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O que há por trás das “ameaças” militares?

Script se repete: para tirar governo das cordas, cria-se o enredo de que Forças Armadas “não aceitarão” voto eletrônico. Risco real ou tentativa do Planalto de fugir das pautas que importam? E mais: Brasília atrasa chegada de Sputnik V ao Nordeste

De OUTRASAÚDE, 23 de Julho 2021
Por Leila Salim e Maíra Mathias | Imagem: Fernand Léger, Soldados jogando Cartas



CRONOLOGIA DO GOLPISMO

Brasília, 7 de julho. O ministro da Defesa, Walter Braga Netto assina junto com os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica uma nota em tom de ameaça dirigida a um senador da República: “As Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano”.

Brasília, 8 de julho. O que sabíamos: diante da repercussão negativa da nota, Braga Netto e Paulo Sérgio (Exército) telefonam para Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que, depois, divulga que ambos defenderam “ponderação” e “apreço ao Senado”. É o suficiente para que o presidente da Casa considere o assunto encerrado. No mesmo dia, o comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, concede uma entrevista ao Globo que vai estampar a manchete do jornal no dia seguinte. Sustenta que “a nota foi dura como nós achamos que devia ser”, pois seria um “alerta às instituições”. Perguntado sobre o caráter golpista do caso, diz a célebre frase: “Homem armado não ameaça“.

O que não sabíamos daquele mesmo 8 de julho, mas foi revelado pelo Estadão ontem, piora em vários graus o que já era visivelmente ruim. Em uma reunião com alguém descrito como um “importante interlocutor político” e “dirigente partidário”, Braga Netto teria passado o seguinte recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL): “O general pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável. Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, descreve o jornal, que ouviu fontes da política e do Judiciário nas últimas duas semanas.

Ainda de acordo com essa apuração, depois de receber o recado, Lira dividiu com um “seleto grupo” que a situação era “gravíssima” e o momento preocupante. E, diante do que considerou uma ameaça de golpe, procurou Jair Bolsonaro. Em uma “longa conversa”, disse ao presidente – que naquele mesmo dia, no começo da tarde, tinha declarado “ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições” – que não embarcaria na aventura golpista.

O pano de fundo do recado de Braga Netto e da ameaça de Bolsonaro era a discussão do voto impresso, que acontece em uma comissão especial da Câmara. A princípio, o governo tinha maioria para passar a proposta de emenda à Constituição que prevê a mudança – e se tornou central na estratégia bolsonarista de descrédito das instituições democráticas. Mas três ministros do Supremo – Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso – haviam conseguido virar o jogo no fim de junho, depois de se reunirem com 11 dirigentes partidários.

Depois da conversa com Bolsonaro, Lira fez postagens nas redes sociais em defesa da democracia. E, segundo a reportagem, foi a partir daí que ele ressuscitou a pauta do semipresidencialismo.

Em reação à reportagem, choveram notas de repúdio de congressistas, políticos locais, entidades de juristas… Foram muitas, mas a essa altura do campeonato, são uma resposta mais tímida do que o problema exige. Lira não negou o conteúdo da matéria, se limitando a afirmar que haverá eleições em 2022.

Já Braga Netto chegou a classificar as informações como “invenção”, disse que “não se comunica com os presidentes dos Poderes, por meio de interlocutores”. Em nota oficial, afirmou que a reportagem, vejam só, é que “gera instabilidade entre os Poderes da República” por veicular “desinformação”. Tudo no script já que ninguém imaginava que ele confirmasse a revelação.

Mas a nota acabou escalando a crise porque Braga Netto colocou mais lenha na fogueira do golpismo: “Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou. “A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema.”

De acordo com a Folha, o apoio do voto impresso feito publicamente pelo ministro da Defesa fez crescer em alas do Judiciário e do Congresso a avaliação de que é necessário afastar militares de decisões políticas. Na visão de ministros do Supremo “e mesmo de alguns de seus subordinados na cúpula militar”, Braga Netto teria abraçado o papel de “provocador-chefe da República”.

