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Brasil: O verdadeiro parque dos dinossauros

DO IREE, 17 de agosto de 2021
Por Guilherme Mello, Economista e sociólogo


“Desculpem os transtornos. Estamos matando um dinossauro por dia”
Paulo Teixeira, deputado federal


Povo batalhador, o brasileiro se acostumou a ideia de “matar um leão por dia” para sobreviver em uma sociedade injusta, violenta e desigual. Nos últimos anos, porém, o nível de dificuldade aumentou: ao invés de leão, a sociedade brasileira é obrigada a matar um “dinossauro” todos os dias.

Não há outra forma de caracterizar o retrocesso representado pelas propostas de “reformas” sendo discutidas pelo Congresso Nacional: são ideias jurássicas, mortas e sepultadas mundo afora, mas vivas e presentes nos interesses mesquinhos e nos delírios autoritários de setores poderosos da nossa sociedade, fartamente representados nas casas legislativas.

Fiquemos apenas em quatro exemplos atualíssimos. O primeiro soa como chiste, mas é a nova mania do mandatário nacional: o abandono das urnas eletrônicas e o retorno do voto impresso. Em um momento avanço na identificação biométrica, de crescimento da tecnologia de blockchain e diversos outros avanços científicos, o Brasil, um dos maiores exemplos mundiais em eficiência e segurança no processo eleitoral, decidiu debater o retorno à idade da pedra lascada no quesito tecnológico. Todos sabem que o verdadeiro objetivo deste retrocesso é promover fraudes (tão comuns nas votações impressas, mas sem nenhum registro desde a adoção das urnas eletrônicas) e coagir a população, ressuscitando o antigo “voto de cabresto”, característico da república velha.

Ao voto impresso, se somou o debate sobre a mudança na legislação eleitoral, com a proposta de substituição do sistema proporcional pelo raríssimo “distritão”, que tem como referência o sistema eleitoral da Jordânia e Afeganistão. Por trás do discurso de “eleger o mais votado”, facilitando o entendimento do eleitorado acerca do destino de seu voto, está o interesse de alguns parlamentares de concentrar os recursos do fundo eleitoral (recentemente ampliado de forma injustificada) e garantir seu “domínio” sobre alguns distritos, através do direcionamento de emendas parlamentares, cooptação de lideranças comunitárias e atuação criminosa de milícias. O “distritão”, que havia sido derrotado na Câmara em 2015, voltou do arquivo morto com previsão de implementação já nas eleições de 2022.

Graças ao valoroso esforço da oposição, ambas as propostas foram rejeitadas na Câmara, mas ao custo do pagamento antecipado de bilhões em emendas parlamentares do “orçamento paralelo” (as chamadas “emendas PIX”), que o governo usou para conquistar algumas dezenas de votos não impressos para a tese do voto impresso) e do retorno das coligações proporcionais, que permitirão a sobrevivência de alguns partidos menores as custas da coerência entre a vontade do eleitor (representada por seu voto) e o deputado eleito.

A boa notícia é a aprovação das “federações partidárias”, que ao menos regula e exige maior coerência na atuação dos partidos coligados nas eleições proporcionais, ao formar um bloco com atuação conjunta durante toda a legislatura. Com sorte, o Senado aprovará as federações e limitará as coligações oportunistas entre partidos com valores e atuações bastante distintas no parlamento.

Se matamos os dinossauros eleitorais, os de natureza trabalhista conseguiram passar. Na esteira da prorrogação do plano de manutenção de empregos formais durante a pandemia, a Câmara aproveitou para votar uma “minirreforma trabalhista”, criando a possibilidade trabalho sem salário (apenas com “bolsa”), sem direito a férias, FGTS e aposentadoria, além de restringir ainda mais o acesso do trabalhador pobre à justiça do trabalho gratuita.

Sob o argumento surrado de redução dos custos para os patrões, que teria o condão de gerar milhões de empregos (promessa sempre repetida e nunca cumprida quando se trata de “reformas trabalhistas”), o que se faz na prática é repisar a estratégia de precarizar o mercado de trabalho e reduzir salários para alargar as margens de lucro do empresariado. Essa é a estratégia típica de países capitalistas atrasados, que enxergam na exploração crua do trabalhador (e não nos ganhos de produtividade oriundos da inovação, dos ganhos de escala e da reorganização produtiva) a fonte da expansão dos lucros. Não será surpresa no Brasil atual se algum deputado bolsonarista propuser a rediscussão da lei áurea.

Por fim, o último dinossauro que está caminhando no Congresso Nacional é o relatório da proposta de reforma da tributação sobre renda, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Curiosamente, a proposta inicial do governo parecia caminhar no sentido correto, ao reestabelecer a cobrança de IR sobre a distribuição de lucros e dividendos, restringir a utilização da figura dos “juros sobre capital próprio”, duas quase exclusividades brasileiras no campo da tributação. Havia problemas de calibragem, já que essa reoneração deveria ser acompanhada de uma redução maior nas alíquotas de IRPJ e CSLL, que tornassem neutras as mudanças do ponto de vista da receita. No entanto, uma vez no Congresso, o discurso populista da “desoneração para empresas e famílias” ganhou força, ressuscitando a antiga e fracassada ideia da “economia do gotejamento”, onde uma redução de impostos para os ricos promoverá maior crescimento econômico para os pobres.

O atual relatório, se aprovado, promoverá um enorme retrocesso na estrutura tributária e fiscal brasileira. A arrecadação total de tributos sobre a renda irá cair e deverá ser compensada com o aumento da tributação sobre o consumo, onerando os trabalhadores mais pobres e desonerando a classe média alta e o empresariado. Estados e municípios irão perder algo como R$ 16 bilhões com a redução do IRPJ (que é compartilhada com os entes federados) e a tributação sobre ganhos financeiros irá se reduzir para 15%, menor que a tributação sobre lucros de atividades produtivas, que devem ficar em 20%. Para piorar, uma série de empresários e categorias profissionais estão “arrancando” do relator a promessa de isenção de impostos, o que aumentará a injustiça tributária e reduzirá a receita fiscal, exigindo nova rodada de aumento de tributos socialmente injustos.

O Brasil, que outrora era conhecido como o “país do futuro”, hoje se tornou o verdadeiro parque dos dinossauros do ponto de vista das ideias. Assim como nos filmes hollywoodianos, as “ideias dinossauro” romperam as barreiras de contenção impostas pela racionalidade e tomaram conta do Planalto Central.

Diante da destruição causado por essa profusão de ideias que imaginávamos mortas, resta aos pobres humanos buscar esperança nas ações de resistência à barbárie, protagonizadas diversos parlamentares oposicionistas. Já passou da hora de devolvermos os dinossauros para as prateleiras dos museus e passarmos a pensar no futuro do país com ideias que reflitam o atual estágio do debate econômico, político, social e ambiental no âmbito internacional.
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Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Guilherme Mello


É economista e sociólogo, com mestrado em Economia Política pela PUC-SP e doutorado em Ciências Econômicas pela Unicamp. É professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP. Foi assessor econômico para a campanha de Fernando Haddad à Presidência da República em 2018.

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