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Risco autoritário ungido pelo Parlamento

Do A Terra É Redonda, 5 de Fevereiro 2021
Por IURY TAVARES*


Clara Figueiredo, série Brasília fungos
e simulacros, esplanada, 2018



É ingênuo pensar que haveria um constrangimento para Bolsonaro retomar uma posição anti-institucional depois de cair nos braços do Centrão e do multipartidarismo

Os acontecimentos políticos dos últimos anos proporcionaram um grande volume de reflexões sobre a solidez da democracia brasileira e sua vulnerabilidade à captura por agentes políticos populistas, a partir da reenergização de um movimento conservador internacional, de íntima ligação com ideologias de extrema-direita.

Se casos consolidados, como Hungria e Polônia, são desafios para a União Europeia, que também lida com agentes de tensão interna semelhantes na França, Itália, Alemanha, Áustria e Polônia, é possível enxergar perigo no horizonte democrático do Brasil, a partir da ocupação do poder de um governo reacionário e de extrema-direita? Se os Estados Unidos, democracia estável há cerca de 230 anos, foi palco da invasão vergonhosa do Congresso por criminosos armados, vestidos com coletes de peles e chifres, em defesa da imposição de um candidato derrotado nas urnas, qual o risco de instabilidade em um país com 30 anos de democracia e uma história de golpes?

Esta pergunta tão 2018! ganha nova vitalidade a partir de fatos políticos recentes, nomeadamente, as eleições das Presidências da Câmara e do Senado. As vitórias do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocam, em princípio, sob controle do Executivo a agenda legislativa pelos próximos dois anos. A dobradinha dos políticos apoiados por Bolsonaro foi comemorada como uma segunda posse do Presidente, como noticiou Fábio Zanini: “Se num primeiro momento o foco é na agenda de reformas defendidas pelo ministro Paulo Guedes (Economia), logo atrás vem a defesa de medidas que dizem respeito a valores e costumes, a chamada ‘pauta ideológica’.”[i]. O texto busca refletir sobre este risco, motivado pela avaliação, em entrevista recente[ii], do cientista político Carlos Pereira, professor da FGV EBAPE e colunista do Estadão, que repercute uma leitura amplamente corrente de que há uma normalidade institucional vigente.

Ao ser questionado se está otimista ou pessimista em relação à sobrevivência da democracia brasileira, Pereira justifica sua confiança que dias melhores virão ao aludir, de forma concisa, a três grandes pilares da democracia liberal: para ele, o Brasil realiza eleições livres, justas e competitivas; há proteção dos direitos civis, políticos e sociais (apesar de reconhecer que há uma retórica hostil em sentido contrário); e, o mosaico de instituições que limitam aqueles que excedem suas atribuições atua com regularidade, ou seja, o sistema de checksand balances está mantido. Pereira conclui com o que chama de custo do retorno: “Quanto mais tempo Bolsonaro trilhar o presidencialismo de coalizão, mesmo minoritário, menor a chance de ele retornar para um caminho menos institucional.”.

De partida, mesmo que uma obviedade, é claro que o que torna uma democracia em liberal representativa não é a existência de um dos três pilares, mas sim de todos concomitantemente em sua plenitude. Portanto, vejamos se, a partir de um esforço superficial, é possível assegurar que o modelo brasileiro é sólido o suficiente para não despertar temores por sua fragilidade.

O sistema eleitoral brasileiro é reconhecido e elogiado mundialmente por sua segurança e eficiência. Desde a redemocratização, eleições são realizadas periodicamente e o direito de votar foi estendido aos analfabetos já em 1985. Entretanto, não é possível afirmar que, desde então, eleições ocorrem de forma justa, competitiva e livre. A cada pleito, repete-se no Rio de Janeiro a proibição da entrada de alguns candidatos em áreas dominadas, seja pelo tráfico seja pela milícia, além de retirada de material de divulgação, em benefício de candidaturas vinculadas a criminosos locais. Da mesma forma, atos de campanha nessas regiões precisam da “autorização” de “associações de moradores”. O Rio é símbolo do fenômeno, mas o mesmo ocorre em áreas dominadas por facções no Norte e Nordeste ou, com tintas diferentes, em cidades controladas por latifundiários no Centro-Oeste e Sul. Pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC-UCAM) mostrou que 82 militantes e candidatos foram mortos em 2020[iii]. Como falar em eleições competitivas quando um candidato pode investir R$ 54 milhões do próprio bolso em sua campanha, como fez Henrique Meirelles, em 2018? No polo da carência, candidatos do PSOL acusaram a legenda de falta de transparência na divisão dos recursos. Como uma mulher negra concorre em igualdade com homens brancos que buscam a reeleição quando o partido destina a ela cerca de um décimo do valor que destina a eles?[iv]

