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Como avança o roubo do território indígena

Relatório do CIMI revela: atos e declarações do presidente estimulam invasão recorde de terras dos povos originários. E mais: Bolsonaro quer mais um juiz antidireitos no STF; o papel dos “superespalhadores” na difusão da covid



De OUTRASAÚDE, 1 de Outubro, 2020

VIOLÊNCIA EM DISPARADA

Nunca houve dúvidas de que as invasões e os danos às comunidades indígenas aumentariam no governo Jair Bolsonaro. O relatório anual do Cimi, o Conselho Indigenista Missionário, constata o tamanho desse crescimento: a ocorrência de “invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio” mais do que dobrou em 2019, em comparação com 2018. Foi um aumento de 135%. No ano passado houve 256 registros em pelo menos 151 terras indígenas espalhadas por 23 estados. Em 2018, haviam sido 109. Os imensos incêndios florestais, é claro, precisam ser lidos nesse contexto.

E esse é só um dos três tipos de ‘violência contra o patrimônio’ relatadas pelo Cimi. Houve também 35 conflitos relativos a direitos territoriais e nada menos que 829 registros de omissão e morosidade na regularização de terras. Pois é: Bolsonaro não apenas vem cumprindo sua promessa de não demarcar nenhum centímetro de terra como também está emperrando os processos de regularização já em curso. No primeiro semestre de 2019, o governo federal devolveu 27 processos à Funai para que fossem revistos. “Esses dados explicitam uma tragédia sem precedentes no país: as terras indígenas estão sendo invadidas de modo ostensivo e pulverizado de Norte a Sul. Em alguns episódios descritos no relatório, os próprios invasores mencionavam o nome do presidente da República, evidenciando que suas ações criminosas são incentivadas por aquele que deveria cumprir sua obrigação constitucional de proteger os territórios indígenas, patrimônio da União”, narra o documento.

O relatório analisa ao todo 19 categorias de violência. Houve crescimento em 16 delas, incluindo na morte de crianças de zero e cinco anos por falta de assistência. Esse número subiu de 591 casos para 825 – e o dado ainda é parcial, sujeito a atualizações. A maior parte dessas mortes aconteceram no Amazonas, em Roraima e no Mato Grosso do Sul. “As doenças são, em grande maioria, tratáveis. O que acontece é que quando as comunidades sofrem restrições, as crianças são as mais afetadas. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, quando o governo interrompe o fornecimento de cestas básicas, em 15 dias elas estão no pronto-socorro desnutridas. Não há equipamento, equipe ou políticas de saúde no Amazonas. É inadmissível”, diz a antropóloga Lucia Helena Rangel, organizadora do relatório, n’O Globo. A alta também tem uma relação muito provável com o desmonte do programa Mais Médicos, que acabou deixando comunidades inteiras desassistidas..

Quando se olha para a violência praticada contra a pessoa indígena, os registros passaram de 110 ocorrências para 276, o que dá um crescimento de 150%. O número de assassinatos caiu levemente, de 135 para 113. Mas as ameaças de morte subiram: foram de oito para 33. Houve ainda 34 ameaças variadas, 24 tentativas de assassinato, 20 homicídios culposos, 16 atos de racismo e discriminação étnico cultural, 13 lesões corporais dolosas, 13 caos de abuso de poder e dez violências sexuais. O número de suicídios – cujas taxas entre indígenas já são mais altas do que no resto da população – foi de 101 para 133.

Em tempo: finalmente, Bolsonaro editou ontem uma medida provisória com critérios para o estabelecimento de barrerias sanitárias para proteger áreas indígenas da covid-19. Ela estabelece que as barreiras serão “compostas por servidores públicos federais, prioritariamente, ou por militares” e que a “Funai será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle”.

EM SINTONIA

A indicação do próximo ministro do Supremo pode ‘ter o dedo’ de Flávio Bolsonaro. O cotado da vez é o desembargador piauiense Kassio Nunes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conhecido por decidir causas contrárias ao meio ambiente, à saúde e às populações tradicionais.

No ano passado, ele suspendeu a liminar que obrigava a desintrusão da terra indígena Jarudore, em Mato Grosso. O local foi reconhecido como território dos Bororo num longínquo 1912, mas hoje tem mais de 90% da sua área ocupada por não indígenas. Segundo o desembargador, retirar os 2,5 mil intrusos causaria “vultosos prejuízos” à ordem, à segurança e à economia da cidade.

