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Deputados de Rondônia avançam com projeto para reduzir Unidades de Conservação

Ataque a floresta ocorre em um dos Estados mais ameaçados da Amazônia; enquanto isso, sociedade civil luta por mais orçamento público para o meio ambiente; leia essa e outras notícias no Fique Sabendo.


Queimada próxima ao rio Rio Branco na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho (RO) um mês após a publicação do decreto presidencial que proíbe as queimadas na Amazônia e no Pantanal, sobrevoamos os estados do Amazonas e Rondônia para verificar a eficiência da medida e, mesmo com a proibição, localizamos diversos focos de calor ativos. Todos os anos, o Greenpeace Brasil realiza uma série de sobrevoos de monitoramento para registrar o avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia. Em agosto de 2020, monitoramos pontos com alertas Deter e de pontos de calor e Prodes 2019, do Inpe.

Bomba da Semana

A agilidade de políticos de Rondônia em ‘passar a boiada’ e premiar grileiros avança por meio do Projeto de Lei Complementar 080/20 que altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná
e do Parque Estadual de Guajará-Mirim , envolvendo um histórico de ameaças e extinção de outras Unidades de Conservação. Após aprovação na Comissão de Constituição de Justiça e de Redação, o Projeto de Lei foi debatido em audiência pública na Assembléia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) na última quarta (02/12) sem menção à participação de ONGs que atuam em defesa do meio ambiente e associações indígenas. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Jean Oliveira (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis, citado em reportagem da Folha do dia 9 de julho de 2020 como integrante de quadrilha que tentou grilar uma UC. O próprio governador coronel Marcos Rocha (PSL), responsável por enviar o projeto à Assembleia Legislativa, já declarou em mensagem enviada aos deputados que a área “encontra-se parcialmente ocupada por diversos grupos sociais, que atualmente desenvolvem no local atividades incompatíveis com os objetivos da Unidade, a exemplo da criação extensiva de gado para fins de comercialização”.

E você com isso?

O avanço de propostas como essa expõe mais uma vez a forma como o Estado negligencia seus instrumentos de gestão territorial, neste caso o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, favorecendo ocupações irregulares por meio de incentivos governamentais que direcionam a produção dos pequenos agricultores às práticas em desacordo com o bioma amazônico, como bem descrito pela Comissão Pastoral da Terra de Rondônia. Não por acaso, o estado de Rondônia aparece em quarto lugar no ranking do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) com 1.259 km² de floresta derrubada. A legalização de invasões em reservas por parte de grandes grileiros como, por exemplo, pecuaristas que mantém mais de 120 mil cabeças de gado irregulares promove a expansão da fronteira agrícola e a pressão nas áreas protegidas, expropriando comunidades tradicionais de suas terras. Em nota, diversas entidades se manifestaram contra o PL, pontuando exigências específicas e destacando os constantes ataques sofridos pelos seringueiros da região, além das ameaças diretas que o projeto implica sobre as Terras Indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, Karipuna, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Karitiana e os povos que estão em isolamento voluntário na região que envolve as áreas protegidas, ameaçando a integridade física, cultural e territorial podendo levar a eminência de um genocídio de culturas milenares. É preciso que toda a sociedade esteja ciente dessas propostas, pressione representantes políticos e fortaleça as entidades que se dispõem a combater e impedir retrocessos como esse que afetam drasticamente a vida de populações tradicionais e a proteção ambiental.

