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Venezuela hoje

Do A Terra É Redonda, 18 de Agosto, 2020
Por KÁTIA ALVES FUKUSHIMA & JORGE GONZÁLEZ DURAND*


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Entre a polarização política, as sanções dos EUA e a pandemia do Coronavírus

Desde a ascensão de Nicolas Maduro ao poder executivo, após a morte de Hugo Chávez, em 2013, a Venezuela enfrenta o agravamento da crise econômica e política, com hiperinflação, desvalorização da moeda frente ao dólar, desabastecimento de produtos básicos, além da acirrada polarização entre governo e oposição. Em 23 de janeiro de 2019, Juan Guaidó (Voluntad Popular – PV), um dos líderes da oposição, autoproclamou-se presidente da Venezuela[1] – intensificando a crise no país, que agora apresenta dois presidentes, cada um reconhecido por diferentes atores internos e externos. A este cenário, somam-se as sanções e bloqueio econômico dos Estados Unidos contra a Venezuela e a trágica pandemia do Corona vírus que assola o mundo.

Este contexto nos traz as seguintes indagações: como o governo está combatendo a pandemia diante da crise econômica e dos conflitos com a oposição? Quais as implicações das sanções dos Estados Unidos contra a Venezuela no combate à Covid-19? Como a oposição está agindo neste contexto? Houve alguma aliança ou trégua entre governo e oposição diante deste cenário?
Governo de Nicolás Maduro e a Oposição

Nicolás Maduro venceu a eleição presidencial em 2013 com 50,61% dos votos. O segundo colocado, Henrique Capriles do partido Primero Justicia, obteve 49,12% dos votos[2]. Assim, Nicolás Maduro assumiu a presidência da República Bolivariana da Venezuela, em 19 de abril de 2013, em meio a uma série de conturbações políticas e econômicas, acirradas pela morte de Chávez e pela pequena margem de votos com que foi eleito. Seu governo buscou apresentar uma agenda mais pragmática de legitimação, pautando-se pelo discurso de combate à corrupção, melhoria dos indicadores econômicos e aumento da segurança da população (López Maya, 2013). No entanto, desde então, o país vem enfrentando uma grave crise econômica que se intensificou em 2014, com a depreciação do bolívar soberano (moeda local), o desabastecimento e uma das inflações mais altas do mundo (Tabela 1).

Tabela 1: Inflação da Venezuela e a média da América Latina (nível geral)Fonte: Banco Central de Venezuela (BCV) e CEPAL: https://cepalstat-prod.cepal.org/cepalstat/Portada.html

Segundo a economista venezuelana Pascualina Curcio (2020), em seu livro “Hiperinflación. Arma Imperial”, “Historicamente, a inflação na Venezuela não havia superado os dois dígitos, exceto em 1996 quando alcançou níveis de 100%. Entre 1999 e 2011, a média anual da inflação foi de 21%. A partir de 2012 começou um aumento cada vez mais acelerado dos preços”.A economia se tornou precária, assim como, os serviços básicos de saúde e educação.

O fato é que o país se encontra em recessão e não tem conseguido sair da hiperinflação, sobretudo diante da queda da produção petroleira, principal fonte de receita do país. O resultado é a redução do Produto Interno Bruto (Gráfico 1), que afeta o emprego e a renda dos venezuelanos e tem causado a imigração de cinco milhões de pessoas do país.

Gráfico 1: Taxa de variação anual do PIB venezuelano a preços constantes de 2010Fonte: CEPAL: https://estadisticas.cepal.org/cepalstat/Perfil_Nacional_Economico.html?pais=VEN&idioma=spanish

Embora, haja uma série de fatores que podem explicar a gravidade das crises política, econômica e social venezuelanas, como a dependência do petróleo, as influências internacionais e a inabilidade dos atores governistas de encontrarem soluções para a crise econômica, a oposição também teve papel central, ao acirrar a polarização com ações radicais, como a de Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, de autoproclamar-se presidente e defender uma intervenção estrangeira no país.

O governo Maduro, na luta para se manter no poder, não enfrentou temas centrais para tentar superar a crise econômica, respondendo de modo letárgico aos desafios econômicos do país, especialmente, no que diz respeito à necessidade de ajustar os controles de preço e câmbio que se prestam à especulação, contrabando e corrupção (Ellner, 2019, p.169).Este último tema, somado a falta de transparência, constitui outro “calcanhar de Aquiles” do governo. Segundo o sociólogo venezuelano Edgardo Lander[3], durante o governo Maduro houve um aumento da militarização, com a incorporação de membros das Forças Armadas em cargos da administração pública, buscando garantir o apoio dos militares ao governo.Nestes cargos houve níveis mais altos de corrupção, com destaque para as áreas de alocação de divisas, portos e de distribuição de alimentos, gerando uma deterioração dos serviços públicos e, logo, uma crescente rejeição ao governo Maduro.

As dificuldades do governo em solucionar a crise econômica, segundo o politólogo e internacionalista, Oscar Lloreda (2019), se reflete em um distanciamento entre dois grupos, que ele denomina de “chavismo burocrático-institucionalizado” e um “chavismo popular”. Para Lloreda, “o que unifica hoje ambos grupos é a existência de um projeto e um horizonte comum, traçado ao longo desses vinte anos. O que os separa, em alguma medida, é a preocupação atual de cada um”. Enquanto o “chavismo burocrático-institucionalizado” foca na sobrevivência, ou seja, na manutenção do poder institucional; “o ‘chavismo popular’ parece se concentrar mais na viabilidade e na ‘sustentabilidade histórica’ ​​do projeto bolivariano”.

