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Livro publicado por oficial de justiça aborda o tema de Trabalho Infantil na Amazônia

Do IHU, 23 Janeiro 2021
Por Nicole Matos, publicada por Amazônia, 21-01-2021.



Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras


Região amazônica é uma das mais afetadas com a desigualdade social, que colocam em risco o bem-estar e a vida de crianças e adolescentes.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que em 2019, o Brasil tinha 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos, que estavam em situação de trabalho infantil. Houve redução de 16,8% frente a 2016, quando havia 2,1 milhões, 5,3% de crianças nessa situação, o percentual caiu para 4,6% em 2019.

Durante a pandemia do coronavírus, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia, com base no banco de dados da Inspeção do Trabalho foi constatado que entre março e maio de 2020 o trabalho infantil subiu 271% se comparadas ao mesmo período do ano passado.

Após realizar uma pesquisa que durou cerca de dois anos, o Oficial de Justiça Avaliador Federal e mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia, Edmilson Alves do Nascimento, publicou o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras”, com o objetivo de debater o trabalho infantil, “problema nocivo e recorrente aos países da tríplice fronteira – Brasil-Colômbia-Peru, bem como de seus municípios”, diz o pesquisador. No livro enfatiza-se assim, “o fator fronteira – em sua dimensão geopolítica de relação institucional com os países vizinhos e, simbólica, frente aos aspectos étnico-culturais das crianças indígenas – na consideração da pesquisa sobre o trabalho infantil e as políticas públicas de erradicação deste, em complemento aos fatores de desigualdades socioeconômicas e desarranjos familiares reconhecidos em outras pesquisas acadêmicas”, diz Nascimento.

O autor do livro, conversou com nosso site para falar um pouco mais sobre a obra.

Eis a entrevista.


Como foi a experiência de escrever o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras”? Por que você escolheu esse tema e essa região?

O motivo de eu ter desenvolvido esse livro decorre de uma pesquisa que desenvolvi quando estava residindo na fronteira Brasil-Colômbia-Peru, no estado do Amazonas, em uma cidade chamada Tabatinga, lá surgiu uma oportunidade de realizar um curso de mestrado na Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Benjamin Constant, que fica localizada a 1.112 quilômetros da cidade Manaus, bem na fronteira com o Peru e a Colômbia.

A pesquisa derivara de duas premissas: tanto Tabatinga, no Brasil, quanto a comunidade de Santa Rosa, no Peru e Letícia na Colômbia, tratam-se de municípios longínquos, com dificuldade de acesso aos instrumentos de política pública federal para as populações, tendo em vista que as escolas são distantes dos domicílios, o acesso a esses locais é precário e piora nos períodos de chuva; e, Brasil, Colômbia e Peru são países que ratificaram as Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as quais versam, respectivamente, sobre a idade mínima para admissão ao emprego e sobre as piores formas de trabalho infantil.

Escolhi esse tema como objeto de pesquisa decorre da minha experiência como oficial de justiça que estava inserido no contexto, vivendo a questão do trabalho infantil na fronteira ao mesmo tempo convivendo com aquela realidade, na epóca eu estava estudando a temática para fazer parte do programa do concurso para Procurador do Ministério Público do Trabalho, aproveitei para desenvolver a pesquisa nesse viés: o trabalho infantil envolvendo as questões das fronteiras. No ambiente da academia a temática é abordada sobre o viés da questão da desigualdade social que propicia a inserção da criança no trabalho infantil. Essa parte do elemento fronteira, nem sempre é percebida no contexto, foi aí que veio a minha percepção para desenvolver a pesquisa nesse tema, no período de 2012 até 2016, e após concluir o mestrado comecei a trabalhar para publicar a pesquisa no formato de livro.

Você lembra de alguma história marcante enquanto desenvolvia a pesquisa?

