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Fim da estabilidade do servidor público está na proposta de reforma administrativa de Bolsonaro

Em reunião fora da agenda do domingo, o presidente da República e Rodrigo Maia trataram do assunto. A proposta deve ser defendida por ambos e já teria o apoio do presidente do Senado

Da Forum, 7 de Outubro, 2019
(Foto: Lula Marques/ Arquivo)
O presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) se encontrou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã deste domingo (6) no Palácio da Alvorada, para discutir o envio nos próximos dias da reforma da administrativa, que prevê o fim da estabilidade para servidores públicos.

Foi discutido também durante a reunião um outro texto para a regra de ouro, que, segundo Maia, terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”.

A regra está prevista na Constituição e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos) — isso serve para que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes, como folha de salários e serviços como luz e telefone de órgãos públicos.

“A reunião foi sobre a pauta, os projetos e a preocupação dele para que se organize a questão da cessão onerosa. Disse que o presidente Davi (Alcolumbre, do Senado) está tocando isso e disse que ia dialogar com senadores e nossos líderes para mostrar que há unidade nas duas Casas, não vai ter conflito de jeito nenhum, com projetos do governo que já estão na Câmara e com os que vão chegar”, afirmou Maia, após a convenção da executiva nacional do MDB, em Brasília.

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