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Eleições: para construir as Cidades do Comum

No Brasil, tornaram-se território de medo e desigualdades. Transformação exigirá resgatar ideias de Cuidado e Bem-viver. Primeiro passo: enfrentar oligopólios dos serviços públicos e adotar nova economia, limpa e comunitária.

Do OUTRAS PALAVRAS, 22/10/2020

por Silvana Bragatto e Célio Turino

Em 11 de maio de 2019, o papa Francisco divulga uma carta convidando rapazes e moças de boa vontade, estudantes de economia, jovens empresários e empreendedores sociais, a participarem de um “pacto comum”, inspirados por um ideal de fraternidade atenta, sobretudo aos pobres e excluídos, comprometendo-se a cultivar juntos o sonho de um novo humanismo. Foi o chamado para o encontro pela “Economia de Francisco”, que deveria ter sido realizado na cidade de Assis, Itália, entre os dias 26 e 28 de março de 2020. Assumindo o nome do “Santo Homem de Assis”, disse o papa: “São Francisco nos oferece um ideal e, em certo sentido, um programa”.

Por conta da pandemia de covid, o encontro teve que ser transferido e terá que ser realizado de forma não presencial em novembro próximo. Mas o chamado já estava lançado, e a busca por um ideal comum, de quem pretende “responder e não dar as costas, sentindo-se parte de uma cultura nova e corajosa, sem medo de enfrentar riscos e trabalhar para construir uma nova sociedade”, conforme palavras de Francisco, o papa, seguiu adiante, unindo jovens de todo o mundo. No Brasil foi realizado o primeiro encontro brasileiro pela Economia de Francisco, em novembro de 2019 e a partir de então, centenas juntaram-se ao chamado, em uma frente intergeracional, laica e plural, formando a ABEFC – Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara. Incorporando o nome de Santa Clara de Assis, os brasileiros assumem claramente que, para a concretização de uma ecologia integral e um novo pacto de fraternidade e compromisso com o cuidado da Casa Comum, feminino e masculino tem que caminhar lado a lado.

É sob o signo deste chamado que apresentamos esses elementos para programas municipais de governo baseados nos princípios da Economia de Francisco e Clara, em propostas simples, diretas e exequíveis, abertas e disponíveis aos governantes, políticos, cidadãs e cidadãos que queiram abraçá-las em uma busca por um outro marco para Re-Envolver e Re-almar as cidades. Não uma alternativa de desenvolvimento, mas uma alternativa ao próprio Des-Envolvimento, em que a economia caminha separada da vida.


Um programa de Francisco e Clara propugna por uma Economia da Vida, com Alma e com a opção pelos pobres, pela gentileza, pela natureza, pela comunhão, pela bondade e colaboração. São muitas e generosas as economias que estão a desabrochar: a economia popular, a economia solidária, da reciprocidade, da dádiva, da comunhão, do cuidado, as economias feministas, a economia do Bem Viver. Essas economias não podem continuar sendo pensadas como “economias da margem”, das franjas, debatendo-se para subsistir; ao contrário, por serem economias vinculadas a processos de vida, será a partir delas que se poderá Re-Almar a economia das cidades, dos países e do globo. Realmar e reenvolver significa reconectar pessoas e natureza, sociedade e ambiente em unidade, em economias do cuidado com a Casa Comum. Com elas está sendo parida a Economia Viva para o século XXI e além, por isso o convite, sobretudo em tempos de eleições municipais, para que muitos municípios do Brasil se disponham à nobre função de parteiras dessas novas economias que estão por vir.

