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Garimpos em MT põem em xeque capacidade de fiscalizar mineração


Vista aérea de garimpo de ouro localizado às margens do rio Peixoto de Azevedo, no norte do Mato Grosso Lalo de Almeida


Da Folha de São Paulo, 21 de Setembro, 2019


Criação de reserva garimpeira em 1983 e possibilidade de licenciamento ambiental não evitaram degradação da área

Até 1973, o rio Peixoto de Azevedo, perto da divisa de Mato Grosso com o Pará, era habitado por índios isolados da etnia panará. Passadas mais de quatro décadas, o curso d’água perdeu a proteção da floresta e hoje corre cercado por centenas de buracos e terra exposta deixados pela mineração de ouro, intercalados por pastagem e soja.

Nem mesmo a criação de uma reserva garimpeira pelo governo federal, em 1983, e a introdução do licenciamento ambiental evitaram o cenário de terra arrasada e a persistência da exploração ilegal.

Para especialistas e ambientalistas, a região serve de alerta para a capacidade de o Estado gerir e fiscalizar a atividade no momento em que o governo Jair Bolsonaro promete legalizá-la dentro de terras indígenas.

“A mineração ilegal, a agricultura sem controle com os agrotóxicos e, principalmente, a expansão da lavoura vão secando o rio. Se não cuidar, em 20 anos, o rio estará morto”, afirma o presidente da associação local de pescadores, Luiz Silva, 53.



Homens trabalham em um garimpo de ouro em Peixoto de Azevedo, no norte do Mato Grosso Lalo de Almeida/Folhapress

Na semana passada, a Folha sobrevoou o rio Peixoto de Azevedo no trecho entre a foz, no rio Teles Pires, e a ponte da BR-163, perto das cidades de Matupá e Peixoto de Azevedo. Parece uma zona de bombardeio, tamanha a quantidade de buracos e de montanhas de terra e areia.

A visibilidade estava ruim por causa da fumaça das queimadas que atingem a Amazônia. Mesmo assim, a cena impressiona. São dezenas de garimpos ao longo do rio Peixoto de Azevedo e seus afluentes.

Manchas claras, por causa do solo revolvido, ocupam as margens dos dois lados no rio até onde é possível avistar.

Muitas dessas explorações chegam até a beira do rio, ignorando a obrigação de deixar 100 metros de mata ciliar. Há montes de areia, crateras e lagoas com tonalidades diferentes variando entre o azul, o verde e o marrom.

A cor do rio varia do marrom ao verde leitoso, conforme a proximidade de um garimpo ou de balsas, que também extraem ouro do rio. Com a vazão baixa devido ao período seco, são visíveis os bancos de areia formados pela garimpagem dessas balsas ao longo de todo o trajeto.

As explorações variam de tamanho. As mais recentes ou ativas, que empregam PCs (escavadeiras) e tratores de esteira, ocupam algumas dezenas de hectares contínuos. Difícil imaginar que aquela área foi coberta pela floresta amazônica em um passado recente.

A reportagem também percorreu alguns quilômetros do rio perto da BR-163 (Cuiabá-Santarém), obra da ditadura militar que abriu a região para a colonização. Ali, o trecho estava tão assoreado que o pequeno bote encalhou. Foi preciso empurrar a embarcação, com a água na canela.

Em outro trecho, uma mineração já desativada mudou o leito natural do rio por centenas de metros. Agora, é possível caminhar por onde passava a água.

De início, o ouro era retirado manualmente por milhares de garimpeiros, com uso indiscriminado de mercúrio. Hoje, a mineração do ouro está mais mecanizada. A grande revolução foi a escavadeira, que ampliou a produção, mas multiplicou por várias vezes a capacidade de destruição.

Por outro lado, o mercúrio está mais controlado mesmo em áreas ilegais, por meio de equipamentos que viabilizam a reutilização. Além de diminuir o dano ambiental, a reciclagem reduz o alto custo para a compra do metal líquido, usado para amalgamar as partículas de ouro misturadas ao solo.