A oposição, entretanto, tem papel central na crise venezuelana, ao atuar enquanto “oposição desleal” ao longo dos governos de Chávez (1999-2013) e de Maduro (2013 – atual), na medida em que, para além de se contrapor ao governo dentro das regras do jogo, se colocou como uma ameaça à própria democracia. A “oposição desleal”, segundo Linz (1991), constitui os partidos e/ou grupos de interesses que promovem ação conjunta com fins desestabilizadores para derrubar o governo, sem nenhuma possibilidade de constituir uma nova maioria.

“Ataques al sistema político en general más bien que a partidos o personas particulares, la difamación sistemática de los políticos en los partidos del sistema, la obstrucción constante del proceso parlamentario, el apoyo a propuestas presentadas por otros partidos presumiblemente desleales con fines desestabilizadores, acción conjunta con otros partidos supuestamente desleales con fines desestabilizadores y acción conjunta con ellos en situaciones de crisis y para derribar gobiernos sin ninguna posibilidad de constituir una nueva mayoría, son todas actuaciones típicas de una oposición desleal”(Linz, 1991, p. 62).

Durante o governo Chávez, a oposição incitou paralisações (2001), golpe (2002), sabotagem petrolífera (2002-2003), boicote às eleições parlamentares de 2005 entre outras ações para desestabilizar e derrubar o governo. Após o fracasso das ações golpistas e medidas visando à desestabilização, a oposição à Chávez havia adquirido um caráter mais democrático nos últimos anos de seu governo. Tal estratégia, em muito localizada na união de setores oposicionistas em torno da Mesa de la Unidad Democrática (MUD), levou a uma considerável melhoria nos seus resultados eleitorais. A oposição, neste sentido não apenas conquistou o poder em estados importantes do país, como tornou reais suas chances de vitória nas eleições presidenciais. A despeito de clara ausência de ideologia norteadora (Barrionuevo, 2010), a MUD logrou reunir todos os setores descontentes com o governo chavista, criando em torno da figura do então governador do estado de Miranda (2008-2012), Henrique Capriles, a personificação do líder anti-Chávez. No entanto, após a derrota na eleição presidencial de abril de 2013 para Nicolás Maduro, a oposição ficou dividida e alguns setores retornaram ao antigo caminho, não reconhecendo o resultado das eleições e incitando protestos violentos contra o governo – conhecidos como “La Salida” (2014). A despeito dessa cisão, a oposição venceu as eleições parlamentares de 2015, alcançando uma maioria qualificada com 2/3 das cadeiras legislativas (112 de 167 deputados). Maduro, logo após a divulgação dos resultados pela presidenta do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, reconheceu a derrota[4].Já no dia da posse dos deputados, o então recém eleito presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup (AD) apresentou um discurso de confronto com o governo, afirmando que em um prazo de seis meses implementaria um mecanismo “para mudar o governo” (Scharfenberg, 2016).Após a posse, a primeira medida da oposição foi retirar da parede do parlamento os quadros de Chávez e de Bolívar ou de qualquer vestígio que representasse a hegemonia chavista, adotando uma “política de ressentimento”. O confronto se acirrou quando o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou, em 11 de agosto de 2016, a Assembleia em “desacato”, ou seja, todos os atos da nova Assembleia passaram a ser considerados nulos, por esta manter a posse de três deputados do estado Amazonas, cuja eleição foi temporariamente suspensa, devido à denúncia de fraude eleitoral e compra de votos[5] (Decisão n.260/2015). A oposição acusa a intervenção do Poder Judicial na Assembleia de “golpe judicial”. Em contrapartida, o governo fala de um “golpe de Estado” diante da violação das leis por parte da oposição (Pardo, 2016). O TSJ passou a assumir as funções da Assembleia. A oposição respondeu a decisão do TSJ com uma série de protestos violentos em várias cidades do país, conhecido como “Las Guarimbas” (barricadas com resistência de rua), destinados a derrocar o governo. Os protestos violentos se estenderam por quase 60 dias, com fechamento de estradas e confrontos entre manifestantes e forças de segurança, que registraram 127 mortes e mais de 3.000 pessoas feridas (Miranda, 2019). Diante da real possibilidade de o país cair em uma guerra civil devido ao alto grau de violência nas ruas e da negativa da oposição em dialogar, Maduro, se valendo dos artigos 347, 348 e 349 da Constituição, convocou no dia 01 de maio de 2017, uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC).Em 30 de julho de 2017 ocorreu a eleição que conformaria a Assembleia Nacional Constituinte. A oposição decidiu não participar das eleições, defendendo a abstenção no processo eleitoral. A estratégia do governo com a ANC foi barrar a violência promovida pela oposição e recuperar a governabilidade. Ainda que, neste sentido, o governo tenha obtido alguns êxitos, ele também sofreu duras críticas não só da oposição, mas também de setores do governo preocupados com o principal legado de Hugo Chávez, a Constituição de 1999.É provável que a ANC se dissolva após as eleições parlamentares previstas para este ano (2020), segundo diálogo entre governo e parte da oposição. Posteriormente, a oposição voltou a se dividir quanto à participação nas eleições regionais de outubro e dezembro de 2017 (para governadores e prefeitos, respectivamente) e nas eleições presidenciais de maio de 2018. O boicote às eleições de 2018, favoreceu os chavistas que venceram com grande maioria (Ellner, 2019, p.184).