Pensar um programa econômico para as cidades no século XXI implica em imaginar processos econômicos interligados com os ciclos da vida, em que os processos econômicos servem à Vida, jamais o contrário. O Neoliberalismo levou os modos de produção a níveis de alienação a escalas nunca antes imaginadas. Tudo e todos viraram Coisa, desde as subjetividades mais íntimas; coisa para produzir; coisa para consumir; coisa para explorar; coisa para descartar. Pelo bem da humanidade é preciso afirmar em alto e bom som: não queremos ser o Homem-Coisa, ou a Mulher-Coisa! É preciso romper imediatamente com esse Sistema controlado pela Economia da morte, que coisifica a vida, suja os ares, encarde as águas, mata os bichos e as plantas, explora as pessoas, destrói as terras. Lucro e ganâncias como fim, retroalimentando um sistema baseado na exploração e acumulação infinitas, que escraviza vidas e só extrai, polui, corrompe, descarta, se valendo dos piores poderes e piores sentimentos para prevalecer. Basta! Não é a vida que deve servir às cidades, são as cidades que devem servir à vida. Para cada planilha com números frios, há vidas quentes. Por isso, realmar a Economia e pensar as cidades para o Bem Viver.
Programa para as cidades a partir dos princípios da Economia de Francisco e Clara

(Esse programa usa por base a realidade da cidade de São Paulo, incluindo escala, custos, metas, mas, quanto ao conceito, pode ser aplicado em qualquer outra cidade e na proporção de qualquer cidade, por menor que seja; por isso está disponibilizado como uma proposta aberta a quem queira usar)

I) Reindustrializar as cidades pela Economia Circular

Esqueçam chaminés e linhas de montagem. Parem de pensar em “extrair, transformar e descartar”. A Economia Circular pressupõe novos paradigmas produtivos, uma indústria ecológica, limpa, apoiada na transição para as energias renováveis. Resíduos e a poluição precisam ser eliminados desde o início do processo produtivo, mantendo em uso todos os materiais extraídos. E os sistemas naturais precisam ser regenerados, urgentemente.

Não mais as grandes unidades fabris do outro lado do mundo. Isso gera um desperdício enorme de energia para levar matéria prima e trazer manufaturados, além de agravar as desigualdades. Essa lógica produtiva só tem por objetivo a concentração do lucro via maxi-circulação de produtos. O primeiro grande princípio para a Economia Circular envolve a superação da “economia linear” (recursos naturais – matéria prima – exploração do trabalho – manufatura – distribuição – consumo – descarte). A economia circular pressupõe novas formas de produção, com remanufatura, reuso, reparo, redistribuição. Não se trata de simples reciclagem, que resulta em perda de valor no ciclo produtivo, mas em pensar o gerenciamento de resíduos desde o início do processo, fazendo com que esses voltem ao uso econômico em plenitude e até agregando valor. Para que isso aconteça serão necessárias cadeias curtas de produção, circulação, consumo e resgate dos produtos para início de novo ciclo, como em um moto contínuo, via unidades produtivas descentralizadas.

As cidades, sobretudo médias e grandes, reúnem todas as condições para se reindustrializarem a partir da ecologia e da circularidade. São Paulo, por sua dimensão populacional, concentrada em território relativamente pequeno, com infraestrutura industrial ociosa e centenas de galpões abandonados ou subutilizados, com intenso consumo de bens e serviços, apresenta condições ideais para ser a primeira grande capital mundial da Economia Circular. Abrangendo desde a produção de alimentos orgânicos, com agricultura urbana ou via cinturão verde, produção de adubos naturais com a compostagem, remanufatura de roupas e calçados, metareciclagem de eletrônicos e computadores. E sem que isso resulte na extração de novos recursos naturais, uma vez que a matéria prima já está disponível –abandonada e descartada– na própria cidade.

As unidades para esse processo podem acontecer via estímulo a Galpões de reparo e reuso, os Galpões de Artes e Ofícios, também via Centros de Tecnologia 3D, permitindo que os consumidores possam buscar o produto encomendado, (de eletrodomésticos e vestuário até casas inteiras) que pode ser impresso na hora. Centros para desenvolvimento de Software livre e Incubadoras de Empresas de Tecnologia. Cooperativas de produção de placas solares e demais meios de geração de energia limpa e distribuída.

Grandes empresas já começam a se adaptar aos princípios da Economia Circular. Cabe às prefeituras criar mecanismos legais e de incentivo à aceleração desse processo, com potencial de milhões de postos de trabalho. Economia Circular é uma indústria limpa, ecológica, eficaz. O desafio está em tomar providências desde o nascedouro para que, junto a esses predicados, surja uma indústria com a justa remuneração do trabalho, incluindo significativa redução de jornada sob o lema “trabalhar menos para que todos trabalhem”! Essa mudança legal e de consciência coletiva deve estar incorporada no processo educativo das novas gerações e atuais, estimulando o comércio justo e o consumo responsável.