Mas essa não foi a única decisão desfavorável aos povos indígenas. Em 2014, Nunes decidiu em favor da Funai que arrastava o processo de reconhecimento do território Sawré Muybu, ocupado pelo povo Munduruku, no Pará. Isso porque, como reconheceu a própria presidente da Fundação na época, a demarcação impediria o desenvolvimento da hidrelétrica de Tapajós, uma prioridade para o governo Dilma. O desembargador considerou que mesmo que a incerteza sobre a demarcação estivesse provocando conflitos com madeireiros e garimpeiros, a delimitação seria ainda pior… Até hoje, o território não foi demarcado, apesar da papelada que embasa o procedimento estar pronta há sete anos.

Em 2018, o desembargador derrubou outra liminar, desta vez voltando atrás na suspensão do registro de produtos à base de glifosato e outros agrotóxicos sobre os quais pesam evidências científicas de que sejam cancerígenas. Mas Nunes ficou conhecido por liberar, a pedido da Advocacia Geral da União, a compra de vinhos e lagostas em uma licitação que atendia o STF. Sua justificativa foi a de que os caros produtos seriam oferecidos “às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras”.

Na terça, ele esteve com Bolsonaro no Palácio do Planalto para uma conversa, segundo revelou o colunista Lauro Jardim. No mesmo dia, o presidente levou Nunes a tiracolo para uma conversa ao vivo com dois ministros do Supremo – Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ambos sinalizaram positivamente. Mas a indicação parece não ser do agrado do atual presidente da Corte, Luiz Fux. De acordo com Mônica Bergamo, ele tem uma preferência pessoal: Luís Felipe Salomão, do STJ. Ao Valor, um auxiliar do presidente disse “é prematuro apostar todas as fichas” em Nunes, mesmo que Bolsonaro pareça, por ora, ter batido o martelo. A aposentadoria de Celso de Mello está marcada para o próximo dia 13.

MUITO ALÉM DO R

Uma longa e interessante matéria no site The Atlantic tenta explicar por que alguns lugares sofrem muito mais com a pandemia do que outros. Tudo bem, sabemos que há diferenças óbvias, como densidade populacional, idade da população e, claro, o compromisso dos governos. Mas dentro de um mesmo país, há regiões com as mesmíssimas características que não são afetadas da mesma maneira. O texto de Zeynep Tüfekçi desloca nossa atenção do R (a já conhecida taxa de contágio) para o K, que mede a dispersão do vírus.

É que a covid-19 não se transmite como a gripe, de forma previsível. Estudos múltiplos têm sugerido que apenas 10 a 20% dos infectados são responsávies por 80 a 90% da transmissão, enquanto a maior parte das pessoas simplesmente não passa o vírus adiante. A existência dos superespalhadores e da superdispersão leva à conclusão de que um fator difícil de aceitar – o azar – pode ser a única explicação possível para o começo de grandes surtos. A forma como as autoridades conduzem o controle desses surtos, porém, faz diferença ao impedir (ou não) que eles se espalhem de forma generalizada. O argumento de Tüfekçi é uma condução exemplar não precisa ser, necessariamente, a que identifica cada caso.

O texto fala muito do Japão, que se concentrou no impacto da superdispersão desde o início, seguindo um modelo de combate que, em princípio, só rendeu críticas. Um dos pontos-chave, por lá, parece ter sido o rastreamento de contatos retroativo, do qual já falamos aqui. O foco não é descobrir com quem um infectado teve contato depois de estar doente, mas sim em identificar quem transmitiu o vírus para aquela pessoa. Assim, é possível chegar a superespalhadores, desenvendar qual foi o evento do superespalhamento e, aí sim, contactar todas as pessoas que estiveram ali também. “Por causa da superdispersão, a maioria das pessoas terá sido infectada por alguém que também infectou outras pessoas, porque apenas uma pequena porcentagem das pessoas infecta muitos de uma vez, enquanto a maioria infecta zero ou talvez uma pessoa”, sublinha o texto.

As pesquisas indicam que as características comuns a esses eventos são: pouca ventilação, muita gente reunida (frequentemente, falando alto ou cantando), ausência de máscaras e uma pessoa altamente infecciosa: “O fundamental nem sempre são as restrições, mas se elas visam os perigos certos. Como disse Morris [Dylan Morris, pesquisador da Universidade de Princeton], o compromisso do Japão com a eliminação de aglomerados permitiu-lhe alcançar uma mitigação impressionante com restrições escolhidas criteriosamente. Os países que ignoraram a superpropagação correram o risco de obter o pior dos dois mundos: restrições pesadas que não conseguem alcançar uma mitigação substancial. A recente decisão do Reino Unido de limitar as reuniões ao ar livre a seis pessoas, permitindo que os pubs e bares permaneçam abertos, é apenas um de muitos exemplos”, escreve Tüfekçi.