Linz (1991, p. 56-66) aponta que o governo que enfrenta uma oposição desleal em qualquer estremo do espectro ideológico, “se vê em uma difícil situação quando se vê obrigado simultaneamente a afirmar sua autoridade e ampliar sua base de apoio”. Não é improvável, que, diante de uma oposição desleal e dos perigos que esta pode causar, o governo, buscando salvar o regime, caminhe em uma direção autoritária. Parece ser exatamente este o caso da Venezuela, sob Maduro.

Como podemos perceber, a Venezuela vive um cenário de polarização política e social que impede o desenvolvimento da democracia no país. Como afirma José Vicente Rangel (2015), o “país está cansado de uma polarização que consome energia e impede que os grandes problemas nacionais sejam enfrentados com critérios integradores e eficientes. O desafio enfrentado tanto pelo chavismo quanto pela oposição é a conquista da reconciliação”. No entanto, ao que parece a opção de parte da oposição foi acirrar ainda mais a polarização e a crise no país, como quando observamos a ação de Guaidó de autoproclamar-se presidente e defender uma intervenção estrangeira no país.
A oposição dividida

A oposição venezuelana está muito dividida e enfraquecida no momento. Há um setor minoritário liderado por Juan Guaidó que aposta em um golpe de Estado, no magnicídio e na invasão norte-americana (Mello, 2020). Por outro lado, existem outros setores de oposição que se distanciaram de Guaidó e tentaram explorar outras maneiras de fazer política. Novas lideranças de partidos tradicionais como Acción Democrática, o Comité de Organización Política Electoral Independiente (Copei) e o Movimiento al Socialismo (MAS), juntamente com partidos mais jovens, estão construindo canais de comunicação direta com o governo[6].

A eleição de uma nova junta diretiva para a Assembleia Nacional em 05 janeiro de 2020 para o período parlamentar de 2020-2021 foi um sinal claro da divisão e de que parte da oposição não apoia a estratégia violenta de Guaidó. A eleição para Junta Diretiva da Assembleia é anual[7] e desde 2015 havia um acordo dentro da coalizão opositora Mesa de Unidad Democrática (MUD), que previa a rotação dos cargos de direção no Parlamento entre os distintos partidos que a integram. Este ano, a direção cabia aos partidos minoritários[8]. Contudo, Guaidó rompeu o acordo[9], em busca da reeleição. Em uma eleição polêmica diante do embate entre os atores políticos da MUD, foram eleitos Luis Eduardo Parra Rivero (Primero Justicia) como presidente, Franklyn Leonardo Duarte (COPEI) como vice-presidente, Jose Gregorio Noriega Figueroa (Voluntad Popular) como segundo vice-presidente. Guaidó e seus aliados não reconheceram o resultado das eleições, se autoproclamando presidente da Assembleia Nacional, a partir de uma eleição paralela realizada na sede do jornal El Nacional no mesmo dia[10].

Com as eleições parlamentares previstas para o final de 2020, os partidos começaram a mover suas fichas. Guaidó defende a abstenção, mas parte de seus seguidores defende que isso seria um suicídio político (Alí López, 2020).Segundo o cientista político Michael Penfold[11], negar a importância do tema eleitoral tem seus riscos e a busca da abstenção não tem conseguido, como gostaria a oposição, mobilizar a população para uma mudança política.

A relação entre governo e oposição tem se caracterizado como um jogo de soma zero. A vitória de um significa a “extinção” total do outro. Fica claro que enquanto a busca de soluções para crise política não apresentar garantias institucionais para ambas as partes, a democracia venezuelana seguirá definhando.
As sanções dos EUA contra Venezuela

A despeito das questões internas envolvendo governo e oposição, é impossível compreender a crise venezuelana sem levar em conta o papel desempenhado pelos EUA. Desde a ascensão de Hugo Chávez em 1999, as relações entre Venezuela e Estados Unidos se caracterizam por tensões diplomáticas, especialmente, após o golpe de 2002 contra o governo Chávez (1999-2013), liderado pela oposição e com apoio do Governo Bush (2001-2009). Durante o governo Maduro, a relação entre os dois países se acirrou, com a imposição de sanções por parte dos Estados Unidos contra o país venezuelano.

William Serafino e Franco Vielma (2018, p.115), em seu livro “Radiografía de un país bajo asedio” explicam a chamada “guerra não convencional” que constitui em uma guerra econômica e financeira, que tem como intuito asfixiar a economia venezuelana, buscando assim inviabilizar o governo. Esta guerra passa pela aplicação de sanções financeiras e comerciais que restringem as relações comerciais do país com outras economias e limitam sua capacidade em tomar ou renegociar empréstimos externos[12]. Somado às estratégias norte-americanas, no âmbito doméstico, um pequeno, mas poderoso setor de empresários, aagroindústria e as principais cadeias de distribuição de alimentos aderiram a alguma forma de sabotagem da economia desde 2012.