II) Economia do Cuidado com a Casa Comum

A cidade é a nossa Casa Comum mais perceptível. Mais que o Planeta, ou mesmo o país, as pessoas se percebem como moradores de uma cidade. Cidadania vem da descoberta do sentido de morar em cidade. Mas viver em cidades segregadas, apartada, em que governos não cuidam de sua gente, só pode resultar em cidades partidas, violentas, abandonadas e desprezadas. É o que tem acontecido no Brasil. Cidades que concentram cidades dentro de si, cidades que não se conversam, cidades que são não-cidades.

Até o século XIX, sob o Brasil Colônia e mesmo sob o Império, os moradores das cidades tinham por hábito jogar suas fezes e urinas pela janela de suas casas. Pouco se importavam com o odor que retornaria pelo acúmulo de dejetos na frente de suas casas, o objetivo era se livrar da merda produzida. De certa forma esse hábito perdura até hoje, com a falta de cuidado com o recolhimento de esgoto e com o despejo dos dejetos, sem qualquer tratamento, nos rios e córregos que cruzam as cidades. Esse comportamento demonstra um habitus social que foi sendo formado e que determina muito as nossas maneiras de ser, enquanto povo. Nos acostumamos com violências, maus cheiros, maus tratos. Até em áreas de grande valorização imobiliária, com os edifícios de luxo (no caso de São Paulo, com valorizada vista para o rio Pinheiros, ou na entrada da cidade, pela marginal do rio Tietê), a imagem e o odor dos rios-esgoto saltam aos olhos e fluem pelas narinas. Ainda assim nos acostumamos, da mesma forma que o organismo humano impede que a pessoa sinta o próprio mal hálito. As cidades são artefatos de construção humana que se comportam como organismos vivos. Não é natural nem moral acostumar-se com violências, poluições, injustiças e iniquidades.

A primeira medida compete aos próprios cidadãos, é necessário tomar consciência de que precisamos e merecemos sermos mais bem cuidados. Gostar de nós, e de nossos filhos e netos, é gostar da cidade em que se vive. Ela é uma casa maior, vamos mantê-la limpa, com bom passeio público, pavimentação adequada, eficiente zeladoria e manutenção. Simples questão de asseio e organização da vida doméstica. Se há desleixo com o asseio da casa, o lugar fica desagradável, perde aconchego. Por que é tão difícil perceber que com a cidade tem que acontecer a mesma coisa? Só porque esse desleixo acontece da “porta para fora”?

Cuidado também é Economia. Uma Economia baseada nos princípios de Francisco e Clara deve colocar o cuidado com a cidade em que moramos como foco permanente. E sob a lógica do bem comum, não a lógica neoliberal do lucro sem freios, aproveitando-se da falta de ética do Mercado para parasitar o Estado. A lógica dos contratos para prestação de serviços públicos pelos municípios, salvo exceções em quantidade cada vez menor, está capturada pelos lobbies e interesses de empresas privadas prestadoras de serviços públicos. A forma de contrato, a medição da qualidade do serviço, a regularidade, trajeto e forma de pagamento por transporte público, tudo está subordinado à lógica do lucro, gerando uma gigantesca Mais-Valia Social (gerada não mais pela produção, mas pela circulação de riqueza coletiva, em que todos cidadãos são expropriados por esse modo de acumulação). Há que mudar esse mecanismo perverso.

É possível oferecer serviços de zeladoria e cuidado com a cidade, com qualidade e preço justo. O principal mecanismo inicia-se pela mudança de legislação, forma dos contratos, medições e natureza dos contratados. Tudo isso deve acontecer em processo de transição, utilizando recursos já existentes.

