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Movimento retoma ação para que STF reinterprete anistia. ‘Não houve pacto nenhum’

O objetivo é organizar uma frente nacional de pressão ao Supremo. Para ativistas, permanência da lei de 1979 explica crimes do presente


Da Rede Brasil Atual, 31 de Março 2021
Por Vitor Nuzzi, da RBA


Reprodução/Montagem RBA

Charges de Henfil e Ziraldo pelo movimento da anistia: ontem e hoje


São Paulo – A Lei da Anistia (Lei 6.683), aprovada por margem estreita no Congresso em 1979, ainda sob a ditadura, precisa ser revista como passo fundamental para a cultura da impunidade oficial começar a mudar no Brasil. Esse foi o principal tema da terceira edição do movimento Vozes do Silêncio, na noite de ontem (31). “Não houve pacto nenhum”, afirmou Nilmário Miranda, primeiro ministro dos Direitos Humanos. Assim, a tese do “pacto” é lembrada até hoje para tentar justificar a aceitação da lei, que teria “pacificado” o país.

Para Nilmário, o a luta pela anistia já tinha se tornado um movimento social, e a aprovação daquele lei, imposta pelo governo, representou uma derrota popular. Além disso, o ex-ministro considerou um “espantoso casuísmo” a inclusão, no texto final, dos chamados crimes conexos, neles incluída a tortura. Com base na lei, o Judiciário tem negado a sequência de ações contra agentes do Estado que praticaram torturas, considerados crimes contra a humanidade pelo Direito internacional. Portanto, imprescritíveis.

Vozes do Silêncio

A primeira edição do evento, em 2019, uma reação contra a pretensão do governo de comemorar o golpe, reuniu milhares de pessoas no parque do Ibirapuera, em São Paulo. A partir daí surgiu o movimento Vozes do Silêncio. Nesta terceira edição, entidades e ativistas lançaram a campanha #ReinterpretaJáSTF, para que o Supremo Tribunal Federal volte a analisar o pedido de revisão da lei. Em 29 de abril 2010, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153), a Corte negou a reinterpretação, mas há apelação pendente.

“Quantos desses responsáveis por essa violência do Estado foram punidos? Nenhum”, lembrou o ex-secretário de Direitos Humanos Rogério Sottili, citando episódios como fechamento do Congresso, afastamento de juízes, prisões arbitrárias, torturas, mortes e desaparecimentos, censura, corrupção, sequestro de crianças corrupção e fechamento de sindicatos. “Quando se leva em frente esse entendimento (contrário à revisão da lei), você autoriza que presidentes façam apologia à tortura, que o Estado continue a matar a população pobre, negra, periféricas”, acrescentou Sottili, hoje diretor do Instituto Vladimir Herzog, defendendo um “grande movimento nacional” pela revisão. “Para que o passado nunca mais bata à nossa porta.”

Condenações internacionais


O próprio Herzog é exemplo do efeito da Lei da Anistia No ano passado, por exemplo, a Justiça rejeitou ação proposta pelo Ministério Público Federal para punir os responsáveis pela morte do jornalista, em outubro de 1975. Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por não investigar o caso.

Em seguida, na leitura do manifesto pela reinterpretação, o ator Sérgio Mamberti lembrou que o Brasil já foi condenado duas vezes por questões relacionadas à ditadura. A outra foi em 2010, devido ao caso Araguaia, nos anos 1970. “Policiais, juízes, promotores e delegados convivem com a tortura e com a violação dos direitos mais básicos das pessoas, sejam culpadas ou inocentes. (…) A decisão do STF em 2010 não é condizente com os pactos internacionais”, disse Mamberti.

Transição correta


A procuradora da República Eugênia Gonzaga propôs uma “volta no tempo” a fim de fazer “a transição correta do regime autoritário para o regime democrático”. Ela está à frente de um grupo de trabalho sobre memória na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), depois de ser removida da presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, por criticar o governo. O presidente da República foi citado várias vezes por sua condução, ou falta de, no combate à pandemia, que ontem bateu novo recorde vítimas.

Da mesma forma, várias vezes o governo foi criticado por defender a “celebração” do golpe de 1964. “Comemorar estupros? Afogamentos? Assassinatos? Exílios? O fechamento do Congresso?” reagiu Edival Cajá, do Movimento Verdade e Justiça em Pernambuco. “Querem comemorar o ilícito!”


Renato Braz canta, com imagens dos homenageados Martinho Lutero e Aldir Blanc

“Nós, familiares, somos continuamente torturados”, diz a ativista Diva Santana, da Bahia, que em 1973 perdeu sua irmã, Dinaelza, morta no Araguaia. “É inconcebível que torturadores não foram unidos, e torturadores atuais também”, lamentou.
Tempo de reconstrução

Durante o ato pela revisão da Lei da Anistia, foram homenageados o maestro Martinho Lutero e o compositor Aldir Blanc, que morreram em 2020. Ao comentar a luta pela anistia, Nilmário Miranda lembrou daquela que talvez seja a obra mais famosa de Aldir, em parceria com João Bosco. “Elis Regina fez um show no Palácio dos Artes (tradicional casa de Belo Horizonte). Quando ela cantou O Bêbado e a Equilibrista, 1.200 pessoas levantaram e cantara com ela.”

Ele falou em reconstrução. E informou que a expectativa é de inaugurar ainda neste ano um memorial de direitos humanos no local onde funcionava o Dops em Minas Gerais. “Acho que a derrota do Bolsonaro é inevitável. (…) Tudo vai se reconstruir. Vamos recuperar o que perdemos e adicionar frentes de luta.”


O ato terminou com o cantor Renato Braz interpretando Coração Civil, de Milton Nascimento e Fernando Brant.

Quero a utopia, quero tudo e mais
Quero a felicidade nos olhos de um pai
Quero a alegria muita gente feliz
Quero que a justiça reine em meu país


Depois de um pedido de bis, ele surpreendeu ao cantar, de forma inédita, justamente O Bêbado e a Equilibrista, tocando tamborim. Lembrou que quando ele e Eugênia Gonzaga foram ao Ibirapuera nos preparativos para o evento de 2019, a expectativa era reunir no máximo 1.500 pessoas. Apareceram 10 mil.

Assista também à reportagem da TVT


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