A questão é que, depois que a transmissão desanda, há tantos infectados que as chances de haver um superespalhador em cada canto são muito grandes. A covid-19 começa então a entrar em “modo gripe”, e aí não tem muito o que fazer a não ser aumentar as restrições e reduzir os casos. Para os locais que já conseguiram diminuí-los, porém, pensar em novas abordagens após as reaberturas parece muito importante.

POSSÍVEL TRATAMENTO

Depois da Ely Lilly, a empresa Regeneron Pharmaceuticals também veio a público falar de como seu coquetel de anticorpos monoclonais – versões sintéticas das proteínas produzidas pelo sistema imunológico – pode tratar infectados pelo novo coronavírus. Seu estudo é randomizado e controlado por placebo e planeja avaliar 2,1 mil voluntários assintomáticos ou com sintomas leves. Por ora, há resultados sobre o uso das drogas em 275 pessoas. Para as que já tinham desenvolvido anticorpos, houve poucos efeitos. Mas no grupo que ainda não tinha anticorpos, pareceu haver uma forte redução na carga viral. São resultados parecidos com os da Lilly, embora esta última tenha dado menos detalhes. Há outras semelhanças: em ambos os casos, os resultados não foram publicados em revistas científicas e os testes ainda estão em andamento.

A matéria da Science observa que, em se confirmando essa notícia, deve haver problemas logísticos para implementar os tratamentos. Seriam beneficiadas apenas pessoas sem anticorpos e com alta carga viral, mas essas duas coisas não são normalmente medidas quando alguém é diagnosticado por teste molecular. A Regeneron aposta em resolver a questão com a aplicação de novos testes desenvolvidos pela Roche. Já a Lilly planeja oferecer a terapia para todos os infectados dos grupos de risco, independentemente do grau da infecção. As duas empresas têm uma boa capacidade de produção. Só não se sabe se vai haver muitos países que possam comprá-las: as drogas devem ser “extremamente caras”, segundo a reportagem.

DE GRÃO EM GRÃO

A ONU comemorou ontem a entrada de mais US$ 1 bilhão em recursos para o acelerador ACT, iniciativa da qual o Covax faz parte. Os novos recursos vieram de Reino Unido, Canadá, Alemanha e Suécia, mas faltam US$ 35 bilhões para cumprir as metas de produzir dois bilhões de doses de vacina, 245 milhões de tratamentos e 500 milhões de testes. O presidente do Banco Mundial, David Malpass, disse ontem que tem planos de disponibilizar US$ 12 bi para apoiar países em desenvolvimento na compra de vacinas.

MAIS FLEXÍVEL

Normalmente, a Anvisa exige eficácia de 70% para aprovar vacinas. No caso da covid-19, porém, isso deve ser revisto: Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos, afirmou ontem que “é possível flexibilizar esse critério para 50%, desde que esse balanço risco/benefício esteja muito claro”. Não seria um posicionamento isolado. A OMS já admitiu a possibilidade de aprovação com eficácia de 50%, e este também é o percentual mínimo que vai ser exigido pela FDA, equivalente à Anvisa nos EUA.

Faz algum tempo que a questão tem sido debatida na Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (da qual participam Brasil, Europa, Reino Unido e os Estados Unidos). Se houver consenso, pode ser formalizado um acordo internacional nesse sentido. Isso resultaria em aprovações mais rápidas, mas, ao mesmo tempo, num cenário de mais pessoas desprotegidas após a vacinação: considerando essa eficácia, mesmo que uma população inteira fosse vacinada, só metade estaria imunizada. Se é verdade que a imunidade coletiva ao SARS-CoV-2 só é atingida com 60%, então essa vacinação não resolveria o problema. O que reforça a ideia de que outras medidas, como uso de máscaras e distanciamento social, devem continuar importantes mesmo depois da aprovação de uma vacina.

Essa não deve ser a única mudança da Anvisa para agilizar o processo. A agência publicou nesta terça uma nota técnica que simplifica o procedimento de análise de dados e o registro, reduzindo as exigências para admissão dos protocolos. A proposta é que seja feito um processo de submissão contínua, com a análise dos dados acontecendo na medida em que eles forem sendo gerados e apresentados à Anvisa. Sempre que chegar uma nova informação, a documentação deve ser analisada em até 20 dias. “A partir da adoção desse procedimento, não será preciso aguardar a disponibilização de todos os dados e documentos técnicos, bem como o preenchimento dos requerimentos regulatórios, para realizar a submissão do registro junto à Anvisa. Ou seja, conforme os dados forem gerados, estes deverão ser apresentados à agência, de modo que o processo regulatório seja agilizado”, explica a própria Anvisa.

