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Precisamos falar sobre justiça fiscal

Há dinheiro para gerar bem-estar ao país. Duas medidas opostas ao programa neoliberal, e previstas na Constituição, poderiam trazê-lo aos cofres públicos: tributar os super-ricos e combater sonegação, que onera o Estado em R$ 417 bilhões


De OUTRASPALAVRAS, 15 de Janeiro, 2021
Por Ricardo Maranhão


Imagem: Renato Palet/Agência Câmara.

O desequilíbrio nas contas do setor público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) decorre de gastos dos entes federados, superiores às receitas. De forma simplificada, as receitas são tributárias e patrimoniais.

Sucessivos governos têm buscado o equilíbrio, promovendo “reformas”, quase sempre orientadas para a retirada de direitos da classe trabalhadora. São exemplos as Reformas da Previdência, a Trabalhista e a Administrativa. O equilíbrio fiscal, também o orçamentário, dependem, como é óbvio, da redução dos gastos e do aumento das receitas ou da combinação de ambos.

A Reforma Tributária está na ordem do dia. Uma boa oportunidade para buscar o equilíbrio, promovendo a justiça social e a ética. Não há dúvidas quanto aos desperdícios, privilégios e ilegalidades em nossa sociedade. É necessário cortá-los, combatê-los.

É possível aumentar a arrecadação tributária, combatendo, com coragem e competência a sonegação. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), publicado em 03/12/20, estima que o faturamento não declarado das empresas brasileiras atinge R$ 2,33 trilhões por ano. Uma estimativa de que os tributos sonegados pelas empresas somam R$ 417 bilhões.

A revista Forbes, edição especial de aniversário, nº 80, apresenta a lista dos 238 bilionários brasileiros, com patrimônios variando entre R$ 119,08 bilhões e R$ 1,00 bilhão. Este conjunto de cidadãos ostenta um patrimônio de R$ 1,6 trilhão, que equivale a 21,9% do PIB brasileiro em 2019! Isto em um país no qual quase 14 milhões de pessoas sobrevivem com renda mensal per capita da ordem de R$ 150,00.

Por que não debater, examinar, com seriedade, um imposto sobre grandes fortunas, até aqui não regulamentado, embora previsto na Constituição Federal, que já completou 32 anos?

O jornal Monitor Mercantil, de 24/11/2020, em sua primeira página, menciona o relatório “Estado da Justiça Tributária em 2020”, informando que “multinacionais são campeãs da evasão fiscal no Brasil e na América Latina”. O Brasil lidera as perdas, estimadas em US$ 14,63 bilhões, cerca de R$ 77 bilhões.

O Outras Palavras, em 09/12/2020, registra que, em 2019, o Brasil arrecadou um centavo de real para cada R$ 323 exportados pelo agronegócio, cifra que representa tributação de 0,000003%. Não se discute a importância do agronegócio para a economia do país, como gerador de empregos, renda, divisas. O que é necessário analisar é uma contribuição mais justa para a arrecadação tributária.

Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também são alarmantes. A dívida inscrita ultrapassa R$ 4 trilhões. É necessário endurecer a legislação aplicável aos sonegadores. O Estado deve esta satisfação aos contribuintes honestos. Sobretudo aos pequenos, que, com sacrifício, pagam as suas obrigações, resultantes de elevada carga tributária. Esta tributação, elevada, muitas vezes, contrasta com renúncias e benesses que, inexplicavelmente contemplam setores privilegiados.



RICARDO MARANHÃO
Engenheiro, é Diretor da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás e Conselheiro Vitalício do Clube de Engenharia. Janeiro/2021.

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