Propostas:

a) Limpeza Urbana – (Coleta, aterros sanitários, varrição de vias e áreas públicas, jardinagem, limpeza de bueiros) – Um serviço contínuo, como na limpeza de uma casa. O atual sistema de contratos é formatado a partir da lógica da otimização dos ganhos privados e é totalmente ineficaz do ponto de vista do interesse público. Empresas são remuneradas por tonelagem de lixo recolhido, desestimulando políticas de redução e reciclagem de resíduos. Em sistemas de varrição e limpeza de vias públicas, a mesma falta de lógica, com grandes grupos de trabalhadores limpando um único local, como uma força-tarefa de limpeza, em que muita gente aparece em uma avenida, só para mostrar serviço e depois desaparecer por meses. Isso é totalmente ineficaz, vide a sujeira nas vias, poucos dias após o mutirão e as enchentes provocadas por bocas de lobo entupidas. Os contratos de coleta tem que estimular a reciclagem e a redução de resíduos, assim como os contratos de limpeza tem que ter caráter comunitário, em que pequenos grupos de trabalhadores, contratados por cooperativas, tem que ter a incumbência de cuidar de uma mesma área, varrendo, tirando o mato e a sujeira de bueiros, com resultado muito mais eficiente, incluindo vínculos comunitários e de afeto com a vizinhança (apenas na cidade de São Paulo, essa forma de contrato, via cooperativas de limpeza, tem capacidade de gerar 24.000 postos de trabalho – 300 cooperativas com média de 80 trabalhadores). Fortalecimento de Cooperativas de Catadores – fornecimento de carrinhos de coleta com design adaptado para a função, motorizados ou com bicicleta; organização de dias diferentes para coleta de recicláveis (vidro, papel, metal, orgânicos/compostagem); oferecimento de Galpões para organização e limpeza dos recicláveis; suporte na organização de cooperativas por territórios. É possível alcançar um mínimo de 50% de reciclagem no período de quatro anos, via cooperativa de catadores e reduzindo custos com o pagamento aos cartéis da Limpeza Urbana.

b) Vias, ciclovias e passeios públicos de qualidade. Um ambicioso plano de renovação na pavimentação das vias e nas calçadas, na maioria das cidades, é mais que necessário. Ruas esburacadas, calçadas irregulares, isso resulta em prejuízo coletivo, poluição, sensação de desleixo. Ciclovia é transporte e lazer saudável, não poluente, rápido. Calçada é circulação na escala humana, devendo ser padronizada, executada e mantida pelo poder público, incluindo arborização, floreiras e até espaço para hortaliças. Para uma ação em escala, com padronagem de qualidade, e não simples reparos, incluindo aterramento de fiação, inevitável um financiamento específico, dividindo o custo não mais pela metragem de frente de cada imóvel em que ocorrer a intervenção, mas pelo conjunto do valor venal dos imóveis de cada região administrativa, ou mesmo do município. Sobretudo no momento de pós-pandemia, em que o Brasil terá a mais alta taxa de desemprego da história, faz-se necessária a urgente abertura de frentes massivas de trabalho via serviços públicos distribuídos.

c) Cuidado com a População de Rua – a prolongada crise econômica do país está levando a uma explosão na quantidade de pessoas obrigadas a viver em condição de rua. Dados recentes apontam mais de 35 mil pessoas só na cidade de São Paulo, afora os que vivem transitoriamente na rua, incluindo trabalhadores de aplicativos de entrega de produtos e comida. Se por um lado essa quantidade parece elevada, por outro, é ínfima frente à população da cidade, apenas 0,3% do total. Não é aceitável que uma cidade com as dimensões e recursos de São Paulo não consiga resolver o problema, o mesmo em relação às demais cidades. Ainda mais quando a prefeitura de São Paulo alega gastar R$ 1.500,00/mês por pessoa vivendo nas ruas. Algo está errado, pois as pessoas seguem tão mal cuidadas. Não é ético nem moral esse desprezo. Há que oferecer condições adequadas para que as pessoas reorganizem suas vidas. Não grandes albergues amontoando gente, separando famílias, mas unidades menores de abrigo, com privacidade para famílias, grupos de amigos, casais, com moradia provisória em edifícios recuperados. Também espaços transitórios de acolhida, com armário, lavanderia, chuveiro, corte de cabelo, área de convivência e biblioteca; tudo que a pessoa em determinado momento quer é ter um armário para guardar coisas, lavar roupa, chuveiro para um banho, descanso em segurança. Preferencialmente os trabalhadores desses espaços devem ser contratados entre os próprios moradores de rua, em contratos temporários, seja um dia, uma semana ou mês.

d) Cuidado com as pessoas. As pessoas estão envelhecendo, muitas morando sozinhas, há pessoas com deficiências necessitando de cuidado, crianças também, necessitando de quem lhes conte histórias, monitores em ruas e praças de lazer. Viver em cidade é se cuidar, gerar gentilezas, afetos. Isso também é economia. Prefeitas e prefeitos, realmar a administração das cidades, pressupõe cuidar das pessoas. Capacitem, cadastrem e contratem cuidadores.

