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O grande retrocesso da política antidrogas

Estado já destina às comunidades terapêuticas privadas, quase sempre fundamentalistas, o dobro das verbas dirigidas aos CAPS, centros de atenção pública. E mais: já os primeiros sinais da segunda onda de covid no Brasil.

Do OUTRA SAÚDE, 03/11/2020

por Maíra Mathias e Raquel Torres

ELDORADO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

O orçamento previsto este ano para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) é de R$ 158 milhões. Já as comunidades terapêuticas receberão do governo federal quase o dobro: R$ 300 milhões. O financiamento representa um salto de 95% em relação ao ano passado – quando, aliás, já era alto. Então, foram repassados R$ 153,7 milhões para custear 11 mil leitos. O objetivo do governo agora é que 20 mil vagas estejam abertas nas CTs até o fim do ano.

E há outras 1.456 vagas a caminho. Isso porque decidiu-se pegar R$ 10,2 milhões do crédito suplementar aberto durante a pandemia e financiar a internação de usuários de drogas em situação de rua. A ideia foi anunciada em outubro pelos ministérios da Cidadania e da Mulher, Família e Direitos Humanos.

E 2021 tem tudo para ser mais preocupante. Em julho deste ano, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) divulgou uma resolução que regulamentou a internação de adolescentes entre 12 e 18 anos. E deve entrar em vigor no prazo de um ano. “Tanto o Ministério Público Federal quanto o Conselho Nacional de Saúde foram contra a medida, por considerarem a internação ilegal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, informa a reportagem da Folha. Mas nenhum deles está no Conad.

Esse conselho foi sequestrado ainda no governo Temer, quando Osmar Terra era ministro do Desenvolvimento Social e Agrário e conseguiu promover uma guinada de 180 graus no entendimento sobre drogas que vinha sendo construído desde os tempos de FHC. Usuários passaram a ser definidos como “dependentes químicos”, e a “abstinência” passou a ser o “tratamento” preferencial. As comunidades terapêuticas comemoraram.

Sob Bolsonaro, o Conad foi esvaziado da pouca oposição que restava e, hoje, lá dentro só tem governo. Assim, são ouvidos representantes de pastas como Defesa, Economia e Relações Exteriores, e entidades como o Conselho Federal de Psicologia foram defenestradas. Há um grupo consultivo com seis especialistas, metade indicado pela Cidadania e outra metade pelo Ministério da Justiça.

Ou seja, não há um especialista indicado pelo Ministério da Saúde, que parece ter sido colocado no ostracismo. As cartas parecem ser dadas pelo Ministério da Cidadania. Em outubro, essa pasta lançou três cartilhas sobre a legislação de drogas no Brasil… Um quadro que sobrevive desde o governo Temer e é o maior entusiasta da internação está nessa pasta: o psiquiatra Quirino Cordeiro, atualmente secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas.

MAIS QUE O DOBRO EM EMENDAS

E 2020 já é disparado o ano com maior repasse de recursos federais para emendas parlamentares. Até outubro deste ano, o governo Bolsonaro havia destinado R$ 17,4 bilhões para isso – mais que o dobro do que foi desembolsado durante o mesmo período do ano passado: R$ 7,7 bilhões. Ano a ano, a Saúde tem perdido espaço nos planos dos congressistas. Em 2018, representava 68% do valor total das emendas; no ano seguinte, isso caiu para 64,2%. Contraditoriamente, em plena pandemia, chegou a 52,7%. As informações são da seção Igualdades, do site da Piauí.

QUANDO AS CURVAS ENGANAM

Quando o número de casos de covid-19 na Europa e nos Estados Unidos começou a subir, muita gente demorou a acreditar no quanto isso poderia ser grave: havia uma narrativa de que o crescimento se devia ao aumento das testagens e que não necessariamente levaria a mais mortes. Mas então subiram as hospitalizações, depois finalmente os óbitos, e então a segunda onda se tornou uma realidade inequívoca. No Brasil, surgiu a pergunta: haverá segunda onda por aqui também?

Considerando que nossa curva é totalmente diferente daquela desenhada por esses países (nunca tivemos um pico definido, e, embora estejamos presenciando uma queda há algumas semanas, ela nunca foi drástica), é difícil afirmar categoricamente que a primeira onda terminou. Mas já dá para ver a pandemia ganhando força de novo, mesmo que os gráficos de novos casos e óbitos ainda nos deem uma falsa sensação de segurança. Em relação aos casos, temos a eterna questão brasileira com a testagem, que nunca permitiu um acompanhamento correto. Mas não é só isso. O vídeo do canal Alô, Ciência, explica do jeito mais simples possível que o atraso nas notificações ainda é um problema – no caso das mortes, os números mostram uma realidade de cerca de cinco semanas atrás – e que em vez deles deveríamos olhar para os números de SRAG, a Síndrome Respiratória Aguda Grave.