São inúmeras histórias marcantes, quando temos a oportunidade de conhecer o Brasil, sair das capitais e ir para os interiores e para as fronteira, a gente percebe que existe vários tipos de Brasil dentro do nosso país, uma das coisas que mais me marcou foi notar crianças vendendo combustível ilegalmente, inclusive na obra tem registro fotográfico dessa cena. No contexto da fronteira, principalmente na região amazônica, na cidade de Tabatinga, a dificuldade de logística como o acesso a combustível é difícil, e lá eles têm o hábito de comprar do Peru. Inúmeras vezes eu presenciei em vários locais da cidade uma banquinha, com recipientes de coca cola cheios de combustíveis e as pessoas vendem como se fosse um posto de gasolina, é uma atividade ilegal para adultos e com mais gravidade quando envolve crianças neste contexto. Eu presenciei essa cena de crianças vendendo combustível ilegal, tanto no meio urbano não-indígenas e no meio de indígenas. Essa prática é um crime e um risco porque expõe a criança a toxicidade do combustível. Outra cena marcante foi ver uma criança indígena catando lixo durante uma fiscalização em um aterro sanitário.

Qual a relevância que o livro traz para a sociedade hoje em dia?

A pesquisa exposta no livro apresenta relevância teórica, social e pessoal, devido ao contexto sociocultural e territorial imbricado no encontro fronteiriço, visto que se trata de uma fronteira com um intenso fluxo de fatores econômicos, culturais e de criminalidade. O livro pretende contribuir para reflexão social, em especial sobre as crianças enquanto sujeitos de direitos, que se notabilizam como vítimas desse cenário que ceifa a possibilidade de um desenvolvimento integral. Notabiliza-se o estudo pela necessidade da compreensão sobre como são efetivadas as ações pelas instituições e órgãos especializados, viabilizando o combate ao trabalho infantil.

Do ponto de vista teórico, a pesquisa se torna imprescindível, pois expõe a compreensão sobre a efetividade das políticas públicas contra o trabalho infantil em um contexto social e territorial, analisando possíveis acertos e desacertos, contribuindo com o aperfeiçoamento destas ações de combate ao trabalho infantil. Sob o ponto de vista social, este estudo foi desenvolvido com o escopo de contribuir com uma reflexão sobre aspectos que devem ser considerados pelas políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil em Tabatinga/AM, ao mesmo tempo, em que sugere melhorias no patamar civilizatório para as crianças da fronteira.

No tocante ao aspecto pessoal, expõe-se no livro uma realidade que merece atenção especial, instigando que se direcione uma maior atenção para o fator social e humano, como forma de reação às constantes violações de direitos das crianças e adolescentes.

Qual a diferença entre o trabalho infantil na Amazônia e em outras regiões?

Por ser uma pratica ilegal, não existe uma diferença. Mas analisando o contexto amazônico mais a fundo, as políticas públicas se desenvolvem com mais facilidade e tem um aparelhamento com mais afinco e mais estruturado nos centros urbanos, nem sempre se vê esse aparelhamento nos contextos interioranos e em particular da fronteira amazônica. As crianças dessa região não têm acesso a direitos básicos que possam lhe assegurar em uma situação diferenciada e uma melhor qualidade de vida.

O livro é resultado de uma pesquisa desenvolvida entre março de 2014 e fevereiro de 2016, você acredita que o cenário mudou nos anos seguintes?

Acredito que sim, embora tenha mudado pouco. Quando debates sobre temas como este são levantados nos ambientes acadêmicos, o tema fica em evidência e faz com que outras forças passem a cobrar mais do poder público do local. A cena da criança vendendo combustível em uma banca na avenida e a criança no aterro sanitário, ganham notoriedade negativa e isso causa um peso nos agentes públicos que são cobrados a dar uma resposta e agir para exterminar esse crime. E também tem os movimentos sociais que passam a se alinhar à estrutura institucional, promovendo palestras e seminários para colocar o tema ainda mais em evidência.

Como podemos pôr um ponto final na existência do trabalho infantil na Amazônia?

O Brasil tem evoluído na questão, recentemente foi divulgado uma pesquisa e embora ainda tenhamos aproximadamente 1,8 milhão de crianças inseridas no trabalho infantil, os números representam uma queda de percentuais em relação a anos anteriores. Já trabalhamos nessa questão a bastante tempo, e eu acredito que havendo compromisso dos poderes públicos, uma conscientização social mostrando os danos que o trabalho infantil causam. Nos últimos 12 anos, 46 mil crianças entre 4 e 5 anos foram vítimas de acidentes realizando trabalho infantil. Então eu acredito que sim, pode ser colocado um fim, não a curto prazo, mas a médio prazo e com bastante empenho.

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