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Manifesto ao Congresso Nacional na luta contra a pobreza menstrual

Do IHU, 11 Outubro 2021
O manifesto é publicado por Sul21, 08-10-2021


A higiene menstrual é uma questão de saúde pública mundial e de direitos humanos.

Coletivo de entidades e link para adesão (*)

Nesta data, 07 de outubro de 2021, foi sancionado o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, de autoria da Deputada Marília Arraes (PT-PE) e outros 34 Deputados/as, o qual tinha por objeto o combate assíduo à precariedade menstrual no país, o que significa, entre outras palavras, a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período que mulheres e pessoas menstruantes em situação de vulnerabilidade social enfrentam durante a menstruação.

Todavia, o que vimos hoje é mais um dos muitos atos de repressão do Governo Bolsonaro frente aos direitos da mulher, visto que o mesmo vetou o artigo que previa – exatamente – a distribuição gratuita de absorventes, com a fala absurda de que o projeto não estabeleceria formas de custeio.

Fala errônea, eis que no projeto aprovado na Câmara e no Senado, as fontes de custeio eram as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Logo, a intenção dada à legislação, que era, principalmente, oferecer a garantia de cuidados básicos de saúde com a distribuição gratuita de absorventes a estudantes de baixa renda matriculadas nas redes de ensino público, para as pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema, e para as presidiárias e adolescentes internadas em unidades de medida socioeducativas, cai por terra, em razão da perversidade do governo Bolsonaro que ataca nossos direitos mais uma vez.

A pobreza menstrual, embora ainda pouco tratada no Brasil, é um fenômeno multifatorial que envolve questões políticas, culturais, sociais e econômicas, e que acarreta riscos severos para a saúde em função do manejo inadequado da menstruação, além de danos emocionais, uma vez que não podendo arcar com esses gastos, muitas pessoas recorrem a métodos inseguros para conter o próprio sangue, como folhas de jornal, trapos, papelão, papel higiênico, miolos de pão, entre outros.

Tudo isso só aumenta com a ausência de saneamento básico, a falta de acesso à saúde pública de qualidade, os altos valores cobrados por itens menstruais, os preconceitos e tabus que impossibilitam mulheres e pessoas que menstruam de falarem sobre o assunto, acarretando nesse imenso problema social.

A higiene menstrual é uma questão de saúde pública mundial e de direitos humanos, portanto, deve ser garantida – obrigatoriamente – pelos órgãos públicos, eis que, no caso, falar sobre acesso a protetores menstruais e todas as questões sociais que envolvem a temática da pobreza menstrual é discutir sobre a vida de mais da metade da população.

Como mulheres e pessoas menstruantes, não podemos deixar que um projeto de grande avanço para nós perca sua finalidade, por conta de atos de um presidente fascista.

A luta ainda não acabou, e o veto presidencial poderá ser derrubado no Congresso Nacional.

Portanto, neste momento, nós, mulheres, pessoas menstruantes, organizações da sociedade civil, especialistas e afins, subscrevemos este manifesto, para defender as medidas retiradas do projeto, pressionando o legislativo para que derrubem o veto dado por Bolsonaro, na luta por diminuir, assim, o impacto da pobreza menstrual e da desigualdade entre gêneros no Brasil.



Observatório de Saúde e Garantia de Direitos das Mulheres, Meninas e LGBTQIA+ Porto Alegre

Fórum Municipal de Mulheres Porto Alegre

Marcha Mundial de Mulheres

Aliança Feminismo Popular

Coletivo Feminino Plural

Periferia Feminista

Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe

Querela Jornalistas Feministas

Frente Nacional de Mulheres na Política

Movimento de Mulheres Inclusivas

Fórum das Mulheres Feministas de Viamão

Coletivo Frida Kahlo

Coletivo Uma Mulher Ajuda a Outra

Rede Sapatà

Acarmo LBT Negritude

Coletivo Feminista Elza Soares

COMDIM Novo Hamburgo

GAMP Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas

UBM Porto Alegre

Mandato Popular – Vereadora Bruna Rodrigues

União Brasileira de Mulheres- RS.

Coletivo de Proteção a Infância Voz Materna

Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos

Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica. ABMCJ – Comissão Estadual do RS

Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da ALRS

Comitê Gaúcho Impulsor do Movimento ElesPorElas HeForShe

Fórum de Mulheres do Mercosul RS

Força Tarefa de Combate aos Feminicídios da Assembleia Legislativa do RS

Ó MULHERES

Mandato Deputada Federal Maria do Rosário

RENAP/RS

Coletivo Sobre Elas

UBM – Santiago/RS

FLD – Fundação Luterana de Diaconia

COMIN- Conselho de Missão entre Povos Indígenas

CAPA – Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia

Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Reprodutivos

Associação das PLPS de Passo Fundo

Mandato da Deputada Estadual Sofia Cavedon

Associação de Moradores Vale dos Canudos

União Brasileira de Mulheres – RS

Partido dos Trabalhadores

Federação da Alimentação RS

Coletivo de mulheres petistas do Balneário Pinhal, RS

Espaço de Arte Viandantes

Pastoral da Saúde

Flávia Rosangela Ortiz Retamar

Marco Adiles Moreira Garcia

Ana Lucia Dias

Jaqueline Selva

Patricia Nascimento

Caroline Massetti

Clara Denise Fernandes Fórum de Mulheres do Mercosul

Maria Helena CUTRS

Cintia Rita

RONIMAR DEL PINO

Vera Elisa Fayette


*Acesse o link para adesão aqui.

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