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Hong Kong, a nova disputa de Trump contra a China

Ao suspender “livre” comércio, Washington busca ampliar pressão sobre chineses. Mas pressão militar, econômica e cultural pode ser tiro no pé. Para compreender por que é preciso examinar história e acordos que regem o território.

De OUTRAS MÍDIAS, 24/06/2020

Por Robson Coelho Cardoch Valdez, no Sul21

Em um novo capítulo do recente confronto entre China e Estados Unidos, o presidente Donald Trump anunciou, em 29 de maio, que irá suspender o tratamento aduaneiro especial que o país dá a Hong Kong. A declaração se deu em uma coletiva de imprensa, na qual o mandatário americano informou que a medida é uma retaliação à deterioração da autonomia política desta ex-colônia britânica pela publicação de uma lei de segurança nacional promulgada pelo governo central chinês em 22 de maio com base no artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong.

Segundo Trump, a nova lei de segurança nacional aplicada em Hong Kong contraria o princípio de “um país, dois sistemas” que pauta a relação entre China e este território semiautônomo. A comunidade internacional tem percebido a deterioração das relações entre Hong Kong e Beijing com preocupação.

Em 2014, os hongkongers protestaram contra o anúncio do Congresso Nacional do Povo, o Poder Legislativo chinês, de reforma eleitoral para a escolha do líder do chefe do Executivo local que aconteceria em 2017. No final de março de 2019, os manifestantes voltaram às ruas contra o projeto de lei que permitiria a extradição de pessoas para países, com os quais Hong Kong não tem acordos dessa natureza, como é o caso da China continental. No decorrer desses protestos, os manifestantes também reivindicavam eleições diretas para os representantes do Legislativo e do chefe do Executivo, cargo hoje ocupado por Carrie Lam. O projeto de lei de extradição acabou sendo retirado de pauta, ocasionando o fim dos protestos. É dentro desse contexto que se dá o recente retorno destes manifestantes às ruas.

Desta vez, o conflito político entre Hong Kong e Beijing acontece em meio ao acirramento das relações sino-americanas em um contexto de pandemia mundial e em um ano de eleições para escolha do novo presidente dos Estados Unidos. Já se percebe que os protestos em Hong Kong serão instrumentalizados na abordagem confrontacionista que Trump decidiu implementar nas relações entre as duas grandes potências.

Adicionalmente, do ponto de vista do Ocidente, é fácil compreender sua preocupação com a deterioração das liberdades civis de que os habitantes da cidade disfrutam. No entanto, é necessário, também, lançar luz sobre a forma como Beijing lida com essa questão, independentemente do juízo de valor da comunidade internacional em relação a esse tema.
As relações Beijing–Hong Kong

Logo após o fim da Guerra do Ópio, em 1840, o Reino Unido passou a controlar Hong Kong. Em 1984, China e Reino Unido assinaram a Declaração Conjunta de 1984, que estipulava que a China reassumiria o controle sobre Hong Kong a partir de 1o de julho de 1997. O tratado que tem oito artigos e três anexos estipula que: a) as políticas de Beijing para Hong Kong permaneceriam inalteradas por 50 anos (até 2047), incluindo o alto grau de autonomia da cidade em relação a Beijing; b) o sistema legal e judicial de Hong Kong também permaneceria inalterado por 50 anos; c) o Reino Unido manteria o controle de Hong Kong até 1997; d) a Declaração Conjunta foi assinada por Margaret Thatcher e pelo premier Zhao Ziyang, em 19 de dezembro de 1984.

A questão da autonomia de Hong Kong tem sido um ponto problemático desde a transferência da cidade para o governo chinês em 1997. Redigida como parte integrante da Declaração Conjunta de 1984, a Lei Básica de Hong Kong determina que a cidade será administrada sob o princípio de “Um país, Dois Sistemas” por 50 anos e garante que Hong Kong seguirá usufruindo do sistema capitalista e de liberdades individuais instituídos durante o mandato britânico sobre a cidade.

