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A produção da calamidade: um balanço das prisões fluminenses em 2020

Do Le Monde Diplomatique, 11 de janeiro de 2021
Por Fábio Araújo, Fábio Mallart, Fábio Candotti e Rafael Godoi


Unsplash

Entrevista com integrantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro sobre o relatório “Aglomeração legal e morte indeterminada”, que traz um balanço do sistema penitenciário fluminense em 2020. Nele, os dados evidenciam que a gestão estatal da pandemia de Covid-19 pode ser ainda mais letal do que a contaminação pelo novo coronavírus.

A entrevista abaixo foi realizada com integrantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), órgão ligado ao poder legislativo estadual que monitora espaços de reclusão com o objetivo de prevenir torturas e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Em maio do ano passado, o MEPCT já havia concedido uma primeira entrevista a alguns de nós. No decorrer de 2020, seus seis membros se dedicaram a levantar e divulgar informações sobre a evolução da pandemia da Covid-19 nas prisões fluminenses. Parte dos resultados foi sistematizada no relatório “Aglomeração legal e morte indeterminada”. Com o intuito de refletir sobre esse documento, que consiste em um balanço do que foi o ano de 2020 para presos e presas, entrevistamos dois de seus membros, Natália Damázio e João Marcelo Dias.

Esse balanço, que esmiuçamos ao longo da entrevista, oferece um panorama de como as vidas encarceradas estão sendo afetadas não só pela circulação do vírus – que é fomentado pelas próprias condições precárias das prisões –, mas, principalmente, pela maneira como autoridades judiciárias, penitenciárias e sanitárias têm gerido o cotidiano prisional. Uma vez que a pandemia escancarou as iniquidades em saúde, decorrentes de desigualdades sociais e ambientais que afetam diferencialmente certos grupos e territórios, constata-se que a população carcerária está ainda mais exposta aos processos de adoecimento e morte.

Nas linhas que seguem, os peritos do Mecanismo abordam diversos temas: os modos de atuação e as responsabilidades da administração penitenciária e do sistema de justiça criminal na produção da calamidade, principalmente quanto ao acesso à saúde; a nova situação de incomunicabilidade das pessoas presas; a restrição de informações aos familiares e aos órgãos fiscalizatórios; a privação alimentar e a falta de água potável; a suspensão dos tratamentos de enfermidades como HIV/aids e tuberculose; a presença de mortes por “causa indeterminada”; os cadáveres desnutridos e desidratados; o processo nebuloso de produção dos registros de óbitos por Covid-19, entre outros assuntos, os quais evidenciam que a gestão estatal pode ser ainda mais letal do que o próprio vírus.

Ao tratar de cada um desses aspectos, o que ganha forma é a descrição de deslocamentos recentes, concretos e materiais nos modos operatórios do poder de punir, assentados em uma tortura difusa e continuada, bem como em uma política do definhamento, que segue em pleno funcionamento nas prisões do Rio de Janeiro, assim como nos outros estados da federação. Essas políticas de morte – as quais manifestam uma lógica governamental, uma racionalidade política – resultam em um volumoso número de óbitos. Mortes que seriam evitáveis, se a principal medida preconizada para proteger as pessoas privadas de liberdade fosse adotada com rigor: o desencarceramento em massa.

Quando se observa que nas prisões as medidas de isolamento para conter a propagação do vírus se convertem em confinamento no castigo, ou mesmo quando se sabe que presos e presas, por mais que estejam enfermos, evitam se deslocar ao único pronto socorro do sistema, já que “quem vai raramente volta vivo”, o que emerge é a total incompatibilidade entre saúde e prisão. Em espaços que servem à aniquilação da vida, falar em saúde passa, forçosamente, por questionar a própria existência das prisões.

O Mecanismo acaba de publicar o relatório temático “Aglomeração legal, morte indeterminada”. Como está estruturado o relatório e quais as principais questões e diagnósticos que ele apresenta sobre a situação da pandemia nas prisões do Rio de Janeiro?

