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Renda Básica Universal: por que é urgente sua implementação?

Do IHU, 03 Setembro 2020
Por Oto Higuita


“E para aqueles que acreditam que conceder a Renda Básica aos excluídos do bolo é um presente, seria bom lembrar estas palavras do economista francês Serge Latouche:'... uma parte da produção não é propriamente produto do trabalho, porque se pouco trabalho pode gerar uma produção enorme, é porque há uma herança de gerações anteriores... uma herança da ciência e do trabalho anterior'”, escreve Oto Higuita, historiador, ativista de movimentos sociais e defensor dos Acordos de Paz na Colômbia, em artigo publicado por Alai, 01-09-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Eis o artigo.

O debate sobre a Renda Básica Universal (RBU) ganhou um lugar de destaque na discussão pública. Cada dia é mais pessoas, intelectuais, artistas, políticos e líderes de opinião que fazem contribuições sobre o tema.

Na Colômbia, nada é política e economicamente mais urgente que parar o extermínio de cidadãos.

O debate coincide com um momento histórico para a humanidade, pois a pandemia de covid-19 que encerrou todo o mundo em quarentena, deixou exposto o lado escuro da pobreza encoberta pela ilusão da globalização capitalista e as redes sociais, com seu arsenal de publicidade enganosa e suas montanhas de mentiras. A pandemia quebrou o feitiço e a hipocrisia do discurso neoliberal que encobria a pobreza em que vive grande parte da humanidade.

Em um artigo em The Guardian, a jornalista científica Laura Spinney afirmava, em razão das pestes que castigaram a humanidade desde a antiguidade, que há uma relação entre as pandemias e a desigualdade social. “Historicamente, os surtos de doenças ocorreram em um momento de desigualdade social e discórdia”. A longo prazo, conclui, eles (os governos) e nós, “devemos abordar a terrível desigualdade em nossas sociedades, que a pandemia está separando com um bisturi letal”. A covid é seletiva e classista: está causando mais estragos onde a pobreza e a desigualdade social são o traço comum da população.
O que é a Renda Básica Universal?

A definição dada por Daniel Raventós no documentário “In the same boat” (“No mesmo barco”, em tradução literal. Documentário disponível, em inglês, neste link) é clara e concisa: “É uma renda universal para absolutamente toda a população que está em uma determinada área geográfica... é um valor mensal suficiente para pagar as suas necessidades básicas: alimentação, moradia, educação, esse tipo de coisa”.

Há outras definições, como a do professor Jorge Espitia, da Universidade Nacional da Colômbia: “É uma renda garantida pelo Estado como direito dos cidadãos a uma cesta mínima de bens que lhes permita sobreviver”. Somente a partir de uma renda básica todos os cidadãos poderiam aprofundar sua liberdade, conclui o professor.

Para o investigador da Universidade de Barcelona, membro da Basic Income Earth Network (BIEN), David Casassas, a RBU “é um pagamento monetário, pago pelo poder público, de acordo com três princípios: universalidade, é recebida por todos os cidadãos de um território; incondicionalidade, recebem-no em qualquer circunstância, independentemente do nível de renda ou do número de pessoas com quem convivam; e a individualidade é recebida pelos indivíduos, não pelas famílias”.
Quem se beneficia com a RBU?

Em primeiro lugar, o Estado deve financiá-la através do sistema de impostos ou receitas fiscais progressivas, sobre os ativos de pessoas físicas (os super-ricos) e pessoas jurídicas (bancos, grandes empresas nacionais e multinacionais), impostos de sociedades (lucros das empresas) e impostos ao capital financeiro especulativo (a conhecida Taxa Tobin). Quem tem mais, contribui mais, essa é a fórmula.

Estima-se que entre 60% e 70% ganhariam com ela. 20% permaneceriam os mesmos (classe média alta), e os restantes 10%, a população mais rica do topo da pirâmide, a que mais tem, também a receberia, mas no final é quem mais transfere riqueza aos que carecem dela. Seria, nas palavras do pesquisador Casassas, a materialização de um direito universal – a uma vida digna – que já está escrito em quase todas as constituições do planeta, mas da qual somente desfruta com excesso e luxúria a minoria mais rica, o 1% dono de 99% da riqueza global.

Na Colômbia, a bancada da oposição, 53 senadores, apresentou proposta de Renda Básica ao Congresso, que foi rejeitada pela bancada majoritária neoliberal e representante de um governo corrupto, acusado de fraude e compra de votos (Ñeñepolítica); responsáveis pelo ato ou omissão do massacre sistemático de jovens, lideranças sociais e signatários do acordo de paz com as FARC.

O grupo de oposição propôs atribuir uma RB de 1 Salário Mínimo Mensal Legal Vigente (877.730 pesos colombianos) por 3 meses para 100% das famílias mais pobres, 4 milhões de famílias, para beneficiar cerca de 12 milhões de pessoas. O que a proposta busca é que mais de 30 milhões de colombianos afetados pela crise econômica sejam beneficiados.

A dramática situação sofrida pela população trabalhadora e pequenos proprietários independentes, devido ao fechamento econômico ou quarentena, disparou alarmes na Colômbia. Segundo as estatísticas até à data, de 22 milhões de empregados, 43%, mais de nove milhões quatrocentos e sessenta mil pessoas (9.460.000), são trabalhadores por conta própria ou independentes.

Ou seja, um quinto da população teve que suspender ou reduzir suas atividades econômicas, forçado pela pandemia. Restaurantes, cabeleireiros, lojas, oficinas, padarias, cafés, revenda de mercadorias de rua, açougues, motoristas de táxi, etc. Mas o pior para os milhões de famílias que dependem dessa renda é que não estão cobertas por nenhum programa social do governo.

Ao contrário do que afirmam as pessoas que mais sofrem com as duas pandemias, a pobreza e a Covid, Iván Duque preferiu governar por decretos. Por meio da lei 518 de 2020, iniciou-se um falso programa social, o Renda Solidária, que concede 160 mil pesos colombianos a cada família que não esteja nos programas Famílias em Ação ou Jovens em Ação; em vez de fazer uma distribuição maior de recursos, como propõe a oposição, para melhorar o poder de compra dos mais vulneráveis e afetados pela pandemia.

Certamente o governo não está ciente nem interessado no relatório da Cepal quando afirma que a pobreza extrema na América Latina chegará a mais 83 milhões de pessoas neste ano de 2020 e deixará cerca de 11 milhões de desempregados. Quantos deles serão colombianos?

A implementação da RBU terá enormes repercussões na vida de milhões de pessoas afetadas pela pobreza e pela pandemia. É uma das grandes tarefas de qualquer movimento social ou político por uma mudança radical na Colômbia, e de qualquer pessoa crítica, com sensibilidade humana e social e consciência de classe.

O difícil é conquistá-la em uma sociedade regida pela necropolítica da qual derivou o modelo neoliberal; pelo despotismo de uma oligarquia que, desde os primórdios da história, sequestrou para si o projeto de uma sociedade democrática fundada no Estado de Direto, e mudou a ideia de uma república democrática para a de um estado espúrio e repressor, com traços de ditadura que hoje conta com uma maioria cidadã que amadureceu, cresceu e quer uma mudança.

E para aqueles que acreditam que conceder a RBU aos excluídos do bolo é um presente, seria bom lembrar estas palavras do economista francês Serge Latouche, no documentário “No mesmo barco”: “... uma parte da produção não é propriamente produto do trabalho, porque se pouco trabalho pode gerar uma produção enorme, é porque há uma herança de gerações anteriores... uma herança da ciência e do trabalho anterior”.

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