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PF apura suspeita de extração irregular em mina da Vallourec

Peritos da polícia e técnicos da ANM estiveram na Mina Pau Branco, onde dique se rompeu



Do O TEMPO, 18 de Janeiro 2022
Por VITOR FÓRNEAS



Peritos e técnicos apuram denúncia recebida

Foto: PF

A Polícia Federal (PF) investiga se o transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, da Vallourec, pode ter sido provocado por extração irregular de minério em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Peritos da corporação e técnicos da ANM (Agência Nacional de Mineração) estiveram no local para apurar denúncia nesta terça-feira (18). A empresa afirma que atua dentro da legalidade e possui as devidas licenças.

Na primeira semana de janeiro, no dia 8, o transbordamento do dique provocou, além de danos ambientais, a interdição da BR–040 nos dois sentidos por quase 48 horas. Cinco pessoas, sendo quatro de uma mesma família, morreram após desviarem da 040 para fugir do bloqueio e serem atingidas por um deslizamento de terra em Brumadinho, na região metropolitana da capital.

A avaliação realizada pela PF e ANM teve o objetivo de saber se há extração ilegal de minério no local e a dinâmica do incidente, conforme a assessoria da corporação. A Polícia Federal não informou de onde partiu a denúncia de irregularidade e declarou apenas que detalhes da investigação serão repassados na conclusão do inquérito.

A ANM mobilizou seis técnicos de Brasília para compor a força-tarefa que apura o ocorrido. O órgão federal disse que “ilegalidade é tema a ser tratado pela polícia e órgãos de justiça. “À ANM cabe a vistoria e fiscalização de empreendimentos que tenham as suas operações em situação de legalidade”, afirmou, em nota.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou não ter recebido nenhuma denúncia de atividade irregular na mina da Vallourec. A mineradora, por sua vez, garantiu que “possui todas as devidas licenças para a operação das suas atividades e opera, exclusivamente, em áreas de sua propriedade”. A empresa reforçou que não foi notificada de forma oficial sobre a denúncia de extração irregular.

Multa

Após o dique transbordar, o governo de Minas notificou a mineradora pelos danos ambientais causados. O auto de infração prevê multa de mais de R$ 288 milhões. A notificação determinou ainda a suspensão imediata das atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa até que sejam apresentados documentos que garantam a estabilidade das estruturas.

“Não se trata de um valor destinado à reparação dos danos causados, mas de uma multa prevista em legislação estadual. A reparação é uma ‘obrigação de fazer’ da empresa e deverá ser executada independentemente do valor da multa aplicada”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, em nota, no dia 11 de janeiro.

Crime

A exploração de minério sem a devida permissão é crime federal. A lei 8.176/91 prevê detenção de um a cinco anos e multa para quem usurpar, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União. A lei 8.605/98 determina ainda detenção de seis meses a um ano e multa para aqueles que executam pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença.

A exploração do minério somente pode acontecer mediante autorização do Estado. “O minério em si pertence ao Estado brasileiro. É preciso concessão para explorá-lo. O Código de Mineração diz que o minério não pertence ao dono da terra”, conta Carlos Martinez, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica da Universidade Federal de Itajubá e especialista em barragens.

“Tem que apurar a denúncia. Se tiverem feito a extração do minério é preciso ver o que eles faziam com o rejeito. É um problema explorar uma coisa que não se tem autorização. A fiscalização precisa acontecer, mas a ANM não tem fiscais e este é outro problema. Ela conta com a denúncia e com o bom senso”, afirma o docente.

Entenda o caso

Saiba mais sobre a mina de Pau Branco, da Vallourec
O vazamento

8 de janeiro: Dique Lisa da mina de Pau Branco, da Vallourec, em Nova Lima, transborda. BR–040 é interditada nos dois sentidos por quase dois dias
Possíveis causas

Excesso de chuva, segundo o Corpo de Bombeiros

Carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o dique em decorrência das chuvas, segundo a Vallourec
Investigação

8 de janeiro: Polícia Federal instaura inquérito para investigar a causa do transbordamento

18 de janeiro: peritos da PF e técnicos da Agência Nacional de Mineração apuram a denúncia de extração irregular de minério onde o dique transbordou
Sobre o dique Lisa da mina de Pau Branco

Localização: Rod. Pres. Juscelino Kubitschek, em Nova Lima

Função: O dique é uma estrutura de contenção de águas pluviais, e não uma barragem de rejeitos de mineração

Nível de emergência: 2

Acidentes anteriores: Não há registro no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM)

Fonte: ANM e pesquisa direta

Matéria atualizada às 20h54

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