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Enfrentar o negacionismo na volta às aulas presenciais requer um plano nacional voltado para a infraestrutura das escolas e universidades

Da Carta Maior, 26 de Fevereiro 2021
Por Roberto Leher



Créditos da foto: (Divulgação/Gov. SP/Fotos Públicas)

As presentes notas para debate sustentam que o tema da abertura das escolas é estratégico. É preciso um grande movimento de lutas sociais e iniciativas políticas de construção das condições para a volta às aulas. Isso requer políticas públicas estruturais que o governo negacionista de Jair Bolsonaro não realizará como é possível depreender da ofensiva de desmonte do Estado em curso. No Brasil, as melhorias substantivas nos espaços escolares não foram realizadas na maioria das escolas públicas brasileiras (e também das universidades). Conforme o acompanhamento do Plano Nacional de Educação pelo INEP e, também, o censo da educação básica, grande parte das 140 mil escolas públicas sequer possui salas de aula com espaço para manter distanciamento, ventilação adequada e lavatórios. Nada foi feito nacionalmente em termos de vacinas e testagem sistemática. O artigo examina, brevemente, os discursos de sujeitos diversos a propósito da transmissibilidade do Sars-cov-2 pelas crianças e jovens e as proposições do MEC e de diversas secretarias de educação que normalizam a pandemia e suas consequências sociais. Conclui defendendo um Plano Nacional de renovação da infraestrutura das escolas e universidades públicas brasileiras, o que requer mudanças políticas e democráticas profundas.

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A reabertura das escolas públicas de educação básica das redes estaduais e municipais (e, também, do setor privado) está prevista, em sua maioria, para a semana de 22 de fevereiro. O retorno é coetâneo do ápice da pandemia no Brasil e, o que é crucial para a discussão aqui proposta, sem que a infraestrutura das escolas tenha sido melhorada e sem qualquer política efetiva de segurança epidemiológica das escolas e universidades. O texto sustenta a proposição de que o governo Federal deliberadamente não irá investir na melhoria das condições de infraestrutura das escolas e universidades. O presente texto já estava concluído quando foi publicizado o substitutivo apresentado pelo Senador Marcio Bittar da PEC Emergencial. O substitutivo revoga o art. 212 da Constituição Federal (1) desconstruindo toda a base do financiamento da educação pública no país, em todas as esferas, níveis modalidades, impactando mais de 60 milhões de estudantes. É um retrocesso de décadas. Os operadores do governo Bolsonaro e dos setores dominantes, ao contrário do que proclamam os seus Aparelhos Privados de Hegemonia, removeram a educação pública para o rodapé das prioridades governamentais, conforme é possível depreender da nova redação do art. 212, um texto que é suficientemente explícito quanto a desresponsabilização do Estado em matéria educativa:

“Art. 212-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem destinar recursos para manutenção e o desenvolvimento do ensino na educação básica e para a remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:”

Caso seja aprovado, a vinculação constitucional de verbas para a educação desaparece. O dever do Estado na garantia do direito à educação foi convertido em dispositivo morto. O Fundeb deixa de existir, indeterminando a existência das universidades federais, institutos, escolas federais e todo o enorme aparato das 140 mil escolas dos estados, DF e municípios. Com isso, o país deixa de inserir no rol de suas prioridades a educação, renunciando a toda planificação da educação brasileira.

Esse intento, defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, é coetâneo da pressão pela abertura das escolas, e ocorre em um contexto epidemiológico em que os números da pandemia são trágicos: acima de 10,0 milhões de casos confirmados da doença e mais de 240 mil mortos, média móvel de cerca de 1.050 mortes/ dia, em curva distinta de praticamente todo planeta. Na maioria dos países com alto índice de casos de covid-19, os gráficos sofreram acentuada inflexão e o número de casos está caindo. No Brasil, ao contrário, a taxa de transmissão segue em curva ascendente.

No início de 2021, 5.9% dos casos e 6.3% dos óbitos mundiais ocorriam no Brasil. Na terceira semana de fevereiro de 2021, 12.6% dos casos e 10.7% dos óbitos ocorrem no Brasil, embora o país tenha apenas 2.8% da população mundial. (2) Pesquisa do Imperial College, concluída em 8 de fevereiro de 21, demonstra que a transmissão da doença está sem controle. “As taxas de transmissão (Rt) estão variando entre 0,91 a 1,05. O Rt acima de 1 significa o descontrole no avanço do vírus. Com essas informações, os pesquisadores preveem que o Brasil irá registrar mais 7.460 mortes na próxima semana”. (3)

A reabertura das escolas está inserida no discurso de normalização da pandemia. O fim da pandemia depende de duas ações: i) a universalização da vacinação para a população acima de 18 anos. A alternativa, defendida por todo o campo científico e pelos setores democráticos, é incerta, pois o governo Bolsonaro não criou as condições de produção das vacinas no país (interessa ao governo postergar, inclusive para frear o movimento pelo #ForaBolsonaro), boicotando, até mesmo, a iniciativa da Índia de suspensão das patentes das vacinas durante o contexto da pandemia e, tampouco, mobilizou meios para importação das vacinas. A outra alternativa, ii) a chamada imunidade (a rigor, mortalidade) de rebanho, a real estratégia de Bolsonaro, requer deixar a pandemia sem controle para alcançar 70% da população. Neste caso, o país ultrapassaria, facilmente, 750 mil mortes. Além de genocida, a dita imunidade de rebanho produz imunidade temporária, situação ainda mais grave considerando as novas variantes do vírus. (4)