O subitem 4 do ponto 3 da Declaração Conjunta de 1984 diz que o chefe do Executivo de Hong Kong deve ser nomeado pelo governo chinês a partir de “eleições ou consultas” feitas localmente. Já a Lei Básica de Hong Kong, em seu artigo 45, reafirma o que está escrito na Declaração Conjunta e acrescenta que o método de escolha do chefe do Executivo da cidade se dará com base no princípio de um “progresso gradual e ordeiro”. Assim, conforme a Lei Básica, “O objetivo final é a seleção do Chefe do Executivo por sufrágio universal mediante indicação de um representante de um amplo comitê de nomeação, de acordo com procedimentos democráticos”.
Eleições por Colégio Eleitoral

Atualmente, as eleições em Hong Kong ocorrem da seguinte forma: os eleitores escolhem livremente 35 do total de 70 deputados do Conselho Legislativo de Hong Kong. As outras 35 cadeiras são definidas por meio de eleições indiretas junto às várias representações classistas consideradas importantes para o desenvolvimento da cidade, incluindo trabalhadores, empresários, setor financeiro, estudantes, entre outros. Já o chefe do Executivo é eleito por um colégio eleitoral composto por um grupo de 1.200 pessoas que teria uma certa representatividade junto a setores e a subsetores econômicos e sociais da cidade. Para votar nas eleições para o Colégio Eleitoral é necessário que o cidadão pertença a um desses setores e esteja igualmente legitimado para participar desse escrutínio. Para vencer a eleição no Colégio Eleitoral, os candidatos precisam conquistar metade dos votos mais um, ou seja, 601 do total de 1.200 votos.

Assim, considerando-se a atual dinâmica eleitoral em Hong Kong, é possível dizer que o processo em vigor está enquadrado naquilo que a interpretação da Lei Básica da cidade permite. Ainda que dentro do período de 50 anos o objetivo seja a implementação de uma eleição por sufrágio universal para a escolha do chefe do Executivo, a lei não estipula uma data e diz que tudo se dará obedecendo a um processo “gradual e ordeiro”. Dessa forma, percebe-se que o governo chinês tem-se pautado estritamente pelo que ficou registrado nos documentos oficiais que regem suas relações com Hong Kong, a despeito de qualquer aspiração por parte dos habitantes de Hong Kong e da comunidade internacional.
‘Um país, dois sistemas’

Outro ponto importante comumente mencionado pela comunidade internacional, mas pouco analisado durante os protestos, diz respeito ao compromisso basilar das relações Beijing-Hong Kong de “um país, dois sistemas”. Nesse sentido, em 2014, o governo chinês publicou o documento The Practice of the ‘One Country, Two Systems’ Policy in the Hong Kong Special Administrative Region (HKSAR). Nesse material, Beijing explica que, por “um país”, entende-se que “Como um estado unitário, o governo central da China tem jurisdição abrangente sobre todas as regiões administrativas locais, incluindo o HKSAR. O alto grau de autonomia do HKSAR não é um poder inerente, mas aquele que advém apenas da autorização da liderança central. O alto grau de autonomia do HKSAR não é total autonomia, nem um poder descentralizado. É o poder de administrar assuntos locais, conforme autorizado pela liderança central”.

Por “dois sistemas”, considera-se que, “dentro de ‘um país’, o corpo principal do país pratica o socialismo, enquanto Hong Kong e algumas outras regiões praticam o capitalismo. O ‘um país’ é a premissa e a base dos ‘dois sistemas’ e os ‘dois sistemas’ são subordinados e derivados de ‘um país’. Mas os ‘dois sistemas’ sob o ‘país único’ não estão em pé de igualdade. O fato de o continente, o principal corpo do país, abraçar o socialismo não vai mudar. Com isso como premissa, e levando em conta a história de Hong Kong e de algumas outras regiões, o capitalismo pode permanecer a longo prazo. Portanto, um sistema socialista do continente é o pré-requisito e a garantia para o capitalismo praticante de Hong Kong e para a China manter sua estabilidade e prosperidade”.

Isso posto, no tocante à implementação de uma lei de segurança nacional em Hong Kong, é preciso ressaltar o artigo 23 do capítulo II da Lei Básica de Hong Kong que trata das Relações entre as Autoridades do Governo Central e Região Administrativa Especial de Hong Kong. Esse artigo já estipula que “A Região Administrativa Especial de Hong Kong promulgará leis próprias para proibir qualquer ato de traição, secessão, sedição, subversão contra o Governo Popular Central, ou roubo de segredos de Estado, para proibir organizações ou organismos políticos estrangeiros de conduzirem atividades políticas na Região e proibirem organizações políticas da Região de estabelecerem laços com organizações ou instituições estrangeiras”.
Independência fora do horizonte

Nesse contexto, sob a perspectiva dos interesses chineses, a lei em vigor desde 22 de maio não afronta o alto grau de autonomia e as liberdades dos moradores da cidade. Ainda, segundo o Governo Central, essa nova lei teria o objetivo de inibir atos específicos que poderiam comprometer a segurança nacional. Vale ressaltar que o artigo 18 do Capítulo II da Lei Básica de Hong Kong permite que leis aprovadas pelo Congresso Nacional Popular, pertinentes às relações exteriores e à defesa, assim como aquelas fora dos limites da autonomia de Hong Kong, podem ser implementadas na cidade por meio de promulgação imediata, a partir da data de publicação da lei pelo Congresso Nacional, ou em acordo com as autoridades do Legislativo em Hong Kong.

