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A vulnerabilidade do Brasil canavieiro

Dezenas de municípios, que acreditaram na riqueza da cana, tornaram-se dependentes e estão ameaçados de quebrar. Ao derrubar preços do etanol e açúcar, covid-19 mostrou o sabor amargo da ilusão com as commodities.

Do OUTRAS PALAVRAS

por cinco pesquisadores da Reagri

Por Fernando Mesquita1, Mateus de Almeida Prado Sampaio2, Henrique Faria dos Santos3, Mirlei Fachini Vicente Pereira4 e Ricardo Castillo5 | Imagem: Márcio Pimenta

TÍTULO ORIGINAL:
Crise do Covid-19 intensifica vulnerabilidade dos municípios canavieiros no Brasil

A dimensão econômica da crise sanitária provocada pela pandemia do COVID-19 no Brasil ainda não é conhecida por completo. O que se tem como certo é que alguns segmentos da economia serão mais afetados que outros. Entre as atividades que têm sofrido mais profundamente com os efeitos da crise está o setor sucroenergético, responsável pela produção e processamento de cana-de-açúcar e seus principais derivados: açúcar, etanol anidro (misturado à gasolina) e etanol hidratado (combustível direto).

A crise atual encontra um setor já fragilizado. Na década de 2000 predominava um cenário de otimismo, quando a realidade de um mercado interno de etanol hidratado em expansão, com o aumento da frota de veículos flex-fuel, combinava-se com a projeção de crescimento do mercado externo, dada a aposta de que as mudanças climáticas levariam muitos países a tornar mandatória a adição de etanol anidro à gasolina. No entanto, a partir da crise financeira internacional de 2007-2008 o setor sucroenergético mergulha numa conjuntura desfavorável, da qual vem muito lentamente se recuperando. Neste percurso, o setor enfrentou diversas dificuldades: volatilidade dos preços do açúcar nas bolsas de valores; controle estatal dos preços dos combustíveis fósseis para conter a onda de inflação, entre 2011 e 2015; perdas agrícolas ocasionadas pela menor taxa de renovação dos canaviais e intempéries climáticas; elevação dos custos de produção agrícola com mecanização e insumos químicos; retrações no preço do petróleo a partir de 2014 e safras recordes da Índia e Tailândia (respectivamente o segundo maior produtor e o segundo maior exportador de açúcar do mundo, atrás do Brasil), que contribuíram para derrubar a cotação do açúcar na bolsa de Nova Iorque (NYBoT) a partir de 2016 (Gráfico 1).

Gráfico 1. O açúcar despenca, acompanhando o petróleo
Média mensal de preços internacionais dos dois produtos:
maio/2010-junho/2020.

O comportamento do setor ao longo da década de 2010 mostrou diminuição da rentabilidade, aumento das dívidas dos grupos empresariais e dificuldade operacional de várias usinas e destilarias. Além da estagnação de investimentos, muitas unidades entraram em recuperação judicial (trata-se de uma iniciativa tomada por empresas em dificuldades financeiras, respaldada na lei 11.101/2005, para negociar com seus credores, com a mediação da Justiça, prazos maiores e mais facilitados para saldar dívidas e evitar falência) e/ou faliram. Antes da crise da pandemia, cerca de 70 unidades industriais estavam operando em recuperação judicial e outras 51 suspenderam suas operações ou faliram (NOVACANA, 2020).

A crise do COVID-19 e suas implicações no setor sucroenergético

A crise do COVID-19 tem seus primeiros impactos no setor sucroenergético em março, momento de início da safra de 2020/21. Isso alterou profundamente o planejamento das unidades produtivas e exigiu adaptações em um contexto de incertezas.

Um efeito imediato da pandemia foi a redução no consumo de etanol, que acompanha as medidas de isolamento social – lembrando que o combustível é predominantemente voltado para o mercado doméstico (94% na safra de 2019/20). À medida em que as políticas de isolamento social ampliado alcançaram efeito, o volume de etanol hidratado (aquele vendido nas bombas de combustível) transacionado pelas distribuidoras apresentou quedas comparadas ao ano de 2019 de 33,3% em abril e de 30% em maio. Além disso, a drástica redução internacional do preço do petróleo, fruto da retração da demanda (somando-se a impasses comerciais entre Arábia Saudita e Rússia), impôs uma redução ao preço da gasolina e pressionou para baixo o preço do etanol. Em São Paulo, o litro, que era vendido nas usinas em média a R$ 2,10 (antes de impostos e frete) na primeira semana de março, chegou a ser comercializado por R$ 1,30 na terceira semana de abril e no início de agosto foi vendido a R$ 1,67 (CEPEA/USP). O etanol perde, assim, o papel que teve nas três últimas safras (2017/18, 2018/19 e 2019/20), quando o setor, para se proteger das baixas cotações do açúcar (com visto no gráfico 1), ampliou o destino da colheita para a fabricação do biocombustível.

