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Para Roberto Romano, juíza Carolina Lebbos e Lava Jato abusaram do arbítrio

Embora Legislativo e STF tenham derrotado "arrogância e onipotência" da força-tarefa, é preciso manter alerta e vigiar instituições, diz filósofo


Da RBA 08 de Agosto, 2019 
Por Eduardo MarettiPor Eduardo Maretti


ANTONINHO PERRI/UNICAMP
Na opinião de Romano, fala de João Doria sobre tentativa de transferir Lula para presídio foi "absolutamente escandalosa"

São Paulo – A rápida reação do Legislativo e do Judiciário – no caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) – contra a atitude da juíza Carolina Lebbos, que determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Paulo, foi importante e institucionalmente “saudável”. Entretanto, não se pode garantir que esse tipo de comportamento – que deveria ser permanente, do ponto de vista republicano – terá fôlego muito longo. A opinião é de Roberto Romano da Silva, professor titular aposentado de Ética e Filosofia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“É preciso muita cautela, vigiar o funcionamento do STF e incentivar a ação desses políticos que, de maneira muito original – e foram mais de 70 deputados – se dirigiram ao Supremo” para exigir uma resposta ao juízo de Curitiba, diz. “Não há condição de dizer se uma ação positiva do STF (ao suspender a decisão da juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba) será mantida e ampliada. Há sempre um recuo possível.”

Para Romano, a ação de Carolina Lebbos foi emblemática da operação da chamada “república de Curitiba”, como ficou inapropriadamente conhecida a Lava Jato, que “se transformou numa espécie de movimento, quase um partido político”.

O que aconteceu nesta quarta-feira (7), na opinião de Romano, no sentido da atuação dos membros da força-tarefa, que se consideraram “acima das leis, onipotentes”, chegou ao “limite máximo”. “O que aconteceu na Lava Jato foi exatamente isso. Uma espécie de promoção da autonomia do Ministério Público a uma ideia do Estado dentro do Estado.”

Na opinião do filósofo, “a senhora Lebbos abusou do direito de exercitar o arbítrio”. O professor pondera que, embora a reação tenha provocado uma derrota aos membros da Lava Jato, eles foram derrotados temporariamente. “Aí é que precisamos ter um espírito bastante alerta.”

Qual o significado político e institucional do episódio pelo qual se tentou transferir Lula para São Paulo, e a posterior reação de inúmeros parlamentares de vários partidos, do STF e do próprio presidente do Supremo?

Isso tudo vem da Constituição de 88, que elaborou uma doutrina de autonomia das instituições. Na Constituição você tem a ideia de autonomia como central. Essa ideia não chegou a se realizar nem em trinta por cento. Mas ela existe. O que acontece? O Ministério Público e o Judiciário, em determinados setores, levaram essa autonomia ao absurdo de entendê-la como uma espécie de soberania, com licença para interferir nos demais poderes e ditar regras.

Isso é muito sentido, por exemplo, no plano dos prefeitos. O promotor público dos municípios exerce uma verdadeira tirania em cima do prefeito, até mesmo com chantagem. Se ele não cumprir o que o promotor exige, será processado etc. É um problema grave que notamos no Ministério Público Federal e estadual. O que aconteceu na Lava Jato foi exatamente isso. Uma espécie de promoção da autonomia do Ministério Público a uma ideia do Estado dentro do Estado. Eles se consideraram acima das leis, onipotentes.

Anos atrás José Dirceu disse num evento público sobre o Ministério Público: “criamos um monstro”. O senhor concorda?

O Sepúlveda Pertence disse isso. Ele foi justamente o grande jurista que lutou pela autonomia do Ministério Público. E o resultado, pelo visto com a Lava Jato, não está sendo muito alvissareiro para as instituições democráticas. Acontece que a Lava Jato se transformou numa espécie de movimento, quase um partido político. A partir daí, você tem a adesão de juízes às suas teses, aos seus alvos e objetivos.

O que aconteceu ontem (7) foi exatamente isso. A juíza que deveria estar atenta ao cumprimento da lei e dos direitos do preso entrou num processo de retaliação da Lava Jato a tudo o que está ocorrendo no país, inclusive no plano do Poder Legislativo e nas instâncias mais altas do Judiciário. Uma ação que desrespeitou absolutamente os direitos do preso e a condição do preso. Esse é um ponto essencial. Não é para ter privilégio, mas Luiz Inácio da Silva é ex-presidente da República e, na verdade, o título pelo qual ele deve ser tratado é presidente da República, porque ele foi presidente. Desde os interrogatórios do presidente existiu uma tentativa de humilhar, de rebaixar.

Por exemplo, quando um promotor se dirigiu a ele como “você”, como “senhor”, esquecendo o seu título. Até o Sergio Moro, que é um inimigo do Lula, corrigiu esse promotor. Há uma arrogância e uma experiência de estar acima da lei que encontrou seu limite máximo ontem.

Esse limite e a reação das instituições apontam para uma nova realidade ou ainda não se pode dizer isso?

Eu acho que ainda não se pode dizer isso. A situação dos poderes no Brasil é completamente anômala em relação a qualquer outro Estado que conhecemos. Há uma promiscuidade enorme de setores judiciários, do Legislativo e do Executivo, em que a troca, o “é dando que se recebe”, funciona.

