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Eletricitários denunciam desmonte de programas sociais da Eletrobras

Medida está prevista em novo estatuto, que deve ser votado na próxima quinta-feira. Centro de pesquisas, Luz para Todos e programa de eficiência energética estão ameaçados



Por Redação RBA, 26 de Janeiro 2021 


Luz Para Todos atendeu mais de 16 milhões de pessoas desde que foi criado em 2003 pelo governo Lula

São Paulo – O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), organização que congrega representações dos trabalhadores da área de produção e distribuição de energia no país, divulgou uma carta aberta aos parlamentares, em que protesta contra a reforma do estatuto da Eletrobras, prevista para ser votada em assembleia geral extraordinária na quinta-feira (28). As mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), e os programas sociais bem-sucedidos da Eletrobras, como os de universalização do acesso à energia, Luz Para Todos, criado pelo governo Lula, e de eficiência energética, caso do Procel.

O texto do novo estatuto exclui menções ao Cepel nesses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme caput do artigo 5º da nova redação.

Os urbanitários consideram que essas alterações no estatuto e nos programas sociais descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.

“Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto de Lei da privatização da Eletrobras, que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização”, afirma o CNE na carta.
Renúncia do presidente

A Eletrobras fez um comunicado à imprensa, na noite de domingo (24), em que anunciou a renúncia do presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior. A renúncia estaria ligada às dificuldades para o processo de privatização da empresa avançar. À Folha de S.Paulo, Ferreira Junior disse que a dificuldade em aprovar a privatização da estatal no Congresso, assim como uma descrença pessoal no avanço do processo, motivou sua saída do cargo.

Ferreira Junior continuará à frente da empresa até o dia 5 de março. Ainda não foi definido o seu sucessor, mas ele disse, também, que há profissionais na Eletrobras capazes de assumir o cargo, como um dos cinco diretores da estatal.

A jornalistas, Ferreira Junior afirmou que a privatização da empresa é prioridade do governo federal, mas que essa vontade não é suficiente sem o apoio do Congresso. Ele apontou manifestações de candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado que indicam que o avanço do projeto não é prioritário entre suas pautas.

O CNE informou nesta terça-feira (26) que a reunião para o dia 28 está mantida mesmo com a renúncia do presidente da empresa. “A nossa assessoria jurídica está, hoje pela manhã, com uma ação na Justiça, para tentar suspender a realização da assembleia geral extraordinária”, afirmou. A liderança do PT na Câmara, por meio do deputado Enio Verri (PR), também está analisando o que pode ser feito para tentar suspender a realização da assembleia.

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