Em tempo: o governo de São Paulo assinou um contrato com a Sinovac para o fornecimento do primeiro lote da vacina CoronaVac. Serão recebidas 46 milhões de doses até dezembro.

PROTEÇÃO PARCIAL

Cientistas da Universidade Federal de Santa Catarina divulgaram esta semana resultados preliminares de uma pesquisa que busca avaliar a potencial proteção da vacina tríplice viral contra a covid-19 – e eles sugerem que ela pode atenuar os sintomas dos infectados. No estudo, que vai se estender até dezembro, 1,5 mil voluntários serão vacinados e depois avaliados para ver quem contraiu ou não a doença. Cerca de 400 já estão participando. E, na fase de recrutamento, percebeu-se que 5,6% dos voluntários entraram no estudo já infectados, mas sem sintomas. O que se viu foi que, entre os infectados que tomaram a vacina, 83% permaneceram assintomáticos. No grupo de infectados que receberam um placebo, só 50% continuaram sem sintomas. “É estatisticamente significativo, mostrou que alguma coisa positiva aconteceu após a vacina”, diz n’O Globo o coordenador do ensaio, Edison Natal Fedrizzi. Falta examinar os resultados completos. “[Queremos] Avaliar se a vacina tríplice viral protege contra a covid-19 ao menos por um tempo. Ela não substituiria uma vacina específica contra o novo coronavírus. Queremos proteger a população até termos um imunizante disponível no mercado para reduzir os casos e óbitos”, explica Fedrizzi.

TIRADO DOS TESTES

Bem no início da epidemia brasileira, em março, o governo federal recebeu a notícia de que o frigorífico Marfrig estava interessado em doar R$ 7,5 milhões para que o Ministério da Saúde comprasse cem mil testes sorológicos. Agora, a Folha revela que, na verdade, esse dinheiro foi direcionado para uma finalidade bem diferente: o programa Pátria Voluntária, da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

À empresa, a Casa Civil primeiro garantiu que a doação seria usada exclusivamente para “aquisição e aplicação” dos testes. Depois, prometeu que os recursos seriam usados para “auxílio a pequenos negócios de pessoas em situação de vulnerabilidade”. Assim que o dinheiro bateu na conta do governo, em julho, foi parar em uma ação chamada “Arrecadação Solidária”. E o jornal conta que justamente essa perna do programa da primeira-dama repassou, sem licitação, recursos para instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Uma delas é a Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), que tem o mesmo endereço fiscal da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. Segundo a Casa Civil, o dinheiro foi usado para a compra e distribuição de cestas básicas. A assessoria do ministério de Damares respondeu que a AMTB “é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional” e comparou esse tipo de “parceria” com o que ocorre no SUS, em relação às Santas Casas…

DISPARADA

Comparando com as últimas eleições municipais, o número de candidaturas de profissionais da saúde cresceu quase 16%. São 19.826 candidatos, contra 17.098 em 2016. O levantamento do Estadão aponta ainda que fonoaudiólogos (48,28%), psicólogos (46,43%) e técnicos de enfermagem (43,34%) experimentaram os saltos mais expressivos. Mas em termos absolutos, três categorias dominam: os próprios técnicos, enfermeiros e médicos. Juntas, elas têm 11.211 candidatos, um aumento de quase 18% em relação ao pleito passado.

Os técnicos de enfermagem concentram o maior número de candidatos: 4.614. A esmagadora maioria (97%) concorre à vereança em mais de 2,3 mil cidades. Os enfermeiros respondem por 3.882 candidaturas. A categoria disputa o Executivo em 239 municípios, com 251 candidatos.

Em comparação, quase metade dos médicos disputará cargos de prefeito e vice em mais de mil municípios. São 1,3 mil candidaturas assim, num total de 2.715. A presença da categoria na política já estava mais ou menos consolidada, e cresceu apenas 6% em relação às últimas eleições municipais.

O MDB tem o maior número de profissionais da saúde disputando cargos este ano (1.023 candidatos). O partido é seguido por PSD (854), PP (808), PSDB (693) e DEM (688).