Outra peculiaridade brasileira, na semana que antecede a volta às aulas, diversos estados e grandes cidades tiveram de interromper a vacinação em decorrência do esgotamento dos estoques e, pior, não há previsão de novas remessas a curto prazo. (5) Como se não bastasse, a variante P.1 de Manaus, em virtude da inação do ministério da Saúde, está em rápida propagação em todo país e, conforme muitos epidemiologistas, entre os quais Ethel Maciel e Marcos Lacerda da Fiocruz, logo será a variante dominante, sem que tenha sido possível verificar se as vacinas em uso no Brasil, CoronaVac e da AstraZeneca/ Oxford, terão real eficácia sobre a mesma. (6)

Em virtude da Emenda Constitucional n. 95/2016, o orçamento do ministério da Saúde pode ser reduzido em 22% e, com isso, o referido ministério pode reduzir o financiamento de leitos de Centros de Terapia Intensiva de 22 mil para 3,5 mil leitos. Com este cenário, o Brasil pode ser transformado em uma grande Manaus.

A cena tenebrosa recomendaria medidas ousadas para a interrupção da circulação do vírus. Sem cuidados prévios, a volta às aulas está sendo conduzida em grande parte do país, em nome da importância da educação para a vida das crianças e dos jovens, mas sem qualquer aporte orçamentário que corrobore a relevância atribuída à educação. Diante do descalabro, é preciso observar a luta de trabalhadoras/es da educação que iniciam movimentos de greve em defesa da vida, como nas redes do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, entre outras; entretanto, será preciso ir além de greves de denúncia, conforme o presente texto sugere.

É preciso retomar e recalibrar o debate científico sobre a volta às aulas. Não bastam estudos clínicos, virológicos e genômicos, imprescindíveis, cruciais, mas insuficientes. Parte do campo técnico e científico tem sido refratário às aberturas teóricas e epistemológicas capazes de tornar pensáveis a crise da pandemia como totalidade. Quem, em sã consciência, poderia questionar os nexos do caos na gestão da covid-19 no Brasil com a política negacionista do governo federal? Como abstrair os determinantes econômicos e das condições de vida do exame das taxas de letalidade? Como ignorar o caos na gestão da covid-19 no Brasil? (7) Estas perguntas se aplicam igualmente às escolas. Expressando perigoso fechamento epistemológico, pronunciamentos “científicos” estão sendo publicizados sem diálogo com os sujeitos das políticas; no caso, as/os trabalhadoras/es da educação, os profissionais da saúde, os pais e responsáveis e os estudantes.

Por meio de estudos não conclusivos, de interpretações maliciosas de artigos científicos, de análises de casos específicos e de extrapolações de resultados de pesquisas, Aparelhos Privados de Hegemonia Empresariais – APHe, entidades médicas, governo Federal e diversos estados e municípios, passaram a sustentar duas proposições para justificar a abertura das escolas, especialmente a partir de outubro de 2020:

1) os efeitos da Covid -19 em crianças são brandos, e

2) as taxas de transmissão das crianças são “sabidamente” menores, conformando um quadro em que as escolas poderiam retornar suas atividades, até mesmo à despeito da bandeira vermelha, como sustentou o governador de São Paulo. O corolário político das referidas teses vem sendo amplamente difundido: ‘os professores resistem porque não querem trabalhar e são egoístas, pois não se preocupam com seus estudantes’.

Os subterfúgios para eclipsar o tema foram muitos. Inicialmente, governos, APHe, empresas e intelectuais neoliberais jogaram todas as suas fichas no ensino remoto fetichizado – alternativa que abriu o apetite das grandes corporações do setor – sem que sequer o acesso à internet tenha sido equacionado (Bolsonaro vetou o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – Fust – Lei 14.109/20 – para a generalização de banda larga em todas as escolas públicas até 2024, e a reação dos grandes meios de comunicação foi pífia). (8) Após a evidente insuficiência da medida, os governos e os empresários da educação iniciaram um processo de forçar a volta presencial às aulas amparados em falsos diagnósticos, a exemplo do suposto efeito rebanho em Manaus, como preconizado pela pesquisa coordenada por Gabriela Gomes atualmente na University of Strathclyde, na Escócia, pesquisa que, conforme os autores, não permitiria generalizações para orientar as políticas. (9) Entretanto, dados como estes encorajaram o governo do estado a reabrir as escolas do estado ainda no mês de agosto de 2020. Os desdobramentos, como se sabe, negam o efeito rebanho e marcam um dos mais tristes momentos da humanidade: as inaceitáveis mortes por sufocamento.

Ecoando o senso comum, o secretário de educação do estado de São Paulo, Rossieli Soares, sumarizou o posicionamento da vanguarda neoliberal em matéria educativa após Justiça suspender retorno das aulas presenciais: “não dá para ter restaurante aberto e somente escola fechada”. (10) “Hoje a ciência mostra que o espaço escolar é seguro. As crianças não são grandes transmissores, não são o principal grupo de risco, mas são as mais afetadas por fazerem esse sacrifício de não ir à escola”. A lógica é, infelizmente, negacionista, a despeito do posicionamento geral do secretário em outros domínios. Se existem atividades (irresponsáveis e inconsequentes) como bares, restaurantes, praias lotadas quando a média móvel do país (1.055 óbitos por dia) revela o pior momento da pandemia (janeiro e fevereiro de 2021), por que manter as escolas fechadas? (11) O problema lógico, aqui, é que não dá para sustentar a abertura das escolas a partir de ações irracionais. No caso, se não há condições epidemiológicas como não há em praticamente todo território nacional, conforme pode ser verificado pelo crescimento da média móvel e pelo colapso de várias redes de saúde (sequer sem oxigênio), os restaurantes, bares, praias, boates, estádios de futebol e escolas simplesmente não deveriam estar abertos.