E os dados do Infogripe (sistema da Fiocruz que acompanha SRAG no Brasil e que mencionamos um bocado por aqui) mostram crescimento em vários pontos do país. Em dez capitais, há sinais de aumento nas hospitalizações: Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador são as que apresentam sinais fortes, enquanto em Belém, São Luís e São Paulo eles são mais moderados. E alguns estados já veem seus hospitais pressionados novamente.

RECORDES NEGATIVOS

Os dados de emprego no trimestre que se encerrou em agosto mostram recordes negativos em praticamente todos os indicadores, e são ruins mesmo se comparados a maio – pior mês da pandemia no Brasil. A população desocupada chegou a 14,4%, ou 13,8 milhões de pessoas. Os desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego por acreditarem que não vão conseguir) chegaram a 5,9 milhões.

E 80% das vagas eliminadas em 2020 eram ocupadas por pessoas com mais de 50 anos. Em setembro chegou a haver criação de vagas no país (o saldo ficou positivo em 313 mil), mas quem está nessa faixa etária continuou perdendo o emprego. “Em parte porque eles estão com medo de se expor e em parte pelo preconceito dos empregadores. Você fala em grupo de risco e isso gera uma barreira. E ainda existem os outros preconceitos que já existiam”, diz Ana Amélia Camarano, do Ipea. Indesejadas pelos empregadores, essas pessoas estão num beco sem saída por conta da última contrarreforma da Previdência, que passou a exigir mais tempo na ativa. Mesmo para quem já contribui há décadas para o INSS, a aposentadoria está distante.

CRÍTICAS À ATUAÇÃO

O Banco Mundial anunciou na sexta a liberação de um empréstimo de US$ 1 bilhão para o Brasil expandir o Bolsa Família – hoje o programa atinge 13 milhões de famílias e seria expandido para mais 1,2 milhão. E ontem o FMI fez um alerta de que o Brasil precisa conceder um apoio econômico maior do que o projetado para o ano que vem. A recomendação vem em meio à indefinição sobre o que fazer depois do fim do auxílio emergencial: como se sabe, há uma eterna bateção de cabeça no governo sobre a possibilidade de inflar o Bolsa Família porque o teto de gastos deve voltar a valer no ano que vem. Entramos em novembro sem uma resposta.

No geral, tanto o FMI quanto o Banco Mundial têm dado pouco apoio aos países pobres e de renda média durante a pandemia. E, segundo a reportagem do Financial Times, isso acontece em parte por conta das predileções dos Estados Unidos, maior acionista de ambos. O Banco exige que, para receber empréstimos, os países desregulamentem a indústria doméstica para favorecer o setor privado; o FMI, por sua vez, prometeu emprestar US$ 1 trilhão, mas até agora só US$ 280 bilhões saíram de seus cofres.

Em um primeiro momento, a principal ação foi a suspensão do pagamento de dívidas, o que, segundo a matéria, é um “alívio a curto prazo”: “Atrasa os pagamentos dos empréstimos, mas eles vão se acumulando sobre contas pendentes”. O FMI já usou muito mais verba para garantir novos empréstimos do que para cobrir os custos das suspensões de dívidas; e, como sempre, preocupa-se prioritariamente em garantir que os credores sejam pagos, mesmo que para isso os países precisem fazer cortes que prejudiquem a população. “As instituições financeiras internacionais vão deixar os países em situação muito pior do que estavam antes da pandemia. O interesse deles não é principalmente que esses países se recuperem, mas fazer com que eles voltem a contrair empréstimos”, diz Lidy Nacpil, coordenadora do Movimento dos Povos Asiáticos sobre Dívida e Desenvolvimento.

A propósito: na Folha, a diretora do Banco Mundial para o Brasil comenta, entre outras coisas, o empréstimo recém-anunciado pelo organismo. Não poupa elogios à reforma da Previdência e ao teto de gastos, que teriam dado “credibilidade” ao país. Agora, diz ela, “a preocupação ainda é manter as reformas tanto para continuar o compromisso fiscal como para manter o crescimento da produtividade”.

A SAÚDE DO MINISTRO

Eduardo Pazuello segue no Hospital das Forças Armadas. O ministro foi internado na sexta-feira à noite num hospital privado, o DF Star, e transferido domingo para a unidade militar. Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, não havia previsão de alta ontem à noite, embora o ministro não apresente mais o quadro de desidratação, que teria sido o motivo da hospitalização.

BOM PRESSÁGIO

Um estudo (pequeno e ainda sem revisão de pares, é preciso dizer) avaliou a presença de células T em pessoas que ficaram doentes com a covid-19 e identificou sua presença seis meses depois da infecção. Esse tipo de trabalho é importante porque, como já vimos, várias pesquisas apontam uma possível queda nos anticorpos ao longo do tempo, o que levanta questões sobre a duração da imunidade das pessoas. As células T também fazem parte do sistema imunológico, e ainda não está perfeitamente claro qual o tamanho do seu papel no combate à covid-19. No caso em questão, foram analisados cem profissionais de saúde que contraíram o vírus mas não chegaram a ser hospitalizados. Todas tinham níveis detectáveis de células T seis meses depois, sugerindo que elas duram mais do que os anticorpos. Os autores salientam, porém, que os resultados não permitem dizer que essas células oferecem proteção contra reinfecções. “Precisamos de estudos populacionais em grande escala para mostrar como os perfis de anticorpos e celulares agem juntos para proteger as pessoas ao longo do tempo”, explica um deles, Paul Moss, professor da Universidade de Birmingham.