Para entrar em vigor, a nova lei terá de passar por outros comitês, o que deve acontecer entre os meses de junho e agosto. Contudo, ainda que Beijing afirme que a Lei de Segurança Nacional não afronta a autonomia de Hong Kong, do mesmo modo que a Lei Básica da cidade, críticos acreditam que, ao promulgar essa lei automaticamente, sem passar por discussões no Legislativo da cidade, o governo chinês estaria comprometendo o princípio basilar de “Um País, Dois Sistemas” que tem servido como base para as relações entre China e Hong Kong.

Percebe-se, então, que entre outras questões que podem ser analisadas, o ponto central sobre o atual momento das relações entre Hong Kong e o Governo Central da China diz respeito à disputa de narrativas e de interpretações sobre os limites estabelecidos na Declaração Conjunta de 1984 e na Lei Básica de Hong Kong. Assim, o ponto que Beijing quer deixar claro é que, ao contrário do que a comunidade internacional e a população de Hong Kong venham a desejar, a independência total de Hong Kong não está e nunca esteve em discussão.

Dessa forma, o recente anúncio feito pelo presidente Trump pode ser visto como a instrumentalização do impacto negativo dos protestos em Hong Kong junto à comunidade internacional, em um contexto doméstico muito adverso para o governo americano. Esse cenário adverso tem origem na forma como o governo americano tem manejado suas ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e, mais recentemente, em sua abordagem em relação à onda de protestos antirracistas que tem-se espalhado por todo país. Tudo isso em um ano de corrida eleitoral em que todas as pesquisas colocam Trump, até o momento, em desvantagem em relação ao rival democrata, Joe Biden.
Hong Kong e a nova abordagem estratégica dos EUA para a China

A questão recente de Hong Kong é uma parte de um todo. Esse todo é a nova abordagem que o governo Trump está implementando nas relações dos Estados Unidos com a China.

Em 21 de maio, a administração Trump enviou ao Congresso americano documento que expõe a nova abordagem que os Estados Unidos adotarão em suas relações com a China. Trata-se de um retorno aos princípios do realismo por meio de uma reavaliação fundamental de como os Estados Unidos compreendem e respondem às ações do governo chinês. Na visão do governo americano, a China tem-se aproveitado de todas as oportunidades oferecidas pela comunidade internacional, promovendo uma abertura comercial agressiva. Neste documento, os EUA reconhecem que estão “em meio a uma a concorrência estratégica de longo prazo com a China”.

Infere-se desse documento que o objetivo do governo Trump é pressionar e constranger a China em todos os fóruns possíveis. Nesse sentido, os Estados Unidos têm atuado na região do Indo-Pacífico para projetar poder e influência americana na região, na tentativa de contrabalancear a influência chinesa.

Na área de investimento e infraestrutura, por exemplo, os EUA, juntamente com Japão e Austrália, lançaram o Blue Dot Network. Trata-se de uma iniciativa de promoção de financiamento de serviços de infraestrutura na região. Grande parte do financiamento fica a cargo do tradicional Ex-Im Bank americano e do recém-criado U.S. International Development Finance Corporation. Essa investida pode ser interpretada como uma forma de fazer frente à iniciativa chinesa One Belt One Road (OBOR) que, segundo a administração Trump, engloba uma série de ações projetadas para promover os interesses e a visão globais de Beijing, além de servir aos interesses da economia chinesa.

Segundo o governo americano, esses projetos operam fora das melhores práticas e padrões internacionais e são“caracterizados por má qualidade, corrupção, degradação ambiental, falta de supervisão pública, ou envolvimento da comunidade, empréstimos opacos e contratos geram, ou exacerbam, os problemas fiscais e de governança nos países anfitriões”.

No campo estratégico-militar, os Estados Unidos têm atuado junto com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para reforçar sua presença e influência na região. o Departamento de Estado emitiu um relatório detalhado sobre o progresso da implementação da estratégia do governo Trump para a região do Indo-Pacífico: A Free and Open Indo-Pacific: Advancing a Shared Vision. O documento reforça, uma vez mais, a preocupação dos Estados Unidos com a China, no campo dos valores americanos e na geopolítica da região.

