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Falha na fiscalização ambiental não é devido à falta de verbas, dizem especialistas




Do IHU, 03 Setembro 2020
Por Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco

A confusão gerada pelo ministro Ricardo Salles e pelo vice-presidente Hamilton Mourão, na última sexta-feira (28), em relação ao bloqueio das operações de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia e Pantanal deixou muita gente sem entender o que realmente estava acontecendo nos gabinetes em Brasília. No entanto, a dissonância entre os discursos e os dados sobre fiscalização publicados pelo governo explicitaram a baixíssima capacidade física e de pessoal que o Ministério do Meio Ambiente possui atualmente para a realização de operações de monitoramento e controle de ilícitos nesses dois biomas. O problema não é falta de recursos, dizem especialistas.

Na tarde da sexta-feira, por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente informou a suspensão de todas as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do país, a partir desta segunda-feira (31), por conta de um bloqueio de R$ 60 milhões na pasta, por ordem do setor econômico do Planalto.

No início da noite, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão – que é coordenador do Conselho Nacional da Amazônia e tem estado à frente das ações do exército dentro das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no bioma – afirmou a jornalistas que o mandatário da pasta ambiental havia “se precipitado” a respeito da suspensão das operações e que elas continuariam. Salles, por sua vez, em entrevista ao jornal O Globo, afirmou que Mourão só garantiu a verba após o Ministério se posicionar sobre o bloqueio.

Segundo a nota do MMA, seriam bloqueados R$ 39,7 milhões do ICMBio e R$ 20,9 milhões do Ibama por determinação da Secretaria de Governo e da Casa Civil da Presidência. A nota foi atualizada por volta das 20h da sexta-feira para informar que “na tarde de hoje (sexta) houve o desbloqueio financeiro dos recursos do Ibama e ICMBio e que, portanto, as operações de combate ao desmatamento ilegal e às queimadas prosseguirão normalmente”.



Queimada em área desmatada no município de Apuí, no Amazonas (Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo)
Números do combate em campo

Segundo a nota do MMA, com o corte no orçamento, seriam desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros, no âmbito do Ibama, e 324 fiscais, no âmbito do ICMBio, para as operações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia que estão em curso.

Considerando que a Amazônia Legal possui uma extensão de 5.217.423 km², significa que cada um dos 401 agentes (somados Ibama e ICMBio) está responsável por fiscalizar uma área de pouco mais de 13 mil km², o equivalente a oito vezes o município de São Paulo (1.521 km²).

Segundo os últimos dados do sistema de alerta de desmatamento do INPE, o Deter, divulgados no início de agosto, neste ano houve alta de 34% no desmatamento da Amazônia, quando foram derrubados 9.056,26 km² de floresta (comparando o período de agosto 2019 a julho de 2020, versus agosto de 2018 a julho de 2019).

Em relação ao combate às queimadas, a nota do MMA informa que, se houvesse o corte anunciado pelo setor econômico do Planalto, seriam desmobilizados 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros, no âmbito do Ibama, e 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor, no âmbito do ICMBio, das operações atualmente em curso.

Ainda segundo dados do INPE, o Pantanal enfrenta o pior cenário para queimadas em muitas décadas, com alta de 242% no número de focos de incêndio em comparação com o mesmo período do ano anterior. De janeiro a julho deste ano, foram registrados 4.218 focos de incêndio em todo bioma. Nos mesmos meses em 2019, foram 1.475 registros.

A Amazônia também arde em chamas. Segundo dados do Programa Queimadas, em agosto, foram contabilizados 29.307 focos, o segundo maior número para este mês dos últimos 10 anos (o primeiro foi registrado ano passado, quando o INPE contabilizou 30.900 focos). Os altos números foram registrados mesmo com a presença do Exército na região (através da GLO) e com o decreto de proibição de incêndios no bioma, publicado pelo Governo Federal em meados de julho e com validade de 120 dias.
Baixo número de fiscais, pouca estrutura

O problema do baixo efetivo nas autarquias do MMA é velho conhecido. O último concurso público para a reposição do quadro nas unidades do Ibama na Amazônia foi realizado há 11 anos. Segundo dados fornecidos pelo MMA por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), atualmente, existem 690 servidores designados para realizar atividades de fiscalização ambiental como Agentes Ambientais Federais (AAF) em todo o país. Destes, 191 estão lotados em estados que fazem parte da Amazônia Legal.

“Esclarecemos que todos os AAF de outras unidades da federação podem ser designados para atuar em operações de fiscalização ambiental em estados que compõem a Amazônia Legal”, disse o MMA, na resposta às demandas feitas pela LAI.

De acordo com uma Carta Aberta assinada por mais de 400 servidores do Ibama em agosto de 2019, entre 2010 e 2019 houve uma redução de 45% do efetivo da fiscalização ambiental do órgão. “É necessária autorização imediata para realização de concurso público para vagas de analista ambiental, considerando que não há meios de garantir a proteção ambiental da Amazônia com o atual quadro de servidores”, dizia a nota.