O principal foco do relatório, e por isso o título, é justamente mostrar como a superlotação e o descumprimento da recomendação de desencarceramento para lidar com a pandemia em espaços de privação de liberdade são responsáveis pelo atual estado de contaminação e mortes no sistema. Lidar com a pandemia em prisões, de modo a conter os riscos, dependia – e depende – de uma ação integrada do sistema de justiça, da administração penitenciária e da saúde, a nível estadual, municipal e federal. O relatório aponta que o esvaziamento das prisões não ocorreu de forma satisfatória. A saúde, que já estava em colapso, também não foi levada aos presídios, gerando mortes evitáveis que, por sua vez, também não foram averiguadas de modo adequado. Uma das unidades com maior número de mortos, o [Instituto Penal] Cândido Mendes – que abriga idosos –, foi alvo de habeas corpus anteriores às mortes começarem a ocorrer. Estes habeas corpus não foram concedidos. Logo no início, nos deparamos com o primeiro caso de óbito por Covid-19 no sistema prisional. Se as recomendações de prisão domiciliar para os grupos de risco e o esvaziamento das prisões – tal como preconiza a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – tivessem sido cumpridas, muitos óbitos poderiam ter sido evitados. No fim das contas, a única medida adotada pelo estado foi colocar as unidades em regime de incomunicabilidade.

Que tipo de desafio a restrição de acesso às prisões, decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia, impôs ao trabalho de fiscalização das violações de direitos de presos e presas?

O Mecanismo tem como a sua função o monitoramento de espaços de privação de liberdade, o que depende de visitas in loco. É o nosso principal método de trabalho para a detecção de violações. Com a chegada da Covid-19, passamos a ter que nos adaptar ao cenário: as visitas precisavam passar por ajustes de garantia de biossegurança e para isso teriam que ser temporariamente interrompidas. Criamos uma série de metodologias de monitoramento à distância para suprir, mesmo que parcialmente, a lacuna das visitas. Realizamos pedidos de informação à [Secretaria de Administração Penitenciária] SEAP, de modo permanente, buscando informações, dados e documentos. Nos momentos iniciais, que eram cruciais, nos deparamos com uma SEAP que simplesmente não possuía a transparência como norte do serviço público. Somado a isso, as unidades estavam impedidas de receber visitação e sem método alternativo de comunicação entre familiares e presos. Os familiares são para nós as principais fontes, para além de nossas próprias visitas, para conseguir detectar violações, mas durante esse período o regime de incomunicabilidade estava posto, então, o que recebíamos com mais frequência era, justamente, pedidos de informação. Foi somente por instituições parceiras que conseguimos documentações parciais sobre o que estava ocorrendo. Além disso, as denúncias que chegavam precisavam passar por um processo de análise de segurança, pois não havia quem pudesse ir in loco para ver as possíveis retaliações que, porventura, sofressem os denunciantes. A falta de transparência e a incomunicabilidade fizeram com que o trabalho nos primeiros meses consistisse em conseguir alcançar essas informações para não atuarmos completamente vendados. Mesmo tendo criado metodologias que nos permitam hoje saber o que ocorre nas unidades prisionais do Rio de Janeiro, sabemos também que a subnotificação de casos é uma realidade concreta.

Que avaliação vocês fazem da atuação da Secretaria de Administração Penitenciária em termos de gestão da pandemia?

É importante enfatizar que não é possível lidar com uma pandemia em um sistema prisional superlotado e com condições absolutamente insalubres. A SEAP, com o objetivo de aliviar o sistema, tomou uma medida fundamental no início, que foi o pedido de prisão domiciliar para presos e presas com benefício extramuros. No mais, o que efetivamente foi construído foi a incomunicabilidade e o fechamento das unidades. A situação da água, que é racionada, e da alimentação, que é de péssima qualidade, seguiu a mesma ou se deteriorou ainda mais durante a pandemia. Então, não havia como cumprir nenhuma das medidas de prevenção que a própria SEAP propôs. A proposta de um hospital de campanha, que virou um hospital de baixíssima complexidade que nunca foi aberto, é o exemplo de como foi projetada a atenção aos presos. No campo da saúde, a desarticulação entre os atores [SEAP, Secretarias estaduais e municipais de saúde e outros órgãos] é perceptível há anos no Rio. Basta ver a dificuldade histórica de implementação da PNAISP [Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional]. A SEAP, mesmo sabendo da inexistência efetiva de atenção intramuros, segue resistindo a regular ou a levar os presos para atendimento na rede externa de saúde, fazendo com que este gargalo sequer possa ser mitigado. Sem testes e sem a rede externa, ela seguia afirmando que estava tudo bem, enquanto nós seguíamos vendo unidades apresentando óbitos completamente evitáveis e uma equipe volante com apenas oito médicos para uma média que oscilou entre 53 mil e 45 mil presos. A incomunicabilidade e a falta de informação aos familiares é outro fator que merece nota. Entendemos a necessidade inicial de interrupção de visitas para impedir um aumento da curva intramuros, mas não poderia ter se tornado o que se tornou: familiares e presos sem nenhuma notícia sobre o que ocorria. Estipulou-se como solução uma grave violação de direitos humanos, que é equiparada a tratamento desumano, degradante e cruel.