Na promoção dos valores americanos, o documento condena as violações dos direitos humanos em várias dimensões: “Tais práticas, que Pequim exporta para outros países, por intermédio de sua influência política e econômica, minam as condições que promoveram estabilidade e prosperidade no Indo-Pacífico por décadas. Convidamos publicamente a República Popular da China a interromper a repressão aos uigures, cazaques étnicos, quirguizes e membros de outros grupos minoritários muçulmanos em Xinjiang. Nós pedimos que a seleção de líderes religiosos pela comunidade tibetana seja livre de interferências do Partido Comunista Chinês”.

É importante notar que essa agenda de valores vem sendo utilizada com frequência pela administração Trump. Em 2018 e 2019, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, sediou as duas primeiras reuniões ministeriais para Promoção da Liberdade Religiosa no âmbito das Nações Unidas e, em fevereiro de 2020, o Departamento de Estado lançou a primeira Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa.

Já no campo geopolítico, a movimentação da Marinha chinesa no Mar do Sul da China é uma questão que os americanos têm acompanhado com muita atenção. Conforme o texto, “reivindicações marítimas da RPC no mar da China Meridional, exemplificadas pela absurda ‘linha dos nove traços’, são infundadas, ilegais e irracionais. Essas alegações, sem mérito legal, histórico, ou geográfico, impõem custos reais a outros países. Por meio de repetidas ações provocativas para assegurar a linha dos nove traços, Pequim está inibindo membros da ASEAN de acessarem mais de US$ 2,5 trilhões em reservas de energia, contribuindo com a instabilidade e o risco de conflito”.

Ainda no que diz respeito aos interesses americanos na região do Extremo-Oriente, a nova abordagem estratégica do governo Trump em relação à China explicita sua preocupação com a situação atual de Hong Kong. De acordo com o mesmo documento, “embora os Estados Unidos não desejem interferir nos assuntos internos da RPC, Washington continuará sendo sincero, quando Pequim se afastar de seus compromissos internacionais e de seu comportamento responsável, especialmente quando os interesses dos Estados Unidos estiverem em jogo. Os Estados Unidos têm, por exemplo, interesses significativos no futuro de Hong Kong. Aproximadamente 85.000 cidadãos dos Estados Unidos e mais de 1.300 empresas dos Estados Unidos operam em Hong Kong”.

Beijing reconhece a agressividade da recente abordagem norte-americana na relação entre os dois países. Ainda que a suspensão do tratamento aduaneiro especial de Hong Kong seja a forma americana efetiva para os Estados Unidos intervirem nessa questão, é possível que tal atitude prejudique mais as empresas e as exportações americanas. Nesse caso, os dados mostram que Hong Kong mantém uma balança comercial muito mais atrelada à economia chinesa do que à economia dos EUA.

Ao se observar mais atentamente o papel de Hong Kong para as economias chinesa e norte-americana, constata-se que a cidade funciona como uma espécie de hub comercial, por onde transita parte da balança comercial entre os dois países. Nesse sentido, os dados para o ano de 2018 mostram que parte do que a China exporta para os EUA (7,7% do total) passa antes por Hong Kong para, em seguida, ser reexportado para o mercado norte-americano. Da mesma forma, 6,5% do total das exportações dos Estados Unidos para a China passam por Hong Kong para depois serem reexportadas para a China.

A relação comercial triangular EUA-Hong Kong-China ilustra o papel de Hong Kong nas relações da China com outros parceiros comerciais. Dessa forma, o status de Hong Kong como um importante centro comercial e financeiro mundial deve se manter. Até esse momento, tanto Beijing quanto Washington se beneficiam da condição atual. Da mesma forma que o vibrante capitalismo da cidade se consolida como um elo significativo entre o socialismo modernizador chinês e o capitalismo ocidental, empresas e exportadores americanos têm tido ganhos expressivos com a relação que Hong Kong mantém com Beijing.

Caso o presidente Trump decida seguir adiante com sua retaliação a Hong Kong, é possível que essa atitude venha a fortalecer ainda mais as relações de instituições, empresas e pessoas com a China, ao mesmo tempo em que compromete os interesses dos americanos. Por fim, percebe-se que, para Beijing, suas atitudes em relação às críticas à atual conjuntura de Hong Kong encontram respaldo em uma ideia central que tem circulado em vários veículos oficiais de comunicação do país, como o jornal Global Times, que afirma que “Os EUA não têm nenhum direito de definir o que vem a ser o alto grau de autonomia de Hong Kong”.

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