No segundo quesito, é difícil negar que, no Brasil, há uma população com acesso a direitos e outra a quem tais direitos são negados. Abusos sistemáticos do Estado são cometidos contra grupos sociais sem acesso à educação, saúde, consciência política ou de direitos. Pereira acredita que a agressão a minorias ou a direitos ancorados em leis não ultrapassa a retórica, sem ação efetiva do governo nesse sentido. É falsa esta proposição. Primeiramente, porque palavra é ação. O reforço sistemático de mensagens contra a imprensa, contra a oposição, contra as minorias empodera e legitima a prática de ataques de quem partilha das mesmas ideias. O ano de 2020 registrou recorde de ataques à liberdade de imprensa (428 casos), com o Presidente Jair Bolsonaro como responsável por 145 deles[v]. Segundo que, além da retórica, o empenho prático ocorreu: pacote Anticrime (excludente e ilicitude e prisão em segunda instancia), extinção de conselhos participativos (políticas públicas sem participação civil), reforma da Previdência, redução de direitos trabalhistas, redução de salários durante a pandemia etc. Talvez, entre tantos exemplos de violação dos direitos dos brasileiros, a pandemia seja o exemplo gritante. A inércia proposital do governo federal ao omitir-se de sua responsabilidade na condução do enfrentamento à pandemia só não é pior que sua ação consciente em boicotar as únicas medidas de contenção possíveis ao coronavírus. Foi negado ao brasileiro dignidade, o que se impõe antes de qualquer direito. O saldo crescente de 230 mil mortes parece não ser prova suficiente para que o sistema de ckecksand balances entre em ação.

Em terceiro, o mosaico de instituições independentes e vigilantes racha ao primeiro exame. A toxidade da relação entre Ministério Público e bolsonarismo, unidos pelo antipetismo, era latente, foi coroada com Sérgio Moro no Ministério da Justiça e, depois, escancarada pela Vaza Jato. Uma vez iniciado o governo, o aparelhamento e a cooptação das instituições foram práticas comuns: intervenção na posse de reitores nas universidades, nomes ligados à família em cargos-chave, utilização da máquina estatal contra adversários políticos e críticos, interferência em órgãos de investigação, incorporação de milhares de militares em postos civis, enfraquecimento de estruturas de monitoramento ambiental. Aliados de ocasião para demonizar o Mais Médicos, o Conselho Federal de Medicina tornou-se cúmplice do “tratamento precoce”, prestando um desserviço criminoso. A injeção de verbas publicitárias em cadeias de Rádio e TV garante coberturas que defendem o governo, sem espírito crítico. Empresários apoiam a sabotagem às medidas restritivas durante a pandemia em busca da manutenção dos seus negócios a qualquer custo. Uma anunciada reforma ministerial e a liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para a aprovação dos seus candidatos à Presidência da Câmara e do Senado revelou o esforço desprendido para capturar a independência e autonomia de outro Poder. A aliança com o Centrão, antes tido como escória da política, é a segurança que Bolsonaro procura para barrar processos de impeachment e proteger seus filhos, mas também para retomar propostas que calam fundo à base de eleitores. Por isso, o segundo tempo do jogo é mais perigoso.

O risco está no Bolsonaro revigorado, mais forte que no início de seu mandato, como afirmou Luis Felipe Miguel[vi]. O controle das duas Casas é visto como uma segunda posse, abrindo oportunidades para resgatar projetos ideológicos reacionários e agendas econômicas danosas. Líderes autoritários avançam com pautas antidemocráticas após a unção da reeleição, como mostraram Levitsky e Ziblatt[vii]. Bolsonaro está ungido pela eleição de Lira e Pacheco e suas hordas acreditam que poderão fazer mais do que já fizerem. E o que fizeram não foi pouco. A amostra grátis do que poderá vir é a indicação da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), bolsonarista raiz, para o comando da Comissão de Constituição e Justiça, fundamental para análise dos processos de cassação de mandato e de impeachment, por exemplo. Kicis é contra o isolamento social e uso de máscaras, votou contra o Fundeb e é investigada no inquérito das fake news, suspeita de usar a cota parlamentar para divulgar mensagens a favor de atos antidemocráticos.

Logo, é ingênuo pensar que haveria um constrangimento para Bolsonaro retomar uma posição anti-institucional depois de cair nos braços do Centrão e do multipartidarismo[viii]. É a mesma esperança cínica de que os militares o conteriam no Planalto. Não podemos esquecer que o Presidente nadou de braçada por 30 anos no caldo do baixo clero, cujo compromisso político permanente é com interesses particulares. Sendo assim, é altamente improvável que adote uma nova lógica política, após décadas de atuação em causa própria, quando nem mesmo uma facada e dezenas de milhares de brasileiros mortos lhe fazem resgatar o valor da vida.

*Iury Tavares é mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa.

Notas

[i] https://saidapeladireita.blogfolha.uol.com.br/2021/02/02/bolsonaristas-festejam-vitorias-no-congresso-como-uma-segunda-posse-para-o-presidente/

[ii] https://www.youtube.com/watch?v=fBIGuMpH5FE

[iii] https://brasil.elpais.com/brasil/2020-11-09/escalada-de-violencia-politica-nas-eleicoes-municipais-ja-soma-82-candidatos-ou-militantes-assassinados.html

[iv] https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/10/psol-contradiz-discurso-pro-minorias-ao-distribuir-verba-do-fundo-eleitoral-apontam-candidatos.shtml

[v] Relatórios de Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil 2020.

[vi] https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2021/02/apesar-de-seu-governo-catastrofico-bolsonaro-esta-mais-forte-que-no-inicio-do-mandato.shtml

[vii]Levitsky, S., &Ziblatt, D. (2018). Como as democracias morrem. Editora Schwarcz-Companhia das Letras.

[viii] https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,o-presidencialismo-multipartidario-venceu,70003602281

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