E em relação ao sistema de justiça?

O sistema de justiça tomou medidas que refletem a sua parcela de responsabilidade pela situação do sistema de privação de liberdade. Enquanto negava de modo massivo os habeas corpus coletivos e não concedia de modo minimamente célere as PAD [Prisão Albergue Domiciliar] de pessoas que perceptivelmente morreriam no sistema se seguissem presas, negava de forma igualmente categórica qualquer acesso à saúde por meio dos pedidos realizados em Ações Civis Públicas, que buscavam uma reestruturação mínima da atenção em saúde, que há anos está em colapso. Como mostramos no relatório, o grande número de mortos do período era de presos de grupo de risco, de pacientes crônicos sem acesso a tratamento, ou com coinfecções diversas. Os habeas corpus poderiam ter soltado quase a totalidade dos presos e presas que vieram a óbito este ano. Mas o judiciário autorizou que a saúde seguisse em colapso interno, não permitiu que as pessoas pudessem sair e, assim, não reduziu a superlotação, que inevitavelmente fomenta doenças infectocontagiosas. Ou seja, é dele grande parte da responsabilidade pela aglomeração nos presídios, mesmo sendo o único ator que efetivamente poderia mudar esse cenário.



Que dados e análises o relatório apresenta sobre os casos de Covid-19 e óbitos no sistema prisional fluminense?

O relatório possui dois tipos de dados: uma parte quantitativa e uma outra qualitativa. Na análise quantitativa e qualitativa que fizemos, abarcamos o período até 30 de novembro de 2020. Mas entendemos que é importante publicizar o número mais recente também, mesmo que seja sem análises mais aprofundadas sobre os casos. Estes números absolutos até 20 de dezembro de 2020 estão na introdução. São 352 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia, mesmo que somente 1.573 testes tenham sido aplicados; sejam testes rápidos ou PCR, o que demonstra o baixíssimo índice de testagem (3,4% da população prisional atual). O total de óbitos até o fim do relatório, por quaisquer causas, foram 167. Até novembro, período que analisamos qualitativamente os dados, tínhamos 147 mortes durante a pandemia; 26,6% desses mortos possuíam desidratação, emagrecimento ou caquexia. O racismo também é parte desse cenário, no qual 52,3% eram negros, devendo ser reforçado que a subnotificação aqui também é presente, pois o critério foi a heteroidentificação racial pelo médico que realizava a declaração de óbito. Ademais, 38,5% dos presos apresentaram Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) como sintoma ou causa da morte; 23 mortos estavam com Covid-19, o que certamente também é subnotificado, pois no início da pandemia os testes não eram realizados nos que faleciam. Em 15,6% dos presos falecidos a causa mortis não foi identificada; 6,4% já chegaram cadáver ao atendimento médico, ou seja, também tiveram o motivo do óbito como indeterminado, totalizando 22%, sendo igualmente a maioria negra (52,4%). Além disso, 81,3% das unidades tiveram mortes por quaisquer causas no estado; 59% tiveram óbitos confirmados por Covid e 38,5% por SRAG.

No início da pandemia havia um prognóstico de que ocorreria uma catástrofe no sistema prisional. Como vocês avaliam o que se passou?

