avocar] na realização de aborto, exceto nos casos iminentes de morte”.

Para a pesquisadora Juliana Martins, uma das coautoras dos estudos sobre violência de gênero do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Castanho foi, na verdade, vítima de violência obstétrica do médico e de violência psicológica pela exposição a que foi sujeita por uma enfermeira e celebridades que a abordaram sobre o caso, violando sua intimidade e privacidade. A pré-candidata a deputada federal bolsonarista Antonia Fontenelle falou de seu caso sem citá-la nominalmente numa live, expondo detalhes íntimos, provocando a carta aberta da atriz.

A violência psicológica foi tipificada como crime em meados de 2021, em votações unânimes e expressas na Câmara e no Senado, com sanção de Bolsonaro. Com isso, no Brasil, desde então, vai preso por até dois anos e paga multa aquele que causar dano emocional e perturbar o desenvolvimento de uma mulher.

Nem o presidente acatou a lei. Nesta quarta-feira, 29, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por danos morais em ação movida pela jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo. Autora de reportagens que revelaram esquema de disparo de mensagens em massa contra o PT nas eleições de 2018, ela foi vítima de uma campanha de difamação e ameaças nas redes sociais depois de Bolsonaro dizer que “ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”. Na primeira instância, o presidente foi condenado a pagar 20 mil reais à jornalista. Agora a sentença foi confirmada em segunda instância, apesar de um desembargador ter acatado a defesa do presidente – ele acabou vencido por quatro votos a um.

O caso de Campos Mello é pedagógico. Nem sempre a mulher consegue reconhecer que vive uma situação de violência e, muitas vezes, esbarra na falta de preparo dos agentes de segurança e de Justiça responsáveis pelo encaminhamento desses casos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado, foram registrados 8 mil episódios de violência psicológica e 28 mil de crime de perseguição (“perseguir alguém, reiteradamente, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”, com agravamento da pena quando cometido contra mulheres por razão da condição do sexo feminino). A inclusão desses crimes nos registros oficiais é fundamental para a prevenção de feminicídios, diz Juliana Martins, doutora pelo Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo). O desafio é fazer os policiais que atendem as vítimas entenderem a complexidade dos crimes.

“O que a gente ouve com certa frequência de mulheres que passam pelo atendimento policial é que não são ouvidas ou que tentam fazer com que desistam da denúncia. E muitas vezes a mulher chama a emergência, mas não quer fazer uma denúncia, ou não quer que o pai dos filhos seja preso”, afirma a pesquisadora.

Segundo Martins, a estrutura das Polícias Militares não é adequada para o enfrentamento de violência de gênero, apesar de ser uma das principais causas de ocorrências atendidas pela corporação. A produtividade do policial, em boa parte dos estados, é medida por número de prisão em flagrante, de arma apreendida ou quantidade de droga interceptada. “Atender ocorrências como essas [de violência de gênero] acaba sendo frustrante para o policial. A própria instituição policial não valoriza nem reconhece o trabalho de atender mulheres em situação de violência como relevante, um trabalho da polícia”, constatou Martins. Não raro, ela acrescentou, como consequência, os policiais revitimizam a mulher, culpando-a: “Ela está com esse homem porque quer, não quis denunciar, gosta de apanhar.”

O Anuário levantou que a taxa de homicídios femininos no Brasil caiu 3,8% entre 2020 e 2021 e a de feminicídios, assassinatos motivados pelo gênero da vítima, caiu 1,7%. O número segue alarmante. Nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas por serem mulheres – quatro vítimas por dia. Quase todos os outros indicadores de violência contra as mulheres aumentaram no último ano. Houve 3,3% a mais de registros de ameaça, 0,6% de lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica; assédio e importunação sexual subiram 6,6% e 17,8%, respectivamente.

O próximo teste das instituições já começou. Funcionárias da Caixa Econômica Federal denunciaram o presidente do banco, Pedro Guimarães, ao Ministério Público Federal por assediá-las em viagens corporativas. Relatam casos de abuso não apenas verbal, mas também físico – dizem que ele as tocou sem consentimento, além de sugerir promoções profissionais em troca de relação sexual. Guimarães reagiu dizendo ter “uma vida pautada pela ética”, mas não se pronunciou sobre a denúncia, revelada pelo portal Metrópoles. Um assessor seu diz que o caso não passa de frescura e oportunismo eleitoral. Conta que ele é “brincalhão”. Quando almoça com colegas, gosta de tirar sarro, por exemplo, botando pimenta no prato dos outros.

Para a cúpula da Caixa, se Guimarães deixar o cargo, que assumiu desde o primeiro dia de governo Bolsonaro, em 2019, abrirá precedente para mais denúncias em outros órgãos. E isso deveria ser evitado – é a palavra delas contra a dele, sem solidez nos relatos, alegam. O Ministério Público e a Justiça dirão.

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