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Dowbor: como é possível superar a lógica do capital

Sociedades já têm meios para oferecer vida digna a todos. Conhecimento, a nova base da produção de riquezas, poderia circular livremente. O entrave são os privilégios do 0,1%. Removê-los pode ser o foco das novas lutas sociais.

Do OUTRAS PALAVRAS, 30/10/2020
por Antonio Martins

Por Ladislau Dowbor

MAIS:
Este texto é a segunda parte do terceiro capítulo de:
> O Capitalismo se desloca, livro mais recente do autor
(Edições SESC).
A obra está sendo publicada em partes, por Outras Palavras. Acesse: Capítulo 1 | Capítulo 2 [1ª parte | 2ª parte] | Capítulo 3 [1ª parte | 2ª parte]
> Uma breve apresentação e uma entrevista com Ladislau Dowbor a respeito da obra podem ser acessados aqui.

No centro das transformações no horizonte – no sentido do desenho não de uma sociedade ideal, mas das que resultam da própria dinâmica da base econômica –, está o fato que mencionamos amplamente ao longo de todo este estudo: o principal fator de produção desta época, o conhecimento, é um fator de produção cujo uso não reduz o estoque. É um fator de produção imaterial, portanto pode ser estocado, analisado, transmitido e generalizado em volumes virtualmente infinitos e praticamente sem custos. E, sendo imaterial, ancorado nas ondas eletromagnéticas. O conhecimento pode ser generalizado para toda a população e todas as empresas através de aparelhos simples e baratos que cabem no bolso.

Todo o conhecimento acumulado pela humanidade está disponível para todos, com a reserva de que as corporações travam o acesso a ele com o pretexto da legitimidade da propriedade intelectual. Não há como não ver a imensa generalização da prosperidade planetária que está no horizonte, da mesma forma que não há como não ver a batalha das corporações e dos rentistas para tentar travar o acesso a ela. O capitalismo dos gigantes corporativos que extraem riqueza em vez de assegurar a sua expansão tem a fragilidade de apresentar, na expressão feliz de Epstein e Montecino, do Roosevelt Institute, uma produtividade líquida negativa.

No centro do debate está o fato de podermos generalizar o conhecimento pelo planeta afora, tornando-o acessível a todos independentemente do nível de renda, sem custos adicionais. Isso em si, em termos de visão de organização da base econômica do século XXI, constitui um terremoto. Vivemos a era do acesso aberto, ou melhor, do potencial do acesso aberto, em que as instituições que geram barreiras e escassez artificial aparecem cada vez mais como o que são: entraves à generalização do progresso. O conceito de propriedade, em particular a sua legitimidade, precisa agora ser radicalmente redimensionado. Não por razões filosóficas ou jurídicas, mas por razões evidentes de produtividade sistêmica da sociedade.

Um segundo grande eixo de destravamento da nossa capacidade de generalizar o progresso e a prosperidade compartilhada consiste em resgatar o nosso direito de nos reapropriarmos dos nossos próprios recursos financeiros. Esses recursos, hoje, também fazem parte da economia imaterial, conjunto de sinais magnéticos que constituem meios, e não fins. Quando os alemães colocam as suas poupanças em Sparkassen, caixas econômicas da sua cidade ou da sua comunidade, e as usam para o desenvolvimento da sua região, essas poupanças voltam a ser produtivas em vez de alimentar a especulação e os paraísos fiscais. Central aqui é o conceito de unearnedincome, renda não merecida, que conhecemos como rentismo, associado às pessoas que “vivem de renda”, com figuras até simpáticas, tão bem retratadas na literatura do início do século passado, mas que hoje constituem um dreno sobre os nossos potenciais produtivos.

Estes dois eixos de alternativas – a abertura geral do acesso ao conhecimento e a reorientação dos recursos, de modo a financiar as iniciativas necessárias – estão nos levando a repensar radicalmente a economia, essa ciência social que nos permite sistematizar uma dimensão importante, mas insuficiente, de um mundo que funcione. Tanto o acesso ao conhecimento como o acesso aos recursos são vitais para que cada pessoa ou grupo de pessoas, em qualquer parte do planeta, possa tomar iniciativas em prol do seu próprio progresso e do progresso da sua comunidade. O grande capital controla o conhecimento e os recursos financeiros, cobrando com royalties, patentes e copyrightso acesso ao primeiro, e com juros absurdos o acesso ao segundo, gerando escassez para poder cobrar o acesso. É um sistema de minorias que enriquecem ao dificultar o desenvolvimento, em vez de promovê-lo.

Sabemos bem hoje o que deve ser feito, estão aí os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, excelente sistematização das prioridades, como redução das desigualdades e erradicação da pobreza, na visão ampla de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente sustentável1. O acesso generalizado ao conhecimento no sentido amplo, bem como o acesso aos recursos financeiros, constituem os meios básicos para que os ODS se materializem. Temos, como dizem, a faca e o queijo, mas eles estão em mãos erradas.