Na análise de juristas do grupo Prerrogativas, a conduta do ministro é “absolutamente deformada” e “golpista” e merece uma apuração rigorosa. O Congresso articula a convocação de Braga Netto para prestar explicações.

PACHECOU

A reação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, à revelação do Estadão lembrou muito a postura de Rodrigo Pacheco diante da nota de Braga Netto e dos comandantes das Forças Armadas e da entrevista do comandante da Aeronáutica – com a diferença de que o caso, agora, é muitíssimo mais grave.

“Conversei com o ministro da Defesa e com o presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia”, escreveu Barroso no Twitter.

Repetir que as instituições estão funcionando não vai fazê-las funcionar. Ao contrário. Já o presidente do Supremo, Luiz Fux, optou pelo silêncio – o que também é altamente problemático.

O vice-presidente do TSE, Edson Fachin, foi o único a colocar pingos nos is, constatando que o sistema eleitoral do país “encontra-se desafiado pela retórica falaciosa, perversa, do populismo autoritário” e que não é de se espantar que um “líder populista” deseje “criar suas próprias regras para disputar as eleições”.

Pelo que se pesca de veículos como Valor, Folha e Estadão, há no Supremo a avaliação de que as ameaças dos militares não são factíveis porque, ao contrário de 1964, “não têm apoio das instituições para promover intervenção no Estado democrático” e, portanto, o golpe não passaria de um blefe. Aparece até a tese de que, no limite, tudo visa evitar a investigação de militares pela CPI da Covid.

NÃO VAI PARAR

Só que já foi repetido milhares de vezes que, mesmo que não resulte em levante dos quarteis e tanques nas ruas, o golpismo de Jair Bolsonaro e dos militares mina a democracia brasileira e tem consequências graves. Normaliza o inaceitável. Além disso, não vai parar.

Basta analisar o que disse Jair Bolsonaro ontem. Questionado sobre o caso, ele se negou a comentar e indicou: “Na nota dele [Braga Netto] está feita a resposta, ok?” Como se a nota não fosse escandalosa e, por si só, merecesse explicação.

Além disso, o presidente da República fez mais um ataque ao processo eleitoral, voltando a repetir que a apuração dos votos não pode ser feita por “meia dúzia de pessoas, de forma secreta” em uma “sala lá do TSE”.

Aí o TSE responde, rebate as mentiras de Bolsonaro, explica pela milésima vez como funciona a apuração. E terá de fazê-lo de novo e de novo – mas fica claro que, sozinho, não pode com a campanha de destruição conduzida pelo presidente e seus aliados.

AUTOENGANO

E, de acordo com o Valor, uma ala de ministros do STF acredita que um inquérito para investigar formalmente as declarações de Bolsonaro pode “colocar um ponto final na retórica antidemocrática do governo”.

TIRANDO O CORPO FORA

Se é verdade que a peça oferecida pela reportagem do Estadão torna o quebra-cabeças da crise muito mais claro, também aparece em alguns lugares a interpretação de que a ida do senador Ciro Nogueira (PL-PI) para a Casa Civil deveria ser lida à luz das tentativas do Centrão de moderar o governo Bolsonaro, escanteando militares, etc. O que, lembremos, se dizia sobre os próprios militares no começo do governo.

Também pipocam, aqui e ali, fontes militares anônimas que se dizem incomodadas com a postura de Braga Netto, alinhado completamento ao presidente Jair Bolsonaro.

Mas tanto o Centrão, quanto os militares estão consorciados com o bolsonarismo, gozam das vantagens do poder – e, no caso do Centrão, se aproveitam da fragilidade do governo usando os 130 pedidos de impeachment como moeda de troca para abocanhar mais nacos do Executivo.

A transubstanciação das três forças é totalmente funcional aos propósitos que perseguem e, ontem, Bolsonaro resumiu assim o momento político: “Eu sou do Centrão”.