Nessa mesma perspectiva, Pascualina Curcio (2017, p.23),em seu livro “La mano visible del mercado. Guerra económica en Venezuela“, explica que esse ataque foi expresso através: 1) da escassez planejada, por meio da diminuição das importações apesar das divisas entregues ao setor privado, da acumulação seletiva de bens essenciais por parte de empresas oligopolistas que dominam o mercado, impedindo que estas mercadorias cheguem às prateleiras dos mercados nacionais e do contrabando de extração, além da paralisação da produção e da alteração na apresentação dos produtos da cesta básica; 2) da inflação induzida;3) do boicote à oferta; 4) do embargo comercial disfarçado e; 5) do bloqueio financeiro internacional. De acordo com a autora (2017, p.85), essa “guerra não convencional” contra a Venezuela se configura a partir da manipulação visível e desproporcional de uma variável econômica (a taxa de câmbio paralelo[13]), acompanhada de uma campanha comunicacional e psicológica (influenciando as expectativas dos agentes econômicos através de mensagens de grave crise econômica e default da economia venezuelana). Além disso ela se apoia nas fraquezas estruturais da economia nacional como a alta dependência de bens importados e concentração de importações em poucas empresas e no baixo controle exercido pelo Estado sobre esses monopólios, o que causou a perda do poder de compra dos venezuelanos, induzindo uma hiperinflação.

Essa agressão de origem externa tem várias frentes e começou muito antes da primeira sanção de Donald Trump contra o país. Em março de 2015, o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama assinou o decreto (Ordem Executiva 13.692) que declarava a Venezuela uma ameaça incomum para a segurança nacional e para a política exterior dos Estados Unidos, permitindo o mandatário, por exemplo, impor sanções ou congelar certos bens. Esse decreto foi a ferramenta usada por seu sucessor, Donald Trump, para aplicar as primeiras sanções formais contra a economia venezuelana, em 2017.

A princípio, a afirmava-se que as sanções afetavam apenas alguns representantes do governo. Com o tempo, foi ficando claro que essas medidas unilaterais afetavam a toda a economia do país. As sanções afetam o Banco Central da Venezuela, a principal empresa pública Petróleos de Venezuela S. A (PDVSA), os ministérios de Minas, da Saúde, das Relações Exteriores, entre outras instituições, além de prejudicar o andamento de programas sociais promovidos pelo governo. Elas não permitem, por exemplo, que o governo compre os medicamentos e alimentos de que as pessoas precisam em meio a atual crise.

Dentre as ações promovidas pelos Estados Unidos contra a Venezuela, podemos citar a apreensão ou confisco de bens e contas do Estado venezuelano no exterior; o bloqueio de transações financeiras relacionadas à Venezuela; o reconhecimento de um governo interino e; a deslegitimação internacional do governo de Nicolás Maduro. Nos dois primeiros anos, os EUA congelaram mais de US$ 37 bilhões do Estado venezuelano em contas bancárias internacionais. O Banco da Inglaterra ficou com uma remessa de ouro venezuelano no valor de 1,2 bilhões de euros, pertencente à República. Em 2017, o governo norte-americano proibiu, através da Ordem Executiva 13.808, realizar transações com títulos da dívida venezuelana e comprar bônus de sua empresa estatal petroleira (PDVSA). Também proibiu o pagamento de dividendos ou distribuição de lucros ao governo venezuelano por empresas que operam nos EUA, impedindo o repatriamento de dividendos da Citgo Petroleum, uma empresa estatal venezuelana (Curcio, 2019).Em um país que necessita importar alimentos, medicamentos e bens de primeira necessidade e, portanto, depende do desempenho do petróleo no exterior, esta medida foi um golpe em suas finanças. As importações do país caíram mais de 50% em relação a 2015, fato este que constitui um dos fatores que agrava a crise econômica venezuelana (Marco, 2017). Em 2018, o governo de Donald Trump impôs, através da Ordem Executiva 13.827, medidas coercitivas contra a criptomoeda Petro, lançada pelo governo da Venezuela para equilibrar a economia, proibindo a reestruturação da dívida, bem como, proibiu qualquer cidadão ou instituição de fazer transações financeiras com a criptomoeda venezuelana. Grandes produtores e distribuidores de alimentos, dentre os quais, as principais empresas farmacêuticas do mundo se recusam a vender para o Estado venezuelano, por medo de sanções dos americanos. Donald Trump também emitiu a Ordem Executiva 13.835, que proíbe a compra de dívidas e contas a pagar de empresas do Governo da Venezuela. Em 2019, Trump aprovou novas sanções contra a Petróleos da Venezuela S.A. (PDVSA), que incluiu o congelamento de 7 bilhões de dólares em ativos da subsidiária CITGO, além de uma perda estimada de 11 bilhões de dólares de suas exportações durante os próximos anos (Curcio, 2019). O governo norte-americano sancionou navios que traziam alimentos para o programa de distribuição de alimentos subsidiado pelo governo chamado CLAP (Conselhos Locais de Alimentos e Produção). Este programa distribui cestas básicas mensalmente para 7 milhões de famílias venezuelanas, sendo seu custo subsidiado pelas autoridades federais[14].

Diante deste cenário, o governo foi obrigado a explorar novas rotas comerciais, utilizando ​​intermediários que tornam os custos mais altos e, por vezes inviabilizam a chegada das mercadorias aos portos do país. De acordo com Curcio (2019), as sanções contra a economia venezuelana têm três efeitos: 1) deteriora o salário real; 2) diminui os níveis de produção; 3) torna insuficiente o gasto público e o investimento público.

Em 2020, Trump proibiu as refinarias do mundo de venderem suprimentos à Venezuela para fabricar gasolina. Isso causou a escassez de combustível no território nacional. Em um país que depende do petróleo para crescer e equilibrar suas contas públicas, as sanções dos Estados Unidos, país que compra quatro de cada dez barris exportados pela Venezuela, têm sido uma catástrofe para um setor que já se encontra em dificuldades. O ataque ao setor petrolífero significa um ataque ao coração da economia venezuelana.