O ACESSO AO CONHECIMENTO – OPEN ACCESS

Voltemos à mudança sistêmica de maior relevância: tal como a terra era o principal fator de produção na era agrícola e a máquina, na era industrial – com seus respectivos arranjos de propriedade, de governo e de ideologia –, agora, o conhecimento passa a ser o principal fator de definição de um novo modo de produção. O recurso financeiro não é um fator de produção em si. Emitir um monte de moedas num país determinado não acrescenta nada à sua riqueza, mas gera um instrumento de apropriação dos recursos produtivos que precisa ser direcionado para quem melhor dinamiza a economia real. A luta pelo controle do conhecimento, e dos recursos financeiros que permitem a sua apropriação, está no centro dos modos de regulação do acesso e dos diversos “contos” ou “narrativas” que passam a dominar o novo universo econômico, social e cultural. Tanto o conhecimento como o recurso financeiro são hoje imateriais, com a diferença de que o conhecimento é o principal fator de produção, enquanto os recursos financeiros constituem apenas os meios.

O que muda radicalmente nesta era do conhecimento é que se trata de um fator de produção imaterial, que pode ser acessado por meio de um aparelho que qualquer pessoa no mundo tem, ou terá brevemente, em cima da sua mesa ou no bolso. Esse conhecimento pode ser reproduzido, repassado e apropriado por qualquer pessoa, empresa ou instituição – desde um pesquisador até o pequeno agricultor – sem custos adicionais, com o imenso potencial de avanços tecnológicos e inovações nas mais variadas áreas. Se Jean-Jacques Rousseau atribuía boa parte das nossas desgraças ao primeiro homem que apontou para um campo e disse “Isso é meu”, hoje temos uma imensa oportunidade de construir uma sociedade colaborativa e uma prosperidade compartilhada. O homem novo de Rousseau apontaria para o fator de produção que hoje é coletivamente produzido e diria “Isso é nosso”.

Patentes? Stiglitz e Greenwald colocam o problema na sua dimensão atual, ao se referirem aos patentthickets, selva de patentes:


Qualquer pessoa envolvida na elaboração de um programa de software […], mesmo com total originalidade, arrisca-se, ao fazê-lo, a violar algumas das centenas de milhares de patentes de software relacionados dos quais pode ter se aproximado obastante para que seja sujeita a litígios. Ninguém consegue acompanhar a miríade de patentes publicadas – e, se alguém pudesse, seria difícil que tivesse tempo para se dedicar à pesquisa. Nesse sentido, o próprio sistema de patentes se tornou um entrave à inovação2

Michael Heller, citado pelos autores, usa o nome sugestivo de anticommons [anticomuns] para denunciar essa deformação. Entre os aportes mais ricos nessa linha está o trabalho de Elinor Ostrom e Charlotte Hess, UnderstandingKnowledgeasaCommons [Entendendo o conhecimento como bem comum]:

Commons tornou-se uma palavra de referência para informação digital. Estava sendo trancafiada [enclosed], transformada em commodity e patenteada de maneira abusiva [overpatented]. Seja qual for a denominação utilizada, bens comuns ligados a “digital”, “eletrônico”, “informação”, “virtual”, “comunicação”, “intelectual”, “internet” ou outros, todos esses conceitos se referem a um novo território compartilhado de informação global distribuída3.

A orientação básica desse novo território diz respeito ao seu imenso potencial de apropriação generalizada: “Quanto mais pessoas compartilharem conhecimento útil, maior será o bem comum. Considerar o conhecimento como bem comum, portanto, sugere que o eixo unificador de todos os recursos comuns se encontra no seu uso compartilhado, gerido por grupos de várias dimensões e interesses”4.

Elinor Ostrom consagrou sua vida de pesquisa aos bens comuns, como a água, as florestas, os recursos pesqueiros e outros, o que lhe valeu o Prêmio Nobel, do Banco Nacional da Suécia – aliás, primeiro Nobel de Economia concedido a uma mulher. Com Charlotte Hess, organizou uma coletânea em que os estudos anteriores que realizou sobre os bens comuns são aproveitados para pensar e entender também o conhecimento como bem comum. Reuniu autores de primeira linha, e os diversos capítulos circularam entre todos, de modo que se citam reciprocamente: é uma construção e uma análise dos desafios dessa profunda transformação que caracterizará o século XXI.sdendnote3sym Elinor Ostrom consagrou sua vida de pesquisa aos bens comuns, como a água, as florestas, os recursos pesqueiros e outros, o que lhe valeu o Prêmio Nobel, do Banco Nacional da Suécia – aliás, primeiro Nobel de Economia concedido a uma mulher. Com Charlotte Hess, organizou uma coletânea em que os estudos anteriores que realizou sobre os bens comuns são aproveitados para pensar e entender também o conhecimento como bem comum. Reuniu autores de primeira linha, e os diversos capítulos circularam entre todos, de modo que se citam reciprocamente: é uma construção e uma análise dos desafios dessa profunda transformação que caracterizará o século XXI.