Acho que a gente projetou um pouco errado qual seria a catástrofe. A gente imaginou que seria um volume absurdo de mortes por Covid. Houve um volume, mas, analisando os boletins de atendimento médico (BAMs), o maior volume que encontramos, mesmo tendo muitas mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave, são de outros agravos que correm paralelamente no sistema e que não foram tratados durante a pandemia. Por exemplo, você tem muitas pessoas que convivem com HIV/Aids tendo infecções; tem casos de tuberculose e toxoplasmose; tem muita gente com emagrecimento ou caquexia. Então, você na verdade interrompe tudo, com medo da Covid, e acaba que as pessoas começam a morrer em grande volume pelas causas secundárias que já estavam presentes. É um número razoável, sem sombra de dúvidas. E, além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária não faz a contagem como deveria. Pouquíssima gente foi testada, mas apesar da pouca testagem havia um número de casos proporcionalmente alto, porque foram 352 casos positivos. Isso considerando que nós não temos acesso a todas as testagens. A gente consegue acessar as testagens do Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho (PSGHA), que é a UPA do [Complexo de] Gericinó, mas a gente não consegue, por exemplo, dados sobre as testagens rápidas pela SEAP, só dados parciais. Nós até fizemos uma visita na unidade que funciona como porta de entrada, lá eles aplicam teste rápido, mas não fazem censo. Então, ninguém sabe quantas pessoas foram positivas. Mas em termos oficiais de óbitos por Covid temos 23 casos, todavia, com um índice alto de mortes gerais no sistema prisional. Uma média de um preso morrendo a cada 45 horas, desde o começo da pandemia.

Em 2020 os óbitos aumentaram em relação aos anos anteriores ou mantiveram a proporção?

Depende do ano, porque nós temos uma oscilação. Em 2016 e 2017, o número de mortes foi muito alto, são mais de 500 pessoas nos dois anos. E aí, em 2018, começa uma queda. Em 2019, sobe novamente, mas não é uma subida homogênea, mês a mês. Há meses com significativa baixa. Mas temos percebido também que muitos óbitos estão sendo lançados muito depois. A gente viu um caso, por exemplo, de um óbito que ocorreu em junho e só meses depois entrou no [Sistema de Identificação Penitenciária] Sipen.

Considerando a pandemia, o que é possível perceber em relação às circunstâncias dessas mortes nas prisões?

Teve um boom muito grande de mortes em março, abril e maio, depois deu uma arrefecida. Aí, em junho e julho, mas principalmente em outubro e novembro deu um salto de novo. Muitas mortes de pessoas que convivem com HIV. Isso é muito marcado! Um número também que vai quase na casa de 50% de pessoas que apresentaram algum sintoma respiratório, não necessariamente Covid, mas tuberculose e asma, que agravaram. O que mais chamou a nossa atenção foi a quantidade de pessoas desnutridas, emagrecidas ou desidratadas.

Quais os fatores que explicam essa situação?

São vários fatores que podem ter influenciado. Um, com certeza, é a redução da entrada de mantimentos pela suspensão de visitas, especialmente da custódia de familiares que são grupo de risco. Isso deixa as pessoas mais reféns da alimentação da SEAP. Houve também uma piora na alimentação, que já era ruim. A gente conseguiu identificar uma piora tanto a partir das direções das unidades quanto de presos, informando que houve um período que a comida vinha muito ruim. Essa piora, eu não sei se foi uma piora mesmo ou se foi uma piora sentida porque não havia mais a alimentação vinda dos familiares nos dias de visita, só as custódias que também eram feitas menos vezes por semana. Custódia são os itens de alimentação, vestuário e higiene que os familiares podem levar, que não tem conexão com visitar ou não visitar.

Uma ressalva: a queda da qualidade alimentar e da quantidade alimentar, ela não começa na pandemia. No [Instituto Penal Santo Expedito] ISE, em 20 de janeiro de 2020, e no [Instituto Penal] Oscar Stevenson no final de 2019, nós identificamos em ambas as unidades relatos de fome. Inclusive de agente penitenciária falando: “ó, não tá chegando comida suficiente para todo mundo”. Isso do ISE foi muito marcante porque uma agente estava muita alterada, muito impactada pelo que estava acontecendo. Ela falou: “olha só, elas estão nervosas assim porque elas estão com muita fome também. E, por exemplo, feijão, a quantidade de feijão que estão mandando não dá para todo mundo em todas as refeições. Precisa ir ora de trás pra frente num corredor e ora de frente pra trás.” Então, também não é um problema que começou com a pandemia. Há alguns anos, houve até uma denúncia em Niterói de preso comendo papel, por fome. Acho que isso foi em 2017 ou 2018. Mas isso retorna com muita força de um ano para cá. Há cerca de seis meses, no começo da pandemia, estava tendo uma questão quantitativa de alimentação mesmo. Não estava chegando o suficiente para todo mundo comer. Mas isso conseguia ser minimamente compensado com a custódia, complementada pelas comidas que os familiares levam em dia de visita. Soma-se a isso uma coisa de 2018, que vale a pena trazer também, que foi a alteração de uma resolução de SEAP que reduziu muito as possibilidades de custódia. Muito! O volume da custódia caiu muito. É um processo que não tem ligação necessariamente só com a pandemia. Agravado pela restrição da custódia, ele vem aí se formulando há um ano, pelo menos, de forma mais aguda.