III) Compras públicas direcionadas para cooperativas e empreendimentos de economia solidária, micro, pequenas empresas.

É tão claro, os orçamentos municipais podem ser grandes impulsionadores das economias locais, de São Paulo, com orçamento anual de R$ 70 bilhões a pequenos municípios. São recursos públicos que, se bem distribuídos, se multiplicam em bem estar e prosperidade. As compras concentradas só tem eficiência em casos muito específicos, tornando-se muitas vezes em fonte de desvios e ineficiências. Tudo que puder ser comprado das cooperativas e pequenas e médias empresas, assim deve ser feito. Há tecnologia para acompanhamento de preços e qualidade, há meios ágeis para compras, que devem prever redução de estoques e pulverização nas compras, melhor ser atendido por vários fornecedores, com equivalência em preço e qualidade, que por um só. Exemplos:

a) Aplicativo para zeladoria e pequenos reparos em equipamentos públicos – São milhares de equipamentos públicos, Repartições Públicas, Praças, Escolas, Postos de Saúde. Junto a esses, semáforos e tantos outros serviços, todos necessitando de manutenção, por vezes uma troca de torneira, fiação elétrica, goteiras no telhado, uma pintura. Como as atuais formas de contratação exigem uma burocracia exagerada e não condizente com a agilidade requerida por pequenos serviços de reparo, o espaço público vai sendo degradando, acumulando problemas e sensação de descaso. A tecnologia permite que prefeituras utilizem um sistema de aplicativo, cadastrando fornecedores de pequenos serviços de manutenção e materiais de construção, preferencialmente fornecidos na região em que o serviço será executado. E com segurança de pontualidade no pagamento, pois não é justo que esses pequenos prestadores de serviço tenham remuneração atrasada (essa garantia resulta, inclusive, em redução de custo). É o descuido na manutenção que cria custos elevados no futuro. Esses pequenos serviços, via aplicativo, poderão ser acionados pelos administradores de cada equipamento, reduzindo custos e processos burocráticos. Potencial de postos de trabalho na cidade de São Paulo: 10.000.

b) Cooperativas para Alimentação Escolar, com produção na Escola e compra direta de alimentos – Cultura alimentar é coisa séria, as crianças e jovens precisam comer alimentos frescos, saudáveis, livres de agrotóxicos, sucos naturais, além de apreciar, ao menos um dia na semana, com cardápio vegetariano ou vegano. Alimento produzido na Escola, adquirido no comércio local, hortaliças da vizinhança ou da agricultura familiar. Comida feita com carinho. É o oposto da terceirização empresarial da merenda escolar. Distribuindo recursos, com produção descentralizada, e facilitando a formação de cooperativas por escolas, ou juntando escolas próximas, será possível ativar a economia dos bairros. (Em São Paulo: 10.000 novos postos de trabalho nas comunidades, além dos indiretos).

c) Uniforme escolar adquirido de cooperativas de costureiras – Os orçamentos municipais, por mais comprometidos que sejam, podem ser fortes impulsionadores da economia local, distribuindo trabalho e renda. Tudo que puder ser adquirido no município, ou mesmo na região em que o produto será consumido, tem que ser feito, preferencialmente via cooperativas, serviços autônomos, pequenas e médias empresas locais. Isso é produzir uma economia com alma, em que conhecemos quem produz e quem recebe o produto, como no caso da produção dos uniformes escolares, e outros, a serem confeccionados por mães, vizinhas e vizinhos das crianças e jovens que irão vesti-los.