Tampouco ajudam a construir um grande movimento em prol da adequação de todo o sistema educacional, público e privado, proposições de influenciadores neoliberais que propugnam, de modo conformista: “não dá para se dar ao luxo de dizer ‘só volto quando a pandemia não existir mais’”, (12) uma crítica descontextualizada (estamos longe do fim da pandemia!) e velada aos professores (e injusta, pois não é isso que reivindicam os docentes) exarada por Claudia Costin do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV em clara referência aos sindicatos da educação que problematizam o retorno às aulas presenciais nas condições atuais. A mesma analista critica as escolas que, em sua avaliação, devem ter maior agilidade para lidar com aberturas e fechamentos conforme for necessário, tal como ocorre na portaria que estabelece a retomada das aulas no Ceará: A adoção do modelo híbrido, que oferta atividades presenciais e remotas, ocorrerá por adesão das unidades de ensino. “Cada escola, em conjunto com a comunidade e o Comitê Escolar, decidirá se voltará às atividades presenciais”. (13)

O presente texto sustenta que as escolas (e mesmo as secretarias de educação isoladas) não podem, por si sós, tomar essas decisões de modo atomizado em virtude do caráter sistêmico da pandemia. O retorno presencial exige correta planificação da vacinação e melhorias de infraestrutura (ventilação, lavatórios, protocolos de biossegurança, concursos públicos para reduzir o número de estudantes por turma, melhorias no transporte escolar) que deveriam estar asseguradas em um Plano nacional de renovação da infraestrutura das escolas e universidades públicas brasileiras – o que, efetivamente, não foi feito sequer como esboço.

O MEC, ao lado do Ministério da Saúde, é um dos mais robustos bunkers negacionistas: ‘ordem dada, ordem cumprida’, realizando o projeto ‘institucional’ de Bolsonaro de prolongamento deliberado e metódico da crise, propósito evidenciado pela pesquisa do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos (14) para forçar saídas ainda mais autocráticas balizadas em preceitos neofascistas. Como é possível depreender dos APH burgueses, a despeito de críticas quanto ao método e à liturgia esperada de um presidente da República, o ‘andar de cima’ segue apoiando o referido governo, em virtude do compromisso de Bolsonaro com o bloco no poder de realizar novas contrarreformas (administrativa, pacto federativo, privatizações, reforma do Estado por meio da EC n 95/2016, segurança, trabalhistas) que, ao desconstituírem o Estado em suas dimensões sociais, inviabiliza o referido Plano e agravarão os problemas sanitários, educacionais, socioambientais, a questão agrária etc.

Uso problemático da autoridade científica nos afasta do enfrentamento objetivo das consequências da pandemia para a educação

As ações estatais do governo Bolsonaro não são balizadas pela ciência; ao contrário, afrontam politicamente tudo que provém do Iluminismo. A pandemia é utilizada para mover a guerra cultural. Contudo, as dificuldades não estão restritas a esse gravíssimo problema. O mau uso da ciência acaba corroborando outros negacionismos, ainda que encobertos por verniz científico.

A ciência ou, melhor, pronunciamentos referenciados na autoridade do lugar de fala de sujeitos que atuam no campo científico movidos por uma razão tecnocrática, têm realmente ganhado auditório. O campo científico, como sabemos a partir de Bourdieu, é um campo de poder atravessado pelas contradições da sociedade.

Para fortalecer argumentos de autoridade, entidades que gravitam no campo científico se valem de estudos realizados nos EUA e, eventualmente, na Europa. As experiências clínicas e sanitárias adquiridas na pandemia e a queda, ainda que provisória (outubro a dezembro de 2020), do número de casos na Europa levaram diversos governos a forçar a reabertura das escolas em vários países. Em retrospecto, o resultado dessas iniciativas é muito diverso: bem sucedido na China, mas muito negativo em outros países, especialmente na Europa, provocando novos fechamentos, como discutido adiante.

É importante salientar que, no Brasil, tais posicionamentos foram expressamente defendidos, ainda que com falas desconexas, por Jair Bolsonaro desde o início da pandemia. O que parecia ser apenas as vozes dos negacionistas, no entanto, foi ganhando adeptos nos governos e nos APHe e, em pouco tempo, até mesmo setores que se proclamam críticos do negacionismo passaram a sustentar que as escolas deveriam reabrir mesmo sem reformas estruturais, a despeito dos claros sinais de que a pandemia não estava superada, nem pelo dito efeito manada, nem em virtude de políticas consequentes de saúde. Não apenas em São Paulo e no Rio Grande do Sul os governos sustentam que a abertura das escolas independe da cor da bandeira indicativa da situação da pandemia.

Logo apareceram decisões judiciais e atos de governos reivindicando posicionamentos de ‘pesquisadores’ que afirmam a existência de fortes consensos sobre as já mencionadas teses (crianças e jovens são assintomáticos e pouco propagam o vírus), como se verdades científicas consolidadas como teorias de aplicação universal.