A situação do açúcar é distinta. Diferentemente do etanol, o açúcar é predominantemente voltado para exportação (63% na safra de 2019/2020). O preço da commodity sofreu forte redução desde o início do ano. Com o início da pandemia, a cotação caiu 8,1% entre 1º de fevereiro e 1º de março e depois desvalorizou-se mais 25,3% entre 1º de março e 1º de abril. A cotação atingiu o menor nível do período em 26 de abril e desde então vem recuperando gradativamente sua cotação, sem ter, no entanto, voltar ao patamar vigente antes da disseminação do novo coronavírus (ICE, 2020). No entanto, o cenário externo tem apresentado sinais favoráveis ao Brasil, devido a problemas climáticos nas safras de Índia e Tailândia e também à reabertura do mercado chinês. A produção de açúcar entre o início da safra e o dia 1º de junho de 2020 aumentou 36% em relação a igual período da safra anterior.

Como costuma acontecer há pelo menos um século, a intervenção do Estado foi de imediato requisitada pelo setor, para atenuar quedas de receita e prejuízos. Uma primeira reivindicação foi a desoneração, por pelo menos seis meses, de impostos do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS) (hoje em R$ 0,24 por litro), acompanhada de nova tributação da gasolina, com aumento na Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) em mais R$ 0,40 por litro, o que até o momento não foi atendido pelo governo. Um Projeto de Lei (Nº 2.639/2020, de 14 de maio), de autoria da senadora e ex-ministra da agricultura Kátia Abreu (PP/TO), prevê a criação do chamado Programa Emergencial de Apoio ao Setor Sucroenergético, ancorado em recursos do Tesouro Nacional a serem repassados ao BNDES, que totalizam mais de R$ 7,6 bilhões (85% do total previsto para o Programa), além de recursos aportados pelos bancos públicos operadores (outros 15%). Até o momento, o que o setor obteve foi uma linha de financiamento com recursos do próprio BNDES, disponibilizando R$ 1,5 bilhões, mas o volume do Programa poderá alcançar R$ 3 bilhões, a partir de aportes complementares de bancos comerciais, montante que permitiria a estocagem de até 6 bilhões de litros (cerca de 20% da produção).

Fato é que mesmo que o setor consiga contornar a atual crise, isso não significará a recuperação de todas as unidades sucroenergéticas. Analistas de mercado apontam a possibilidade de fechamento de cerca de um quarto das unidades existentes. Ainda que alguns aleguem benefícios de longo prazo (com a saída de grupos mais frágeis), a situação como um todo esconde um problema grave: as implicações sociais e econômicas do eventual encerramento das atividades de uma unidade sucroenergética nos municípios.

Impactos nos municípios produtores

A crise do COVID-19 traz preocupações não só no âmbito das empresas que compõem a cadeia produtiva do açúcar e do etanol, mas também dos municípios que dela fazem parte. Isto porque a instalação de uma unidade sucroenergética tem o potencial de transformar a economia local, sobretudo em municípios de pequeno porte. De início, a oferta de empregos atrai um volume de trabalhadores locais e de outras cidades e regiões do país. Esses trabalhadores vão consumir localmente, ampliando a demanda por serviços locais – o que pode levar ao crescimento de lojas, restaurantes, hotéis, escolas, bares, padarias, por exemplo. A operação de uma nova unidade aumenta a arrecadação das prefeituras, que passam a dispor de recursos para novos investimentos e a ampliar o pessoal administrativo. A dinâmica agrícola dos municípios altera-se, na medida em que a cana substitui atividades agropecuárias que existiam no entorno e leva a um processo de especialização produtiva no campo.

Porém, se por um lado existe um crescimento conjunto no município com a implantação de uma unidade do setor sucroenergético, por outro o encerramento de suas atividades (ou mesmo a entrada em recuperação judicial) pode acarretar uma falência conjunta na economia local (efeito dominó). A perda dos postos de trabalho da usina ou destilaria retrai o mercado consumidor dos serviços locais; a arrecadação municipal apresenta forte redução; e a cana-de-açúcar fica abandonada no campo. Nessas situações, é comum que a empresa canavieira deixe importantes passivos junto a proprietários de terras, fornecedores de matéria-prima e insumos produtivos e à prefeitura. O desemprego e a diminuição da renda não afetam apenas os trabalhadores do setor, mas levam ao colapso toda a economia local, como já aconteceu, por exemplo, nos municípios de Canápolis e Capinópolis (MG), no início da década de 2010.