O openaccess, acesso aberto e compartilhado, não significa a ausência de formas de gestão, um vale-tudo, mas regras do jogo adequadas de forma a valorizar o que é de uso comum por meio de arranjos institucionais inovadores. Os capítulos trazem as visões de pesquisadores diversos, como a de James Boyle sobre a informação vista como ecossistema e sobre o absurdo que representa o trancamento do acesso aberto a obras por mais de setenta anos; a de Wendy Pradt Lougee sobre as transformações da universidade e, em particular, das funções das bibliotecas universitárias quando o conhecimento passa a ser universalmente disponível; a de Peter Suber sobre a evolução do acesso aberto; a de Shubha Ghosh sobre os novos conceitos de propriedade intelectual; a de Nancy Kranich sobre o procedimento das corporações de trancar o acesso e gerar um novo processo de “enclosures” [cercamentos]; a de Peter Levine sobre formas de organização da sociedade civil em torno dos novos arranjos; entre outras.

A regra básica que predomina é a seguinte: uma empresa que trava o acesso a um princípio ativo na área farmacêutica, por exemplo, ganha vantagens, mas o seu ganho pontual é incomparavelmente menor do que a perda dos efeitos multiplicadores que teria na sociedade ao tornar o conhecimento reproduzível no mundo. A própria geração do conhecimento se dá no remix, tão bem qualificado por Lawrence Lessig, dos inúmeros avanços tecnológicos da sociedade. Trata-se de destravar o acesso, de liberar o conhecimento, de abrir os pedágios sobre a criatividade. Entre o financiamento das pesquisas e a perda de produtividade sistêmica planetária, gerada pelos pedágios sobre a propriedade intelectual, o desequilíbrio é radical. Quando o Massachusetts Institute of Technology (MIT) decide abrir o acesso gratuito às suas pesquisas, com dezenas de milhões de textos baixados pelo planeta afora, está transformando o financiamento público das suas pesquisas em inúmeras inovações de outras instituições públicas ou privadas, com efeito multiplicador de produtividade para todos.

A CONECTIVIDADE E A SOCIEDADE EM REDE

Desde os trabalhos básicos de Manuel Castells sobre a sociedade em rede, o processo vem se intensificando e se multiplicam os estudos sobre as novas tendências. Que governança democrática podemos ter quando os governos nacionais perdem espaço e os gigantes corporativos se estruturam como poder mundial? Não há governo mundial nem qualquer poder político que faça contrapeso ao poder das corporações. David Held resume bem a questão:

O que é notável no sistema moderno global é a expansão das relações sociais por meio de novas dimensões de atividades e a intensificação crônica de modelos de interconectividade medidada por fenômentos como as redes modernas de comunicação e as novas tecnologias de informçaõa […] O equilíbrio de poder se deslocou em favor do capital em relção tanto aos governos nacionais como aos movimentos trabalhistas nacionais. Como resultado, a autonomia de governos democraticamente eleitos tem sido crescentemente travada por fontes não eleitas e não representativas do poder econômico5.

A profundidade da mudança está diretamente ligada à conectividade planetária, que permite que um grupo instalado em Genebra, Londres ou Nova York maneje milhares de empresas dispersas pelo planeta, na linha de uma autêntica telegestão, gestão a distância, aprofundando os desequilíbrios econômicos e ambientais. Em compensação, a mesma conectividade permite que as unidades produtivas, indivíduos ou empresas, um professor universitário ou uma pequena startup, entrem em parcerias com pessoas ou organizações que perseguem objetivos afins ou complementares, independentemente da localização geográfica. Hoje qualquer clínica ou organização da sociedade civil multiplica contatos, intercâmbios de tecnologia ou outras formas de colaboração pelo planeta afora, tecendo uma rede mundial de interdependências que passa por cima de inúmeras regulamentações e complexidades burocráticas, ignorando-as, já que os insumos imateriais são apenas simbolicamente controlados. A mesma base técnica social que permite o controle corporativo abre espaços para os sistemas em rede de produção descentralizada.

Hoje essa conectividade permitiria, por exemplo, assegurar a renda básica a qualquer família reduzida à pobreza em qualquer parte do mundo, tal como foi realizado no Brasil com dezenas de milhões de pessoas. Permitiria focar com precisão milhões de pessoas afetadas pelo HIV, reduzindo radicalmente a expansão da doença e os custos sistêmicos do combate a ela. Permitiria organizar de maneira precisa programas de rearborização de regiões ameaçadas pelo desmatamento, ou o controle detalhado das fontes de poluição e contaminação. Em outros termos, estamos dando apenas os primeiros passos no imenso potencial que se abre com esta ampla transformação: a evolução para a economia do imaterial; a conectividade planetária que permite a gestão descentralizada em rede; e um dinheiro virtual que pode nos liberar dos gigantescos pedágios que pagamos a quem não contribui e nem sequer é dono do dinheiro que empresta.