No final de semana, o jornal publicou um suplemento sobre as eleições que elencava desafios municipais em cinco áreas, entre elas a saúde – tradicionalmente apontada como maior preocupação dos eleitores. Um dos destaques foi a retomada de exames, consultas com especialistas e cirurgias eletivas, que tiveram redução de 16% entre janeiro a julho deste ano, por conta da pandemia. Isso, é claro, deve piorar o problema das filas nos próximos anos.

MAIS EMBATES

Paulo Guedes chamou de “puxadinho” a saída encontrada pelo próprio governo e pelo Centrão para o financiamento do Renda Cidadã. A declaração foi dada ontem pelo ministro da Economia, que defendeu que o programa social bolsonarista seja financiado com “uma receita permanente”. O ministro prometeu que “o governo vai pagar tudo” e que o assunto está sendo examinado “com foco no controle de despesas” que têm crescimento acelerado. Nas suas palavras, haveria “uma indústria de precatórios no Brasil”.

De sua parte, há deputados e palacianos que afirmam que a ideia de usar precatórios para financiar o Renda Cidadã veio de Guedes. Mas há também fontes que dizem o contrário, garantindo que em nenhum momento o ministro teria vinculado os precatórios ao programa… “Essa ligação teria partido do relator da PEC do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC)”, apurou a Folha.

Bittar e Ricardo Barros (PP-PR) teriam se queixado do ministro a Bolsonaro. “Um projeto dessa magnitude jamais seria apresentado se não tivesse o conhecimento e a aprovação do presidente da nação e o carimbo de ‘ok’ do ministro da Economia”, rebateu o senador ao Valor.

Segundo o Estadão, a avaliação de líderes do Congresso é que as declarações de Guedes sinalizam o adiamento da criação do Renda Cidadã para 2021.

ENQUANTO ISSO…

A taxa de desemprego brasileira atingiu no trimestre encerrado em julho o pior resultado da série histórica do IBGE, iniciada em 2012, afetando 13,8% da população economicamente ativa. Segundo uma consultoria chamada IDados, a situação é ainda pior, com a taxa sendo a maior desde 1992.

Os dados do Instituto apontam que havia 13,1 milhões de desempregados. Eles fazem parte de uma multidão de 52 milhões de pessoas que sofrem com as condições do mercado de trabalho, num grupo que inclui desalentados (desistiram de procurar emprego) e subutilizados – ou seja, pessoas que trabalham menos horas do que gostariam.

Para rebater a notícia ruim, o Ministério da Economia divulgou dados de agosto que apontam que houve abertura de mais de 249 mil vagas com carteira assinada, sendo o segundo mês seguido em que o número de contratações superou o de demissões. Paulo Guedes também anunciou que o programa de suspensão de contratos e redução de jornada e salário será prorrogado até dezembro.

AGORA É LEI

Bolsonaro sancionou ontem uma lei que permite que governos executem, sem licitação, compras no valor de até R$ 50 mil e obras de até R$ 100 mil durante a vigência do decreto de calamidade pública. Os limites anteriores eram de R$ 8 mil ou R$ 15 mil, respectivamente. Essa flexibilização vigora desde maio, quando o presidente assinou uma medida provisória nesse sentido.

FRAUDE NOS RESPIRADORES

A Polícia Federal e o MPF cumpriram ontem mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. Eles são investigados por fraudes em contrato de R$ 33 milhões para compra de respiradores para combate à pandemia. A compra foi feita em apenas algumas horas e o pagamento foi feito antes de os equipamentos serem entregues. E cada um custou R$ 165 mil – enquanto a União e outros estados costumam pagara de R$ 60 mil a R$ 100 mil. A investigação não é o único problema de Carlos Moisés, que passa por processo de impeachment por crime de responsabilidade no reajuste do salário dos procuradores, sem que a matéria tivesse passado pelo Legislativo.

MÁ NOTÍCIA

Hoje é celebrado o Dia Internacional do Idoso. Infelizmente, para os brasileiros, não há nada a se comemorar este ano. Já são mais de cem mil vítimas fatais da pandemia no Brasil com mais de 60 anos. Sozinhas, essas mortes provocaram uma redução de quase 0,5% na população idosa brasileira, de acordo com Ana Amélia Camarano, do Ipea.

Ontem, passamos a marca dos 4,8 milhões de casos oficiais e registramos 876 mortes, chegando a um total de143.886 óbitos.

BOA NOTÍCIA

Segundo a Folha, o Brasil deixou o estágio estável de contaminações, entrando pela primeira vez no desacelerado. Isso quer dizer que o número de novos casos apresenta tendência de queda nos 30 dias anteriores à medição, que foi feita ontem.

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