O estudo de Mark Weisbrot e Jeffrey Sachs (2019), estima que, entre 2017 e 2018, as sanções dos EUA causaram mais de 40.000 mortes na população venezuelana. O governo nacional lançou a campanha “Sanções são um crime” para denunciar a ação genocida da Casa Branca contra vários países do mundo.

Segundo o sociólogo alemão Heinz Dieterich “A agressão de Trump contra a Venezuela ainda está na fase de guerra psicológica, em que você usa todo tipo de pressão militar, econômica, política, midiática e cultural para desmoralizar o inimigo e fortalecer a determinação de seus aliados” (Sputnik Brasil, 2020).

Como aponta Oscar Lloreda (2019), a estratégia dos Estados Unidos se concentra atualmente em duas dimensões: i) asfixiar a economia venezuelana e ii) isolar diplomaticamente o país, apostando assim, ao menos em um primeiro momento, no colapso interno a partir de pressões externas.

Mas qual a importância da Venezuela para os Estados Unidos? Enquanto muitos analistas vão apontar o petróleo venezuelano como uma variável explicativa, já que a Venezuela apresenta uma das maiores reservas do mundo; outros assinalam que a Venezuela constitui uma peça chave dentro da disputa geopolítica que hoje envolve Estados Unidos, Europa, China e Rússia. Para Lloreda (2019), o interesse dos Estados Unidos está relacionado ao fato de que “o chavismo e a Venezuela se tornaram a referência de um mundo que parecia condenado ao “fim da história”. Daí a necessidade de tirar tudo aquilo que representa o chavismo, para além da via eleitoral, buscando demonstrar “que não é viável e nem possível a construção de uma alternativa ao modelo hegemônico”.
O governo Maduro em tempos de pandemia

Nos últimos meses a crise sanitária causada pela pandemia de Covid-19 atinge a Venezuela diante deste cenário de recessão e de polarização política agravadas pelas sanções dos Estados Unidos contra o país. Neste contexto, a capacidade do governo de apresentar medidas para redução de danos tem sido bastante comprometida. Há algum tempo a proibição do governo norte-americano às empresas farmacêuticas de venderem medicamentos para a Venezuela, por exemplo, afeta diretamente o sistema de saúde pública, já debilitado com a crise econômica. No entanto, isso forçou o governo a explorar outros canais de suprimento e o país passou a contar com o apoio da China, Rússia, Irã, Cuba, além da Organização Mundial da Saúde, da Cruz Vermelha Internacional e das Nações Unidas. Por vários anos, remessas de medicamentos chegam regularmente na forma de ajuda humanitária desses países e organizações internacionais, o que se manteve durante a presente pandemia.

A despeito das dificuldades, de um modo geral, o governo definiu uma estratégia que até o momento está sendo bem-sucedida no combate à Covid-19. O plano apresenta quatro etapas: primeiro, uma quarentena coletiva e voluntária foi declarada assim que os dois primeiros infectados[15] no país foram detectados. Em 13 de março de 2020, o presidente emitiu o decreto n° 4.160 declarando Estado de Alerta em todo território nacional para atender à emergência sanitária do Coronavírus (COVID-19)[16].O capítulo II, deste decreto, já apresentava algumas medidas imediatas, como o uso obrigatório de máscaras de proteção em locais públicos, como hospitais, supermercados, transportes públicos, entre outros. As atividades escolares e acadêmicas foram suspensas em todo o território nacional a partir 16 de março, além de espetáculos públicos ou qualquer tipo de evento que envolvesse aglomeração de pessoas. O governo também adotou a suspensão da atividade econômica em todos os casos em que os funcionários não pudessem trabalhar em casa. Exceções para setores vitais designados: serviços públicos (água, energia, gás de cozinha), serviços de saúde, postos de combustível, drogarias, fabricantes de suprimentos médicos, portos, cadeia de suprimentos alimentares e cadeia de produção agrícola. Os restaurantes podiam funcionar apenas para servirem refeições para viagem. O capítulo IV, artigo 30, estabelece a criação da Comissão Presidencial de Prevenção e Controle do Coronavírus (Covid-19), composta pela vice-presidente do poder executivo e pelos ministros do Poder Popular para a Saúde; Relações Interiores, Justiça e Paz; para Defesa; para Ciência e Tecnologia; para Educação; para a Educação Universitária; Indústria e Produção Nacional; Comércio Nacional, Economia e Finanças; para os Povos Indígenas; para as Comunas e Movimentos Sociais; para o Transporte e; um representante do Comitê de Coordenação Nacional para Proteção Civil e Gerenciamento de Desastres.

No dia 16 de março, após a confirmação de novos casos, o presidente Nicolás Maduro declarou quarentena, primeiro nos estados de Miranda, La Guaira, Vargas, Táchira, Apure, Zúlia e Cojedes e na cidade de Caracas – Distrito Capital e no dia seguinte a estendeu a todo o país. Essa medida contribuiu de forma significativa para a não proliferação do vírus. Enquanto em outros países centenas ou milhares de novos casos são registrados diariamente, a Venezuela tem registrado apenas alguns casos por dia[17].

Vale ressaltar que a quarentena na Venezuela é voluntária. Não é um toque de recolher, não prende ou multa quem sai de casa. O governo apelou à responsabilidade da população e obteve bons resultados. O que demonstra que mesmo com uma sociedade polarizada, a pandemia e as medidas contra ela não foram politizadas, como no Brasil.