Entre o potencial que se abriu para as grandes corporações, que se apropriaram dos avanços tecnológicos para controlar com dedos mais compridos segmentos da economia e até da política em qualquer lugar, e a liberação que se torna possível reforçando os processos horizontais de colaboração em rede por parte das pequenas empresas e dos indivíduos, por enquanto, não há dúvida que as corporações estão ganhando o jogo. Foram as primeiras a poder financiar a apropriação das tecnologias e as dobraram em seu proveito. Mas por toda parte surgem novas dinâmicas. Jeremy Rifkin é dos que se deram conta da profundidade da transformação:


A economia de mercado é lenta demais para tirar toda a vantagem da velocidade e do potencial produtivo que se tornaram possíveis com as revoluções do software e das comunicações. O resultado é que estamos presenciando o nascimento de um novo sistema econômico que é tão diferente do capitalismo de mercado como este último era diferente da economia feudal de outraera6.

A realidade é que as gigantescas e custosas pirâmides de poder burocrático em que se transformaram as corporações apresentam uma imensa fragilidade: elas têm impacto sistêmico negativo em termos tanto ambientais como sociais. E, em particular, econômicos: você já viu quanto é a sua conta no celular? Acha que tem alguma proporção com os custos do serviço prestado pela operadora? As ondas eletromagnéticas que banham o planeta de repente têm dono? A economia da colaboração abre aqui novos espaços, ainda que sejam primeiros passos.

O POTENCIAL DA COLABORAÇÃO

Obviamente, se eu posso passar algo valioso para alguém e continuar com esse algo, como é o caso de um bem imaterial, por exemplo uma ideia, o conceito de competição encontra-se radicalmente deslocado. Arun Sundararajan publicou uma das melhores e mais abrangentes análises da economia do compartilhamento, The Sharing Economy, um livro tão essencial para entender as novas dinâmicas quanto Sociedade com custo marginal zero, de Jeremy Rifkin. A internet das coisas constitui, em geral, uma atividade comercial que aproveita a conectividade ampla das pessoas e agentes econômicos, assim como o caráter intangível dos insumos, para desenvolver uma grande variedade de arquiteturas organizacionais. A grande vantagem é que o autor sistematiza de forma muito legível o que são as atividades, os desafios econômicos, culturais e legais, os impactos no emprego, as formas de regulação. O fato de dar numerosos exemplos e de explicar como funcionam ajuda muitos.

Sundararajan apresenta sumariamente as variedades dessa nova forma de organização econômica:


Nossa pesquisa sugere amplas variações em diversas plataformas. Muitas se parecem com mercados que facilitam o empreendimento, enquanto outras se parecem mais com hierarquias que empregam contratantes. Junto com Airbnb, Etsy e BlaBlaCar, plataformas de trabalho como Upwrk e Thumbtack, plataformas de refeições de trabalo como Upwork e Thumblack, plataformas de refeições sociais como VizEat e EatWith, a plataforma de troca de passeios turísticos Vayable (fundada pela piorneira da economia compratilhada Jamie Wong) são claramente mais do tipo “mercado”; plataformas de passageiros como Lyft e Uber estão em algum lugar no meio; enquanto plataformas centradas em serviços ou trabalho, como Luxe, Postmates e Universal Avenue, estão mais próximas de ser hierarquias do que a média das plataformas de economia compartilhada costuma estar7.

A conectividade aqui é vital. Na economia do conhecimento, podemos transformar em riqueza social o capital parado de conhecimento que as pessoas têm na cabeça, por exemplo através da Wikipédia. No caso do sistema financeiro, essa mesma conectividade permite, por meio de plataformas apropriadas, desintermediar o crédito, pondo em contato, diretamente, quem tem dinheiro parado e quem dele precisa. Estamos dando os primeiros passos no aproveitamento das imensas oportunidades que a conectividade planetária oferece, inclusive utilizando tecnologias como blockchain. Aqui estamos falando de capital subutilizado, mas também do trabalho das pessoas subaproveitadas.

O carro é um exemplo interessante. Os carros particulares são utilizados uma hora por dia, em média, o que significa apenas 4% do seu potencial de transporte. Como, ademais, circulam com uma média de 1,3 passageiros, ainda que tenham espaço para 5, no total estamos utilizando algo como 1% da capacidade desse capital imobilizado durante horas, seja parado no nosso local do trabalho, seja ocupando nossa garagem, seja entulhando as ruas ou simplesmente imobilizado no trânsito. Hoje temos edifícios residenciais na Suécia onde alguns carros na garagem fazem parte do condomínio, as pessoas pegam o que está disponível.

