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Entidades e parlamentares lançam vídeo pela derrubada dos vetos à lei que garante direitos de indígenas e quilombolas

Derruba os vetos, Congresso!


Do Viomundo, 18 de Agosto, 2020

Conselho Indigenista Missionário (Cimi)


Segmentos representativos da sociedade civil organizada, por iniciativa da Campanha SOS Xavante, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e a Revista Xapuri lançam, nesta terça-feira (18), o vídeo Derruba os Vetos, Congresso!

O Vídeo, que é narrado pela atriz Lucélia Santos e pelo ator Osmar Prado, faz parte da mobilização pela derrubada dos vetos à Lei 14.021, de 07 de julho de 2020.

Assista-o no topo,

A Lei prevê medidas de proteção para comunidades indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia de coronavírus. Entre os trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), estão o acesso universal a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos.

Ao todo foram vetados 22 itens do projeto aprovado pelo Legislativo em junho de 2020 em caráter de urgência.

Os vetos têm previsão de serem apreciados na próxima quarta-feira (19), em Sessão já convocada pelo presidente do Congresso Nacional.

A transmissão do vídeo com os 22 vetos do presidente Bolsonaro acontecerá simultaneamente nas páginas do Facebook da SOS Xavante, Revista Xapuri, das deputadas Joenia Wapichana (REDE-RR), Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Bira do Pindaré (PSB/MA), às 10h.

Veja como foi o live para o lançamento do vídeo

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Derruba os vetos, Congresso!

ONU analisa dispositivos vetados do projeto sobre proteção dos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais na pandemia

O Representante Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab, respondeu, nesta segunda-feira (17), a uma consulta feita pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), por Erika Kokay (PT/DF), presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos; por Joenia Wapichana (Rede/AP), presidenta da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; pela professora Rosa Neide (PT/MT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação, e Bira do Pindaré (PSB/MA), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas.

Eles questionaram a posição da ONU os dispositivos vetados do Projeto de Lei n° 1.142/2020, transformado na Lei 14021/2020, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, entre as comunidades quilombolas e os demais povos e comunidades.

Os vetos serão apreciados pelo Congresso Nacional na próxima quarta-feira (19).

Jan Jarab informa que “o Sistema das Nações Unidas, por meio do Secretário Geral, do ACNUDH e de demais órgãos, programas e mecanismos, vem empreendendo esforços para estabelecer um conjunto de orientações sobre a COVID-19 e direitos humanos.

Conforme estas orientações, o combate à COVID-19 deve ocorrer à luz das obrigações legais de direitos humanos contraídas pelos Estados.

É necessário ressaltar que, segundo as Diretrizes relacionadas à COVID-19, as estratégias de saúde pública devem abordar não apenas as dimensões médicas da pandemia, mas também as consequências imediatas, a médio e a longo prazos, sobre os direitos humanos”.

Jarab enfatiza que “não deixar ninguém para trás” deve ser o fio condutor das mais diversas ações de combate à pandemia:

“É em razão da especial afetação a direitos que os povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais necessitam que o Estado brasileiro elabore e implemente medidas afirmativas concretas de garantia e proteção a seus direitos humanos, guiadas por um enfoque culturalmente adequado, que respeite as tradições e especificidades locais, nos termos das obrigações emanadas dos diversos tratados internacionais de direitos humanos e segundo as diretrizes estabelecidas na Declaração das Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.

No documento recebido nesta segunda-feira, Jarab trata dos dispositivos consultados, que foram vetados, sob a perspectiva do direito à água, do direito à saúde e do direito à alimentação, expressos no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; do direito à informação, expresso no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Trata ainda dos direitos dos povos indígenas isolados ou de recente contato e das obrigações orçamentárias à luz dos direitos humanos.

O representante ainda lembra que o Brasil se comprometeu a cumprir uma série de recomendações sobre direitos indígenas, decorrentes da Revisão Periódica Universal.

“A análise que o representante do Alto Comissariado nos enviou é técnica, à luz dos parâmetros internacionais. E é evidente que os vetos do Governo ao projeto aprovado pelo Congresso violam as obrigações internacionais do Brasil. Por isso esses vetos devem ser derrubados”, pondera Salomão.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a partir de dados da Sesai, já são 19.573 casos de indígenas com coronavírus.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) são 678 óbitos até a data de hoje.

No último dia 8, Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, divulgou uma mensagem onde afirmou que “a COVID-19 é uma ameaça crítica para os povos indígenas, em um momento em que muitos também estão lutando contra os danos ambientais causados pela ação humana e a depredação econômica.”

Como exemplo dos efeitos da COVID-19 em povos indígenas, Bachelet citou a morte, no Brasil, do chefe Aritana, do povo Yawalapiti.

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