E nunca é demais reforçar: amanhã tem nova rodada de manifestações contra o governo.

ORIGENS DA DISCÓRDIA

Novo capítulo nas investigações sobre a origem do novo coronavírus. A China rejeitou, ontem, o plano da Organização Mundial da Saúde (OMS) para realização de uma segunda rodada de investigações no país, que incluiriam novas inspeções em laboratórios e instituições de pesquisa na cidade de Wuhan. Na semana passada, Tedros Adhanom, diretor geral da OMS, sugeriu que seria cedo demais para descartar a hipótese de que o vírus houvesse originalmente escapado de laboratório e pediu que Pequim compartilhasse com os cientistas da entidade os dados brutos sobre os primeiros casos da doença.

O vice-ministro da Comissão Nacional de Saúde, Zeng Yixin, disse em coletiva de imprensa que a proposta da OMS era uma surpresa, já que a equipe internacional de investigação liderada pela entidade apontou, em fevereiro, que o vazamento seria algo “extremamente improvável”. Na época, como contamos aqui, Peter Ben Embarek, líder da missão, disse que, apesar de acidentes desse tipo ocorrerem, não havia no laboratório de Wuhan pesquisas sobre vírus com as características do SARS-CoV-2 quando as infecções começaram, e que por isso a hipótese não deveria continuar sendo estudada.

A primeira missão à China terminou com mais perguntas do que respostas. Após a visita, outras três linhas de investigação sobre o início da contaminação em humanos foram mantidas: transmissão direta a partir de um animal (provavelmente um morcego); a contaminação indireta através de um animal intermediário; e a infecção de humanos a partir do contato com o vírus em superfícies congeladas.

Mas as coisas mudaram quando Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, conduziu a volta do país à OMS, depois de Donald Trump ter retirado o país da entidade. O novo presidente retomou a hipótese de acidente biológico como origem da pandemia. Como destacou O Globo, no cenário de acirramento da disputa Washington/Pequim, cientistas estadunidenses e o governo Biden passaram a questionar o fato de a China não ter entregue os dados brutos dos primeiros pacientes de covid-19 em Wuhan.

Após Biden afirmar que a inteligência dos EUA trabalhava em um relatório sobre o tema, Austrália e Reino Unido, entre outros países, se somaram às pressões e a OMS propôs a segunda etapa da investigação – incluindo as novas visitas a laboratórios e centros de pesquisa. No início de julho, Tedros Adhanom disse esperar mais cooperação de Pequim, principalmente no acesso a dados brutos. Ele lembrou que esse foi um dos principais problemas enfrentados pela missão internacional do início deste ano.

A negativa chinesa foi enfática. Além de reafirmar que a entrega integral dos dados dos primeiros pacientes feriria a privacidade dessas pessoas, Pequim anunciou que não participará das buscas pela origem do vírus caso a hipótese de vazamento continue a ser considerada. Os cientistas chineses defendem que os esforços globais precisam priorizar os estudos sobre morcegos.

Horas depois, a Casa Branca disse que a decisão é “irresponsável” e “perigosa”. Jean Psaki, secretária de imprensa dos EUA, condenou o anúncio da China e disse que o país “não está cumprindo com suas obrigações”.

SPUTNIK DESCARTADA

O Ministério da Saúde decidiu rescindir o contrato para a compra de vacina russa Sputnik-V. Segundo o Valor, o governo irá argumentar que a Anvisa não aprovou o uso do imunizante para desistir do contrato intermediado pela União Química, que previa a importação de 10 milhões de doses. A autorização da Anvisa é uma das condições previstas no acerto com a empresa.