Em Paris, há tempos, funciona uma rede de veículos elétricos públicos, que ficam estacionados em diversas partes da cidade, como foi feito inicialmente com bicicletas. O usuário recebe uma mensagem no aplicativo instalado no seu celular indicando onde pode encontrar ou deixar o veículo, que fica estacionado em locais onde pode se conectar a aparelhos de recarga. Gera-se um uso mais intensivo, reduzem-se o trânsito e a poluição. No caso do Airbnb, é igualmente óbvio o imenso desperdício de inúmeras residências vazias ou com espaço ocioso. No geral, o princípio é o mesmo; são tantas as coisas que temos e que compramos para utilizar pouco ou somente uma vez, como mostra o sucesso das plataformas de empréstimo de ferramentas.

Mas as dinâmicas corporativas de prioridade absoluta do dinheiro e do curto prazo geram outros desafios. Em Berlim, por exemplo, foi proibida a locação por Airbnb. A razão é que, inicialmente, esse sistema funcionou no caso de um aposentado ou uma família que saía de férias e disponibilizava o seu apartamento, ganhando um dinheiro extra; mas, depois, grandes grupos imobiliários passaram a comprar prédios inteiros para alugar a turistas, reduzindo a disponibilidade de residências para a população berlinense, elevando os aluguéis e causando uma crise. É o convívio caótico de lógicas diferentes. O vale-tudo do mercado no quadro de uma economia que mudou de natureza. A grande liberdade econômica que representa qualquer indivíduo com acesso à internet desenvolver atividades econômicas como produtor, e não apenas consumidor (os chamados prossumidores), pode ser transformada por uma corporação em sistemas opressivos, pelo gigantismo e pela escala em que operam.

No conjunto, as iniciativas colaborativas surgem com muita força, pois as oportunidades e as vantagens econômicas para o conjunto da economia (e não só para os contratantes) são evidentes, por usarem melhor riquezas já existentes. É só pensar em uma coisa tão simples como o software que localiza vagas para estacionar por meio de um aplicativo de celular, reduzindo o tempo que gastamos com essa procura: bastou que alguém pensasse para fazer uma plataforma adequada.

Alex Stephany, citado por Sundararajan, resume bem os argumentos ao enumerar as vantagens 1) da facilidade e da desburocratização possibilitadas pelas trocas e pelo pagamento; 2) da mobilização de recursos parados ou subutilizados; 3) da acessibilidade online com o poder da internet; 4) da aproximação comunitária pelos sistemas de trocas e iniciativas locais; 5) da redução da compulsão de “possuir”, substituída pela praticidade do “acesso”8.

Mas estamos desenvolvendo práticas inovadoras em espaços já ocupados por gigantes econômicos, enfrentando um vazio jurídico que gera temores e tensões naturais de transição ou de convívio. Frequentemente, como no caso da Uber, a força da plataforma é muito maior do que a dos contratantes, o pagamento de impostos correspondentes continua relativamente fluido e, entre protestos e propostas, está se desenhando um novo conjunto de regras de jogo. Simplesmente proibir o potencial das articulações em rede não resolve. Mas o vale-tudo do chamado livre-mercado encontra seus limites diante das novas tecnologias.

Temos, portanto, de ir além do raciocínio das vantagens individuais como único motor da economia. Um dos principais teóricos da sociedade do conhecimento, Lawrence Lessig, ao se referir à colaboração, sugere que o mais importante talvez seja


que tenhamos de dar às pessoas um sentimento de fazer parte de algo que faça sentido […].Se olharmos a Wikipédia, por exemplo, as pessoas sentem realmente que fazem parte de algo, estão ajudando a construir um repositório de conhecimento humano, e isso é uma coisa impressionante. É um pleno espectro de motivação, da mesma forma como se consegue um pleno espectro de motivação no software livre9.

A economia criativa, as redes de colaboração, a economia solidária, o princípio do compartilhar e outras iniciativas trazem vento fresco ao opressivo sistema corporativo que nos empurra em correrias incessantes para ter mais dinheiro, para comprar mais coisas que teremos cada vez menos tempo ou paciência para apreciar. A mudança é bem-vinda e, na minha convicção, é inexorável, apesar da enorme ofensiva de travamento ou de cooptação por parte das corporações tradicionais. Mas há desafios no horizonte, pontos de tensão e debate: novas tecnologias geram novas relações de produção, com riscos e oportunidades, e as regras do jogo desse novo sistema ainda estão nas fraldas.

