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“Nada pode ser construído sobre os restos fumegantes do capitalismo selvagem”

Do IHU, 08 Julho 2020
Por Washington Uranga, publicada por Página/12, 06-07-2020. A tradução é do Cepat.


O Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, uma organização internacional presidida pelo juiz argentino Roberto Andrés Gallardo e que atua, segundo declara, inspirado nos ensinamentos do Papa Jorge Bergoglio, emitiu uma declaração frente à situação da crise colocada pela pandemia, na qual aponta que “é o momento de uma revolução ecossocial, tal como definiu Francisco na Encíclica Laudato Si’, nada pode ser construído sobre os restos fumegantes do capitalismo selvagem”.

Em um texto que também procura abordar os debates levantados sobre as medidas adotadas pelos governos para enfrentar a crise sanitária, afirma-se que “a pandemia é, além da propagação de uma doença, a revelação de um sintoma global, em que o planeta assume formas defensivas contra a degradação e a destruição causadas pela ação humana”. Portanto, dizem as juízas e os juízes, “conceber a pandemia como uma mera expansão de doenças, sem indagar sua causa última e sistêmica, constitui um grave erro que não podemos permitir” porque “a Natureza está falando e precisamos saber ouvi-la”.

O documento intitulado “Dez reflexões sobre a crise pandêmica” é assinado pelo presidente do Comitê, Roberto Andrés Gallardo (Argentina), pela vice-presidente Ana Inês Algorta Latorre (Brasil) e pelos juízes María Julia Figueredo Vivas (Colômbia), Janet Ofelia Lourdes Tello Gilardi (Peru), Daniel Urrutia Laubreaux (Chile) e Gustavo Daniel Moreno (Argentina).

O Comitê Pan-Americano é uma organização internacional auspiciado pelo Papa Francisco e que trabalha com vínculo direto com a Pontifícia Academia das Ciências. Entre seus objetivos está o de “gerar uma ferramenta de caráter permanente que tenha como objetivo central promover a exigibilidade e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA), em busca da eficácia de tais direitos em favor das pessoas mais vulneráveis”.

Na declaração agora conhecida, os signatários se pronunciam contra as “falsas opções” e apontam que “assim que se produziu a expansão do vírus e foram delineadas as diversas alternativas de resposta, vários governos invocaram a necessidade de manter a ordem econômica e produtiva e, por esse motivo, relativizaram as medidas de proteção social e distanciamento imprescindíveis para retardar seu progresso”.

E entrando diretamente na polêmica levantada na Argentina e em outros países, advertem que “a suposta dicotomia entre saúde e economia é uma falácia. Ambos devem ter a pessoa e a vida no centro e o que prejudica a humanidade deve ser modificado em qualquer um dos dois campos” porque “não há economia sem ser humano, nem ser humano digno sem saúde”, dizem.

O texto relembra a intervenção do Papa Francisco em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), diante dos movimentos sociais (2015), em que destacou que “o sistema não aguenta mais” porque “está acabado e em decomposição” e, com base nisso, os juízes sustentam que, nesta conjuntura, “a pandemia nada mais faz do que contrastar esse estágio de crise e nos interpela à transformação”.

Em uma seção intitulada “a morte do direito neoliberal”, os magistrados alertam que o direito se transforma em um instrumento “abominável” quando opera “como legitimador de regimes opressivos e exploradores” e, a esse respeito, aponta que “a crise do sistema de dominação e seu esgotamento marcam o próprio para o campo jurídico e evidencia a urgente necessidade de refundar as bases da normatividade, acompanhada por um processo de ascensão e protagonismo dos setores descartados e empobrecidos”.

E, ao analisar a sociedade contemporânea, argumentam que “o sistema neoliberal potencializou ao máximo os descartes humanos”, motivo pelo qual “a construção de um projeto democrático e libertário se torna imprescindível para a inclusão dos setores descartados”, porque “o resgate da pessoa humana é um imperativo para o próprio homem". Sustentam também que “os processos políticos que gerem novas ordens devem impactar na riqueza concentrada para permitir que grupos descartados ingressem no tecido social com proteção, inclusão e trabalho digno”.

Na mesma linha de pensamento, adverte-se que “a democracia representativa entrou em colapso diante do progressivo e evidente avanço da ordem informacional que redige as agendas políticas e desenha, com sua cotidiana erosão sobre a opinião pública, os limites do próprio sistema” porque “é necessário um brusco giro de timão nas ordens políticas”.

“Como Francisco apontou - diz o documento - não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade”, dado que “a concentração da riqueza deve ser atomizada, se o desejo é construir uma nova sociedade, integrada, justa e humana” e porque “a atual concentração de riqueza é injusta, insustentável e inadmissível”.

E enfatizam os juízes que “é o momento de uma mudança radical”, tendo em vista que “a pandemia, mesmo em meio às consequências dramáticas e dolorosas, nos apresenta uma brecha de ação, uma pequena faixa paradoxal, através da qual podemos construir um novo mundo, com uma economia a serviço do homem, um direito comprometido com sua dignidade e uma democracia política que garanta sua vontade real”.

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