Em audiência na Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a Covid 19 (17/12/20), Luciana Becker Mau, infectologista pediátrica e representante do Ciência pela Escola, disse que a volta às aulas é possível porque há evidências de que as crianças se infectam de duas a cinco vezes menos que os adultos. “Nós sabemos que são raras as complicações em crianças. Elas são mais assintomáticas e transmitem ainda menos. Com as medidas de prevenção, a escola é segura para alunos, professores, funcionários e familiares”, afirmou. O presidente do Departamento de Infectologia da SPB (Sociedade Brasileira de Pediatria) disse que estudos apontam que professores possuem o mesmo risco de infecção pelo novo coronavírus que profissionais de áreas diferentes. “Há um estudo feito na Europa que comparou o risco de exposição e infecção do novo coronavírus em professores em relação ao risco em outros profissionais da mesma faixa etária. A resposta é que o risco foi exatamente igual. Exercer a docência não representou maior risco de infecção.” (15) O presente artigo não examina de modo sistemático a pretensão de validade de tais afirmações, pois a citação é apenas do relato dos posicionamentos das entidades, mas problematiza o discurso legitimador do retorno presencial sem uma abordagem realmente contextualizada do problema.

De fato, estudos cuidadosos sugerem que crianças, especialmente as menores de 10 anos, adoecem menos em virtude da Covid 19, com menor gravidade, podendo ser, pois, portadores não sintomáticos. Matéria do NYT sobre a possibilidade de vacinação de adolescentes, uma iniciativa que está sendo pesquisada pela Pfizer e pela Moderna (16), destaca que, embora os adolescentes não fiquem gravemente doentes na mesma proporção dos adultos, eles são infectados quase duas vezes mais que as crianças mais novas. Pesquisas indicam que eles podem espalhar o vírus amplamente – uns para os outros e para membros mais velhos da família – visto que, em geral, são assintomáticos e casuais quanto ao distanciamento social: por isso, o distanciamento de 1,5 metros entre os assentos dos estudantes é, por si só, uma medida bastante pueril. A mesma matéria recomenda cautela quanto as consequências da covid-19 em crianças, lembrando que nos EUA foram registrados 2,2 milhões de casos pediátricos conforme o Centers for Disease Control and Prevention. E, é importante destacar, a mesma fonte registra que 280 crianças morreram e 2060 contraíram uma doença rara e perigosa relacionada ao coronavírus, a síndrome inflamatória multissistêmica (17), que pode paralisar o coração e outros órgãos, situação que, conforme os médicos especializados, cresce de modo impressionante. Atualmente mais crianças estão adoecendo gravemente do que durante a primeira onda de casos na primavera. Estes exemplos sugerem que não é uma boa postura apagar os casos minoritários de graves moléstias e mortes em crianças e adolescentes. Infelizmente, as incertezas são relevantes demais para serem suprimidas.

É imperioso ressaltar que, conforme indicam os trabalhos a seguir, ainda não é possível concluir de modo cientificamente comprovado que as crianças e jovens pouco propagam o Sar-Cov-2. As evidências de que as crianças desempenham papel limitado na cadeia de transmissão do vírus em relação aos adultos são fracas (18) (19). O tema da propagação do vírus requer estudos adicionais para que seja possível uma avaliação, com segurança, da reabertura das escolas. Estudo de Harvard, dirigido por Alessio Fasano, concluiu que crianças possuem alta carga viral e a idade não alterou a capacidade de carregar alta carga viral, aumentando o risco de transmissão. (20)

No Brasil, em virtude das novas cepas do Sars-Cov-2 (21), as taxas de propagação e de letalidade serão crescentes nas próximas semanas. Citando a pesquisa do conhecido cientista David Ho, Reinach destaca que determinadas cepas inglesas são três vezes mais resistentes aos anticorpos de pessoas que já tiveram covid-19. As variantes do vírus da África do Sul são de 11 a 33 vezes mais resistentes aos anticorpos de pessoas que tiveram covid-19. A agressividade das novas variantes levou a Pfizer e a Moderna a anunciarem que estão desenvolvendo novas versões da vacina. A variante do vírus identificada em Manaus, conforme Reinach, é semelhante à da África do Sul. E com o ritmo de vacinação lento e já interrompido, a universalização demandará bem mais de um ano.

Os estudantes não são indivíduos no laboratório. Essa é uma constatação óbvia, mas deve ser fortemente observada. A consideração territorial e a situação evidente de flexibilização dos cuidados e da prevenção são variáveis que não podem ser desconsideradas, especialmente no Brasil, cujo ministério da Saúde é militantemente negacionista. Aglomerações de jovens para os negacionistas são odes à liberdade. Jovens que frequentam lugares com muitas pessoas que não respeitam os cuidados recomendados pela OMS estão entre os grandes propagadores das novas ondas de Covid e, ao frequentarem as escolas, podem ser focos de transmissão do vírus. A escola não está inserida em uma redoma protegida do exterior. Medidas isoladas, dirigidas apenas às escolas e aos professores, ignoram muitos fatores como a exposição à meios de transporte muito precários e, por isso, podem ser imprudentes, aumentando o número de mortes. Afinal, estamos falando de um universo de aproximadamente 60 milhões de pessoas (total de estudantes da educação básica, profissional e superior).

Os enfoques científicos valorizam o rigor do método e, também, considerações de ordem epistemológica. Um bom estudo sobre o tema seguramente irá considerar a necessidade de pesquisas mais abrangentes e sistemáticas sobre a transmissibilidade de crianças e jovens no ambiente escolar, considerando as interações sociais que configuram a vida deste contingente populacional – o que demanda observar necessariamente as desigualdades sociais, as políticas de saúde e as condições sanitárias das escolas e dos fluxos que conformam o cotidiano, sem esquecer que todo o governo Federal é militantemente negacionista, ainda que celebre o ‘darwinismo social” (22) propiciado pela pandemia.