A segunda etapa da estratégia do governo tem sido a triagem ampliada e personalizada da população. O governo utiliza, como instrumento, o chamado Carnet de la Patria. Por meio desse cartão, ele atribui bônus mensais, atende pessoas com deficiência, gestantes, concede bolsas de estudos para crianças e jovens etc. Ademais, no início da epidemia, o governo disponibilizou uma pesquisa de saúde na página do Carnet de la Patria[18]. Basicamente, foi um questionário sobre sintomas e condições de risco. As pessoas foram perguntadas se tinham febre, tosse e falta de ar. Eles também perguntaram se a pessoa havia viajado recentemente para o exterior ou se tinha entrado em contato com alguém que havia viajado para o exterior. Isso permitiu identificar centenas de milhares de casos suspeitos, que foram visitados em suas próprias casas por uma equipe formada por médicos do Bairro Adentro[19], cubanos e venezuelanos, enfermeiros, e estudantes de medicina e enfermagem dos últimos anos. Eles também foram acompanhados por um membro de apoio ao governo e pelos líderes sociais de cada setor. As visitas de casa em casa permitiram detectar casos suspeitos, testá-los e confirmar se estavam com Covid-19. O governo não esperou que os pacientes chegassem aos hospitais, procurando-os ativamente em suas próprias casas através desta pesquisa do “Carnet de la Patria”.

A terceira etapaconsiste no arsenal terapêutico. Quando a pandemia eclodiu, o governo venezuelano estocou um conjunto de medicamentos que vem sendo utilizado em outros países para tratar a nova doença, além de testes de triagem, material cirúrgico entre outros suprimentos médicos. Isso foi possível graças ao apoio de Cuba, China[20], Rússia, OMS, ONU e Cruz Vermelha Internacional. Assim, a Venezuela conseguiu “tratamento” suficiente para o Coronavírus antes que o primeiro caso fosse detectado no país. A Venezuela recebeu cerca de 28.000 equipamentos de proteção para profissionais de saúde da linha de frente, tubos de oxigênio, camas pediátricas, produtos de controle de qualidade da água e kits de higiene, entre outros[21].

Por fim, a Venezuela forneceu 23.000 leitos hospitalares exclusivamente para atender a pacientes de Covid-19. Para isso, nomeou hospitais de campanha (hospitales centinelas) e ambulatórios da Missão Bairro Adentro dedicados a receber apenas os infectados[22]. Isso permitiu evitar a propagação do vírus nos centros hospitalares.

Essas quatro etapas, permitiram a Venezuela oferecer um dos melhores indicadores do continente em termos de número de infectados e apresentar a menor taxa de mortos por 100 mil habitantes da região (Tabela 2).

Tabela 2: Casos confirmados e mortalidade por COVID-19 na América do Sul (até 19/06/2020)Fonte: Universidade Johns Hopkins, 19/06/2020 às 03:00 AM: https://coronavirus.jhu.edu/data/mortality
Políticas econômicas e sociais

No que se refereàs medidas econômicas e de proteção social adotadas pelo governo para minorar as consequências da pandemia, destacam-se os programas para priorizar o investimento público no setor agroalimentar; isenção do imposto de renda para pessoas que em 2019 tiveram renda inferior a três salários mínimos; suspensão de seis meses do pagamento de aluguel para pessoas físicas e jurídicas afetadas pela pandemia, enquanto os proprietários serão reembolsados ​​pelo governo; suspensão de seis meses em pagamentos de empréstimos bancários por empresas e indivíduos (incluindo capital, juros e encargos moratórios); pagamento, pelo governo, de salários de todos os funcionários de pequenas e médias empresas (PMEs). Ademais, os bancos foram instruídos pelo governo a relaxar as condições de crédito e os requisitos garantidos de empréstimos para PMEs e a priorizar empréstimos para as mesmas. Novos empréstimos bancários para empresas dos setores de saúde, alimentos, produtos farmacêuticos e de higiene pessoal serão garantidos pelo governo. As condições de crédito para esses setores serão relaxadas e os bancos foram orientados a agilizar o processo de emissão de empréstimos para esses setores[23].O governo estendeu a proibição existente de demissão de funcionários até dezembro de 2020[24]. As empresas de telecomunicações (TV a cabo, telefone, celular, internet) não podem desconectar os serviços devido a atrasos de pagamento por seis meses[25].

No dia 27 de abril, o presidente decretou o aumento do salário mínimo, medida que entrou em vigor a partir de 01 de maio, fixado em 400.000 bolívares, bem como, aumentou o benefício de alimentação para o mesmo valor, totalizando 800.000 bolívares mensais (valor equivalente a 4,67 dólares mensais[26]).
Trégua mundial

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas – ONU, António Guterres, solicitou no início da pandemia para interromper todos os conflitos armados que estão ocorrendo no mundo. Essa chamada foi ouvida nos cinco continentes. Grupos guerrilheiros da Ásia, África e América Latina pararam de lutar durante a emergência sanitária[27]. O informe da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL) intitulado “A América Latina e o Caribe diante da pandemia do COVID-19: efeitos econômicos e sociais” ressalta a importância de “suspender as sanções aos países sujeitos a eles para permitir o acesso a alimentos, suprimentos médicos e acesso aos testes de COVID-19 e assistência médica. É um tempo de solidariedade, não de exclusão” (Cepal, 2020).

