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Eletrobras: a conta da privatização alegrará alguns poucos

Da Carta Maior, 2 de Julho 2021
Por César Locatelli


Créditos da foto: (Reprodução/Pinterest)

A Medida Provisória que regula a privatização da Eletrobras “foi supostamente elaborada para alavancar investimentos para a expansão do setor elétrico, aumentar a competição e beneficiar o consumidor. No entanto, terá efeitos diametralmente opostos.”

Três perguntas decorrem dessa afirmação dos especialistas Maurício Tolmasquim, ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética, e Nelson Hubner, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica: Faltam investimentos no setor elétrico? As contas de luz vão cair com a privatização? Haverá um aumento a competição no setor?

As respostas são não, não e não.

Não faltam investimentos no setor elétrico

O gráfico abaixo, produzido pelo Ministério de Minas e Energia, mostra a capacidade de geração do Brasil (linha verde), a capacidade da Eletrobras (linha azul) e a porcentagem de participação da Eletrobras no total (linha laranja).

Se compararmos o ano de 2003 com 2018, perceberemos que a potência instalada no Brasil subiu de 86 gigawatts (GW) para 163 GW, um acréscimo de 77 GW. Se a contribuição da Eletrobras foi de 15 GW, o setor privado foi responsável pelos outros 62 GW. Uma demonstração cabal de que empresas privadas têm investido fortemente no setor, o que tira força do principal argumento favorável à privatização, ou seja, de que a privatização se justifica pela necessidade de se atrair investimentos privados.



Para mostrar os novos projetos de investimento no setor elétrico, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) elaborou o quadro abaixo com os projetos cadastrados para o Leilão de Energia Nova A-5 de 2021. Quase todos esses 1.694 projetos são de empresas privadas. A EPE ressalta que esse leilão cadastrou o segundo maior em número de projetos e de potência (93,9 GW). O que é mais uma evidência de que empresas privadas têm sustentado adequadamente o investimento no setor elétrico.



As contas de luz vão subir

“O aumento da tarifa de energia está no DNA da proposta aprovada. Ela retira do consumidor o benefício atualmente usufruído pela geração mais barata de usinas hidrelétricas amortizadas. Permite que a Eletrobras venda essa energia por valor que pode atingir até três vezes o valor atualmente pago pelo consumidor”, afirmam Tolmasquim e Hubner.

Em 2012, houve uma importante mudança nas regras dos preços das usinas geradoras. Nos primeiros 30 anos de funcionamento das usinas, o preço era calculado incorporando-se a amortização do enorme investimento feito na construção da planta geradora. Como, em 2012, o investimento inicial já tinha sido pago, o que é o mesmo que dizer que já tinha sido amortizado, esse custo foi retirado das planilhas na renovação das concessões.

Isso fez com que o custo da energia gerada por essas usinas, que representa cerca de 40% do parque gerador, seja significativamente mais baixo. Esse regime, chamado de regime de cotas, faz com que a Eletrobras pratique os menores preços do mercado de geração de energia.

Com a privatização, a Eletrobras “passaria por um processo de descotização que aumentaria substancialmente esses preços por 30 anos de concessão”, afirma nota da Associação dos Engenheiros e Técnicos da Eletrobras - AESEL. A energia, hoje vendida às distribuidoras por 93 reais por MWhora, passaria a 155 reais em 2022, um aumento de 67%. Os cálculos da associação preveem 14% de aumento para os consumidores residenciais.

Na mesma direção apontam cálculos da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace. Eles indicam que os aumentos para o setor produtivo devem chegar a 20% da conta de energia e que: “haverá reflexos nos preços dos produtos e serviços à população, representando, por exemplo, um aumento de 10% no leite e 7% no preço da carne”.

Uma gigante privada dominará o mercado

A Eletrobras detém cerca de 30% da capacidade brasileira de geração de energia elétrica e entre 40% e 45% das linhas de transmissão. Essas dimensões da empresa vão conferir um poder de mercado muito alto a um eventual acionista controlador privado, potencializando os riscos de competição injusta e efeitos danosos para o consumidor brasileiro.

Nota Técnica do Dieese pondera que: “sendo o mercado de energia pouco suscetível à concorrência, o controle de parcela significativa do setor por uma empresa estatal cumpre papel estratégico e de interesse público por garantir à sociedade a possibilidade de atuar na formação de preços. Se a empresa for privatizada, a população brasileira perderá essa ferramenta estratégica e será impactada, de imediato, com uma elevação na conta de energia estimada em 14%”.

O Instituto Acende Brasil, um centro de estudos voltado ao setor elétrico brasileiro, adverte que: “o risco de abuso do poder de mercado é gigantesco (…) a Eletrobras privada e [futura] dona da maior parte dos reservatórios de acumulação no Brasil, concentrando isso em uma única mão, praticamente inviabiliza um ambiente de competição adequado”.

O documento Eletrobras, ferramenta estratégica para a retomada da economia, da AESEL, argumenta: “com 30% da geração de energia do país e 45% do sistema de transmissão, a Eletrobras atua como importante ferramenta de regulação de mercado. Vende a energia mais barata do país através de suas usinas cotizadas e, historicamente, participa dos leilões de geração e transmissão, forçando sempre os preços para baixo, evitando que a energia brasileira fique ainda mais cara. É aí que surge uma terceira pergunta: qual a vantagem para o país, e para sua população, em ter uma única empresa privada controlando um terço da geração de energia e quase a metade do sistema de transmissão?”

A vantagem não é para o país, tampouco para sua população.

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