As escolas são afetadas pela taxa de transmissão do vírus em sua comunidade, vide o caso de Manaus que reabriu as escolas (23) em agosto, balizada na crença do efeito manada e de que seria possível tratamentos preventivos (hidroxicloroquina etc.); no entanto, pouco tempo depois, no final de dezembro e início de janeiro, Manaus viveu uma explosão de casos da Covid provocando o colapso do sistema de saúde. (24)

Os casos dos EUA, Brasil, Índia, México e, até mesmo, da Europa (segunda onda), especialmente Alemanha, Portugal, Reino Unido (apenas estudantes de familiares que atuam nas atividades essenciais podem frequentar presencialmente as escolas) demonstram que ainda não é possível vislumbrar uma cena de retorno seguro em todo o mundo como, a rigor, reconhece estudo do Banco Mundial. (25)

Cidades como Nova Iorque, onde as escolas públicas estavam abertas, tiveram de enfrentar o dilema se é melhor ou pior manter as escolas abertas em um contexto de aumento de casos de Covid 19 na comunidade. (26) A decisão do prefeito de Nova Iorque, após avaliação da situação epidemiológica de recrudescimento da pandemia, foi fechar o maior sistema educacional dos EUA, com cerca de 1,1 milhão de estudantes.

O prefeito de Nova York, Bill De Blasio, anunciou nesta quarta-feira (18 de novembro de 2020) que as escolas públicas da cidade serão mais uma vez fechadas por causa do ressurgimento da covid-19. Em mensagem postada no Twitter, De Blasio anunciou que a taxa de positividade – que mede quantas pessoas testaram positivo para a doença entre o total de exames feitos – chegou a 3% na média dos últimos sete dias.(27)

Também em Chicago as autoridades tiveram de retroceder o processo de reabertura devido ao aumento de casos da doença.(28) São Francisco, por sua vez, abriu diversos setores econômicos, mas manteve as escolas públicas e privadas fechadas(29). O mapa de abertura das escolas nos EUA (30) permite constatar que estados governados por aliados de Donald Trump tendem a ser mais peremptórios na abertura das escolas, a despeito do quadro epidemiológico.

Portugal que retomou parcialmente as aulas presenciais, embora com protocolos cuidadosos, já estuda o fechamento total das escolas em virtude do quadro “nacional”, generalizado, da Covid agravado com as mencionadas novas cepas do vírus.(31)

As referidas indicações, preliminares, não têm a pretensão de assumir um lugar de Parecer Técnico sobre as condições de retorno das aulas presenciais, mas chama a atenção para fatos concretos e objetivos. Se é verdade que muitos países reabriram suas escolas, especialmente China, Alemanha e França, ainda que com muitos nuances, isso não significa que se forjou um consenso mundial, como o caso de muitos estados nos EUA demonstram. Ademais, persistem dúvidas científicas relevantes sobre as consequências da covid-19 para as crianças e adolescentes e se a elevada carga viral de crianças e jovens pode elevar a circulação do vírus, alcançando especialmente as e os trabalhadoras/es da educação. Muitos adolescentes e jovens no Brasil (e não apenas no Brasil) circulam em ambientes potencialmente propícios à propagação do vírus e isso dificulta, ainda mais, a análise das condições das escolas.

Medidas de abertura presencial das escolas sem fundamento científico

O MEC estabeleceu nova data de retorno presencial na rede federal de ensino técnico e, também, nas universidades federais: 1o de março de 21 (respectivamente Portaria n 1.906/20 e Portaria 1.038/ 7/21/20)(32). Diversas redes estaduais e municipais estão seguindo um cronograma muito semelhante, a exemplo do Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Rio Grande do Sul, Ceará, Rio Grande do Norte/ Natal, entre muitos outros.

Em audiência na referida Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a Covid 19 (17/12/20), o representante do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e secretário de Educação de Santa Catarina, Natalino Uggioni, defendeu o pronto retorno às aulas exemplificando que, em seu estado, a rede estadual retornará em 18 de fevereiro. (33) É alvissareiro observar que tal posicionamento não é consensual. Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime (União de Dirigentes Municipais da Educação), na referida audiência, “questionou a fala de deputados de que o direito à educação está sendo subtraído sem as aulas presenciais. ‘Nós precisamos de informações e dados para construir o processo de volta. Há redes municipais de ensino que não possuem estrutura, principalmente em cidades de pequeno porte’”.(34)

Os indicadores do estudo do INEP sobre a implementação do Plano Nacional de Educação (35) e o último censo da educação básica (36) recomendam que o posicionamento da Undime deve ser ampliado, visto que o problema da infraestrutura das escolas é nacional: existem diferenças entre as escolas, é certo, mas a precariedade de infraestrutura é geral. Ademais, a infraestrutura precária não está restrita à educação básica pública e privada, pois é uma realidade dura nas universidades e institutos federais e, também, nas universidades e escolas técnicas estaduais que ampliaram as matrículas sem a correspondente melhoria das condições de infraestrutura.

Conforme manifestação do vereador da cidade do Rio de Janeiro, Chico Alencar (PSOL/RJ), a Prefeitura do Rio anunciou a volta das aulas presenciais, de forma escalonada, para o dia 24 de fevereiro:

Quase metade das 1.543 unidades escolares não [estão] adaptadas (faltam abastecimento regular de água, equipe de limpeza e sanitização, salas arejadas, obras de readequação dos espaços comuns, etc.). O Plano Municipal de Volta às Aulas tem, a meu juízo, duas lacunas principais: falta definição do cronograma de recuperação efetiva das escolas (1 de cada 3 precisa de obras, 44% daquelas sem condições de abrir) e falta também estabelecer a data, urgente, de vacinação do pessoal da Educação.