Há outras duas coisas que também vale a pena destacar: primeiro, quando a tuberculose não é tratada, é o processo natural da doença que você passe a ter caquexia. Já vínhamos recebendo muitas denúncias, mas o que a gente percebeu quando a gente retorna a visitar é a falta de remédios de tuberculose; é problema de transporte, de testagem, ninguém está chegando no Sanatório Penal. O Sanatório Penal reduziu a equipe técnica para conseguir complementar a equipe de tratamento de Covid, equipe técnica que já era muito pequena. Não estava tendo busca ativa nas unidades. Então, o que se tem é uma piora do tratamento de todas essas doenças, interrupção da entrega de remédio pra HIV/Aids. Há um conjunto de fatores. E, além da interrupção da entrega desses remédios tem um segundo processo que é o de travar a ida de grupos de risco para o atendimento médico. Na verdade, um duplo processo. Quando nós fomos na [Penitenciária] Alfredo Tranjan, que é a unidade de pessoas baleadas aqui do Rio, o diretor na época falou abertamente: “ninguém vai para o atendimento porque eu não posso arriscar entrar a Covid, então, ninguém vai atender nada, lamento!”. Então, é isso, estava todo mundo sem tratamento. O segundo ponto é a metodologia de isolamento, como eles estão fazendo o isolamento preventivo. Há unidades, por exemplo, na [Cadeia Pública] Jorge Santana, onde o isolamento é no castigo. Então, os presos não falam se estão com algum sintoma. Por que você vai falar que você está doente se depois do atendimento você vai ficar 15 dias em uma cela que é minúscula e insalubre? Sozinho! Você não vai! Eles não estão tratando o isolamento como algo profilático, eles estão tratando isolamento como castigo.

Esses dois elementos são importantes para entendermos o que aconteceu nas mortes do sistema do Rio de Janeiro. Isso já acontecia antes, isso do preso só pedir atendimento quando realmente está muito mal, porque eles sabem que a UPA, o [Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho] PSG-HA, é um equipamento insatisfatório, que na maioria das vezes não resolve nada e a ida para lá ainda inclui o transporte no carro do [Serviço de Operações Especiais] SOE. Então, tinha muita gente que já evitava por conta disso; aí você coloca em cima disso o isolamento. O cara se sente castigado! E aí, isso também influencia muito na questão a pessoa só chegar no PSG-HA quando está terminal! Porque a maioria das mortes ocorreram lá.

Então é uma situação que já existia e se agrava com a pandemia.

Não é um problema de agora. A questão é que a maioria dos problemas pode se agravar agora, mas são problemas históricos. Houve uma visita que nós fizemos há 2 anos atrás na [Penitenciária] Talavera Bruce que a gente perguntou para uma presa: “Pô, mas você tá ruim, por que você não vai para a UPA?”. E ela respondeu: “Eu não vou pra UPA porque lá todo preso que entra, sai de lá morto! Eu não quero morrer”. Então é isso, há uma percepção de que a UPA é um lugar em que se vai para morrer. Eu estava há pouco tempo revendo o relatório sobre a [Cadeia Pública ISAP] Tiago Teles de 2019, onde a gente fez a mesma pergunta: “Por que você não está procurando atendimento?”. E o preso falou: “Porque todo mundo que vai lá pra frente morre!”. Então, há essa percepção também de que no processo de qualquer acesso à saúde você vai vir a óbito.

