Pages

PL da regularização fundiária: “as justificativas do governo são altamente enganadoras”. Entrevista com Philip Fearnisde

Entre a pandemia e os escândalos diários de um governo recheado de personagens assombrosos, o desmatamento avança como nunca na Amazônia. E para dialogar com a apropriação criminosa da floresta o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 910, que visa à regularização de ocupações fundiárias ilegais, rapidamente apelidada de MP da Grilagem. Após esgotar seu prazo, o deputado Zé Silva, do Partido Solidariedade (MG), apresentou o PL 2633/20, que trata da mesma matéria. É sobre isso que o Correio entrevistou Philip Fearnisde, o biólogo e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (INPA).
“Os beneficiários não são humildes e pequenos agricultores, nem são os grandes produtores de soja cuja contribuição ao PIB é valorizada. Trata-se de áreas fronteiriças na Amazônia onde a floresta tropical está sendo convertida em pastagens extensivas”, resumiu.

Além de dialogar com avanço sobre territórios de preservação ou de direito dos povos indígenas, Fearnside destaca que o texto do PL apenas reitera leis já existentes – mesmo porque o lobby dos grileiros e grandes desmatadores acumulou grandes ganhos políticos nos anos anteriores. Por fim, alerta que enquanto o foco da sociedade é quase exclusivo na pandemia do coronavírus o desmatamento da floresta avança violentamente.

“O desmatamento aumentou em todos os meses de 2020 em relação às taxas detectadas pelo sistema DETER, do INPE, para os mesmos meses em 2019: 109% em janeiro, 34% em fevereiro, 30% em março e 64% em abril. Esses meses ainda são na parte chuvosa do ano na Amazônia, quando a quantidade de desmatamento é relativamente pequena”, afirmou.

A entrevista é de Gabriel Brito, publicada por Correio da Cidadania, 23-05-2020.

Eis a entrevista.

Em linhas gerais, o que significa a MP 910, agora apresentada como Projeto de Lei 2633, e quais devem ser as consequências de sua eventual aprovação?

Transformar esta Medida Provisória, também conhecida como MP da Grilagem, seria mais um revés para os esforços de contenção do desmatamento em áreas ilegalmente ocupadas nas terras da União, ainda pior com base em meras autodeclarações. Sua transformação no PL2633/20 permite um debate público antes de se converter em lei, com as mudanças perigosas que traz em seu conteúdo.

O que pensa das justificativas do governo para a ideia? Quem seriam os beneficiários?

As justificativas do governo são altamente enganadoras. Os beneficiários não são humildes e pequenos agricultores, nem são os grandes produtores de soja cuja contribuição ao PIB é valorizada. Trata-se de áreas fronteiriças na Amazônia onde a floresta tropical está sendo convertida em pastagens extensivas.

Os impactos desta perda de florestas são enormes e claramente vão contra os interesses do país. Entre outros serviços ambientais, a reciclagem de água pela floresta é fundamental para manter o regime de chuvas fora da Amazônia, essencial para a produção de energia hidrelétrica e o suprimento de grandes cidades como São Paulo.

Ela visa mais especificamente à apropriação de terras indígenas ou trata-se de colocar todas as terras no alvo?

Afeta principalmente as vastas terras devolutas, ou “não destinadas”, na Amazônia. Agora também são ameaçadas as 277 áreas indígenas ainda não homologadas que perderam a proteção em 22 de abril quando foi publicada a Instrução Normativa No. 09 de 2020, da FUNAI.

Observando o passado, as MPs 422 e 458, além do Novo Código Florestal de 2012, já não tinham satisfeito todas as pressões políticas e econômicas expressadas na atual MP 910?

Grande parte da MP 910 e agora do Projeto de Lei é simplesmente desnecessária, por já ser tratada em leis anteriores. A inclusão de tais repetições serve para permitir discursos alegando de que “necessitamos” disso para beneficiar pequenos agricultores, apesar desta parte já ser coberta pela atual legislação. As novidades no texto beneficiam apenas os grandes grileiros.

Aliás, quais foram os efeitos dessas políticas citadas até aqui?

Essas políticas vêm favorecendo a ocupação ilegal de terras públicas na Amazônia, pois fica claro para os desmatadores na fronteira amazônica que atos ilegais são depois perdoados e os invasores, tanto grandes como pequenos, são premiados com a propriedade da terra. A anistia até 2018, contida na MP 910 e novo PL, seria mais uma premiação.

Na atualidade e cerca de um ano após o chamado Dia do Fogo, como está o desmatamento e o assédio sobre a floresta nesses tempos em que tudo parece suspenso no ar?

O desmatamento aumentou em todos os meses de 2020 em relação às taxas detectadas pelo sistema DETER, do INPE, para os mesmos meses em 2019: 109% em janeiro, 34% em fevereiro, 30% em março e 64% em abril. Esses meses ainda são na parte chuvosa do ano na Amazônia, quando a quantidade de desmatamento é relativamente pequena.

Agora começando em maio, e ainda mais de junho em diante, se espera um grande aumento. A quarentena devido à pandemia só começou em 11 de março, e não deve confundir o efeito coronavírus com o efeito Bolsonaro, que é o fator maior.

Acredita que a pandemia gerará alegações ainda mais radicais dos interessados em se apropriar da natureza a todo custo?

