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Ética, acesso e distribuição: o desafio das vacinas contra a Covid-19 na América Latina

Do IHU, 06 Janeiro 2021
Por Open Democracy, 24-12-2020. 



"Nove meses após a chegada da pandemia de SARS-CoV-2, várias vacinas já estão em processo de aprovação e algumas estão sendo aplicadas em certos países. A América Latina terá acesso oportuno a elas?".

A vacina contra a Covid-19 sendo desenvolvida pela Oxford-AstraZeneca já demonstrou eficácia em pacientes no Reino Unido e no Brasil. A da farmacêutica Pfizer, por sua vez, é a mais avançada de todas, já tendo obtido a autorização da Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos. O Reino Unido já está vacinando sua população.

Para os países da América Central, a questão é: haverá uma distribuição justa e segura da vacina?

A resposta varia de país para país, mas há dois elementos importantes: primeiro, como cada governo administra a aquisição da vacina e, segundo, se os sistemas de saúde estão preparados para garantir a distribuição universal da vacina e levá-la a lugares remotos. Neste caso, a cadeia de frio e a necessidade de duas dozes determinarão o avanço ou recuo da pandemia no continente.
Esperança ou desigualdade

Embora o desenvolvimento bem-sucedido de vacinas seja, sem dúvida, uma boa notícia, a situação deve ser avaliada por região para entender se sua chegada permitirá que a população em geral saia da crise de Covid-19 ou se, ao contrário, sua chegada aprofundará ainda mais os problemas de desigualdade em cada país.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) anunciou recentemente que os dez países mais vulneráveis ​​da região terão acesso gratuito à vacina.

“Na nossa região, 27 países vão pagar pelas vacinas e dez países vão receber a vacina sem custo porque, segundo os critérios econômicos, os países mais pobres ou com menor população têm maior dificuldade de acesso. Esses são os critérios do Banco Mundial sendo usados ​​pela GAVI Alliance, que lidera a iniciativa Covax ”, explicou Jarbas Barbosa, vice-diretor da OPAS.

A Covax busca ter 2 bilhões de vacinas para imunizar 20% da população em todos os países. Existem também outros doadores, como a Espanha e a União Europeia, e outros países já fizeram pagamentos adiantados para obter doses das vacinas assim que forem aprovadas e estiverem disponíveis. Existem dois acordos sobre isso: pagando US$1,6 por dose, as vacinas podem ser reservadas, mas sem a opção de escolher a vacina; pagando US$ 3,10 a dose, garante-se a escolha. Em seguida, vêm os países, como os da América Latina, de média ou baixa renda, que receberão as vacinas a preço subsidiado. Até agora, a Covax não arrecadou dinheiro suficiente para cobrir a concessão planejada.

Os países que se beneficiarão das vacinas gratuitas são: Bolívia, Dominica, El Salvador, Grenada, Guiana, Haiti, Honduras, Nicarágua, Santa Lúcia e São Vicente e Granadinas.

Com exceção da Bolívia e Guiana, os países da América do Sul não estarão cobertos – uma região que tem países com alguns dos maiores índices de casos, como o Brasil (3º), a Argentina (10º), a Colômbia (11º) e o México (13º).

Para Carolina Nanclares, da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), “há necessidade de transparência por parte das indústrias farmacêuticas em vários aspectos: primeiro, os estudos precisam ser divulgados para que sejam avaliadas por plataformas científicas independentes. Em segundo lugar, há uma falta de clareza sobre os custos de fabricação das vacinas; muitas foram desenvolvidos com financiamento público, de governos específicos, o que permitiria exigir que divulgassem esses custos para que o público pudesse determinar se o custo de cada vacina é justo ou não”.

Assim, a transparência com que são administradas as relações entre governos e empresas farmacêuticas também definirá como serão administrados os custos da vacina. Algo semelhante aconteceu com os preços do Remdesivir, medicamento que se mostrou eficaz no tratamento da Covid-10 apenas em alguns casos. Quando se anunciou que os resultados iniciais eram animadores e que a maior parte da produção já estava vendida, a União Europeia apressou-se em comprá-lo. Três semanas depois, descobriu-se que o impacto positivo era mínimo.

Nanclares afirma que "a MSF destaca que esse momento de pandemia e crise não é o certo para fazer negócios. Acreditamos que as vacinas devem ser um bem público”.

Seguindo essa linha, a Índia e África do Sul – com apoio de cerca de 100 países – propuseram uma isenção aos direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra a Covid-19, proposta que foi debatida pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 17 de dezembro. Surpreendentemente, países altamente afetados pelo vírus, como o Brasil, se opuseram à iniciativa, o que mostra que a ideologia política vence o bem comum.

Também foram criados mecanismos como o Covid-19 Technology Access Pool (C-TAP), lançado pela Costa Rica e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma plataforma que recompila direitos de propriedade intelectual, dados e o conhecimento por trás de suas inovações por meio de licenciamento aberto e não exclusivo.

Essas iniciativas, no entanto, não serão suficientes se os governos não tiverem um planejamento eficiente de vacinação.
Cadeia de frio e acesso remoto

Para Nanclares, é fundamental descentralizar as vacinas. Se for tratada como em outras epidemias, os países mais ricos ficarão com os primeiros lotes e os países com recursos limitados e com populações remotas e vulneráveis ​​serão os últimos a ter seus habitantes imunizados contra o vírus. Além disso, haverá cidadãos que poderão ter acesso às vacinas de maneira particular, pagando um preço inacessível para a maioria, fato que só aprofunda a desigualdade e a cegueira diante do privilégio de ter uma renda garantida e acesso à saúde de qualidade nos países da América Latina e do Caribe.

Portanto, é fundamental que não só a disponibilidade da vacina seja garantida (como na Colômbia, onde o presidente anunciou no dia 10 de dezembro que a vacina será gratuita para todos os colombianos), mas também consolidar a logística de distribuição. Sem a imunização da grande maioria da população, incluindo os mais pobres, refugiados, imigrantes e aqueles que vivem em regiões remotas, a pandemia não será controlada.

O plano de distribuição em países em conflito ou com áreas geográficas complexas deve ser feito de forma meticulosa. Quanto mais distante estiver o receptor, mais difícil se torna garantir a cadeia de frio necessária para a entrega da vacina. Uma vacina normal precisa estar entre 2 e 8ºC durante todo o percurso, o que já é um desafio. Mas uma vacina como a Pfizer precisa permanecer abaixo de -80ºC, algo que apenas alguns países podem garantir. Se a vacina chegar a descongelar, ela vira um líquido inofensivo. Assim, os governos latino-americanos enfrentam um enorme desafio, já que a maioria não tem sido capaz de garantir serviços universais e de qualidade, como saúde e educação, em lugares distantes e desconectados em seus países.

A vacina vai chegar muito em breve. A questão é onde, como, para quem e a que preço.

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