Na cidade de São Paulo é possível gerar 80 mil postos de trabalho direto apenas com a Economia do Cuidado e zeladoria, nas demais cidades, na mesma proporção, e isso resulta em mais 160.000 postos de trabalho indiretos, totalizando 240.000 Postos de Trabalho. E partindo do princípio “Trabalhar menos para que todos trabalhem”, contratos de 30 horas de trabalho semanal, efetivando a redução da jornada de trabalho nos municípios. Esses exemplos de medidas, assim como outras, são perfeitamente alcançáveis pelos orçamentos municipais, inclusive porque resultam em redução de custos sobre grandes e concentrados contratos (limpeza pública, zeladoria, merenda industrial, compra de uniformes escolares…). São propostas calcadas na vida tal qual é vivida. Para além do efeito no emprego, essas ações espraiam qualidade de vida pela cidade, humanidade, alma. Levando em conta a referência da cidade de São Paulo, o custo do conjunto dessas ações seria de R$ 5 bilhões/ano, ou 7% do orçamento municipal, é muito pouco, mediante o mínimo cuidado que toda cidadã e cidadão merece.

IV) Agentes Comunitários para a Transformação Local

Administrar as cidades na escala humana pressupõe compreender as pessoas como os principais agentes da própria transformação. Não há mudança sustentável que não seja provocada de “dentro para fora”, a partir da consciência, da autonomia e do protagonismo das pessoas. Exemplos:

a) Agentes de Economia Comunitária e Agricultura Urbana – Estímulo a mobilizadores locais, agentes de transformação, com fomento a moedas sociais, economia solidária, trabalho de hortelãs e hortelãos urbanos. Esses agentes devem atuar em articulação com outras medidas de Ação Comunitária e Permacultura, incentivando a desempermeabilização de quintais e frentes de casas e edifícios, utilização agrícola de terrenos baldios, até mesmo áreas de calçada, hortas em escolas e demais equipamentos urbanos. Fomento à economia solidária e moedas locais. O pagamento aos Agentes em forma de Bolsa, no valor de um salário mínimo, destinado a desempregados de longa duração, deverão atuar lado a lado com Agentes Jovens, em um fino processo de aprendizagem intergeracional. Meta de Bolsas para a cidade de São Paulo: 10.000.

b) Agentes Jovens da Comunidade – Ao longo de milênios a humanidade se conformou com a ideia de deslocar jovens para um ano em formação militar, preparando-os para a guerra, em uma cultura de violência. É chegado o momento de repensar esse modelo, e fazer isso pelas cidades. No lugar de recrutas para o serviço militar, Agentes Jovens da Comunidade. Um ano de bolsa para que jovens se exercitem em atividades de cultura, artes, recreação, lazer, comunicação popular, ambiente e participação cidadã. Um serviço-aprendizagem a ser realizado a partir de organizações comunitárias, no mesmo modelo dos Pontos de Cultura. Pontos de Encontro a preparar cidadãs e cidadãos livres e solidários, promotores de transformações a partir dos recursos encontrados em suas próprias comunidades. Uma meta de 100.000 Agentes Jovens da Comunidade na cidade de São Paulo teria um custo anual de R$ 900 milhões (1,3% do orçamento municipal). Imaginem um programa desses ao longo de 20 anos, as mudanças que provocaria no comportamento social e na cultura cidadã?

c) Mestres, Griôs e Adultos maiores – As cidades são minas de talentos e recursos, gente com tanta sabedoria, tanto conhecimento ancestral, tanta experiência e capacidade. De repente, aposentados, descartados, desprezados. Por que não estimular a troca desses conhecimentos e saberes? Idosos e aposentados como Agentes de Transformação, ensinando ofícios, orientando jovens, contando histórias, visitando escolas. São tantas as possibilidades. São tantas as pessoas dispostas a oferecer, a receber e a promover a cultura do encontro. Para começar, ao menos, 10.000 Bolsas.