Em relação ao número de viaturas, O Eco apurou que, até abril deste ano, a fiscalização do Ibama contava com 435 veículos para atender a todo o país, sendo 175 destes alocados na Amazônia. O Eco solicitou do MMA dados mais recentes sobre o número de viaturas disponíveis para a fiscalização, mas até o fechamento da matéria não recebeu resposta.

No início de agosto também veio a público a notícia de que, por determinação do Ministério do Meio Ambiente, o Ibama reduzirá o número de helicópteros que aluga para vigiar o desmatamento e queimadas, não só na Amazônia, como em todo o país. Eram seis, passam a ser apenas quatro.

De acordo com o ex-diretor da Divisão de Proteção Ambiental (DIPRO) do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, que foi responsável durante muitos anos pelo setor de fiscalização ambiental da autarquia e se aposentou em 2020, o número necessário de aeronaves seria três vezes maior. “Eu pedi 12 [helicópteros], achando que era o mínimo necessário para combater, recebi sete. Em 2016, o orçamento caiu e tive que tirar um, ficaram seis, número que já era insuficiente”, disse Evaristo.
Baixa execução

Para especialistas ouvidos por O Eco, a falta de recursos apontada pelo MMA para a eventual paralisação das ações de combate a ilícitos na Amazônia e Pantanal não é o principal problema da pasta, mas sim a baixa execução orçamentária e falta de políticas concretas de combate.

“O Ibama só gastou 25% dos recursos que tinha para fiscalização até agora. A autarquia tem dinheiro para o pagamento dos contratos de locação de helicópteros e caminhonetes pelo projeto Profisc 1-B do Fundo Amazônia – não precisa de autorização da Fazenda, é só executar. Ainda tem R$ 62,9 milhões de financeiro do Fundo Amazônia para usar até abril de 2021. O Ibama também possui recursos disponíveis dos R$ 50 milhões que entraram pela decisão do STF sobre a Lava-Jato, para serem aplicados na fiscalização do desmatamento e no combate ao fogo. Desse total, só usou R$ 13,7 milhões até agora”, diz Suely Araújo, que é especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e presidiu o Ibama entre junho de 2016 e janeiro de 2019.

Segundo ela, os recursos que eventualmente seriam bloqueados no MMA são pequenos demais para fazer a diferença no caixa governamental. Ela lembra que a GLO executada pelas Forças Armadas na Amazônia consome R$ 60 milhões por mês, com baixos resultados. De acordo com Suely, a confusão entre os ministros parecia “um teatro para militarizar de vez a fiscalização na Amazônia e, ao mesmo tempo, usar orçamento como desculpa falsa para se isentar de responsabilidade pela explosão do desmatamento e das queimadas”.

Além dos recursos do Fundo Amazônia, levantamento realizado com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Governo Federal, mostrou que, entre 2016 e 2019, os valores destinados às ações de Fiscalização e Controle Ambiental do Ibama se mantiveram relativamente estáveis. Em 2019 houve uma queda, compensada pelos recursos repassados à autarquia pela Operação Lava-Jato. O que mudou foi o percentual que, de fato, foi executado pela pasta, como mostra o gráfico a seguir.

A baixa execução dos valores também foi verificada nos orçamentos para ações de Monitoramento Ambiental, Prevenção e Controle de Icccncêndios Florestais, tanto no Ibama quanto no ICMBio.



Em nota, a organização WWF-Brasil chamou a atenção para a baixa execução no orçamento previsto para a pasta. “É preciso lembrar que o Ministério do Meio Ambiente tem como dever fazer cumprir a legislação que protege o meio ambiente. Um dado que chama a atenção é que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) gastou até dia 30 de julho apenas 19% dos recursos orçamentários deste ano previstos para prevenção e controle de incêndios florestais”.

Para Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da USP e referência mundial em mudanças climáticas, as falhas no monitoramento e fiscalização ambiental no país estão ancoradas na visão política que o atual governo tem sobre o tema. “O problema do monitoramento é, na verdade, ter vontade política para efetivamente combater desmatamento, atividades ilegais na Amazônia e queimadas. Isso não existe no atual governo”, disse.

De acordo com Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, a falta de programas e metas para o combate efetivo do desmatamento e queimadas exemplificam a falta de interesse político da administração Federal em realmente resolver tais questões.

“Seja o que for [que motivou a publicação da nota pelo MMA], o motivo não é financeiro ou orçamentário, e é de uma irresponsabilidade absurda. […]Em nenhum momento se discute, entre o Salles e o Mourão, ou qualquer outro dentro do governo, soluções para a crise do desmatamento e queimadas. Existe sempre uma discussão para piorar o que já está muito ruim. A gente não tem coisas muito básicas dentro do governo. Por exemplo: qual a meta para o desmatamento, qual o número que o governo pretende atingir de redução nas queimadas?”, questiona.

Atualmente existem ao menos duas ações no Supremo Tribunal Federal contra o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) pelo congelamento dos fundos Amazônia e Clima. Juntos, tais fundos somam mais de R$ 1,5 bilhão em recursos que, segundo especialistas, poderiam ser usados nas ações de monitoramento e combate aos ilícitos ambientais no país.

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