Os chamados protocolos, conforme apontado no presente texto, devem ser contextualizados de modo rigoroso. Cabe observar que sequer indicadores epidemiológicos, plano de vacinação e de concursos foram contemplados, verdadeiramente, nos ditos protocolos de retorno. Exemplo dramático de como os protocolos estão sendo “simplificados” pode ser visto no Rio Grande do Sul. O governador do PSDB publicou novo Decreto (15/02/21)

que retira o limite de 50% de ocupação nas salas de aula para a realização de atividades presenciais em creches, escolas e universidades. Agora, as instituições de ensino podem operar sem restrição quanto ao número de ocupantes. A decisão vale para todas as regiões, independente da classificação no mapa de Distanciamento Controlado. A única exigência para a realização das aulas presenciais é o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as cadeiras dentro das salas. (37)

Na prática, muitos governos seguem a mesma linha. Na ausência de condições condizentes com as recomendações consensuais da comunidade científica mundial – infraestrutura e condições epidemiológicas – os governos ressignificam os protocolos ao distanciamento entre os assentos escolares. Pueril e irresponsavelmente.

O abre-e-fecha das escolas, previsível diante do tsunami que se aproxima com as novas cepas do vírus e em decorrência da escassez de vacinas, provoca sofrimento laboral nos professores que terão de conjugar aulas presenciais sob enorme risco e aulas remotas, provocando degradação de vida, situação potencializada no trabalho feminino, amplamente majoritário na educação básica. Em distintas medidas, acarreta sofrimento também para os estudantes que devem se equilibrar entre um, em geral, precário ensino remoto e as assistemáticas aulas presenciais.

Quem serão as principais vítimas da insensatez de abrir escolas (estamos falando de um universo superior a 64 milhões de pessoas, incluindo os trabalhadores do setor) no pico da pandemia? O Resumo Técnico do Censo da Educação Básica, 2019, nos mostra que, excluindo as creches, os pretos e pardos (38) são maioria nas demais etapas de ensino (cerca de 53% do total em cada etapa da educação básica), alcançando 72,5% dos alunos na educação de jovens e adultos (EJA).

As crianças e jovens negros serão atingidas de modo diferenciado, pois a maioria vive em condições adversas, levando o vírus também para seus familiares, agravando o genocídio em curso. A retomada atingirá, diferenciadamente, também os 25% de docentes negros e pardos e, particularmente, os trabalhadores de apoio, em grande parte negros.

Desafios para o Brasil

Não é possível adiar a concertação social em prol da construção das condições de infraestrutura, pessoal e sanitárias para a futura volta às aulas presenciais. A futura abertura das escolas exigirá ações de Estado objetivas, com alocação de recursos, vacinação e novos concursos públicos. A síntese do plano de Biden, recentemente divulgada, indica os grandes temas a serem abordados nos planos nacionais de ação para reabrir as escolas no futuro.

Para atender a essas diretrizes, algumas escolas precisarão de mais professores e equipe de apoio para garantir turmas menores, mais ônibus e motoristas para transportar nossas crianças com segurança, mais espaços para ministrar aulas presenciais e mais equipamentos de proteção, serviços de limpeza escolar e alterações físicas para reduzir o risco de propagação do vírus. Essas necessidades custam dinheiro. Mas o custo de manter nossos filhos, famílias e educadores seguros não é nada quando comparado com o custo da inação. (39)

A inação sumariza o governo Bolsonaro – acompanhado de muitos governos estaduais e municipais. Inação que configura um genocídio intelectual que abrange desigualmente cerca de 60 milhões de estudantes, comprometendo a formação de toda uma larga geração de crianças e jovens privados que serão do direito humano fundamental ao conhecimento. O fracasso retumbante do ENEM em janeiro de 2021 é apenas a ponta do iceberg. As consequências serão sistêmicas e duradouras caso tais medidas não sejam imediatamente adotadas, após quase um ano de boicote calculado e metódico.

É necessário indagar os motivos pelos quais inexiste um clamor nacional dos meios de comunicação, APH empresariais e, por outros motivos, do conjunto da classe trabalhadora, em defesa do Plano nacional de renovação da infraestrutura das escolas e universidades públicas brasileiras, acompanhado de concursos e de um consistente plano nacional de vacinação organizado pelo SUS. No caso brasileiro, o tema prioritário do planejamento do retorno às aulas presenciais deverá ser objeto de políticas realistas e efetivas, visto que nossas escolas possuem infraestrutura muito inferiores às da Europa e dos EUA e, o que é trágico, as vacinas somente devem estar universalizadas no cenário otimista após meados de 2022. O lugar dos docentes na fila da vacinação estabelecido pelo ministério da Saúde, muito longe dos grupos prioritários, é sumamente esclarecedor. Não há polêmica em priorizar profissionais de saúde, idosos, pessoas com comorbidades, povos originários, mas seria muito razoável conjugar as ações do SUS com a área educacional, como parte de um Plano Nacional para a reabertura das escolas. Nada disso ocorre no país.