A entrada da pandemia nesse caos que é a saúde da SEAP potencializa algo que a maioria dos órgãos fiscalizatórios já vinha apontando. O mecanismo, inclusive, tem um relatório temático de 2018 sobre saúde em que isso aparecia, que é: o cobertor da saúde é muito curto. Quando você se prepara para a chegada da pandemia e foca esse cobertor curto em conter a Covid, o resto, que já estava por um fio, vai indo… por isso tanta gente com tuberculose morrendo, tanto soropositivo morrendo. Era esse fio que segurava elas vivas, esse fio foi cortado porque agora só ficou focado em não acontecer uma tragédia por Covid, mas ao mesmo tempo acontece uma tragédia por não-Covid. Porque você não tem um equipamento de saúde minimamente adequado. Você mal tem atenção primária à saúde dentro do sistema. É isso, a rede [de saúde] não existe. Os ambulatórios das unidades nem sequer enfermeiros têm; são técnicos e auxiliares que tocam o serviço no geral. Durante a pandemia, as poucas unidades que tinham médicos os perderam para que eles ficassem na equipe volante. Então, assim, você começa a não ter mais o profissional que ia conseguir identificar os casos dentro da unidade. E a pessoa dentro da unidade não vai falar. Há uma confluência de fatores que leva a essa tragédia que aconteceu e seguirá acontecendo se não houver uma mudança considerável na gestão política de encarceramento e de saúde para os que permanecem no sistema.

Por fim, vale uma ressalva em relação à questão da equipe volante. No caso, a equipe é composta por 8 pessoas e todo o sistema prisional no começo da pandemia tinha 53 mil presos. Hoje, está com 45, quase 46 mil, o que ainda é bastante, mas inicialmente havia 53 mil e 8 médicos. E no meio do caminho, inclusive, 3 desses médicos foram afastados porque pegaram Covid. Durante um tempo, houve 5 médicos para todo o Rio de Janeiro na SEAP, sem colocar nesta conta os que estão no PSGHA.

Nos casos de óbitos, tem ocorrido testagem para todos eles? Como está o fluxo em relação aos óbitos ocorridos?

Vai depender de onde eles morrem. Por exemplo: a gente tem muita dificuldade de saber o que acontece na rede externa de saúde porque há um problema no fluxo de comunicação da SEAP com essa rede. Então, eu vou te dar um exemplo de como é feita a notificação de uma pessoa que morre na rede externa. Você vai para o agente do SOE [que está na escolta] lá aguardando. O Hospital não necessariamente manda mensagem para a SEAP. Ele vai fazer o Boletim de Ocorrência e vai mandar. Então, como é que essa informação chega? O agente do SOE vai no Pronto Socorro, avisa a assistente social, que manda um e-mail para o hospital; o Hospital manda a declaração de óbito, aí o pronto socorro avisa a unidade e a unidade ou manda telegrama ou chama a família. A maioria dos casos que a gente tem acompanhado de notificação familiar está demorando muito; o mais recente que a gente viu, demorou 4 dias para chegar a informação para a família. A presa, era uma mulher, estava morta. Tiveram vários casos de pessoas que ficaram um bom tempo ali na UPA antes de irem para o IML. Mas a rede externa é perda de controle total! Raramente conseguimos acesso ao Boletim de Atendimento Médico (BAM); a gente só consegue os BAMs dos casos individuais que a gente acompanha. Há um problema sério de notificação do óbito porque muitos deles demoram dois meses, quatro meses, para voltar a informação. Alguns deles estavam na rede externa.

Lendo os boletins da SEAP, a gente vê que eles só reconhecem que duas pessoas morreram na rede de saúde externa ao sistema prisional, no Hospital Pedro II e em Campos.

Um desses casos morreu no Pedro II. Ele morreu 14 dias depois de dar entrada no hospital. Nós analisamos o Boletim de Atendimento Médico dele. Não tem como a SEAP dizer se pegou ou não Covid dentro da cadeia. Você não tem essa precisão no exame. Ele foi diagnosticado na rede pública como positivo para Covid alguns dias depois de dar entrada. Era um paciente soropositivo. Ele foi enviado justamente porque tinha um agravamento da situação de saúde… suspeita de tuberculose, de Covid. O fluxo que observamos para rede externa é que o paciente primeiro vai para o PSGHA. Em alguns casos é colocado na área de tuberculose. Aí tem Covid, sai correndo e joga na área de Covid, mas até aí já fez um estrago na área de tuberculose. Retornando ao caso do paciente que morreu no Pedro II, ele entra e morre 14 dias depois. Então, a SEAP joga isso na conta externa meio que sem base nenhuma. O caso de Campos é ainda pior porque depois da morte dele, foi feita uma testagem em massa na unidade e de 183 pessoas, 101 resultaram positivas. Então, o indicativo é que saiu da unidade e não que saiu da rede pública de saúde. Ele só morreu na rede pública.

