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MP das vacinas é sancionada com vetos de Bolsonaro. Oposição reage

Presidente retirou trecho que previa a possibilidade de estados e municípios serem ressarcidos pela União ao adquirirem imunizantes em “caso de omissão ou de coordenação inadequada” de ações de competência do Ministério da Saúde. Senador vai ao STF contra veto

Tânia Rêgo/EBC


Por Redação RBA 02 de Março 2021 


Presidente também vetou norma que obrigava o Ministério da Saúde a informar em seus sites oficiais dados sobre a imunização e a compra de vacinas

São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta segunda-feira (1º), a Medida Provisória 1.003/2020 que autoriza o governo federal a aderir à Covax Facility, aliança global organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a aquisição de vacinas contra a covid-19. As mudanças foram oficializadas na edição desta terça (2) do Diário Oficial da União (DOU). E, entre elas, Bolsonaro retirou o trecho que previa a possibilidade de estados e municípios serem ressarcidos pela União ao adquirirem imunizantes em “caso de omissão ou de coordenação inadequada” de ações de competência do Ministério da Saúde.

Em comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, o presidente alegou, no entanto, que a norma ofenderia o pacto federativo e promoveria “potencial risco de judicialização”. “O que poderia, inclusive, comprometer a necessária celeridade da vacinação da população brasileira”, justificou o governo. No documento, o Executivo ainda considerou os termos “omissão” e “coordenação inadequada” do Ministério da Saúde como genéricos.

Oposição vai ao STF

A mudança, contudo, desagradou os parlamentares. Em sua conta noTwitter, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que ingressará com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que seja assegurado a estados e municípios o direito à aquisição de vacinas com ressarcimento da União. “É importante lembrar que, dos recursos disponibilizados no orçamento para as vacinas, só foi gasto (pelo governo federal), até agora, 9%”, escreveu o senador.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) também chamou a mudança pela rede social de “um escândalo que não pode ficar impune”. A MP havia sido aprovada na Câmara em dezembro e no último dia 4 de fevereiro pelo Senado.

Bolsonaro também vetou a existência de uma espécie de lista pública que era prevista no 4º artigo da medida. A norma estabelecia ao Ministério da Saúde que fosse publicada periodicamente em seus sites institucionais a quantidade de vacinas adquiridas, o laboratório de origem, os custos despendidos e os grupos e as regiões imunizadas. Assim como as informações e o percentual de vacinados e os dados de aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários para a aplicação dos imunizantes.

Bolsonaro contra a vacina?

O presidente também anulou a garantia de que as vacinas adquiridas sejam incluídas automaticamente no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. E vetou que o plano de imunização seja coordenado pelo Ministério da Saúde com a participação do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Para o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, os vetos, na prática, “destroem e matam a medida provisória que deveria garantir a vacina já e a defesa da vida”. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar destacou que “Bolsonaro deu uma prova clara, evidente, de que é contra e não quer vacinar o povo brasileiro. E que ele vai criar obstáculos a cada ação que fizermos”, disparou Padilha.

De acordo com o ex-ministro, a coordenação do plano pelos governo federal e os estaduais e municipais sempre ocorreu. Além disso, Padilha frisa que a transparência pública foi o que permitiu que a população tivesse conhecimento do lote de vacinas do Amazonas que foi enviado por engano pelo ministério da Saúde ao Amapá.
Prazo para a Anvisa

Outro veto do presidente também anulou com a norma que obrigava a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aprovar em cinco dias o uso emergencial de qualquer vacina avalizada por autoridades internacionais dos Estados Unidos, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coreia, Rússia, Argentina e a União Europeia. A medida havia sido incluída posteriormente no texto que trata da participação brasileira no mecanismo da OMS para estimular o desenvolvimento e a distribuição de vacinas contra a covid-19.

Parlamentares bolsonaristas e do chamado “centrão” buscavam com ela principalmente a acelerar a aprovação da vacina russa Sputnik V. Mas a concessão era criticada por técnicos da Anvisa e especialistas. À RBA, o fundador da agência, Gonzalo Vecina, observava que a nova regra poderia colocar em risco a avaliação dos imunizantes e seria um “ataque” à autonomia da Anvisa. Hoje, pelas regras atuais, a Vigilância Sanitária leva 10 dias para avaliar o pedido feito por um laboratório.

O Palácio do Planalto argumentou que o dispositivo “violava o princípio de separação dos poderes ao usurpar competência do presidente da República”. E apontou que o prazo de cinco dias “inviabilizava a operacionalização da revisão dos documentos necessários”. O veto presidencial será votado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubá-lo.

Redação: Clara Assunção

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