Não perca também

O desmatamento continua a crescer no Brasil. Contudo, representantes do Governo Federal persistem em minimizar não apenas os impactos do aumento do desmatamento nos últimos meses, mas também o orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA para 2021), enviado pelo Executivo para votação no Congresso Nacional, não reflete o tamanho do problema e prevê cortes severos no orçamento dos órgãos ambientais, responsáveis, por exemplo, pelo combate ao fogo. Em resposta a isso, o ISA junto a 23 organizações da sociedade civil lançaram, nesta quarta-feira (2), a campanha “Floresta sem Cortes”, para exigir que deputados e senadores alterem o projeto.
A redução e o represamento de orçamento têm sido uma das ferramentas usadas na política antiambiental do atual governo com objetivo de reduzir a proteção ambiental no Brasil. De 2019 para 2020 a redução no orçamento das despesas discricionárias do Ibama foi de R$112 milhões (30,4%), de R$97 milhões no ICMBio (32,7%) e de R$33 milhões (32,7%) para o MMA. O PLOA de 2021 prevê cortes ainda mais acentuados, que podem comprometer ainda mais a capacidade do país de combater o desmatamento e as queimadas, enquanto enfrentamos mudanças no clima e aumento da destruição florestal.

Pra não dizer que não falei das flores

O xamã e liderança yanomami Davi Kopenawa é eleito membro da Academia Brasileira de Ciência. Após Assembleia Geral Ordinária realizada em 3/12/2020, a Diretoria da ABC divulgou o resultado das eleições para membros titulares, correspondentes, colaboradores e afiliados. Davi Kopenawa luta há mais de 40 anos contra as incursões dos não-indígenas sobre o modo de vida dos povos da floresta, denunciando a intromissão de grandes obras, da atividade garimpeira e da violência e genocídio em seus territórios. No livro A queda do céu, um manifesto cosmopolítico escrito em coautoria com o antropólogo Bruce Albert, Davi relata sua trajetória de vida, o pensamento yanomami sobre a vida e a floresta e os impactos do “povo da mercadoria” (os não-indígenas) no modo de vida dos Yanomami. Davi alerta em tom profético que quando a Amazônia sucumbir à devastação desenfreada e o último xamã morrer, o céu cairá sobre todos.

A condecoração do histórico líder yanomami acompanha um momento decisivo da campanha #ForaGarimpoForaCovid, que acabou de entregar aos deputados federais a petição pela retirada dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, com mais de 438 mil assinaturas de apoio. O ato visa reforçar a demanda das comunidades para que o governo federal aja e cumpra a lei, retirando os invasores do território indígena e evitando a disseminação total da Covid-19 entre as comunidades.

Vamos repercutir a entrega da petição no Congresso Nacional e trazer os principais dados e conclusões do novo relatório “Xawara - os rastros da Covid-19 na Terra Indígena Yanomami”. Assista pelo Youtube.

De última hora

Pela primeira vez, o Amazonas assume a terceira posição nos três principais rankings que indicam o avanço da degradação florestal na Amazônia brasileira, incluindo indicadores de queimadas, emissões de gases de efeito estufa e desmatamento nos estados, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Em 2020, o estado registrou o maior número de focos de calor desde 2012, início da série histórica do satélite S-NPP da Nasa. Foram 91.753 detecções até 27 de novembro, 13.25% de todos os focos no bioma. Nos últimos dois anos, o estado, que se projeta internacionalmente como um dos mais conservados da Amazônia brasileira, subiu nos rankings daqueles que mais destroem a floresta, ultrapassando Rondônia. O Amazonas não figurava entre as três unidades da federação com maior número de queimadas da região desde 2013.

Em resposta ao protesto organizado pelos moradores da comunidade de remanescentes de quilombolas Casa Grande diante do descaso de apagão no Amapá, mais de 13 carros da Polícia Militar e a Tropa de Choque do Bope se locomoveram para acabar com a manifestação das 45 famílias. Segundo Taís Chagas, moradora da Casa Grande, “o senhor governador Waldez Góes mandou a equipe de choque do Bope, a mais pesada, como se a gente fosse bandido. Só que a gente não é bandido, ficamos até nove horas da noite e aqui não veio um carro da Companhia de Eletricidade do Amapá”.