NOVA CONDIÇÃO DE RISCO

O Centro de Controle de Doenças dos EUA incluiu a gravidez entre as condições que colocam as pessoas em maior risco de desenvolver formas graves de covid-19. A decisão veio a partir de um estudo que analisou quase meio milhão de mulheres com sintomas da doença, sendo 23 mil gestantes; descobriu-se que elas tinham mais chances de precisar de uma UTI e de determinados cuidados, como ventilação mecânica. E ainda: seu risco de morte é 70% maior, comparando com mulheres não grávidas com sintomas da doença.

O ERRO DA FOLHA

Repercutiu bastante nas redes sociais uma reportagem da Folha que afirmava que “empresas privadas com ou sem fins lucrativos já são responsáveis por 73% dos 3.013 serviços públicos de saúde, como hospitais e unidades básicas, presentes nos 5.570 municípios brasileiros”. No Twitter, o pesquisador Adriano Massuda chamou atenção para o erro do jornal: “só unidades básicas no SUS são 38.170”, apontou, citando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – “a maioria sob gestão municipal pública”, frisou. O título da matéria, que é o que a maior parte das pessoas lê, explorava a informação errada: “Brasil já tem 73% dos serviços públicos de saúde sob gestão privada”.

É comum ver erros de edição, quando repórteres escrevem uma coisa e os responsáveis pelos títulos e manchetes bolam frases que não têm a ver com o conteúdo da matéria. Não foi o caso. O jornal admitiu o erro, e corrigiu tanto o título quanto o texto da reportagem. Explicou que se tratou de má interpretação dos dados da pesquisa do IBGE da qual extraiu as informações.

Assim, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do instituto, 13% dos serviços municipais do SUS são terceirizados. Destes, 73% estão sob gestão de entidades privadas: 58,3% são gerenciados por organizações sociais, 15% por empresas privadas, 11% por consórcios públicos e 9% por fundações estatais de direito privado.

Na rebarba do decreto 10.530, o erro despertou desconfiança em muitos analistas que creem em manipulação da Folha para fortalecer os argumentos do governo Bolsonaro, particularmente da equipe econômica. Articulista do Intercept Brasil, João Filho criticou no Twitter: “Nada pode justificar um erro desse tamanho a não ser a ânsia pra defender a privatização. Nenhum profissional sério dá uma manchete dessas sem antes conferir mil vezes a conta”.

Por aqui, nós que acompanhamos quase diariamente a cobertura da saúde não acreditamos que houve má fé neste caso específico. Não ignoramos que as linhas editoriais dos veículos da grande imprensa são amplamente compatíveis com defesas de PPPs e outros caminhos de privatização do SUS e das políticas sociais. Mas também observamos um tom dissonante nas matérias escritas por setoristas de saúde, que trazem bem mais contrapontos em comparação com aquelas assinadas por repórteres sem estrada na área.

A reportagem em questão foi escrita por Cláudia Collucci, talvez a setorista mais longeva da imprensa comercial. Já vimos um bom número de ocasiões em que ela deu destaque a argumentos em defesa do SUS em matérias e artigos. No caso em tela, os dois especialistas ouvidos pela repórter são críticos do decreto 10.530 e das OSs. As outras duas fontes – defensoras do modelo das OSs – aparecem só no final do texto, que não traz ninguém defendendo PPP. Às vezes um erro é só um erro.

ELEIÇÕES NOS EUA

A votação presencial nos Estados Unidos acontece hoje e há grande apreensão de como o dia vai se desenrolar. Em várias cidades importantes, como Nova Iorque, Chicago, Houston e Los Angeles, a polícia está se preparando para lidar com episódios de violência, dentre eles os provocados por milícias pró-Trump que podem aparecer armadas nos locais de votação. Até ontem, quase cem milhões de pessoas já tinham votado antecipadamente, o que representa mais de 70% dos votos totais do pleito de 2016. Desacreditar a votação pelo correio é a principal estratégia de Trump, e o Partido Republicado tem atuado para anular milhares desses votos. As disputas judiciais em torno disso provavelmente atrasarão o resultado total do pleito. O resultado do colégio eleitoral, que é o que conta no bizarro processo eleitoral de lá, deve sair antes. Para vencer, um candidato precisa ter 270 votos eleitorais dentre 538. Biden segue na frente da disputa segundo as últimas pesquisas, com 52% das intenções de voto contra 44% de Trump. Se reeleito, o presidente disse ontem que talvez demita Anthony Fauci, o epidemiologista da Casa Branca que corrige e desmente suas declarações sobre a pandemia.




MAÍRA MATHIAS E RAQUEL TORRES
Maíra Mathias e Raquel Torres são editoras do Outra Saúde.

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