Com relação à testagem desses óbitos, nós temos um indício muito forte de deficiência de testes disponíveis no início da pandemia e naqueles que já chegam cadáver no PSGHA. Isso fica muito claro porque nós temos acesso às datas das testagens; a data que foi realizada a testagem e a data que chegou o resultado. Dos que morreram, a imensa maioria foi testada na véspera ou dois dias antes de morrer. Isso mostra que as pessoas que não conseguem atingir o PSGHA para tratamento, só estão tendo testes aplicando quando já sabe que o sujeito vai morrer. Isso é um indício forte de pouco teste. Se não você testava todo mundo. Você testar só quem está morrendo não é sequer eficiente para fazer um mapeamento epidemiológico do vírus.

E como estão sendo manejados e geridos os corpos dos mortos? Como é o fluxo de liberação dos corpos e como é feita a comunicação dos óbitos às famílias?

Então, há um morgue no Pronto Socorro Geral. A gente demorou muito tempo para entender. Nas nossas inspeções, nunca tínhamos visto essa geladeira e estávamos com muito receio de corpos estarem apodrecendo no local. Mas não! Estavam em geladeira. E aí oscila, como tudo no sistema. Cada caso é um caso, cada um com uma forma distinta de mostrar a falta de estruturação de um fluxo organizado. Houve uma resolução, que é a Resolução 10, da Polícia Civil com a SEAP, que proibiu o IML de fazer a declaração de óbito e a necrópsia. Então, no começo tem uma completa falta de fluxo. Houve um dos casos, que era de um jovem que ficou cinco dias no PSG-HA para conseguir descobrir quem era que ia dar a declaração de óbito dele. E nisso, a família desesperada porque quer enterrar. Depois disso, por um tempo, eles regularizaram o fluxo. Mas continua a variar. Há casos que ficam alguns dias dentro do PSG-HA, outros estavam saindo rápido para fazer o exame necropapiloscópico, no IML. E existem corpos que a gente não consegue identificar o padrão, não consegue saber porque não tem uma lógica, não tem dado entrada no IML. Alguns, no começo, nós achamos que eram da rede externa, mas depois vimos que não eram rede externa somente. Depois a gente achou que era indocumentado, também não era. Então, a gente não consegue estabelecer qual o padrão, porque não estão passando pelo IML. A última vez que a gente checou foi em julho, agora chegou uma nova lista desses dados do IML. Eram pelo menos 6 pessoas que não tinham passado pelo IML e ninguém consegue explicar por que não passaram.

Há casos de pessoas sendo enterradas sem a família ser comunicada?

Que a gente tenha tido notícia, não. Mas também a nossa camada de acesso é bem restrita. Então, não tem como saber. Porque pelo protocolo do IML, considerando a Covid, são poucos dias para guardar o corpo. A gente nunca acompanhou um caso desses, mas eu não teria a menor segurança de afirmar que nenhuma família passou por isso. Porque acho que, com a demora que está tendo, é muito possível, muito provável que algum familiar tenha passado por isso. A família é avisada pela direção da unidade em uma dessas formas: ou telegrama, ou contato da unidade. Ou a família já está desesperada ali na porta para saber. Teve um caso, no começo da pandemia, que foi assim. Era meu plantão e me ligaram, falaram assim: “Eu queria saber informação de fulano”. Eu fui abrir, não sei por que, a lista de pessoas com Covid, e constava que a pessoa tinha vindo a óbito. Aí, eu virei e falei com a pessoa, que era uma outra familiar: “Olha, eu vou ligar agora para a unidade para que te deem a informação”. Porque não tem condição de nós darmos essa notícia por telefone. Aí, tive que insistir com a direção até ela descer e dar a notícia ao familiar. O corpo já estava no IML. Mas o que é mais grotesco é o fluxo de aviso ao familiar. Há todo risco do mundo de no meio do caminho dar problema e aí ser enterrado com o nome errado, ser enterrado sem identificação.