A principal responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental é a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso). Via assessoria de imprensa, o órgão informou que desconhece o número de garimpos ilegais e que inexiste um plano para a recuperação da bacia do Peixoto de Azevedo, mas que a responsabilidade do passivo ambiental recai sobre os atuais proprietários das áreas.

A Sema, que mantém apenas três funcionários na região, tampouco dispõe de informações consolidadas sobre o tamanho da área que necessita de recuperação nem sobre a quantidade de multas aplicadas por garimpo ilegal.

“A exploração mineral na região teve seu auge na década de 1980, quando não existia ainda regulamento legal, o que gerou diversos passivos ambientais. A região voltou a ser explorada a partir da segunda metade dos anos 2000 e com isso esse passivo ficou por conta dos atuais superficiários, que devem aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, afirma a Sema, em resposta por escrito.

COOPERATIVA TENTA RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS NA REGIÃO

A principal iniciativa para enfrentar o passivo ambiental e regularizar a atividade mineral na região do Rio Peixoto de Azevedo vem da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe).

Fundada há 11 anos e com cerca de 5.500 associados em sete municípios, a entidade presta assistência técnica para obter licença ambiental da Sema e para recuperar áreas já exploradas por meio do nivelamento do solo, do replantio e do reaproveitamento dos buracos para a piscicultura.

“Estamos tentando mudar a cultura”, afirma o presidente da Coogavepe, o ex-bancário paulista Gilson Camboim. “A repressão não está resolvendo. O que vai resolver é a mudança de consciência.”

Para auxiliar na recuperação de áreas, a cooperativa conta com um biólogo, um engenheiro florestal, além de disponibilizar mudas de plantas nativas, produzidas em convênio com a prefeitura, entre outras iniciativas.

Lagoas formadas em área de garimpo de ouro localizada às margens do rio Peixoto de Azevedo no norte do Mato Grosso - Lalo de Almeida/Folhapress

Camboim levou a reportagem a três áreas de extração de ouro. Em ambas, chamam a atenção os buracos profundos e o uso intensivo de escavadeiras e tratores, em uma escala mais próxima da mineração mecanizada e distante do garimpo de mão de obra intensiva e práticas rudimentares.

Nesses casos, o nivelamento é feito com a utilização do topsoil, a camada superior, rica em matéria orgânica, que fica armazenada enquanto ocorre a exploração. Como a maioria da mineração atual está sobre áreas já desmatadas, o replantio é feito com pastagem.

Outra aposta da Coogavepe tem sido o aproveitamento das crateras abandonadas para a piscicultura, ainda incipiente. O caso mais bem-sucedido é do produtor rural Vilamir Longo, que cria pirarucu após transformar crateras do garimpo em tanques.

Já na área próxima do rio, a antiga área de garimpo foi aos poucos tomada pela capoeira, vegetação mais baixa do que a floresta original. “Evidentemente que o homem jamais vai refazer o que Deus fez”, afirma o produtor gaúcho.

Um dos principais especialistas em restauração florestal, o biólogo da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq-USP) Ricardo Rodrigues afirma que a regulamentação no licenciamento ambiental previsto pela Sema é adequada, mas a fiscalização em campo é ineficiente. “O problema sempre volta para [falta de] técnicos capacitados, idôneos.”

Com relação ao passivo ambiental, Rodrigues discorda da Sema ao afirmar que a recuperação é responsabilidade do Estado. “Todo mundo sabia que havia atividade garimpeira lá, e o poder público não fez nada para evitar e corrigir. Está sendo transferido para a sociedade, mas foi uma ineficiência do Estado.”

Rodrigues se opõe à abertura de terras indígenas para a mineração. A atividade depende de regulamentação do Congresso e consulta aos povos afetados. Bolsonaro promete apresentar uma proposta.

“Antes temos de demonstrar que o que estamos fazendo nas frentes atuais é adequado. A qualidade de restauração está muito aquém do desejado nas áreas que estão sendo mineradas. Por que elas seriam melhores nas áreas não mineradas?”


O sobrevoo do rio e parte das passagens aéreas foram custeadas pelo ISA (Instituto Socioambiental)

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