V) Saneamento, Energia e Comunicação

Mesmo submetidas a regulação nacional, há medidas adicionais, de regulamentação e conduta do poder público municipal, que podem melhorar a qualidade de serviços públicos e gerar milhares de empregos, com impacto direto na qualidade de vida na cidade e na infraestrutura produtiva:

a) Regulamentação para fiação aérea e política para aterramento– Já passou do tempo, a fiação elétrica e de comunicações nas cidades brasileiras é um lixo. Fios soltos, ao alcance das mãos, remendados, balançando com o vento. Em São Paulo, nos anos 1990, havia um plano da estatal Eletropaulo para o aterramento da fiação. Com a privatização, esse plano foi abandonado, aumentando de forma exorbitante o custo do serviço e os lucros das concessionárias que vieram a seguir, multinacionais, todas atuando com o maior descaso, inclusive transferindo áreas de planejamento e tecnologia para fora do país, resultando no desemprego de engenheiros e técnicos especializados (um dos grandes e negativos efeitos da onda de privatizações neoliberais, praticamente ocultado pela imprensa, política e pensamento hegemônicos). A péssima manutenção da fiação e transformadores obsoletos tem efeito direto na qualidade dos serviços, com corte de energia e internet de péssima qualidade, provocando queda de serviços a qualquer chuva ou vento. A primeira medida é regulamentar localmente, uma vez que as Agências Nacionais se comportam como meras garantidoras dos lucros exorbitantes das concessionárias. O poder público municipal, como concedente e regulador do uso do espaço urbano, pode fazê-lo, é o mínimo. Exemplos de regulação no município: a) que a fiação identifique a empresa que fez o serviço (agravados pela má qualidade via terceirização de serviços); b) impedimento de “barrigas” na fiação, permanência de fios soltos ou inutilizados, padrão altura e segurança. Também a cobrança pelo uso do espaço público (empresas de eletricidade auferem lucro pela utilização dos postes por empresas de comunicação, como se os postes fossem delas e não das cidades). O efeito não é de arrecadação, mas de regulamentação, estabelecendo um honesto e eficiente plano de aterramento, melhorando em muito a qualidade dos serviços e a paisagem urbana, que deve acontecer concomitante à melhoria das calçadas e pavimentação, gerando novos empregos.

b) Regulamentação e multa sobre o despejo de esgoto “in natura” nos rios e córregos das cidades – Inacreditável, mas verdadeiro: a maior poluidora dos rios e córregos em São Paulo é a Companhia de Saneamento, SABESP. Mais inacreditável é que o Tribunal de Justiça tenha absolvido a SABESP de punições por jogar esgoto “in natura” em rios (voto 32494, 11/08/2017). É um insulto à toda sociedade, inclusive porque desrespeita o artigo 208 da Constituição Estadual, que define como crime o despejo de esgoto em rios, córregos e represas, sem tratamento prévio. Um insulto e um estelionato, isso porque 50% do valor das tarifas pagas às empresas de Saneamento deve ser, obrigatoriamente, destinado à coleta e tratamento de esgoto, conforme previsto na constituição. As pessoas pagam pelo serviço, recebem um serviço incompleto e são obrigadas a viver entre rios de putrefatos e insalubres. Enquanto isso a Sabesp é a empresa de Saneamento que mais distribui dividendos na Bolsa de Nova York, demonstrando o quanto o país está recolonizado e submisso a uma economia da morte. Ao mesmo tempo há mais de meio milhão de pessoas sem coleta de esgoto, 1% da população não recebe água tratada e 45% dos esgotos coletados na capital de São Paulo são despejados nos rios sem que tenha acontecido nenhuma forma de tratamento. Essa realidade não é diferente de outras capitais e municípios do Brasil, salvo raríssimas exceções. Um governo municipal que tenha um mínimo de respeito aos cidadãos terá que reverter essa situação. Serviço de águas é concessão municipal e as empresas de saneamento, públicas ou privadas, para continuar atuando no município, terão que assinar um Termo de Ajuste de Conduta, definindo prazo para cessarem com os crimes ambientais que praticam. E neste termo, além de multa pelo descumprimento, impedir pagamento de dividendos aos acionistas, e bônus para os executivos, enquanto não acontecer a efetiva entrega dos serviços. Isso é mais que razoável, ou alguém considera normal que uma pessoa entre numa padaria, pague por dez pães e receba apenas seis, tendo por resposta que os outros quatro pães comprados não poderão ser entregues porque os proprietários da padaria querem receber o lucro antecipadamente à entrega do produto? É o que o Brasil tem permitido para as concessionárias de serviço público, seja de saneamento, pedágio e outras. Em plena pandemia de covid, em que lavar as mãos é medida sanitária elementar, a SABESP tem cortado o fornecimento de água a populações inteiras, mas não interrompe os bônus milionários aos seus executivos, muito menos os dividendos aos acionistas (e colocam esse custo na tarifa). Essas medidas de regulação estão ao alcance das administrações municipais e terão forte impacto na saúde pública e geração local de emprego. Que se exija que o serviço cobrado seja ofertado conforme manda a lei. É só isso.