A deliberação da agência, no entanto, é mais mediada e pode gerar outras interpretações. Em junho, a Anvisa decidiu pela autorização condicional e com restrições da importação do imunizante, considerando a falta de dados consistentes sobre a segurança da Sputnik-V. A autorização é para um volume reduzido, correspondente a 1% da população brasileira. Além disso, a aplicação da vacina estaria condicionada a avaliação de cada lote pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Na última quarta, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já havia sinalizado a possível desistência. Ponderando a “conveniência e oportunidade” de importação da Sputnik e da Covaxin, ele considerou que a importação dos imunizantes traria “pouco benefício” à campanha de imunização.

Os governadores do Nordeste reagiram. O consórcio formado pelos estados da região tem um contrato para a compra de 37 milhões de doses da Sputnik. Na terça, eles haviam anunciado o desembarque de 1,1 milhão de doses da Sputnik no Brasil no próximo dia 28. No dia seguinte, após a fala de Queiroga, o governador do Piauí, Wellington Dias, disse que o esforço dos estados estava encontrando um conjunto de obstáculos. “Ora é a Anvisa, ora é uma posição do Ministério da Saúde como aconteceu agora”, disse. Rui Costa, governador da Bahia, declarou em sua conta no Twitter que as dificuldades para importação do imunizante russo são “um negócio incompreensível, de causar indignação”.

CERCO SOBRE DIAS

Novas revelações complicam ainda mais a situação de Roberto Dias, o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde investigado pela CPI da Covid. Reportagem d’O Globo mostrou ontem que, com seu aval, a pasta pagou R$ 39 milhões na compra de reagentes para testes de covid-19, mesmo depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades no contrato.

A empresa americana Thermo Fisher, vencedora da licitação, apresentou uma proposta em que faltavam alguns dos materiais pedidos – e por isso apresentou um preço mais baixo para o contrato. A empresa foi habilitada mesmo com a oferta incompleta.

Levantando ainda mais suspeitas, aparece o fato de que outras empresas concorrentes foram descartadas exatamente por não atenderem em suas ofertas a convocação de todos os itens pedidos pelo ministério.

O contrato foi firmado no fim de agosto do ano passado, mesmo após as sinalizações contrárias da CGU, prevendo a compra de 10 milhões de kits para exames de detecção do novo coronavírus por R$ 133 milhões. Em dezembro, foi formalmente anulado diante das suspeitas de irregularidades, mas uma primeira parte das entregas já havia ocorrido em setembro. Em abril deste ano, a Secretaria de Vigilância em Saúde reconheceu a dívida com a empresa. Dias determinou o desembolso de R$ 39,8 milhões.

Tem mais: em entrevista exclusiva ao Globo, a CEO da VTC Log, Andreia Lima, admitiu ter cobrado de Dias um aditivo de R$ 18 milhões em favor da empresa. A VTC Log entrou na mira da CPI sob suspeita de irregularidades nos contratos com a pasta. Como comentamos por aqui, a quebra de sigilo telefônico do ex-diretor de logística mostrou repetidos contatos com a VTC.

A CEO negou, no entanto, que tenha pago propina para manter seus contratos com o governo. Segundo ela, as cobranças eram parte de um acordo entre o ministério e a VTC referente ao pagamento de serviços anteriores. A VTC alegava que deveria receber R$ 57 milhões, quanto a pasta dizia dever cerca de R$ 1 milhão. A solução para a curiosa discrepância teria sido o número mágico de R$ 18 milhões, proposto pela empresa e aceito por Dias.

FALANDO NISSO…

Bolsonaro, até agora, não largou a mão de Ricardo Barros (PP-PR), líder de seu governo na Câmara dos Deputados. Em entrevista à Rádio banda B, do Paraná, disse ontem que as acusações do deputado Luís Miranda na CPI carecem de “materialidade” e que, por isso, manterá Barros na função. Como se sabe, Miranda disse à CPI que, ao alertar Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações para compra da Covaxin, teria escutado do presidente que elas seriam “rolo do Barros”.

Já o deputado Luís Miranda segue na mira da Polícia Federal. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido da corporação para abertura de inquérito sobre denunciação caluniosa do parlamentar a Bolsonaro.

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