A vulnerabilidade dos municípios

O estudo realizado pela Rede de Pesquisa Sobre Regiões Agrícolas (REAGRI) analisou a vulnerabilidade dos municípios com usinas sucroenergéticas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul. Juntos, esses estados representaram 86,1% da produção de etanol e 88,5% da produção de açúcar no Brasil na safra de 2018/2019 (UNICA, 2020).

Para identificar quais dos municípios se encontram em situação mais vulnerável diante da crise provocada pela pandemia e da ameaça de fechamento de usinas/destilarias, foi feita a combinação de quatro indicadores, aos quais foram atribuídos diferentes pesos para formulação de um índice de vulnerabilidade. Um primeiro indicador é a presença de unidades em recuperação judicial. Unidades nessas condições, por uma série de razões, acabam por não cumprir com seus compromissos financeiros junto a fornecedores e empregados, e acumulam dívidas com o erário municipal, afetando diretamente a economia local.

Um segundo indicador remete ao tipo de produção realizada pelas unidades: usinas de açúcar, destilarias de etanol ou unidades de produção mista (açúcar e etanol). A flexibilidade permite o ajuste do mix de produção para o etanol ou açúcar, dependendo das condições mais vantajosas do mercado. Diante de um cenário de crise e incerteza, a flexibilidade torna-se um trunfo para o setor. Considerando as implicações mais evidentes da crise sanitária que podem ser vislumbradas com mais nitidez até o momento, tudo indica que a situação será mais grave para as unidades que produzem exclusivamente etanol (destilarias). Não ter essa possibilidade deixa a unidade e o município em situação mais vulnerável.

O terceiro indicador é o peso do setor no total de empregos formais do município. Esse indicador revela os municípios teoricamente mais afetados pela retração de renda decorrente de eventual falência de usinas/destilarias, podendo precipitar uma crise local grave o suficiente para justificar decretação de calamidade pública.

O quarto indicador é a participação da cana-de-açúcar no total de culturas permanentes e temporárias de cada município. Diferentemente dos grãos, por exemplo, é imprescindível que a cana-de-açúcar, dada a sua elevada perecibilidade, seja plantada nas proximidades das unidades agroindustriais, de modo que, quanto menor a distância entre os canaviais e a planta industrial, menor será o custo de transporte e maior será o aproveitamento da matéria-prima no processo de fabricação. Situações de extrema especialização agrícola decorrem dessa característica, com predomínio absoluto da cana-de-açúcar na área cultivada e no valor total da produção agrícola municipal (inclusive inviabilizando esforços de diversificação da produção rural).

O quadro 1 sintetiza os indicadores selecionados e analisados, as fontes que utilizamos, os períodos analisados e os pesos recebidos por cada indicador na formulação do índice.

Quadro 1 – Quando os municípios tornam-se dependentes
Indicadores para formulação do índice de vulnerabilidade dos municípios.

Desse modo, o estudo resultou no seguinte mapa síntese:

Mapa 1 – As manchas da dependência criada pela cana
Índice de Vulnerabilidade dos municípios com usinas sucroenergéticas.


O caso mais emblemático é Goiás, área de expansão recente do setor, onde se encontram seis municípios de alta vulnerabilidade, sendo eles Caçu (1° do ranking), Jandaia (2°), Perolândia (4°), Vila Boa (10°), Inhumas (13°) e Mineiros (14°), onde predominam o baixo patamar demográfico, presença de empresas em recuperação judicial e a produção de etanol. O estado de São Paulo aparece com quatro municípios: Cafelândia (6°), General Salgado (7°), Boituva (9°) e Clementina (15°), todos de baixo patamar demográfico e altamente dependentes do setor na geração de emprego e no uso agrícola do território. O Paraná aparece com dois municípios: São Pedro do Ivaí (3°) e São Tomé (11°) e o Mato Grosso do Sul apresenta três casos: Nova Alvorada do Sul (5°), Costa Rica (8°) e Nova Andradina (12°). Esses são os casos em que um planejamento conjunto entre território e o setor se faz mais urgente.

Considerações finais

Apesar de ser uma gramínea de origem asiática, a cana-de-açúcar é, sem dúvida nenhuma, a cultura que melhor representa a economia do país ao longo dos séculos, desde os primórdios da colonização até o momento atual. Esteve resente com maior ou menor protagonismo quase que ininterruptamente na formação histórica e territorial brasileira.