O presidente Nicolás Maduro juntou-se a esta chamada e pediu aos diferentes setores da oposição venezuelana uma trégua política, pelo menos durante essa conjuntura. O setor mais moderado da oposição apoiou o gesto e diferentes setores da sociedade estão buscando uma possibilidade de diálogo, colocando as disputas políticas em segundo plano, para combater a pandemia do Coronavírus. No entanto, parte da oposição liderada por Guaidó parece ter rejeitado a trégua.

Entre os dias 03 e 11 de maio, foram capturados grupos armados no litoral próximo à Caracas, em La Guaira, para executar planos terroristas contra o presidente e vários líderes políticos do chavismo na chamada operação Gedeón (Lafuente e Manetto, 2020).As apurações do governo apontam que a operação havia sido planejada originalmente por assessores de Guaidó e financiada pelos EUA e que os mercenários eram treinados em território colombiano. “A tese defendida pelo chavismo é baseada em um documento segundo o qual uma empresa de segurança americana chamada Silvercorp, liderada por Goudreau[28], deixava claro que o objetivo era derrubar Maduro. Nesse contrato, aparecem o nome e a assinatura de Juan Guaidó” (Manetto, 2020).A fidelidade da Força Armada Nacional Bolivariana e o apoio de parte da população têm sido as garantias da continuidade do governo de Maduro. O governo nacional já denunciou que novos grupos de mercenários foram organizados em solo colombiano. Em outras palavras, esses setores continuam apostando na rota violenta e terrorista.

A operação Gedeón – em um contexto de pandemia – causou um mal estar dentro da oposição e até entre os atores internacionais que apoiaram Guaidó (Olmo, 2020). Segundo Steve Ellner (2020), todos os aspectos da recente tentativa de derrubar o governo de Maduro apontam para a falta de capacidade de liderança de Juan Guaidó. As ações de Guaidó e seu apoio aos interesses dos Estados Unidos na Venezuela se revertem em apoio à Maduro, mesmo entre os venezuelanos que se opõem, de forma incisiva, às suas políticas. Ademais, muitos setores estão preocupados com as eleições parlamentares previstas para 2020 e buscam o diálogo[29]. No entanto, ainda existem líderes de peso que acreditam que a queda de Maduro é apenas uma questão de tempo e continuam a alimentar a ideia de uma intervenção. A questão central para a oposição neste momento é decidir participar ou não das eleições parlamentares previstas para este ano. Se a decisão for negativa, a oposição possivelmente ficará ainda mais enfraquecida. Mas se decidir participar, precisará mobilizar os eleitores a ir às urnas votarem, ou seja, convencer os mesmos eleitores que a oposição, outrora, incitava à abstenção. Talvez uma nova etapa da política venezuelana se abra com a renovação do parlamento. Somente o tempo dirá.
Considerações finais

Uma análise da crise venezuelana deve ir além do senso comum exposto na mídia hegemônica nacional e internacional de que a Venezuela com os governos chavistas (governos de Chávez e Maduro) constitui o eixo do mal como aponta o governo norte-americano. Sem eximir de culpa o governo Maduro, diante da inabilidade em apresentar medidas concretas de combate à crise econômica e da presença de corrupção em seu governo, chamamos a atenção para o fato de que não é possível analisar o contexto venezuelano somente a partir das ações do governo. O caso venezuelano é o elemento chave para entender o que vem ocorrendo na América Latina, com a queda dos governos de esquerda e a ascensão da extrema-direita. Governos com programas de inclusão, voltados para os grupos marginalizados vêm sendo rechaçados pelas classes médias privilegiadas dos países latino-americanos em movimentos nem sempre democráticos, em alguns casos, neofascistas. A reação a estes governos se configurou no discurso de ódio do “nós contra eles”. Cenários de polarização se acentuaram e os resultados, especialmente nos países com crise econômica, foram golpes de Estado e caos social. Um cenário já comum para os venezuelanos ao menos desde às vésperas do golpe fracassado de 2002.

A Venezuela, neste contexto, está agonizando diante da crise econômica e social, das sanções impostas pelos Estados Unidos que limitam a capacidade de resposta do governo e da polarização entre governo e oposição. Perante a pandemia de Covid-19 e de suas consequências econômicas e sociais, amplia-se a importância de que governo e oposição busquem o diálogo para combater a proliferação do vírus e pensar em soluções democráticas para o enfrentamento da crise que tem se agravado. A interferência auto-interessada de países como EUA, Colômbia e Brasil, não apenas não contribuem para equacionar a crise, como acirram as posições internas e dificultam qualquer saída moderada.

*Kátia Alves Fukushim é pesquisadora de pós-doutorado junto ao Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

*Jorge González Durand é professor de comunicação social na Aldea Universitaria Ezequiel Zamora e jornalista da Radio del Sur.

Referências

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Notas

[1] Vários países, incluindo EUA, Brasil e os países do grupo de Lima, reconheceram Guaidó como “presidente interino”.

[2] http://www.cne.gob.ve/resultado_presidencial_2013/r/1/reg_000000.html?

[3] Edgardo Lander em entrevista publicada em “La Diaria”. https://ladiaria.com.uy/articulo/2017/3/sociologo-venezolano-cuestiona-la-solidaridad-incondicional-de-la-izquierda-latinoamericana-con-el-chavismo/

[4] Ver: https://www.bbc.com/mundo/noticias/2015/12/151204_venezuela_parlamentarias_oposicion_chavismo_dp

[5] Os três deputados suspensos foram Julio Ygarza (MUD), Nirma Guarulla (MUD), Romel Guzamana (MUD), além de um candidato pertencente ao partido governista Miguel Leonardo Rodríguez (PSUV). Para sair do “desacato” era necessário destituir estes deputados do estado Amazonas.

