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A solidão do Uruguai no Mercosul

Da Carta Capital, 26 de Dezembro 2021
Por Juraima Almeida


E depois de colocar tantos paus nas rodas da integração, Argentina, Brasil e Paraguai emitiram um comunicado logo após a videoconferência do Mercosul em Brasília, que não foi acompanhada pelo Uruguai, país que adotou nova postura a respeito da TEC (Tarifa Externa Comum), o que acentua a divisão no bloco.

O governo do neoliberal de Luis Lacalle Pou decidiu não assinar a declaração, devido ao compromisso que assumiu em relação à redução da TEC. Assim, o Uruguai ficou sozinho em sua posição de unir as negociações para a redução da mencionada tarifa. Os outros três sócios do Mercosul já concordaram em reduzir a TEC como principal instrumento de fortalecimento da União Aduaneira do Mercosul, onde as decisões são tomadas por consenso.

Da mesma forma, Lacalle Pou anunciou há meses que começou a conversar com as autoridades chinesas sobre a assinatura de um tratado de livre comércio entre seu país e a China, sem a participação dos demais, algo que contraria os estatutos do Mercosul, que não permite a nenhum país fazer esse tipo de negociação individualmente.

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro lamentou a falta de acordo nas negociações para a TEC. A tarifa média do Mercosul gira em torno de 13%, contra 4 ou 5% observados no resto do mundo. Para o governo brasileiro, a redução da tarifa é essencial para a modernização do acordo.

A TEC funciona como um imposto de importação padronizado entre os associados ao Mercosul, cobrado a produtos de fora do bloco. Esse mecanismo impede que um produto entre em um país pagando um imposto menor e seja enviado a outro do mesmo bloco econômico sem ser cobrado.

Em novembro, o governo brasileiro anunciou – sem consenso prévio com seus parceiros – uma redução de 10% nas tarifas de importação, algo que atingiu cerca de 87% dos bens e serviços importados de fora do Mercosul, com o objetivo de moderar a inflação no país. A medida será mantida em vigor até o último dia de 2022.

No primeiro semestre de 2022, o Paraguai assumirá a presidência do Mercosul, que atualmente está nas mãos do Brasil. Na cúpula da última sexta-feira, o presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, anunciou que a redução da TEC será uma prioridade. No entanto, o Uruguai continua firme em sua oposição à redução da TEC sem que isso esteja vinculado à flexibilização do bloco.

O comunicado, que faz uma extensa revisão dos diversos pontos trabalhados no semestre, não menciona a iniciativa de flexibilização promovida pelo Uruguai nos últimos meses. O governo de Lacalle Pou está determinado a fazer avançar as negociações bilaterais fora do bloco, embora não tenha o apoio de seus parceiros.

O texto analisa os diversos trabalhos realizados durante a presidência pro tempore do Brasil e “reitera” o compromisso dos signatários do Mercosul e sua intenção de continuar “trabalhando com espírito construtivo e espírito de compreensão a favor do fortalecimento do processo de integração”.

O presidente argentino Alberto Fernández disse, em sua apresentação de dez minutos, que o Mercosul “deve priorizar a integração dinâmica e competitiva nas cadeias de valor regionais” e afirmou que o bloco é “o projeto de integração regional mais importante para a Argentina”. Ele também argumentou que “não há futuro para os países eremitas, que se fecham em si mesmos ou empreendem aventuras na solidão”.

“Vivemos o desenvolvimento de outros países como o nosso próprio desenvolvimento. O crescimento de um favorecendo o dos demais”, acrescentou Fernández, que exortou seus sócios de bloco a“debater sem medo”e, assim,“superar diferentes preferências políticas e diferenças ideológicas”.

No encerramento da 59ª Cúpula do Mercosul, Abdo Benítez expressou seu compromisso em trabalhar de forma coordenada nos próximos seis meses para aprofundar os laços de integração da região e desburocratizar os processos de integração, “buscando a prosperidade dos povos e continuando a fortalecer a defesa da democracia, da liberdade, do Estado de direito e da defesa dos direitos humanos”.

Ele também informou sobre os temas a serem tratados durante sua presidência pro tempore, entre eles a TEC e a promoção de projetos de interconexão rodoviária e fluvial.

Juraima Almeida é pesquisadora brasileira e analista associada ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

*Publicado originalmente em estrategia.la | Tradução de Victor Farinelli

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