Letra de sangue

O coronel da reserva Joe Saccenti Junior, nomeado pelo general ministro da Saúde Eduardo Pazuello como coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Mato Grosso do Sul no final de setembro, tem 24 horas de prazo para remeter ao MPF “cópia integral do processo administrativo que motivou a dispensa da enfermeira Indianara Ramires Machado” da Coordenadoria Técnica do Polo Base de Dourados . O prazo conta a partir do recebimento do ofício, encaminhado ontem, dia 2 de dezembro, pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida.

A enfermeira indígena foi demitida na terça-feira (1), através de um telefonema feito pelo “responsável do RH (recursos humanos) da ONG (organização não governamental) Missão Evangélica Caiuá”, de acordo com carta encaminhada pelas lideranças da Aldeia Jaguapirú, em Dourados, ao coronel coordenador, à Chefe da DIASI e ao Presidente do CONDSI/MS. Assinada pelo Cacique Kaiowá Getúlio Jucá e por Valdomiro Aquino, liderança do Panambizinho, a carta expressa ainda o posicionamento dos indígenas, reunidos na aldeia em 2 de dezembro, em relação à situação no Polo Base de Dourados, que atende a 18.600 pessoas e é um dos maiores polos indígenas do País.
Baú Socioambiental

29 anos da Terra Indígena Apiaká/Kayabi

Garoto Apiaká, Rio dos Peixes, Terra Indígena Apiaká-Kaiabi, Juara, Mato Grosso

Essa semana (2), uma audiência histórica ocorreu onde, pela primeira vez, os indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku foram ouvidos para tratar dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires, tanto nas águas do Rio Teles Pires, quanto na vida dos povos que vivem às margens dele. A hidrelétrica está localizada na região do município de Paranaíta (851 km ao norte de Cuiabá), em Mato Grosso, fronteira com o Pará e seu processo de implantação teve início em 2010.

Ao contrário da política desenvolvimentista representada nas grandes obras que tem se adentrado cada vez mais na Amazônia, esses povos, solicitados apenas agora para falarem de seus territórios originários, estão nessas terras há tempo demais para não serem escutados. Em dezembro de 1991, de acordo com os atos oficiais, a Terra Indígena Apiaká/Kayabi tinha sua homologação permanente garantida por meio do Decreto 394

. Naquele momento, o Estado brasileiro começou a reconhecer a existência originária dos povos da bacia do rio Tapajós e seus direitos territoriais dos Apiaká.

Os primeiros registros de ocupação de povos indígenas na bacia do Tapajós datam desde o século XVIII, textos que expressam a perspectiva dos viajantes, missionários e colonizadores a respeito do encontro com os povos indígenas da região. O território tradicional dos Apiaká compreende os cursos médio e baixo do rio Arinos e os cursos médio e baixo do rio Juruena, incluindo seus principais afluentes orientais (estado de Mato Grosso) e ocidentais (estado do Amazonas); compreende, ainda, o curso baixo do rio Teles Pires e afluentes orientais (estado do Pará) e ocidentais (estado de Mato Grosso), para onde a maior parte do povo se dirigiu nos primeiros anos do século XX, fugindo das violências dos coletores de impostos na Barra de São Manoel (vila situada na margem esquerda do Tapajós, logo após a confluência do Juruena e do Teles Pires, que hoje é jurisdicionada ao estado do Amazonas). O Juruena e o Teles Pires são os principais formadores do Tapajós; em seu curso baixo, banham uma região de floresta amazônica ainda preservada e delineiam a divisa do Mato Grosso com o Amazonas e o Pará, respectivamente.

Isso vale um mapa

Confira no mapa as terras indígenas presentes na Bacia do rio Tapajós e potencialmente atingidas pelo complexo hidrelétrico na região.

Veja também os artigos, dados e mapas presentes no relatório Ocekadi: Hidreletricas, Conflitos Socioambientais e Resistência na Bacia do Tapajós, realizado pela International Rivers Brasil junto ao Programa de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e colaborado pelo Instituto Socioambiental (ISA).

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