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O manifesto dos antissociais

Enquanto cai, em todo o mundo, o dogma segundo o qual os governos não podem gastar, economistas brasileiros defendem ortodoxia de Paulo Guedes e sugerem: esse é momento para mais cortes, em salários de servidores e serviços sociais.

Do OUTRAS PALAVRAS, 18/08/2020

por Paulo Kliass
A edição dominical dos grandes jornais costuma conter espaços para artigos de maior densidade e capacidade de análise. Apesar das profundas transformações incorporadas pelos avanços tecnológicos, o fato é que mesmo em meio digital encontramos por ali momentos de maior reflexão nos finais de semana.

Pois a Folha de São Paulo do domingo, 16 de agosto, trouxe para seus leitores um artigo, sob a forma de um abaixo-assinado, onde algumas dezenas de economistas se manifestavam a respeito de seus receios quanto ao quadro atual e futuro da economia e da sociedade brasileiras. Compreensível a preocupação. Afinal, quem não se sente incomodado com o avanço da pandemia e com as evidentes e sucessivas incompetências do governo em lidar com o tema tão grave quanto urgente?

Naquele mesmo dia, os registros oficiais do próprio Ministério da Saúde escancaravam a tragédia de 108.879 mortes provocadas pela covid-19. Esse deveria ser mesmo o centro da preocupação de todos aqueles e aquelas sinceramente envolvidos em apontar soluções para a crise que o Brasil atravessa atualmente. Como minorar o drama das dezenas de milhões de famílias que não contam com renda suficiente para suportar o necessário confinamento social? Como encontrar soluções para o quadro iminente da grande maioria das micro, pequenas e médias empresas no País, que não contam com capital de giro e condições operacionais para seguir em frente e atravessar o período de dificuldades?

Financismo: mais do mesmo

Seria mesmo razoável que esses economistas colocassem sua cabeça a funcionar e buscassem alternativas para superar a tragédia de mais de 13 milhões de desempregados no mercado de trabalho, para além das péssimas condições de remuneração daqueles que ainda conseguem alguma ocupação na informalidade e na precariedade. Quem, em sã consciência, não lançaria mão de toda sua experiência e capacidade para formular políticas que apontassem para a busca de recursos tão exíguos na área da saúde, da educação e outros domínios das políticas sociais?

No entanto, nem tudo aquilo que a maioria da população considera como razoável ou racional passa pela cabeça obtusa de setores das elites tupiniquins. Infelizmente, mais uma vez, aqueles que ocupam o andar de cima de nossa injusta e desigual estrutura social vêm a público vomitar toda a sua sanha contra as necessidades da maioria da população. Na verdade, são os mesmos que vociferavam seu ódio contra programas de transferência de renda como o Bolsa Família ou contra as consequências de políticas – tímidas, inclusive – de redução da desigualdade, a exemplo da recuperação real do poder de compra do salário-mínimo. Quem não se lembra das preconceituosas praguejadas contra os “aeroportos transformados em verdadeiras rodoviárias” ou os direitos proporcionados às empregadas domésticas ou as cotas introduzidas nos processos de acesso às universidades públicas. Ou? Ou? Ou? A lista dos incômodos é enorme.

Mas não! O documento não manifesta um único ponto de preocupação com essas questões tão fundamentais para o presente e para o futuro de nossa sociedade. O grande temor dos que assinaram o manifesto da vergonha é com o risco, segundo eles, de ser colocado em xeque um dos elementos basilares da austeridade fiscal destruidora em nossos tempos. O documento foi elaborado com a missão de tentar salvaguardar a Emenda Constitucional nº 95, número com que foi recepcionada a famigerada PEC do Fim do Mundo. Para quem não se lembra, no dia 13 de dezembro de 2016, no apagar das luzes do ano que foi marcado pelo impedimento de Dilma Rousseff, a dupla Temer & Meirelles conseguiu convencer o Congresso Nacional a aprovar uma proposta que introduzia no texto constitucional uma amarra destruidora. Estava decretado o congelamento dos gastos orçamentários não financeiros pelo longo período de 2 décadas. Uma loucura!

Manter a EC 95: nada mudar!