O setor sucroenergético responde por uma contraditória combinação entre aquilo que existe de mais moderno, como é o caso da pesquisa de novas cultivares geneticamente modificadas e formas de manejo complexas, e aquilo que existe de mais arcaico, como a precarização do trabalho no campo (ainda presente em algumas regiões), poluição de solos e águas superficiais e subterrâneas, expansão horizontal (através da ocupação de novas terras) mais do que vertical (rendimento da cultura), concentração fundiária e relações de conflito com territórios camponeses e indígenas.

As vastas monoculturas de cana-de-açúcar, tão familiares a quem transita por rodovias do interior paulista ou do sul goiano, por exemplo, acabam impondo a muitos municípios uma profunda dependência econômica em relação a um único ramo produtivo, tornando-os vulneráveis, em maior ou menor grau, às adversidades gerais e setoriais. A tripla crise que atravessamos – política, econômica e sanitária – impõe ao setor sucroenergético e aos municípios (e suas populações) nele especializados uma dura provação.

Os fatores analisados apontam para o elevado nível de vulnerabilidade de uma parte significativa dos municípios da região Centro-Sul (área mais especializada e competitiva do setor sucroenergético no mundo), em função da ausência de diversificação produtiva e de alternativas econômicas para driblar as consequências da crise do setor, realidade verificada principalmente nos municípios de pequeno porte. Não nos deixemos enganar: a euforia que a implantação de uma unidade sucroenergética gera num pequeno município esconde a vulnerabilidade que se instala pouco a pouco na cidade e no campo, causando sobressaltos cada vez que o setor se vê em apuros pelas instabilidades do mercado, como a recente queda abrupta do preço do petróleo devido à queda da demanda por combustíveis fósseis provocada pela pandemia da COVID-19.

Uma crise de tamanha gravidade e complexidade como a que vivenciamos deveria despertar para a necessidade de um projeto nacional que, entre outras coisas, disciplinasse a relação entre o setor sucroenergético e o território. Isso envolveria a canalização de investimentos para as instituições públicas de pesquisa biotecnológicas, como o Instituto Agronômico de Campinas (IAC) e as Universidades da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (RIDESA); formas de mitigar danos ambientais; novos formatos regulatórios; formas de estancar a expansão horizontal e reduzir interesses especulativos que a acompanham; e ações endereçadas ao abastecimento seguro das demandas do mercado interno por alimentos, favorecendo a geração de emprego e distribuição de renda entre milhares de pequenos produtores. Além de atender anseios próprios da maioria da sociedade brasileira, essas estratégias reduziriam as vulnerabilidades que a crise atual tem trazido à tona.

Referências

CEPEA. Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), Universidade de São Paulo (USP), campus de Piracicaba (SP). Disponível em: https://www.cepea.esalq.usp.br. Acesso em: agosto/2020.

ICE (20/06/2020). Sugar No. 11 Futures. Disponível em: https://bit.ly/312F7vp. Acesso em: junho/2020.

INDEXMUNDI. Dados Estatísticos Sobre Commodities. Disponível em: https://www.indexmundi.com/commodities. Acesso em: junho/2020.

NOVACANA. Portal de Notícias e Dados Estatísticos do Setor Sucroenergético. Disponível em: www.novacana.com.br. Acesso em: maio e junho/2020.

RAIS. Relação Anual de Informações Sociais. Ministério da Economia (MTE). Disponível em: http://bi.mte.gov.br/bgcaged. Acesso em: maio/2020.

UNICA. União dos Produtores da Cana-de-Açúcar. Dados Estatísticos da Unicadata. Disponível em: https://www.unicadata.com.br. Acesso em: junho/2020b.

1 Geógrafo, pesquisador de pós-doutorado do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).

2 Geógrafo, pesquisador de pós-doutorado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho (UNESP – campus de Presidente Prudente) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).

3 Geógrafo, pesquisador de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).

4 Geógrafo, docente do Instituto de Geografia (IG) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).

5 Geógrafo, docente do Instituto de Geociências (IG) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).
CINCO PESQUISADORES DA REAGRI

Reagri é a Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas. São seus integrantes, e coautores do texto:
Fernando Mesquita, geógrafo e pesquisador de pós-doutorado do Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
Mateus de Almeida Prado Sampaio, geógrafo e pesquisador de pós-doutorado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho (UNESP – campus de Presidente Prudente).
Henrique Faria dos Santos, geógrafo e pesquisador de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e membro da Rede de Pesquisas sobre Regiões Agrícolas (REAGRI).
Mirlei Fachini Vicente Pereira, geógrafo e docente do Instituto de Geografia (IG) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Ricardo Castillo, geógrafo e docente do Instituto de Geociências (IG) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

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