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Tributação das multinacionais: os Estados Unidos mostram um caminho ambicioso

Do IHU, 22 Abril 2021
Por Eva Joly



“É de Washington que saiu uma iniciativa que pode assumir ares de revolução para o financiamento das economias mundiais, colocadas de joelho pela pandemia de Covid-19”, escreve Eva Joly, em artigo publicado por Alternatives Économiques, 20-04-2021. A tradução é de André Langer.

Joly louva a iniciativa do governo dos Estados Unidos de “taxar em 21% os lucros das subsidiárias de multinacionais americanas no exterior”. Um caminho que deveria ser seguido pelos outros países.

Eva Joly é membro da Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT), advogada e ex-deputada europeia.

Eis o artigo.

Os Estados Unidos sempre nos surpreenderão. Após quatro anos de ataques sistemáticos às instituições internacionais e ao multilateralismo, a eleição do moderadíssimo Joe Biden nos deu pouca esperança de grandes mudanças. No entanto, é de Washington que saiu uma iniciativa que pode assumir ares de revolução para o financiamento das economias mundiais, colocadas de joelho pela pandemia de Covid-19.

Aparentemente, o que o governo dos Estados Unidos acaba de anunciar, ao taxar em 21% os lucros das subsidiárias de multinacionais americanas no exterior, é uma decisão unilateral. Isso significa que as subsidiárias de multinacionais americanas estabelecidas, por exemplo, na Irlanda (onde a alíquota é de 12,5%) pagarão imediatamente um imposto adicional de 9% às autoridades fiscais em Washington.

Esta resolução, que visa financiar um grande plano de recuperação econômica, é tanto mais notável quanto Washington pretende aplicá-la imediatamente, sem esperar por um acordo internacional, ao nível do G20 ou da OCDE, que tem tentado desde 2013 a reforma da tributação internacional.

Uma ótima oportunidade


Na verdade, esta iniciativa é uma formidável oportunidade. Se um número significativo de países seguisse o exemplo dos Estados Unidos, as multinacionais não teriam mais incentivos para disfarçar suas contas concentrando artificialmente seus lucros em jurisdições de baixa tributação. Estes últimas serão forçadas a reagir aplicando a taxa mínima em vez de fazer parasitismo. Os paraísos fiscais não teriam mais razão de ser para as multinacionais.

A ambição americana reaviva assim a possibilidade de acabar com a devastadora corrida para impostos mais baixos sobre os lucros das empresas, tendência vista nos últimos 40 anos. Pela primeira vez, temos a oportunidade de superar a relutância das potências que erroneamente acreditam – a começar pelos Estados Unidos – que obedecer às exigências das multinacionais é a melhor forma de atender aos seus interesses nacionais.

Na Europa, poderíamos finalmente contornar o bloqueio da Irlanda, de Luxemburgo ou dos Países Baixos. Dessa forma, recursos fiscais adicionais da ordem de 200 bilhões de dólares poderiam ser liberados.

Os maus argumentos contrários


Obviamente, a resposta já está em andamento. Alguns economistas, inclusive à frente do Banco Mundial, afirmam que a alíquota de 21% seria excessiva e que seria prejudicial aos países em desenvolvimento, privando-os de um valioso instrumento de atração de investimentos.

Este é um discurso inaceitável. Estudos mostram que quando uma empresa faz uma arbitragem para decidir onde instalar uma unidade de produção, as vantagens fiscais aparecem muito abaixo na lista dos critérios de escolha, atrás da qualidade das infraestruturas, da educação ou dos sistemas de segurança social, ou mesmo da estabilidade jurídica.

Além disso, os países em desenvolvimento são os primeiros a perder nessa escalada da competição fiscal. Seus orçamentos são, de fato, proporcionalmente mais dependentes de impostos sobre as empresas do que nas nações ricas.

Os porta-vozes das grandes empresas adotaram imediatamente essa retórica, posicionando-se a favor da harmonização tributária em nível global, mas com uma alíquota bem menor, de 12,5%, por exemplo. Isso equivale a pleitear o status quo em que os únicos vencedores são as multinacionais.

Nós acreditamos, na Comissão Independente pela Reforma da Taxação Corporativa Internacional (ICRICT), da qual sou membro juntamente com, em particular, os economistas Joseph Stiglitz, Thomas Piketty e Gabriel Zucman, que a taxa ideal de imposto mínimo global efetivo deve ser de 25 %. Mesmo assim, uma taxa de 21% já seria um passo na direção certa que gostaríamos de saudar.
França e Alemanha devem acompanhar

É por isso que agora é urgente que grandes economias como a França e a Alemanha se comprometam unilateralmente, como os Estados Unidos, a taxar suas multinacionais em pelo menos 21%. Elas incentivariam os seus vizinhos a fazerem o mesmo e acabariam com esta hipocrisia que permite a existência de vários paraísos fiscais dentro da própria União Europeia.

É também o momento na Europa de dar mais transparência, com a divulgação dos lucros das multinacionais, discriminados país por país. Concretamente, se a França, por exemplo, se envolvesse, isso permitiria a todos, cidadãos, tomadores de decisões políticas, jornalistas ou pesquisadores, saber quanto as empresas francesas declaram na Suíça, por exemplo, e quanto ali elas empregam e pagam em impostos.

Este movimento poderoso irá restabelecer a confiança no sistema tributário e obrigará empresas e governos a prestarem contas. A União Europeia tornar-se-ia um exemplo a ser seguido a nível mundial.

A pandemia Covid-19, a mais grave crise sanitária mundial em um século, obriga-nos a repensar fundamentalmente a noção de solidariedade internacional. Hoje temos uma oportunidade única; não vamos desperdiçá-la.

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