Estamos às vésperas da indicação do procurador-geral da República. É evidente que interesses dos três poderes e fora deles estão sendo jogados. Não há condição de dizer se uma ação positiva do STF será mantida e ampliada. Há sempre um recuo possível. É preciso muita cautela, vigiar o funcionamento do STF e incentivar a ação desses políticos que, de maneira muito original – e foram mais de 70 deputados – se dirigiram ao Supremo. Foi muito interessante, uma reação muito saudável. Mas não dá para garantir que terá um fôlego muito longo. É preciso cuidado.

Mas tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Supremo deram declarações bastantes contundentes em relação ao episódio…

Exatamente. Mas, da parte de Maia, tem um interesse claramente político de longo prazo, e talvez até mesmo em relação às próximas eleições presidenciais, e, no caso do Toffoli, ele tem assumido atitudes complicadas. Mas o que foi feito ontem é insuportável para qualquer padrão repressivo.

Para qualquer padrão republicano?

Sim, a senhora Lebbos abusou do direito de exercitar o arbítrio. Ficou evidente o desejo de diminuir, o que aliás foi replicado na fala do governador do estado de São Paulo, que disse publicamente que finalmente Luiz Inácio da Silva iria para um lugar onde iria trabalhar pela primeira vez. E esse tipo de atitude da judicatura e do Ministério Público chegou ao absurdo. A dose que eles utilizaram foi muito grande. Foram imprudentes, ousados e arrogantes.

E derrotados…

Derrotados temporariamente. Aí é que é precisamos ter um espírito bastante alerta, muito crítico, para não pensarmos que a situação vai ser sempre favorável ao Direito. Pode ocorrer um retrocesso.

Sobre o governador de São Paulo, o PSDB acabou minguando devido a lideranças como essa. A declaração de Doria não é absolutamente injustificável?

É absolutamente escandalosa. Porque não tem autoridade pública que tem o direito de escarnecer, caçoar, de uma pessoa que foi condenada. Mesmo porque vários colegas dele também podem ir parar na cadeia. Eu acho que há uma diferença de cunho doutrinário e ideológico entre o nascimento do PSDB, instaurado por pessoas que vinham da esquerda, caso de Fernando Henrique Cardoso, caso sobretudo de Mário Covas, que lutaram desde a ditadura Vargas e, depois, a de 64, e que deram aval à civilização do regime brasileiro.

Eu não digo democratização porque estamos muito longe de ter um regime democrático. A partir do momento em que Covas foi afastado do governo, com a ascensão de Geraldo Alckmin, houve um conservadorismo cada vez mais distante dos ideais propalados, pelo menos, durante a instituição do PSDB. O resultado é esse senhor, Doria, que é exatamente a antítese de tudo o que o PSDB representou no começo.

O sr. considera, como alguns analistas, que o PSDB virtualmente acabou?

Não é que ele acabou, ele se tornou frágil, sem sua base de classe média, porque boa parte da classe média que o apoiava passou para as hostes mais de direita, caso do bolsonarismo e outros, e aquele eleitorado que ele tinha quase que como cativo se dividiu em vários pequenos partidos. A base estrutural é muito frágil. Ele conseguiu essa eleição ao governo de São Paulo inclusive pegando carona na campanha de Bolsonaro, da qual quer se afastar agora.

Considerando a polarização PT x PSDB nas últimas décadas, que futuro o sr. acha que esses dois partidos devem desempenhar daqui para a frente?

São situações diferentes. O PSDB vai confiar cada vez mais nas alianças ao centro e à direita, vai depender cada vez mais desses partidos de direita e não vai ter condições de se reelaborar a partir de seus pressupostos, porque seria voltar àquilo que hoje ele renega, o pensamento da esquerda moderada, socialdemocrata, que ele deixou de ser há muito tempo. Com o governo de Alckmin ele deixou de ser definitivamente socialdemocrata. No caso do PSDB, não vejo remodelação possível.

No caso do PT, é urgentíssimo há muito tempo uma reelaboração do seu trato com seus partidários, com sua militância e a sociedade. Vejo que há pouco trabalho nessa linha. A situação de pressão vivida com a polarização da extrema-direita com a esquerda deixa pouco tempo para a tarefa de reelaboração partidária por parte do PT e dos partidos se esquerda. É extremamente urgente que o programa, as estratégias e táticas desses partidos de esquerda sejam repensadas e reorientadas. Agora, as urgências práticas são tamanhas que não vejo como eles vão encontrar tempo para fazer isso.

As instituições no Brasil, afinal, funcionam ou não? A democracia existe ou não no país hoje?

Há um historiador marxista inglês, Christopher Hill, que tem uma frase que é a seguinte: “Liberdade para quem e para fazer o quê?” A mesma coisa na questão das instituições. Instituições para quem e para fazer o quê? Se você tem instituições que funcionam, aqui no Brasil muitas vezes elas funcionam para setores dominantes da sociedade: para os grandes grupos financeiros, industriais, para os grupos de empresas ruralistas etc. Para a maioria absoluta da população, elas não funcionam ou não existem.

Basta ver a questão da segurança. Quem mora numa favela no Brasil tem uma relação dúplice com o Estado. É o policial que faz o nexo entre aquelas famílias e aqueles indivíduos e o Estado. Ele representa o Estado. O policial ao mesmo tempo faz função de ambulância, atende partos etc., e mata. A segurança, por exemplo, funciona para aqueles que têm recursos econômicos, posição social e poder político. Mas para a grande população as instituições não funcionam. Por isso digo que estamos muito longe de constituir uma sociedade e um Estado democráticos.

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