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Estado securitário e o fim da Lava Jato

 

Em Hannah Arendt, chaves para entender a operação. Fez de juízes e promotores seres “superiores”. Desmantelou cadeias de produção. Violou Constituição para perseguir dissidências e polarizar o país. Alimentou o bolsonarismo.

Do OUTRAS PALAVRAS, 08/02/2021

por Alexandre Aragão de Albuquerque

O procurador-geral Augusto Aras anunciou no dia 3 de fevereiro o fim da força-tarefa juntamente com a Operação Lava Jato, cujo nascimento se deu oficialmente em 2014. A Lava Jato atuou como uma estrutura estrategicamente pensada pelo movimento populista da direita brasileira, iniciado com o processo denominado Mensalão, em 2005, tendo em vista a tomada do poder pelo bloco político direitista.

Segundo o professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, em lapidar palestra proferida na TVT, no mesmo dia, o processo do Mensalão foi o laboratório para o desenvolvimento da técnica de medidas autoritárias de exceção do processo penal – redução do standard probatório, hipernomia, cultura punitivista, papel figurativo da defesa etc. – antes impostas aos jovens negros da periferia, por meio da legislação antidrogas. A partir do Mensalão esta técnica de medidas de exceção foi testada em julgamentos políticos – claramente no julgamento de José Genoíno, por exemplo – demarcando a ação nefasta do movimento populista de direita pela busca da substituição do Estado de Direito Democrático por um Estado securitário, garantidor do bem-viver dos ricos, por meio da ordem e da segurança, uniformizando a narrativa da vida nacional ao criminalizar a diversidade política e social implícita e intrínseca a qualquer regime democrático.

Entre as condições necessárias para se constituir um Estado securitário, a ralé (conceito arendtiano desenvolvido no livro “As Origens do Totalitarismo”) elege um Líder, considerado como um ser superior (mito), que compõe com um estamento autoritário (juízes, promotores, militares etc.), e se concebem como seres morais acima do restante da população, para imporem ordem e segurança, desenvolvendo uma ideologia e um sistema homogeneizante da sociedade para considerar inimigo quem se colocar em oposição a tal homogeneização.

Por exemplo, na Alemanha nazista quem aparecia contrário à homogeneidade do povo alemão era o povo judeu, com sua forma cultural diversa, como também os sociais-democratas e socialistas democráticos, que propunham a pluralidade partidária oposta à concepção do partido único nazista. Ambos foram considerados pelo nazismo como inimigos. Ou seja, foram tratados como sub-humanos, perseguidos, torturados, exterminados em campos de concentração deliberadamente construídos com esse intuito.

No Brasil do golpe de 2016, o movimento populista homogeneizante da direita brasileira visou criminalizar todos os partidos de esquerda. Os nomes criteriosamente escolhidos para essa criminalização foram os dos ex-presidentes Lula e Dilma, juntamente com o maior partido de esquerda da América Latina, o Partido dos Trabalhadores. Por meio dessa ideologia, passaram a ser considerados “inimigos” todos os petistas.

A Lava Jato desempenhou um papel relevantíssimo neste processo porque introduziu o clima, que já estava criado na sociedade, por meio do Mensalão e das manifestações de rua de 2013 (técnicas das guerras híbridas do século XXI), para dentro da política e da justiça. Algumas tarefas ela cumpriu exemplarmente. Por exemplo, ao elevar o grau da comoção afetiva da sociedade, criando uma espécie de descontentamento nacional contra os alvos – Dilma e Lula – definidos pelos seus operadores. Na prática, o Golpe de 2016 foi muito mais judicial do que parlamentar. O Parlamento não teria condições de consolidar formalmente o golpe do impeachment, sem crime de responsabilidade comprovado, se o clima de comoção social não houvesse sido construído pela mídia e pelo judiciário.

Em seguida, mantendo seu roteiro, a Lava Jato produz um processo de exceção, dentro da aparência democrática, com dois acusadores bem definidos – Moro *(codinome Russo)*, atuando como “juiz” acusador (basta pensar na capa da revista Isto é, de maio de 2017, onde Moro aparece como um lutador de boxe contra o ex-presidente Lula), e Dallagnol *(vulgo Deltinha)* chefiando o grupo de Curitiba – no processo persecutório de condenação do ex-presidente Lula. Desde sempre ficou explícito que o ex-presidente Lula foi tratado como um ser “aquém do humano” (homo sacer), sem proteção política e jurídica mínima de direitos. Foi reduzido o “standard probatório” com total desconsideração dos argumentos da sua defesa. Ou seja, montou-se uma aparência de processo penal, uma mera maquiagem, uma roupagem minimamente jurídica, mas com um conteúdo material de uma ação política tirânica de combate e condenação da pessoa do presidente Lula.

Como bem anotou recentemente o jurista Lênio Streck em sua conta no Twitter, segundo as revelações das gravações liberadas pelo Supremo Tribunal Federal no dia 01/02, “TRF, Moro, Lava Jato e Globo tinham o sonho de Lula não ser candidato à presidência em 2018. O outro sonho deste grupo era o de ter uma fotografia dele preso, para terem orgasmos múltiplos”.

A prisão de Lula fortaleceu imensamente o movimento de extrema-direita, desaguando com a “unção” de um politico até então marginal na cena política, eleito como presidente da República. Portanto, quem cria Bolsonaro e o bolsonarismo como movimento político são Russo e Deltinha, com toda a articulação jurídica e midiática da Lava Jato. Não é à toa que imediatamente a sua eleição, Russo abandona a carreira de magistrado para tornar-se o superministro da Justiça de Bolsonaro.

Portanto, a Lava Jato viabilizou tanto a operação do Golpe de 2016 quanto a tomada de poder em 2018, pela maquiagem de normalidade democrática, do novo Bloco Político com suas frações: mercado financeiro, agronegócio, mídia global, igrejas cristãs com seus movimentos religiosos e filantrópicos, militares, milícias, parte do sistema de justiça. De um lado o bolsonarismo com seus agentes do processo penal de exceção; de outro lado o bolsonarismo da necropolítica.

O conceito de necropolítica envolve a compreensão de como as instituições de poder promovem políticas de morte a inúmeros setores da população, restringindo seu acesso a condições mínimas de sobrevivência, como, por exemplo, na questão da prioridade no combate à covid-19, ou em relação a retardar uma ampla campanha de vacinação, e ainda na relativização do valor da vida de pessoas acima de 60 anos, público mais vulnerável à letalidade do coronavírus. A necropolítica é uma nova veste do fascismo do século XXI.

Portanto, esse é o legado da Lava Jato. A gravidade da questão reside no fato de mesmo a Lava Jato haver findado, o bolsonarismo continua esparramando-se com suas garras pelos espaços do Poder e da Sociedade.

ALEXANDRE ARAGÃO DE ALBUQUERQUE
Mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE) e especialista em Democracia Participativa (UFMG).


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