AS TRANSFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS

Uma área relativamente pouco estudada, nas suas implicações sobre as formas de organização econômica e social, é a transformação da dinâmica demográfica. Um eixo central de mudança é a urbanização. Hoje somos dominantemente urbanos no planeta. no Brasil, as cidades abrigam 87% da população. Isso abre um conjunto de oportunidades para a organização das políticas de desenvolvimento. Não é viável administrar o país de forma centralizada, como atualmente é o caso, por simples razões de mecanismos de gestão. Temos no Brasil 5.570 municípios extremamente diversificados. Os países hoje desenvolvidos dispõem de sistemas descentralizados de gestão, cada cidade tem autonomia e recursos para gerir as suas políticas em função dos interesses e particularidades locais. Isso torna mais racional tanto a gestão, pela proximidade entre os processos decisórios e o impacto para as comunidades, como a política dos governos centrais, que podem se concentrar nos problemas estruturais e de longo prazo da nação. O sistema atual, com prefeitos fazendo fila nas antessalas dos ministros, não funciona nem para os municípios nem para os ministérios, resultando em complexas arquiteturas de favorecimentos. A política com boa vontade mas sem lógica administrativa correspondente simplesmente não funciona.

A nova visão de aproveitamento das capacidades locais, com economia e gestão de proximidade, está muito relacionada com o avanço da conectividade e dos sistemas horizontais em rede. Hoje, mesmo os municípios menores ou mais isolados podem perfeitamente se conectar com a região e com centros de pesquisa, fontes de informação tecnológica e comercial e assim por diante. O Wi-Fi urbano que se generaliza no planeta, assegurando a todos os agentes econômicos e sociais a conectividade gratuita ou quase gratuita, abre oportunidades para pequenos e médios empreendedores, permitindo novas articulações entre as áreas rurais e urbanas dos municípios. O projeto Piraí Digital é uma entre inúmeras iniciativas. A gestão urbana descentralizada e em rede abre espaço para uma nova arquitetura de processos decisórios, com mais eficiência e mais democracia. As comunidades poderem participar da construção e da transformação do seu entorno gera, evidentemente, outro clima político, com menos “eles” e mais “nós”. É o chamado empoderamento, com imensas oportunidades subaproveitadas10.

Um segundo eixo demográfico importante é a transformação da família. Tradicionalmente, além de um núcleo, a família constituía um processo de reprodução social entre gerações. Com no mínimo três gerações, o que chamávamos de “lar” assegurava o fluxo entre os filhos ainda não produtivos, mas com lugar à mesa, os produtores e os idosos já não mais produtivos, também com espaço assegurado. A reprodução intergerações era garantida pela família expandida. Hoje, em geral, o lar consiste em um casal, com um ou dois filhos, morando numa casa ou apartamento, num bairro onde mal se conhecem os vizinhos. No Brasil, a média por domicílio é de 3,1 pessoas, milhões de domicílios são ocupados por mães sozinhas com filhos. Na Europa, a média por domicílio é de 2,4 pessoas. Quando há recursos para isso, o idoso pode ter um lugar num asilo. A família foi transformada numa microunidade econômica comercialmente ideal, com apartamento, geladeira, televisão e sofá. E sejam felizes. As separações estão explodindo, poucos casais sobrevivem nesse universo onde a claustrofobia impera.

Onde há problemas há também oportunidades. Muitos países geraram políticas sociais, na linha do Estado de bem-estar social, assegurando infraestrutura e políticas que compensam o que as famílias nucleares já não mais asseguram. Os homens adultos que dominam na política e no mundo empresarial combatem, indignados, o que qualificam de Estado-babá (nannyState), pelo menos enquanto não envelhecem. Mas o fato de um país ou uma cidade se organizarem de maneira sistemática para suprir, com recursos sociais, o que já não cobrem os recursos individuais abre imensos espaços para uma economia do acolhimento que precisa se expandir, inclusive porque o tempo do idoso se expande. Em vez de combater a seguridade social ou a previdência, precisamos nos dotar de mais capacidades nessa área.

Os novos desafios abrem igualmente oportunidades em termos de organização de comunidades onde os espaços de sociabilidade compensam a atomização e a individualização. Inúmeras cidades dispõem de espaços abertos de convívio, desde parques a piscinas públicas e espaços de esporte e lazer, em cada bairro, com distâncias “de ir a pé”, além de atividades culturais diversificadas que reconstituem o tecido social desarticulado pelas dinâmicas urbanas e familiares. Em outros termos, a visão que herdamos de que só existiremos em termos econômicos se arrumarmos um emprego, abrigados por um poder empresarial, que nos permitirá comprar o apartamento, a geladeira, o sofá e a televisão, pode evoluir para um conceito de convívio muito mais livre e aberto, com ampla dimensão de economia social. O argumento de que tais políticas não cabem no orçamento é destinado apenas a permitir que o lazer e os espaços sociais sejam apropriados por empresas privadas, com custos muito mais elevados e maior hierarquização da sociedade.