A pandemia oferece uma desculpa para muitas coisas, mas o efeito mais claro é de tirar a atenção da mídia e da sociedade de qualquer assunto que não seja a COVID-19. Assim, ações podem surgir sem a devida atenção, como no caso que debatemos aqui.
Leia mais
"O interesse em construir hidrelétricas em vez de investir em alternativas é a grande quantidade de dinheiro que pode ser ganho nas obras". Entrevista especial com Philip Fearnside
Hidrelétricas sustentam o lobby das empreiteiras por contratos de grandes barragens e pífia produção de energia. Entrevista especial com Philip M. Fearnside
MP 910: ocupação ilegal de terras públicas e a tentativa de regularizar a grilagem. Entrevista especial com Julio Araujo
Nova forma, mesma proposta: #PL2633NÃO #MP910NÃO
“Ruralistas e Bolsonaro não vão desistir”, alerta dirigente do Cimi sobre MP 910
MP 910: uma medida nefasta, autoritária, que ataca a democracia e a soberania nacional
Mobilização social pressiona parlamentares e MP 910 é retirada de pauta
Em meio à pandemia, Bolsonaro acelera medidas para beneficiar desmatador, armamentista e evangélicos
CNBB pede ao Congresso que não coloque a MP da Grilagem em votação
Não há acordo com a grilagem
Desmatamento em alta, grileiros à solta, crises políticas: queimadas na Amazônia podem ser piores que as de 2019
Em meio a pandemia, deputados tentam votar “MP da grilagem”
Direto do confinamento: Congresso tem de deter escalada da grilagem em plena pandemia
Governo ignora dados do Deter, elabora pacote de ações para regularizar invasões de terras públicas e pode colocar MP da Grilagem em votação no Congresso
“O Black Friday de terras públicas na Amazônia acabou?”. Entrevista especial com Paulo Moutinho
A quebra da ordem constitucional pretendida pelo PEC 80/2019 e MP 910/2019. Nota conjunta
Imazon avalia que medida provisória sobre terras na Amazônia pode aumentar o desmatamento de 11 a 16 mil km até 2027
MP da Grilagem causa rombo de até R$ 88 bi, diz Imazon
Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapa de regiões da Amazônia
MP da regularização fundiária anistia grilagem de terras públicas até 2018
Bolsonaro dá presentão de Natal para quem desmata ilegalmente
Na Amazônia, a floresta está à venda
O Governo não deve premiar os ladrões de terra na Amazônia
Brasil tem 176 milhões de hectares de propriedades privadas dentro de terras públicas
Mais terras públicas para o mercado, menos áreas coletivas
Bolsonaro anuncia projeto que permite garimpo em área indígena e sugere “confinar ambientalistas”
“É inadmissível haver mortes de indígenas por estarem protegendo as florestas”. Entrevista com Joenia Wapichana
Mineração em terras indígenas: riscos compensam os ganhos?
Mineração em terras indígenas: o PL 191/2020. Uma análise
Joenia Wapichana: “Governo deve combater violações em terras indígenas antes de propor mineração”
Povos indígenas isolados estão ameaçados por quase 4 mil requerimentos minerários
Agricultura, pecuária e garimpos: as causas do desmatamento na Amazônia Legal. Entrevista especial com Antônio Victor Fonseca
Convenção 169 faz 15 anos diante do risco de retrocessos aos direitos indígenas
Contradição entre direitos dos povos e desenvolvimento nacional é falsa. Entrevista especial com Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Brasil acima de tudo, indígenas abaixo de todos!
Ao completar 400 dias de governo, Bolsonaro anuncia seu ataque mais duro aos povos indígenas
Primeira deputada federal indígena, Joenia Wapichana quer garantir sustentabilidade das terras tradicionais
Raposa Serra do Sol: "A terra não representa simplesmente uma questão de sobrevivência econômica". Entrevista especial com Joênia Batista de Carvalho
Medidas inconstitucionais do governo Bolsonaro afrontam direitos indígenas. Nota do Cimi
Funai suspende atendimento e famílias indígenas passam fome no Mato Grosso do Sul
Governo Bolsonaro manobra para travar a demarcação de terras indígenas no Brasil
Mineração em terras indígenas: a proposta do governo Bolsonaro em 10 perguntas e respostas
Em nota pública, MPF critica projeto de lei que permite mineração em terras indígenas
Lei da Mineração em terras indígenas: uma nova tentativa de tutelar os indígenas. Entrevista especial com Carlos Bittencourt
Apib repudia projeto do governo Bolsonaro que libera mineração, hidrelétricas e agronegócio nas terras indígenas
“O Sínodo defende os direitos dos povos da Amazônia e da natureza”, afirma Felício Pontes
Conselho diz que tragédia de Mariana é crime contra a humanidade
O crime da Vale em Brumadinho: metáfora de um sistema minerário predatório
O catálogo de tragédias dos Yanomami na voz de Davi Kopenawa. Entrevista especial com Julie Dorrico
Dizer que povos indígenas estão sentados sobre imensas reservas minerais é racismo puro e simples. Entrevista especial com Leonardo Barros
O ano mais violento contra os indígenas no Brasil, informa o jornal do Vaticano
Primeira deputada Federal indígena no Brasil lança Frente Parlamentar Mista para defender direitos dos povos indígenas no Congresso Nacional
Bolsonaro defende mineração e agropecuária em terras indígenas
“Estamos assistindo a uma ofensiva final contra os povos indígenas”. Entrevista com Viveiros de Castro
1230 cientistas pedem ação global para restaurar governança ambiental no Brasil
Bolsonaro é denunciado em corte internacional por “incitar genocídio indígena”
O clima hostil contra os povos indígenas no Brasil
Bispos da Amazônia repudiam projetos do governo contra os povos indígenas

Nenhum comentário:

Postar um comentário