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Justiça determina abastecimento de água potável em comunidades quilombolas de Canguçu - RS

Do IHU, 23 Junho 2021
Por Luciano Velleda, publicada por Sul 21, 21-06-2021



Prefeitura deve garantir acesso à água para cerca de 500 famílias.

A juíza Helen Fernandes Paiva, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu, determinou que o município da região sul do Estado garanta acesso emergencial de água potável para 500 famílias de seis comunidades quilombolas: Manoel do Rego, Cerro das Velhas, Potreiro Grande, Passo do Lourenço, Maçambique e Armada. A decisão, publicada no último sábado (19), acata pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS).


Mapa da cidade de Cangaçu

Na decisão, a juíza determina que a Prefeitura de Canguçu melhore as cacimbas já existentes nas comunidades quilombolas e forneça água, via caminhão-pipa, em periodicidade semanal. A decisão ainda impõe a realização de reuniões bimestrais com representantes das comunidades para avaliação da situação. A juíza também estipulou multa caso o município não cumpra a determinação judicial.

A decisão da Justiça também estabelece a formação de uma equipe técnica que se responsabilize pela execução das obras para levar água potável às comunidades. As obras iniciaram em 2016, por meio de convênio assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2012. Porém, desde 2019 estão paralisadas. Em uma comunidade o trabalho está quase concluído, enquanto nas outras cinco comunidades as obras pararam em diferentes estágios.

Mapa da região de Cangaçu

“No começo era tão lindo esse projeto”, recorda Elisangela Dias Schug, liderança da comunidade quilombola Passo do Lourenço. Com o tempo, a situação mudou e ela critica os sucessivos governos que não tiveram interesse em concluir o projeto. “Cada vez as pessoas estão ficando mais doentes, e com a seca piorou ainda mais. A situação é precária, muito difícil. Teve bastante conversa, mas nada avançou.”

A falta de recurso não é o problema. Elisangela conta que sempre foi dito haver dinheiro para a obra, o que a leva a concluir que a questão então é falta de interesse do governo local. Para contornar a situação precária, as famílias quilombolas recorrem à busca por água de sanga. “Uma água muitas vezes preta, que causa problema de saúde, que não permite higiene”, lamenta.

A liderança da comunidade Passo do Lourenço diz que os moradores ficaram felizes com a decisão da Justiça e espera que agora a situação melhore, inclusive com a retomada das obras antes que os recursos se percam.

“Queremos um alento pra essa povo sofrido. Vemos nossa ancestralidade passando tanta necessidade. Gostaria de mais empatia com nosso povo. É tão pouco que estamos pedindo: é água.”

Reparação

“A realidade que enfrentam é triste, porque é marcada por insuficiência de recursos financeiros, frágil infraestrutura habitacional e sanitária, e dificuldades de manutenção de uma vida digna conforme sua cultura e tradição. Agrava-a sobremaneira o fato de não possuírem acesso à água potável, adequada ao consumo humano”, explicou o defensor público Thales Vieira dos Santos, autor da ação civil pública.

Segundo ele, houve a tentativa de resolver o problema de modo extrajudicial, mas não se conseguiu acordo com o governo municipal. “Não nos restou alternativa senão o pedido de tutela de urgência antecipada à Justiça para resolver a situação de forma emergencial”, afirmou.

Santos destaca que os quilombos são formações históricas de resistência e preservação da cultura dos povos negros no Brasil e que, apesar da escravidão ter oficialmente acabado há mais de 130 anos, o Estado brasileiro ainda pouco fez em termos de políticas públicas reparadoras. “Isso resulta, entre outras situações, na completa marginalização das comunidades remanescentes de quilombos, como as situadas em Canguçu”.

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