[6] Ver: https://www.parlamentomercosur.org/innovaportal/v/8407/1/parlasur/venezuela:-continuan-las-mesas-de-dialogo-entre-gobierno-y-oposicion.html e https://www.efe.com/efe/america/politica/la-mesa-de-dialogo-venezolano-anuncia-un-pronto-acuerdo-para-el-nuevo-organo-electoral/20000035-4169378

[7] A eleição está prevista na Constituição e no Regulamento de Interior e Debate. A Junta Diretiva é composta pelos cargos de presidente, vice-presidente, segundo vice-presidente e o secretário e subsecretário. Ver: https://transparencia.org.ve/wp-content/uploads/2016/07/RIDAN.pdf

[8] Ver: https://www.globovision.com/article/griselda-reyes-minorias-deben-presidir-asamblea-nacional-en-2020

[9] Ver: https://www.eluniversal.com/politica/58852/an-instalara-junta-directiva-para-nuevo-periodo-legislativo-este-domingo.

[10] Ver: https://www.eluniverso.com/noticias/2020/01/05/nota/7677462/vivo-instalacion-nueva-junta-directiva-asamblea-nacional

[11] Michael Penfold em entrevista à Luz Mely Reyes. https://efectococuyo.com/politica/michael-penfold-el-venezolano-quiere-una-salida-electoral-le-toca-a-los-dirigentes-construirla/

[12] O que dificultam a recuperação da economia venezuelana e a renegociação da dívida externa que alcança mais de 80% do PIB. Fonte: CEPAL: Comisión Económica para América Latina y el Caribe: Estimaciones propias basadas en fuentes nacionales.

[13] O marcador de preço da economia real se baseia na taxa de câmbio paralelo. Ou seja, se utiliza a taxa de câmbio paralelo como referência para o cálculo em bolívares de mercadorias importadas.

[14] Ver: https://www.telesurtv.net/news/venezuela-cronologia-medidas-sanciones-eeuu-20200213-0004.html

[15] De acordo com a vice-presidenta Delcy Rodríguez trata-se de dois cidadãos venezuelanos: uma mulher de 41 anos recém chegada de viagem dos EUA, Itália e Espanha e um homem de 52 anos proveniente da Espanha. O governo pediu quarentena preventiva para os viajantes que voaram com eles.

[16] Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela N° 6.519 Extraordinario de 13/03/2020.

[17] A Venezuela desde o dia 13 de março quando descobriu os dois primeiros casos de Covid-19 até o dia 15 de maio registrava menos de 30 novos casos por dia. No dia 06 de julho, o país registrou 242 casos novos. Neste mesmo dia, o Brasil registrou 21,486 casos novos; o Peru registrou 2,985; o Chile registrou 3,025; a Colômbia: 3,171; Argentina: 2,632; Equador: 422 e; Bolívia: 1,226. Fonte: https://www.worldometers.info/coronavirus/?#countries e https://covid19.patria.org.ve/estadisticas-venezuela/

[18]https://www.patria.org.ve/login

[19] A missão Barrio Adentro é um programa social que visa garantir o direito à saúde de toda a população por meio de uma rede de ambulatórios e hospitais em todos os municípios do país. É uma medicina preventiva geograficamente próxima das pessoas, porque os módulos e os médicos vivem nas próprias comunidades.

[20] Em abril, chegaram da China quatro remessas de Assistência Humanitária, trazendo mais de 110 toneladas de medicamentos e material médico cirúrgico.

[21] https://cepalstat-prod.cepal.org/forms/covid-countrysheet/index.html?country=VEN&theme=2

[22]Na Venezuela, todo o tratamento à Covid-19 é gratuito. O governo cobre todos os custos de triagem, tratamento e hospitalização.São 46 centros de saúde em todo o país voltados para a crise do Coronavírus. Ver: http://ultimasnoticias.com.ve/noticias/coronavirus/centros-de-atencion-centinelas-para-el-covid-19/

[23] Fonte: CEPAL: Coordinadores Residentes del Sistema Naciones Unidas y Oficina del Coordinador para el Desarrollo, en América Latina y el Caribe.

https://cepalstat-prod.cepal.org/forms/covid-countrysheet/index.html?country=VEN&theme=3

[24] Sob os termos da proibição de demissão, os funcionários ainda podem ser demitidos com causa legal, se autorizados pelo Ministério do Trabalho, ou pagando ao funcionário o dobro da indenização e benefícios legalmente exigidos.

[25] Fonte: Cepal: https://cepalstat-prod.cepal.org/forms/covid-countrysheet/index.html?country=VEN&theme=5

[26] Valor em dólar segundo a taxa de câmbio oficial do dia 27/04/2020. Fonte: Banco Central de Venezuela (BCV).

[27] Ver: https://nacoesunidas.org/chefe-da-onu-pede-mais-esforcos-diplomaticos-para-atingir-cessar-fogo-em-meio-a-pandemia/

[28] Ex-membro das Forças Especiais dos Estados Unidos e hoje representante da empresa de segurança privada Silvercorp, com sede na Flórida.

[29] Ver: https://www.telesurtv.net/news/venezuela-mesa-de-dialogo-avances-negociaciones-cne-elecciones-20191118-0031.html

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