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Campanha mundial: Criar empregos justos. Gerar 565 milhões de postos de trabalho até 2030. Artigo de Clemente Ganz Lúcio

Do IHU, 06 Outubro 2021
Por Clemente Ganz Lúcio



"Uma política de desenvolvimento produtivo que enfrenta e supera os problemas estruturais do emprego precisa estar no centro da estratégia dos países e dos governos. Nessa perspectiva, os investimentos em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação são essenciais, assim como o investimento em educação geral e formação profissional. Nestes casos, inovação e educação devem ser respostas às transformações em curso no mundo do trabalho, para as quais governos, empresários e sindicatos, devem pactuar caminho de superação", escreve Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, consultor, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, em artigo publicado por Poder360, 02-10-2021, e enviado pelo autor.

Eis o artigo.

O impacto mundial da crise sanitária do novo coronavírus provocou uma perda sem precedentes de empregos e de renda do trabalho. Em todo o mundo foram mais de 250 milhões de empregos perdidos e outros 130 milhões correm o risco de desaparecer em 2021.

No Brasil, segundo o IBGE[1], estão desempregados cerca de 14,1 milhões de pessoas; a condição de desalento atinge 5,4 milhões de trabalhadores; laboram de forma subocupada cerca de 7,7 milhões e outros quase 5 milhões de trabalhadores estão na inatividade e precisam de uma ocupação. No total, cerca de 32 milhões de pessoas precisam de um emprego.

A Confederação Sindical Internacional (CSI)[2] acaba de lançar a Campanha “Criar empregos justos” como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente[3], apontando a meta de gerar 565 milhões de novos postos de trabalho até 2030, bem como viabilizar proteção laboral, social, previdenciária e sindical para 1 bilhão de trabalhadores (hoje a OIT estima que o contingente de trabalhadores informais no mundo é de 2 bilhões).

Na visão da CSI os objetivos da Campanha[4] permitirão cumprir os compromissos dos governos para alcançar “o pleno emprego produtivo e o trabalho decente para todos”, uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 8, das Nações Unidas.

A Campanha indica diretrizes governamentais orientadas pela estratégia de geração de empregos de qualidade. Essas diretrizes merecem destaque porque devem estar no centro das estratégias que o Brasil deveria adotar para enfrentar a crise econômica. O eixo que articula as propostas está relacionado com o aumento robusto e sustentado do investimento público, direcionado para setores que requerem muita mão-de-obra e que tem impactos virtuosos sobre a dinâmica econômica, social e fiscal.

O investimento em infraestrutura econômica (estradas, ferrovias, aeroportos, saneamento, energia, armazenagem, etc.) e social (educação, saúde, assistência, mobilidade, etc.) tem impactos virtuosos sobre os empregos, maiores nos países de renda mais baixa, assim como melhoram a base do sistema produtivo e de proteção social, geram renda que anima a demanda das famílias, melhoram o padrão de vida das pessoas e a capacidade fiscal dos estados.

O investimento público deve orientar-se para a implantação e o fortalecimento de políticas industriais que estimulem o desenvolvimento produtivo de empresas nacionais, proporcionando orientação, coordenação e incentivos para os setores estratégicos das economias locais, regionais e nacionais. São destacadas políticas e programas que estão sendo lançados por muitos países com o objetivo de promover investimentos públicos, dar incentivos fiscais, apoiar políticas de comércio, de competência tecnológica, de educação e formação profissional, de pesquisa e inovação, entre outras.

Os investimentos públicos devem também orientar-se para setores que têm impactos sobre o meio ambiente. No caso do Brasil, por exemplo, a geração de energia solar e eólica; os cuidados com florestas, rios e biomas; a eficiência energética, como por exemplo, a reestruturação da mobilidade urbana, entre tantos outros.

Indica a Campanha o investimento para a criação de empregos na área da economia dos cuidados, seja de pessoas, das comunidades e do meio ambiente. Destaca os efeitos positivos sobre a condição de vida, em especial eliminando barreiras para a presença das mulheres no mercado de trabalho.

Os empregos na agricultura sustentável, podem gerar milhões de ocupações e responder aos desafios da segurança alimentar, e devem estar orientados para a ampliação sustentável da quantidade e qualidade dos alimentos.

As iniciativas governamentais precisam criar programas de emprego público para atender as diferentes políticas a serem implementadas, seja incentivando a geração de empregos pelo sistema produtivo, seja para a execução de obras e serviços de interesse social e público – infraestrutura local, empregos verdes na gestão de recursos naturais, saneamento, escola, saúde, etc. - e destinadas a gerar ocupação de qualidade para gerar renda no curto prazo.

Essa responsabilidade de “empregador em última instância” é uma resposta efetiva para a situação de desemprego, que ajuda a construir saídas estruturais de médio e longo prazos. Do mesmo modo, o fortalecimento de Sistema Público de Emprego e Renda é essencial, protegendo os empregos, sustentando a renda dos desempregados, promovendo intermediação de mão-de-obra, oferecendo microcrédito produtivo, entre outras políticas públicas.

A intencionalidade é de criar empregos de qualidade, com proteção laboral, social, presenciaria e sindical. O fortalecimento da negociação e de representação coletiva dos sindicatos deve ser perseguido. De maneira transparente, as políticas públicas voltadas para o setor privado devem orientar e incentivar empregos de qualidade.

Uma política de desenvolvimento produtivo que enfrenta e supera os problemas estruturais do emprego precisa estar no centro da estratégia dos países e dos governos. Nessa perspectiva, os investimentos em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação são essenciais, assim como o investimento em educação geral e formação profissional. Nestes casos, inovação e educação devem ser respostas às transformações em curso no mundo do trabalho, para as quais governos, empresários e sindicatos, devem pactuar caminho de superação.

Essas propostas estão claramente colocadas no sentido oposto àquelas políticas e iniciativas feitas pelos governos de muitos países, em especial diante da crise econômica de 2008, quando medidas para flexibilizar formas de contratação, reduzir proteção laboral, social e previdenciária se multiplicaram. Iniciativas que retiraram poder de negociação e de representação dos sindicatos, que visaram à reduzir o custo do trabalho, facilitar a demissão e a contratação de forma precária. Os resultados foram: precarização do trabalho, insegurança social, desproteção laboral e previdenciária, aumento da pobreza e desigualdade; fragilização da demanda agregada pela queda da massa salarial.

Por isso a Campanha aponta diretrizes no sentido de colocar o emprego como objetivo central e as políticas públicas que o promovem são elementos estruturantes de uma política nacional de desenvolvimento produtivo.


Notas:


[1] PNAD Continua divulgada pelo IBGE em 30/09, com dados encerrados para julho/21. Disponível aqui.

[2] CSI – Confederação Sindical Internacional, conta com 332 organizações sindicais filiadas em 163 países. Disponível aqui.

[3] 07 de outubro é o dia mundial do Trabalho Decente, conceito propugnado pela OIT.

[4] Documento da Campanha está disponível aqui.

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