Uma transformação estrutural na mesma área consiste na expansão do papel econômico e social da mulher. Essa expansão não representa, naturalmente, avanços apenas para as mulheres mas para o conjunto da sociedade. Não é aqui o caso de elencar a óbvia desigualdade que subsiste entre os gêneros, nos salários, nos empregos, na representação política, nos direitos. Mas cabe salientar que, da mesma forma que os meios contraceptivos deram à mulher direito de escolha sobre ser ou não mãe, a evolução da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento abre perspectivas radicalmente novas em termos de avanços no processo mais amplo de como a sociedade gere a si própria. A vantagem muscular do homem torna-se cada vez menos significativa na economia moderna: entre os que se formam no ensino superior hoje, cerca de 57% são mulheres e 43%, homens. O fato de a economia moderna estar cada vez mais ancorada no conhecimento muda profundamente o desenho do nosso futuro social. Os machos-alfa que nos dominam, com ego explosivo, nos seus postos de autoridade na política e nas corporações, fazem parte do século passado. Eles reproduzem uma sociedade de violência, desigualdade e discriminação insustentável. Uma sociedade mais equilibrada em termos de gênero tende a ser simplesmente mais civilizada.

A urbanização, a transformação das famílias, a organização social, a participação das mulheres e a economia do conhecimento tendem a desenhar para a nossa vida uma nova configuração. Nisso, terão um papel muito mais importante as organizações da sociedade civil, no quadro de uma política mais descentralizada e participativa. Não são sonhos, são potenciais subutilizados. A economia tende a se deslocar para atividades que enriquecem o nosso cotidiano, e não mais só centradas no que podemos comprar.


O POTENCIAL DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Um conjunto de oportunidades surge a partir da mudança da composição intersetorial das nossas atividades. Quando pensamos em atividades econômicas, tendemos a nos referir a indústria, agricultura, construção e semelhantes. Mas é importante ter em conta que a agricultura, por exemplo, representa nos Estados Unidos cerca de 3% da economia; a indústria, na sua totalidade, pouco mais de 10% (e minguando); ao passo que só o setor da saúde representa 20% do PIB (e crescendo). Em outros termos, o que entendemos por atividades econômicas mudou profundamente.

As pessoas tendem a resumir essa mudança apresentando o peso do chamado setor terciário, os serviços. Em termos científicos, isso é uma desgraça, pois se trata, como bem analisa Manuel Castells, de um conceito residual: sabemos o que é agricultura, ligada à terra, e sabemos o que é indústria, organizada em fábricas. De forma geral, todo o “resto” é chamado de serviços. Quando o “resto”, ou seja o “outros”, constitui três quartos ou mais do que analisamos, temos obviamente um problema metodológico. Pegar três quartos das nossas atividades e colocar a etiqueta “serviços” não resolve nada. Mas, quando desdobramos os serviços (conceito que merece ser arquivado) nos seus componentes, temos uma compreensão útil das transformações.

Por um lado, nota-se o agigantamento dos sistemas de intermediação, em particular comercial e financeira. Nos Estados Unidos, há algumas décadas, os intermediários financeiros se apropriavam de 10% do lucro corporativo do país; hoje, apropriam-se de mais de 40%. Os intermediários comerciais, em particular os gigantes chamados de traders, também se tornaram atores de peso pesado na apropriação do excedente social: apenas 16 grupos controlam o essencial do comércio de commodities no mundo. Temos aqui um setor de atividades que podemos chamar de “serviços de intermediação”, que constitui um universo coerente que deve ser analisado para que possamos compreender grande parte das deformações econômicas no planeta. Hoje em dia, os intermediários financeiros, comerciais e jurídicos se apropriam de muito mais produto social do que os próprios produtores.

Por outro lado, nós temos o imenso setor constituído pelo que chamamos de forma ampla de políticas sociais: saúde, educação, esporte, lazer, cultura, informação, segurança etc.; atividades eminentemente produtivas porque se trata de investimento nas pessoas e, também, essenciais porque são políticas indispensáveis à nossa qualidade de vida. O que todos queremos é uma vida com saúde, cultura, segurança e semelhantes. Contrariamente às atividades de intermediação, que são atividades-meio, aqui estamos refletindo sobre o que queremos da vida, as atividades-fim.

O objetivo geral da economia é, ou deveria ser, o bem-estar das pessoas, assegurado de maneira sustentável, ou seja, sem destruir o futuro das próximas gerações. Esse bem-estar não se resume a um salário mínimo, à renda que auferimos. A renda tem papel essencial, sem dúvida, permite comprarmos remédios, pagar o aluguel. Mas quase igualmente importante é o que chamamos de salário indireto, o acesso ao consumo coletivo que se torna possível quando o país dispõe de sistemas públicos de saúde, educação, cultura, segurança, um ambiente sem poluição e semelhantes.

