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Venezuela condena invocação de tratado na OEA que possibilita intervenção estrangeira

Tratado Interamericano de Assistência Recíproca foi elaborado em 1947, durante o período da Guerra Fria; Venezuela deixou de ser signatária em 2013



Do Opera Mundi, São Paulo (Brasil), 11 de set de 2019 


O governo da Venezuela condenou nesta quarta-feira (11/09) a aprovação na Organização dos Estados Americanos (OEA) de um pedido feito pelo deputado de direita Juan Guaidó, autoproclamado presidente venezuelano, para que seja constituído um conselho que pode ativar o Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), mecanismo que prevê a possibilidade de uma ação coordenada de seus signatários em caso de agressão contra um país-membro.

Em comunicado oficial, o governo do presidente Nicolás Maduro denunciou "de maneira categórica diante da comunidade internacional e dos povos do mundo a infame decisão de um pequeno grupo de governos da região que, alinhados aos interesses do governo supremacista dos Estados Unidos, invocaram a ativação de um nefasto instrumento da história do nosso continente como é o caso do Tiar".

Caracas ainda lembra que o país se retirou do tratado em 2013 e, por isso, a Venezuela "não aceita nem reconhece nenhuma obrigação derivada desse tratado, herança vergonhosa do neocolonialismo na América Latina e no Caribe".

O governo da Venezuela ainda afirma que o Tiar foi imposto pelos EUA durante o período da Guerra Fria e que seu propósito "foi legitimar intervenções militares na América Latina por razões ideológicas". "É doloroso que países que foram invadidos por tropas estadunidenses e cujos povos foram massacrados na aplicação do Tiar hoje avalizam um crime semelhante contra um país irmão em uma sessão do Conselho Permanente da OEA", afirma.

Prensa Presidencial

Venezuela ainda afirma que o Tiar foi imposto pelos EUA e que seu propósito 'foi legitimar intervenções militares na América Latina'


Mais cedo, durante reunião da OEA, 12 dos 18 países-membro do Tiar votaram a favor do tratado. Com a resolução, uma reunião será convocada para a segunda quinzena de setembro para que as discussões sobre a ativação do tratado sejam iniciadas. Além do "governo interino" da Venezuela, representado pelo deputado responsável por uma tentativa de golpe de Estado no país, votaram a favor da ativação países como Brasil, Colômbia e EUA. Por sua vez, o Uruguai se absteve e as Bahamas se ausentaram. Também votaram a favor Argentina, Chile, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai e República Dominicana.

Elaborado em 1947, o Tiar é um tratado de defesa mútua firmado entre países dos continentes americanos que prevê a "doutrina da segurança hemisférica" e garante que uma agressão contra algum de seus signatários represente um ataque contra todos, justificando uma ação conjunta contra o agressor.

Atualmente, o Tiar conta com 17 signatários, uma vez que Bolívia, Equador, México, Nicarágua e Venezuela já se retiraram do pacto. Entretanto, na sessão desta quarta-feira, o voto venezuelano foi computado, uma vez que a OEA reconhece a "legitimidade" de Guaidó.

"A República Bolivariana da Venezuela faz um chamado sentido aos países e aos povos da região para rechaçar firmemente as pretensões deste pequeno grupo de países que, no seio da OEA, ameaçam a paz e a integridade da Venezuela e de todo o continente", conclui o governo venezuelano.

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