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O dramático quadro do mercado de trabalho brasileiro. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Do IHU, 04 Junho 2021
Por José Eustáquio Diniz Alves



"A taxa de desemprego aberto (pessoas fora do mercado de trabalho e que estavam procurando emprego) atingiu o máximo da série história do IBGE, iniciada em 2012, marcando 14,7%, o que representa o recorde de 14,8 milhões de desempregados", escreve José Eustáquio Diniz Alves, demógrafo e pesquisador em meio ambiente, em artigo publicado por EcoDebate, 02-06-2021.

Eis o artigo.

É claro que a pandemia impactou negativamente no mercado de trabalho, porém, a crise de emprego começou em 2015 e só se agravou nos últimos anos, comprometendo o futuro do país.

“Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual”. Art. 23º – Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

O trabalho é um direito humano básico e também a fonte de riqueza da nação. A bandeira “Pleno Emprego e Trabalho Decente” visa criar oportunidades para todas as pessoas ao mesmo tempo que viabiliza o aumento da riqueza nacional e um maior bem-estar para todos.

O Brasil vive o seu melhor momento demográfico, com uma estrutura etária favorável que possibilita o aproveitamento de uma janela de oportunidade única para a decolagem do desenvolvimento socioeconômico do país. Não existe nenhuma nação com altíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que não tenha aproveitado as oportunidades de uma baixa razão de dependência demográfica, antes do envelhecimento da estrutura etária. Para aproveitar o “bônus demográfico” é preciso impulsionar um mercado de trabalho dinâmico.

Todavia, o desempenho do mercado de trabalho tem sido decepcionante. A taxa de ocupação voltou para os níveis do final do século passado. Os dados da PNAD Contínua Trimestral, divulgados pelo IBGE no dia 27 de maio mostram um quadro dramático. A taxa composta de subutilização da força de trabalho (que mede o percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial) que estava em 15,5% no 1º trimestre de 2014 e em 24,4% no 1º trimestre de 2020, saltou para o recorde de 29,7% no 1º trimestre de 2021, representando o desperdício do potencial de trabalho de 33,2 milhões de pessoas. Ou seja, não contribuem para o potencial produtivo do Brasil um contingente superior à força de trabalho de toda a Península Ibérica (Portugal + Espanha).

Embora o valor de 29,7%, ocorrida na média nacional, seja muito elevada, há 15 Unidades da Federação (UFs) com taxas ainda maiores. No 1° trimestre de 2021, a taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de impressionantes 48,7% no Piauí (a maior taxa entre todas as UFs), de 47,3% no Maranhão, 46,9% em Alagoas (46,9%) e 44,8% na Bahia. Já as menores taxas ficaram com Santa Catarina (11,9%), Mato Grosso (16,7%), Paraná (18,7%) e Rio Grande do Sul (18,8%), únicas Unidades da Federação abaixo de 20%.

A taxa de desemprego aberto (pessoas fora do mercado de trabalho e que estavam procurando emprego) atingiu o máximo da série história do IBGE, iniciada em 2012, marcando 14,7%, o que representa o recorde de 14,8 milhões de desempregados.

Além da subutilização da força de trabalho e do desemprego aberto (que deixam o Brasil distante do Pleno Emprego) há uma elevada taxa de informalidade, que no 1° trimestre de 2021 ficou em 39,6% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Maranhão (61,6%), Amazonas (59,6%) e Pará (59,0%) e as menores, com Santa Catarina (27,7%), Distrito Federal (29,3%) e São Paulo (29,5%). Para o cálculo da proxy de taxa de informalidade da população ocupada são consideradas as seguintes populações: Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada; Empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada; Empregador sem registro no CNPJ; Trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; Trabalhador familiar auxiliar.

É claro que a pandemia impactou negativamente no mercado de trabalho, porém, a crise de emprego começou em 2015 e só se agravou nos últimos anos, comprometendo o futuro do país. Não existe sociedade sem trabalho e é uma ilusão pensar que os robôs possam substituir a trabalhador e a geração da mais-valia, como mostrei no artigo “Os países mais avançados no uso de robôs são os com menor desemprego” (Alves, 18/09/2017).

O problema do Brasil decorre das baixas taxas de poupança e investimento, do alto grau do déficit público e da dívida pública e da baixa produtividade e competitividade da economia brasileira. Programas como o Bolsa Família, o Auxílio Emergencial ou a Renda Básica são importantes para aliviar a situação de pobreza, mas não são substitutos do “Pleno Emprego e Trabalho Decente”.

Recuperar o potencial produtivo da população brasileira – no momento em que existe razões de dependência populacionais que favorecem o aproveitamento do bônus demográfico – é essencial para a justiça social e para o bem-estar da população brasileira.

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