A população canadense, para dar um exemplo, tem um salário inferior ao da estadunidense, mas tem creche de graça para os filhos e, no próprio bairro, escola com infraestrutura esportiva, ruas arborizadas que melhoram a qualidade de vida e assim por diante. É significativo constatar que o Canadá assegura o acesso ao serviço público de saúde, gratuito e universal, com excelentes resultados mediante um gasto médio anual de 3,4 mil dólares por pessoa, enquanto o estadunidense médio gasta – tirando do bolso, numa transação comercial – em média 9,4 mil dólares. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avalia que os Estados Unidos têm o sistema de saúde mais ineficiente do conjunto dos países desenvolvidos. A saúde do britânico custa 4 mil dólares ao ano, com nível bastante superior. O salário indireto funciona. A saúde privatizada é um péssimo negócio.

O bem-estar das famílias depende também de investimentos em infraestrutura, o que inclui ruas asfaltadas, rios limpos para o lazer, organização de sistemas de transporte, acesso à água segura e à energia elétrica ou, ainda, à banda larga gratuita assegurada como serviço público, como já existe em tantas cidades do mundo. O importante aqui é que estas três dinâmicas – renda direta para gastos do cotidiano; acesso a bens de consumo coletivo e infraestrutura que nos permita um cotidiano equilibrado; e condições ambientais razoáveis –, que nos permitem uma vida digna, dependem apenas em parte do setor privado.

O acesso à renda, ao pocket-money, depende, sem dúvida dominantemente, do acesso ao emprego e ao salário, mas depende também de transferências para quem se aposentou, para quem não pode trabalhar, para quem não tem como arrumar um emprego, ou seja, depende de transferências monetárias do sistema público. Onde funciona bem (seja na Coreia do Sul, seja na China, na Alemanha, na Finlândia ou no Canadá), o acesso aos serviços sociais básicos constitui essencialmente um sistema público, gratuito e universal. Dizemos gratuito, mas é um sistema pago, naturalmente, de forma indireta através dos nossos impostos. É também salário indireto. A constatação de tantas análises de produtividade das políticas sociais é que estas são muito mais eficientes quando asseguradas de forma universal e gratuita. Onde as políticas sociais se veem substituídas por empresas com fins lucrativos, teremos educação para ricos e educação para pobres, saúde para ricos e saúde para pobres, com todas as tensões e perdas de produtividade sistêmica que isso provoca.

O que interessa é que já se foi o tempo em que a massa da população dependia apenas do dinheiro de bolso, do salário ou de outra fonte de renda. A política pública, em qualquer sociedade que funcione, representa como ordem de grandeza 40% da economia. Não por populações gostarem do nannystate, Estado-babá, como dizem com desprezo os estadunidenses, mas porque é mais eficiente em termos de cálculo de custo-benefício elementar e porque assegura maior igualdade social. Ou seja, na principal área de atividades, as políticas sociais, que adquiriram peso econômico maior do que a indústria e a agricultura somadas, não funcionam os mecanismos de mercado, e sim as políticas públicas.

Onde as áreas sociais são apropriadas pelas empresas, resultam a indústria da doença, a indústria do diploma, a pasteurização da cultura, em vez de políticas inteligentes em termos de resultados econômicos, sociais e ambientais. No setor de segurança, o que era combate à pobreza se transforma em combate aos pobres.

Mas a área de atividades econômicas que se agiganta – a das políticas sociais – pode ser um poderoso eixo estruturante de formas descentralizadas e participativas de organização econômica e social: é onde se situam prioritariamente as organizações da sociedade civil. O cidadão sueco médio participa de quatro organizações comunitárias. O controle social é vital para o sistema funcionar. A conectividade, a facilidade de articulação e as possibilidades de organização de sistemas participativos, permitidas pela urbanização, abrem espaço para uma governança muito mais descentralizada e participativa. Além disso, a inoperância e a ineficiência dos sistemas privados nessa área abrem oportunidades de mudança política e social.

1 ONU, Plataforma Agenda 2030, disponível em: <http://www.agenda2030.org.br/>, acesso em: 17 abr. 2020.


2 JosephE.StiglitzeBruceC.Greenwald,Creating a Learning Society: a New Approach to Growth, Development and Social Progress,NewYork:ColumbiaUniversityPress,2015,p.259

3 CharlotteHesseElinorOstrom,Understanding Knowledge as a Commons: from Theory to Practice,Cambridge:MITPress,2007,p.4.

4. Ibiden, p.5

5DavidHeld,“DemocracyandGlobalization”,em:DanieleArchibugi,DavidHeldeMartinKöhler (org.), Re-imagining Political Community: Studies in Cosmopolitan Democracy, Stanford: StanfordUniversityPress,1998,pp.13e18.

6JeremyRifkin,The Empathic Civilization: the Race to Global Consciousness in a World in Crisis,NewYork:Penguin,2009,pp.537-8.

10Aesserespeito,vejamomeulivro “O que é poder local”,disponívelonlineemdowbor.org

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