O Congresso Nacional está buscando preencher o vazio governamental, no entanto, conforme a eleição da nova mesa diretora da Câmara dos Deputados, a larga maioria gravita em torno do governo Bolsonaro – a “direita liberal” caminha de mãos dadas com a extrema direita em matéria econômica. O Projeto de Lei N. 3551/2020, apresentado pelos deputados Idilvan Alencar (PDT/CE) e Professora Dorinha Seabra (DEM/MT) dispõe sobre as ações emergenciais para o covid-19 no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Entretanto, é um projeto gritantemente insuficiente. Conforme indicado, o Plano nacional de renovação da infraestrutura das escolas e universidades públicas brasileiras terá de ser abrangente, incluindo gastos com novas instalações, adaptação de áreas externas, concursos públicos para poder reduzir o número de estudantes por turma, melhorias no transporte escolar, reformas gerais nas escolas possibilitando ventilação, lavatórios, distanciamento entre os assentos, assim como todo um conjunto de equipamentos e insumos para impedir a propagação do vírus. O referido PL estabelece que a União deverá repassar, em parcela única, R$ 2 bilhões para as escolas públicas de educação básica por meio do PDDE. Antes de abordar o valor, é evidente que a estratégia não será capaz de abarcar o conjunto do sistema educacional, pois o PDDE está restrito à educação básica, podendo ser repassado para filantrópicas que atuam na educação especial e nos polos de UAB que atuam na formação inicial e continuada de professores. Os milhões de estudantes das escolas profissionais, escolas técnicas, institutos federais de educação tecnológica e das universidades públicas não serão contemplados. Ademais, o montante corresponde a cerca de 0,5% dos gastos públicos anuais com a educação pública: das cerca de 140 mil escolas públicas, 20% são muito pequenas. Admitindo que as filantrópicas não interferem fortemente no cálculo, teríamos algo como R$ 15 mil por escola/ ano e R$ 6,5 mil para as pequenas e filantrópicas. Embora não seja irrelevante, a conta não fecha se forem consideradas as condições sanitárias de grande parte das escolas públicas no país. Os recursos serão para pequenas melhorias, eventualmente um lavatório, a abertura de uma janela e outras poucas melhorias, mas sem alteração efetiva da situação das escolas. E o tema axial dos concursos não é enfrentado. Ou seja, um paliativo que segue afastando da agenda política brasileira a construção do referido Plano Nacional, a exemplo do plano proposto por Biden nos EUA.

A considerar o negacionismo predominante no ministério da Educação, no ministério da Saúde, em muitas secretarias de educação e de saúde, é necessário não perder o foco de que a prioridade é a universalização das vacinas, a melhoria das condições de infraestrutura das escolas e das condições de vida de estudantes e trabalhadores da educação. Todas as decisões devem contar com a participação sistemática das/os trabalhadoras/es da educação: cabe observar que as decisões das prefeituras e dos estados ignoram, por completo, as considerações dos trabalhadores do setor.

Nesse interregno será preciso perseverar na universalização do acesso público e gratuito à Internet e garantir que todas as plataformas utilizadas nas instituições de ensino sejam públicas, não associadas às corporações do setor e contextualizadas pela pandemia. Renuclear os estudantes e dialogar, criativa e sistematicamente, é um imperativo ético-político das instituições e de seus trabalhadores. Mas o objetivo estratégico é a retomada virtuosa das aulas vivas nas escolas e universidades e isso requer medidas concretas que somente serão conquistadas com lutas políticas que associem a Frente em Defesa da Vida, trabalhadores da educação, movimentos sociais, a exemplo do imediato restabelecimento do Auxílio Econômico Emergencial para pelo menos 50 milhões de pessoas em forte vulnerabilidade.

Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 21.



NOTAS

1 – Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

2 – Ver artigos de Gilberto Calil, publicado na Esquerda Online. Os seus estudos estão entre os mais relevantes acompanhamentos da pandemia no Brasil em uma perspectiva de esquerda. Ver recentemente: O governo brasileiro é mesmo o pior do mundo no combate à pandemia? Esquerda Online, 19/02/21

3 – Natalie Rosa. Transmissão do coronavírus ainda está fora de controle no Brasil. Canaltech, 10/02/21.

4 – Conforme exposição de Gonçalo Vecina e Alexandre Padilha no Fórum 21, em 20/02/21.

5 – Johanns Eller, Arthur Leal, Dimitrius Dantas. Estoques vazios, com fim das doses e sem previsão de novas remessas, cidades interrompem vacinação. O Globo, 17.02.21, p. 9.

6 – Evelin Azevedo. Falta diretriz para conter a mutação, dizem especialistas. O Globo, 17.02/21., p.9.

7 – Harvard Kennedy School, January 12, 2021.Comparative Covid Response: Crisis, Knowledge, Politics Interim Report Sheila Jasanoff (Harvard Kennedy School) Stephen Hilgartner (Cornell University) J. Benjamin Hurlbut (Arizona State University) Onur Özgöde (Harvard University) Margarita Rayzberg (Cornell University) With support from CompCoRe Research Team. Disponível aqui

8 – https://www.camara.leg.br/noticias/717001-sancionada-lei-que-altera-fust-com-veto-a-banda-larga-em-todas-as-escolas-publicas-ate-2024/

9 – https://agencia.fapesp.br/dados-do-amazonas-reforcam-teoria-de-que-a-imunidade-coletiva-ao-sars-cov-2-pode-vir-antes-do-previsto/33822/

10 – ‘Não dá para ter restaurante aberto e somente escola fechada’, diz secretário de Educação de SP após Justiça suspender retorno das aulas presenciais. G1, 29/01/21, https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/01/29/nao-da-para-ter-restaurante-aberto-e-somente-escola-fechada-diz-secretario-de-educacao-de-sp-apos-justica-suspender-retorno-das-aulas-presenciais.ghtml [Justiça suspende retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo. A decisão, que vale para escolas públicas e privadas, barra decreto de Doria que permitia aulas presenciais mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19. Governo recorreu da decisão. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/01/28/justica-suspende-retorno-das-aulas-presenciais-no-estado-de-sao-paulo.ghtml] [O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou a decisão. Os sindicatos que ingressaram com a ação na Justiça, no entanto, ainda prometem recorrer. UOL, 31/01/21, https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/01/31/volta-as-aulas-vira-disputa-entre-professores-escolas-e-governos.htm?