O atual momento da pandemia tem sido marcado pelo debate em torno das vacinas. Como tem sido tratada a questão da vacinação da população carcerária?

Esse debate se deu em etapas: na primeira, os presos e presas eram grupo prioritário, depois foram retirados, depois foram recolocados, mas com uma série de lacunas no planejamento sobre o que efetivamente será feito. Há no primeiro grupo uma vacinação para idosos institucionalizados, o que dá abertura para compreender que a leitura é ampla e abarca os presos, mas existem notícias veiculadas que dão conta de tratar-se de idosos apenas em Instituições de Longa Permanência. Há na segunda etapa a previsão para todos os idosos e na terceira para uma série de comorbidades, das quais HIV e TB não estão previstas, mesmo sabendo da alta letalidade destas pessoas quando em contato com a Covid-19 no sistema prisional. Os presos estão em grupos prioritários no texto do plano, mas não se diz abertamente se se tratará de uma quarta etapa e qual a prioridade frente aos demais grupos que também estão previstos, mas não citados nas três primeiras etapas. A luta agora é dupla: para que os presos sejam incluídos nos grupos prioritários pelo seu perfil (idosos ou com comorbidades) no primeiro, segundo e terceiro grupos, e uma segunda luta para que seja dada a vacina logo na etapa prioritária para toda a população prisional. É importante que sejam compreendidos alguns fatores: os presos têm a saúde mais frágil pela baixa qualidade de vida imposta pelo cárcere, possuem comorbidades em grande escala por conta da presença massiva de doenças infectocontagiosas. O contágio pela Covid em uma unidade prisional se alastra em maior velocidade do que no extramuros. Precisamos entender também que a manutenção da pandemia intramuros, como posto pela OMS, representa a manutenção da contaminação extramuros. Só superaremos a pandemia se entendermos esse elo, pois a vacinação dos presos é fundamental.

Em que estado encontra-se a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)? A situação de crise sanitária provocada pela pandemia tem favorecido a sua implementação?

A PNAISP é uma das lutas mais centrais no campo do acesso à saúde da população prisional, e basicamente diz sobre dar acesso ao SUS, o que é um direito básico previsto tanto no princípio de universalização que gere o próprio SUS, como em normas internacionais que asseguram que o preso deve ter o mesmo acesso que os demais membros da comunidade. O Rio de Janeiro se comprometeu com a política em 2014, mas até o presente momento a implementação oscilou entre nula e insatisfatória. Somente em 2019 o primeiro município começou a implementação, que foi São Gonçalo. Os demais estavam completamente paralisados, havendo especial resistência no município do Rio, que inclusive foi alvo de ACP [Ação Civil Pública]. Com a pandemia, houve avanços na implementação, e o município do Rio aderiu formalmente à política, montando as suas primeiras três equipes pouco antes da mudança de gestão. Nossa principal preocupação no momento é que a nova gestão municipal mantenha o que foi construído até aqui e amplie a sua implementação. Não estamos falando de uma proposta exorbitante quando falamos do PNAISP: estamos falando de equipes de atenção básica em unidades, que hoje somente tem um a três técnicos de enfermagem para atender unidades que ultrapassam em muitas vezes mil presos; estamos falando de acesso à rede pública via regulação para aqueles que possuem um atendimento que demanda uma especialidade ou complexidade maiores do que a atenção básica, como todos nós temos direito a tentar acesso aqui fora. A PNAISP deve ser uma prioridade dos governos estadual e municipais.

Fábio Araújo é professor e pesquisador da Fiocruz. Fábio Mallart é pesquisador de pós-doutorado pelo Instituto de Medicina Social (IMS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ (bolsista PNPD/CAPES). Fabio Candotti é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas, coordenador do grupo de pesquisa ILHARGAS e membro da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas. Rafael Godoi é pesquisador de pós-doutorado do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e autor do livro “Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos”.

Os autores fazem parte de um coletivo de pesquisadores engajados no acompanhamento da pandemia do novo coronavírus nas prisões brasileiras. Nesse sentido, a entrevista publicada ressoa em um conjunto de pesquisas – passadas e presentes – sobre punição, controle, desaparecimentos e outras formas de violência do Estado, desenvolvidas, individual e coletivamente, ao longo dos últimos anos.

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