Pois agora – antes tarde do que nunca! – vários setores do próprio establishment econômico já começam a perceber as dificuldades que o famigerado Novo Regime Fiscal imposto pela EC 95 estabelece para a recuperação das atividades da economia de forma geral. Assim, aos poucos vai tomando forma e corpo uma ampliação da consciência de revogar esse dispositivo. Mas os interesses do financismo não perdem tempo. Inconformados com a possibilidade de perderem mais uma benesse sob a forma de orientação de política econômica, articularam o tal manifesto anacrônico e equivocado. As assinaturas pertencem a um universo restrito composto por diretores de bancos e demais instituições financeiras, conselheiros de grandes conglomerados do capital, professores e pesquisadores de instituições marcadas pela adesão à ortodoxia conservadora e por aí vai.

As passagens seriam cômicas, caso não fossem trágicas. Os autores parecem viver em um universo paralelo, pois o risco de desorganização da economia e recessão viriam, segundo eles, no futuro caso essa atitude “irresponsável” de acabar com o teto de gastos fosse adotada agora. Para esse pessoal, o Brasil vai muito bem, obrigado.

(…) “A escolha desse caminho, a partir de um ponto em que a dívida bruta do governo será de 95% do PIB, levaria à rápida desorganização da economia e ao aprofundamento da recessão.” (…)

Ao perceberem que o teto de gastos coloca problemas para qualquer governo de plantão, independentemente de sua orientação, o documento apresenta o verdadeiro pulo de gato, mais um exemplo de recorrer à malandragem destruidora. Já que não querem mexer no limite superior das despesas imposto pela EC 95, eles sugerem então um rebaixamento do piso das mesmas. Na prática, um corte horizontal dos gastos não financeiros para reduzir seu volume e “acomodar” o Orçamento da União. Em termos concretos, isso significa a ladainha de sempre: cortar salários dos servidores, reduzir despesas com previdência e assistência social, comprimir gastos com saúde e com educação.

(…) “uma única proposta que pudesse caracterizar o estado de emergência fiscal e disparar gatilhos para contenção das despesas obrigatórias do Orçamento já em 2021.” (…)

Assim, o documento é bastante claro em seu intento. Para facilitar a aceitação de mais esse sacrifício pela maioria, chama agora de “estado de emergência fiscal”. Com isso, pretende dar continuidade ao processo de destruição do Estado e de desmonte das políticas públicas, sem uma única menção à vergonhosa destinação de centenas de bilhões às despesas financeiras. Segue o baile com redução de rubricas para as áreas sociais e investimentos públicos tão necessários, ao passo que o pagamento de juros pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central continua livre, leve solto, sem nenhum tipo de limitação.

Manter o teto e rebaixar o piso!

O documento pretende operar como suporte político para Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Afinal, o superministro está com sua imagem desgastada junto ao Presidente, em especial depois que ameaçou com o risco de impeachment, caso Bolsonaro seguisse dando ouvidos a certos conselheiros que recomendam “flexibilizar” o teto. O detalhe é que Guedes fez essa fala ao lado do Presidente da Câmara dos Deputados, responsável por acolher os pedidos de impedimento.

(…) “Precisamos rebaixar o piso, para que o teto não colapse, se não em 2021, por opções equivocadas de política, nos próximos, por excesso incontornável de despesas obrigatórias.” (…)

Na direção contrária do que vem sendo colocado em prática na grande maioria dos países do mundo, a elite de financismo em nossas terras resiste à mudança. Insiste em manter seus privilégios, ainda que isso signifique a devastação do País. Mantém o discurso catastrofista do medo, acenando até mesmo com o espantalho do retorno da inflação. Sentindo a possibilidade de derrota, os arautos do austericídio esboçam até mesmo uma chamada militante, uma saída pouco usual para seus tradicionais punhos de renda:

(…) “A hora é agora e não há mais nenhum tempo a perder.” (…)

Para eles, é chegada a hora de não mudar nada. Esse é momento de não apenas manter o teto de gastos, mas também de introduzir uma redução ainda maior das despesas por meio do rebaixamento do piso.

Realmente, não há tempo a perder. Por isso é essencial que as forças progressistas e o movimento social reforcem seu movimento para que seja revogada a EC 95. Não existe caminho para a superação da desgraça em que Bolsonaro e Guedes nos meteram sem recuperação do protagonismo do Estado.

Para tanto, ao contrário do que sugerem os convidados para o Baile da Ilha Fiscal de 2020, o Brasil precisa urgentemente de uma política econômica que privilegie as despesas públicas como forma de estimular a retomada das atividades. Fora disso, nada nos resta senão a continuidade do caos.


PAULO KLIASS
Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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