VI) Transição para cidades com baixa emissão de carbono

A transição para uma economia de baixo carbono é questão de princípio para a Economia de Francisco e Clara. Frente às emergências climáticas esse tema não deve ser tratado em capítulo à parte da Economia, mas como ação Integral do pensamento e ações para a vida em cidade. Não é possível que as cidades, sobretudo as grandes metrópoles, continuem funcionando como buracos negros sugadores de energia, por vezes produzidas a milhares de quilômetros. Isso não é sustentável. As cidades precisam gerar, ao menos, parte da energia que consomem. E poluir menos, até que não poluam mais. Isso é possível. E as providências precisam ser tomadas imediatamente.

Medidas:

-Observatório Municipal para Emergências Climáticas, com preparação da Defesa Civil para o novo contexto climático;

-Energia solar em equipamentos públicos, como Escolas, Unidades de Saúde, repartições públicas, centros esportivos, espaços culturais, onde for possível;

-Iluminação pública com energia solar (placas com capacidade para uma lâmpada);

-Incentivo para que grandes consumidores (shoppings, edifícios) instalem energia solar, eólica, outras;

-Fomento a cooperativas em bairros, para produção de placas solares domésticas, e crédito subsidiado para instalação de energia solar nas casas e edifícios;

-Troca da frota de ônibus a diesel por ônibus elétricos, sem necessidade de fiação, não trólebus, mas com carga elétrica via bateria, retroalimentação com o movimento de aceleração e frenagem e placa solar. Meta de troca de veículos: seis anos. Já existe tecnologia para tanto, cabe colocar a meta nos contratos de transporte público, assegurando aos fabricantes uma perspectiva segura para o investimento, incluindo o reaproveitamento dos atuais veículos pelo processo da economia circular. Igualmente definir prazo para transição de caminhões a diesel para elétricos, quando em circulação no perímetro urbano;

-Parques Lineares liberando margem de córregos e rios. Incluindo parte ou totalidade da pista expressa na Marginal do Tietê (totalmente viável, vide projetos de Saturnino de Brito nos anos 1930, Oscar Niemayer e Ruy Otake nos anos 1980);

-Plantio de uma árvore por habitante a cada quatro anos. Parece uma meta tímida, mas o desprezo às árvores é tão grande que uma proposta simples como essa sequer é pensada em planos de governo. Em São Paulo seriam 12 milhões de árvores em 4 anos. E realizar esse plantio em mobilização cidadã, com viveiros públicos, entrega de mudas, novos parques, estímulo ao plantio doméstico, empresarial, escolar. Um processo contínuo e permanente a oferecer sombra, bom ar e morada para os pássaros.

E assim, a economia de Francisco e Clara se apresenta, primeiro um chamado, uma ideia, um sentido. Agora as propostas, aqui, parte delas, mas que expressam o sentido, uma economia na escala da vida, feita por pessoas e para as pessoas. Às candidatas e candidatos nessas eleições, muitos e muitos que em breve estarão exercendo mantos, seja como prefeitas, prefeitos ou vereadores, segue a nossa contribuição. Usem as ideias à vontade, na parte ou no todo, façam com que a cidade de vocês também possa dizer: a Economia de Francisco e Clara está chegando e ela vem para ficar!



SILVANA BRAGATTO E CÉLIO TURINO
Silvana Bragatto – Engenheira, professora universitária, presidente do
Instituto Casa Comum. Integra a Articulação Brasileira pela
Economia de Francisco e Clara.

Célio Turino – Historiador, escritor e consultor em políticas públicas.
Integra a Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e
Clara.

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