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Governo tem 48 horas para se manifestar sobre a pandemia entre povos indígenas

Ministro Luiz Roberto Barroso exigiu resposta presidência da República após ação enviada pela APIB e partidos políticos; após o prazo, está nas mãos do ministro deferir o pedido.
Do Isa, 03/07/2020

Blog do Monitoramento

Programa:
Monitoramento de Áreas Protegidas

Bomba de semana

Bolsonaro tem 48 horas para se manifestar sobre ação que pede medidas efetivas do governo para combater a pandemia entre os povos indígenas. A exigência foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. O ministro responde à ação protocolada no STF na segunda-feira pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em conjunto com o PSB, PCdoB, PSOL, PT, REDE e PDT. Após o prazo, Barroso pode deferir pedido de medida cautelar, o que obrigaria o governo a instaurar um plano de ação para impedir que o coronavírus se alastre entre os povos indígenas. Essa semana, o Brasil atingiu a triste marca de 10.400 indígenas infectados e 408 óbitos.
E você com isso?

Um relatório elaborado pelo Instituto Socioambiental, que embasou a ação protocolada pela APIB no STF, aponta o avanço das invasões sobre terras indígenas durante a pandemia, alertando para a possibilidade do aumento dessas atividades nos próximos meses. A ação de garimpeiros, grileiros e desmatadores se articula no campo da ilegalidade e, portanto, não descansa nem faz homeoffice. Essas atividades ilegais pressionam o modo de vida dos povos indígenas, intensificam conflitos territoriais e dilapidam a integridade das florestas, patrimônio público nacional. O avanço do desmatamento, o risco de intensificação de queimadas para os próximos meses e atraso na contratação de brigadas de incêndio pode ocasionar um perigo é ainda maior, o que atinge toda a população brasileira.
Veja mais a respeito.

Pra não dizer que não falei das flores:

Comunidades geraizeiras de Aldeia, Cachoeira, Marinheiro, Cacimbinha, Gatos e Mutamba, na zona rural de Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, comemoram a preservação da posse coletiva de seu território! A negativa do Tribunal de Justiça da Bahia a um recurso da Fazenda Estrondo, na terça-feira, 30/06, protege cerca de 43 mil hectares como posse coletiva das comunidades geraizeiras. Veja aqui.

O conflito fundiário entre as comunidades geraizeiras e a Fazenda Estrondo, corre desde a década de 1970. Em 1999, o caso foi apontado pelo Incra como um dos maiores episódios de grilagem de terras no país, com mais de 440 mil hectares em títulos falsificados. A maior parte desta área está localizada na divisa entre Bahia e Tocantins, região que integra o Matopiba. O território é habitado há mais de 200 anos pelos geraizeiros, que vivem de forma tradicional e sustentável no cerrado.

Em Rondônia, mais uma flor a se comemorar! Por solicitação do MPF após esse ter apurado a existência de 156 processos minerários no interior da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a Agência Nacional de Mineração promoveu a exclusão de todos os processos minerários localizados no interior de terras indígenas no estado, bem como de porções de outros processos que apenas as atingiam parcialmente. Na resposta do gerente regional substituto da ANM Allembert Dourado Ribeiro enviada ao Ministério Público Federal, consta um mapa do estado de Rondônia que comprova a exclusão de todos esses processos.

Não perca:

Lideranças indígenas Matsés de região transfronteiriça Brasil-Peru lançam manifesto (incluir anexo) exigindo de autoridades brasileiras e peruanas ações para prevenção, combate e enfrentamento da COVID-19 em seu território. Frente às informações oficiais de mais de 242 casos positivos confirmados só no Distrito Fronteiriço do Javari, o manifesto denuncia o abandono do Governo Peruano e tentativas de reativar a economia do país mesmo sem controle da pandemia. Na porção brasileira do território Matsés, atividades ilegais de pesca, caça e retirada de madeira frequentemente invadem o território indígena, e a falta de controle, vigilância e monitoramento da região torna-se uma via de contaminação das comunidades.

Letra de sangue:

Para combater nuvem de gafanhotos, governo libera mais usos para agrotóxicos.

Com o risco da aproximação da pela nuvem de gafanhotos da fronteira brasileira na semana passada, o Ministério da Agricultura do Brasil publicou uma portaria declarando estado de emergência nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A medida, que tem duração de um ano, permite temporariamente a contratação de pessoal, autoriza importação de agrotóxicos para conter a praga e flexibiliza o uso dos produtos já autorizados para novas culturas. Com isso, o uso de agrotóxicos pode ser ainda mais incentivado. Veja mais.

Do fundo do baú
RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu - Vila de Pescadores

No dia 29 de junho, última segunda-feira, comemora-se o Dia do Pescador Artesanal, pessoas com práticas, relações e saberes ancestrais que, além das origens indígenas, no Brasil, também perpassam pelas culturas dos povos africanos e europeus. A pesca artesanal tem grandes contribuições culturais e econômicas para a segurança alimentar nacional, além da importância para a manifestação dos modos de vida de diversas comunidades tradicionais. Ainda assim, a tradição pesqueira segue ameaçada pela falta de políticas públicas e depredação ambiental por grandes empreendimentos.

Uma das estratégias que contribuem para amenizar tais impactos é o reconhecimento de territórios comunitários que garantam o modo de vida dessas populações. As Reservas Extrativistas (RESEX), tanto terrestres quanto marinhas, são um dos tipos desses territórios. Atualmente há no Brasil 66 Resex federais, sendo que a primeira, a Resex Alto Juruá (AC), foi reconhecida em 1990, após uma longa luta dos seringueiros que pode ser melhor conhecida aqui. As fotos escolhidas para homenagear essa data são de um coletor de caranguejo na Área de Proteção Ambiental Reentrâncias Maranhenses, que neste ano completa 29 anos de criação, e da vila de pescadores na Resex Marinha de Caeté-Taperaçu. A Resex, localizada no município de Bragança, Pará, completa 15 anos neste ano, e foi reconhecida com o objetivo de proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos utilizados de forma tradicional pela população extrativista desse território.

Isso vale um mapa?


Programa Mais Médicos e atenção à saúde indígena
Nesse momento de pandemia fica mais evidente o sucateamento da saúde indígena e a falta que estão fazendo os médicos cubanos nos territórios indígenas. Em 29 de junho o Ministério da Saúde publicou no DOU a Portaria Nº 41, de 26 de junho de 2020 com a lista dos nomes de médicos cubanos reincorporados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil. Foram contemplados 488 médicos cubanos e apenas cinco DSEIs, dos 34 existentes: Xingu, Pernambuco, Leste de Roraima, Mato Grosso do Sul e Litoral Sul. 
Leia aqui.

Em novembro de 2018 a saúde indígena no Brasil perdeu 81% dos médicos com a saída dos profissionais cubanos do país após falas do presidente Jair Bolsonaro.
Imagens:

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RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu - Vila de Pescadores | Fernando Repinaldo - ICMBio

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