11 – https://www.cartacapital.com.br/educacao/sp-secretario-de-educacao-defende-volta-obrigatoria-as-aulas/.

12 – Ana Carla Bermúdez. Pandemia ainda afeta 4 a cada 10 estudantes no mundo, diz Banco Mundial, UOL, 22/01/21, disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/01/22/pandemia-ainda-afeta-4-a-cada-10-estudantes-no-mundo-diz-banco-mundial.htm?.

13 – https://www.cee.ce.gov.br/2021/01/28/escolas-da-rede-estadual-iniciam-ano-letivo-a-partir-de-1o-de-fevereiro/

14 – Eliane Brum. Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus”. “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação. El País, 21 de janeiro de 2021,

15 – https://www.otempo.com.br/politica/mec-e-entidades-defendem-volta-imediata-das-aulas-presenciais-na-educacao-basica-1.2426037

16 – Jan Hoffman To Get Their Lives Back, Teens Volunteer for Vaccine Trials, NYT, Feb. 16, 2021 https://www.nytimes.com/2021/02/16/health/covid-vaccine-teens.html?

17 – Pam Belluck. Covid-Linked Syndrome in Children Is Growing, and Cases Are More Severe, NYT, Published Feb. 16, 2021Updated Feb. 17, 2021

18 – “There is some weak evidence that children and adolescents play a limited role in transmission of SARSCoV-2; however, this is not directly addressed by our study”.

19 – VINER, R. M. Susceptibility to SARS-CoV-2 Infection Among Children and Adolescents Compared With Adults A Systematic Review and Meta-analysis

20 – The researchers found that infected children carried high levels of the virus, or viral load, in their respiratory secretions, even children with mild or no symptoms. Age did not affect the ability to carry a high viral load, which is associated with increased risk of transmitting the virus to others. (https://hms.harvard.edu/news/silent-spreaders).

21 – Fernando Reinach. O tsunami se aproxima. OESP, 30/01/21.

22 – Roberto Leher. Darwinismo social, epidemia e fim da quarentena: notas sobre os dilemas imediatos. Carta Maior, 29/03/20,

23 – Após retorno presencial em Manaus, 342 professores já foram contaminados pela Covid-19 https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/apos-retorno-do-ensino-medio-presencial-em-manaus-342-professores-ja-foram-contaminados-pelo-novo-co

24 – Hospitais no AM ficam sem oxigênio e pacientes precisam ser transferidos, https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/01/14/sem-oxigenio-pacientes-do-amazonas-serao-transferidos-para-outros-estados

25 – https://educacao.uol.com.br/noticias/2021/01/22/pandemia-ainda-afeta-4-a-cada-10-estudantes-no-mundo-diz-banco-mundial.htm

26 – Amelia Nierenberg and Adam Pasick. New York City Is Poised to Close Schools, NYT, 13/11/20, https://www.nytimes.com/2020/11/13/us/new-york-city-is-poised-to-close-schools.html

27 – VALOR. Nova York decide fechar escolas para conter novo surto de covid-19., Valor, 18/11/2020, https://valor.globo.com/mundo/noticia/2020/11/18/nova-york-decide-fechar-escolas-para-conter-novo-surto-de-covid-19.ghtml

28 – Karen Ann Cullotta.Just as schools begin to reopen, many are closing again as COVID-19 surges: ‘It’s almost an impossible situation’, Chicago Tribune, 20/10/20, https://www.chicagotribune.com/coronavirus/ctcovid-19-schools-reopening-then-closing-20201020-syms44ttpjezhbahkrtxvo2keq-story.html

29 – Kate Thaylor. In San Francisco, Virus Is Contained but Schools Are Still Closed, https://www.nytimes.com/2020/11/01/us/san-francisco-coronavirus-schools-reopening.html (One crucial part of the city, however, remains firmly closed: The public schools. Even as private and parochial schools have begun to reopen their doors, the school district has not set a timeline for resuming in-person instruction, except to say that it is not likely in this calendar year.)

30 – Kate Taylor. 13.000 formas de enseñar y aprender durante la pandemia. NYT, 21/01/21

31 – https://www.publico.pt/2021/01/20/sociedade/noticia/directores-recuam-admitem-fechar-escolas-ate-7-ano-1947170

32 – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-1.038-de-7-de-dezembro-de-2020-292694534

33 – FOLHAPRESS. MEC e entidades defendem volta imediata das aulas presenciais na educação básica. O Tempo, 17/12/20, https://www.otempo.com.br/politica/mec-e-entidades-defendem-volta-imediata-das-aulas-presenciais-na-educacao-basica-1.2426037

34 – Idem

35 – http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/ /asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6974122

36 – http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/6798882

37 – Governo do RS retira limite de ocupação para aulas presenciais. Correio do Povo, 15/02/21, https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/ensino/governo-do-rs-retira-limite-de-ocupa%C3%A7%C3%A3o-para-aulas-presenciais-1.571445?amp=1

38 – . http://portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/1473981#:~:text=Perfil%20do%20Professor%20da%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20B%C3%A1sica%20(Vers%C3%A3o%201.11)&text=O%20estudo%20demonstrou%20que%20os,etapas%20iniciais%20da%20educa%C3%A7%C3%A3o%20b%C3%A1sica.

39 – Statement of President Joe Biden on Safely Reopening Schools FEBRUARY 12, 2021 • STATEMENTS AND RELEASES https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/02/12/statement-of-president-joe-biden-on-safely-reopening-schools/

*Publicado originalmente em 'Esquerda Online'

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