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Violência policial: o problema não está nos soldados

Nova coluna de Outras Palavras debate polícia e justiça. Na estreia: só os PMs respondem por abusos e violações. Mídia e MP poupam comandantes, governos e estrutura, que humilha a base policial para torná-la feroz contra a sociedade
























Da página Outras Palavras, 11 de julho, 2019
Por Almir Felitte | Imagem: Vitor Teixeira


Lá pelos anos iniciais da Ditadura Militar, mais precisamente em 1968, reza a lenda que, em uma reunião que determinaria o decreto do AI-5, ato institucional que inauguraria o período mais autoritário do regime, o Vice-Presidente, Pedro Aleixo, teria dito ao Marechal Costa e Silva a seguinte frase: “o problema não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país, mas o guarda da esquina”.

Se a frase realmente foi dita ou não, é difícil dizer, mas fato é que, vira e mexe, o já quase “dito popular” acaba sendo repetido por algum político ou analista a cada vez que um ato autoritário é praticado ou legislado por alguém no poder. E foi assim, de década em década, que se consolidou o pensamento de que o problema é sempre o guardinha da esquina.

Ocorre que tal ideia não poderia estar mais descolada da realidade brasileira. A verdade é que o problema, no Brasil, está quase sempre na voz e na caneta de quem comanda. Principalmente quando o assunto é a polícia e cada um de seus milhares de guardas. Porém, parece haver um esforço enorme dos de cima para manter esse discurso que concentra toda e qualquer punição aos de baixo, aos “da esquina”.

Há casos de corrupção nas forças policiais, por exemplo, em que o resultado desse discurso é quase tragicômico. O que dizer, por exemplo, do caso de um batalhão em Duque de Caxias[1], no Rio, em 2018, onde 52 PM’s foram presos por envolvimento com o tráfico, sendo que nenhum deles fazia parte do oficialato? Ou então quando, por denúncia semelhante, 54 policiais militares foram presos em um batalhão paulista[2], sendo todos igualmente praças (baixo escalão da PM)?

Vale ainda lembrar um caso mais recente, apesar de envolver as Forças Armadas, mas ainda em âmbito militar: o que dizer pra quem quer que acreditemos que um mega-esquema de tráfico envolvendo 39 kg de cocaína e um avião da FAB que compunha a comitiva do Presidente da República tenha realmente sido chefiado por um Sargento, e não por Generais ou políticos?

Em todos esses casos, sabendo do quão hierarquizadas e verticalizadas são as instituições militares e seus atos internos, só podemos inferir que, das duas uma: ou o Comando é burro o suficiente para não perceber esquemas gigantescos debaixo do próprio nariz, ou o Comando goza de ampla proteção por estar em uma posição hierárquica privilegiada. Sabemos bem, porém, que de burro os Comandos não têm nada.

Situação semelhante acontece quando ocorre um caso de violência policial. Sabe-se bem das dificuldades brasileiras, com um MP conivente e uma mídia leniente, em se fazer punir policiais que cometam abusos. Ainda assim, há casos de policiais punidos por atos violentos por todo o Brasil, mas sempre com um “porém”: quase todos os punidos são sempre da base.

Não se trata, aqui, de amenizar o ato violento desse policial da base, porém, quando concentramos toda a crítica e punição neste indivíduo, que atua como “ponta de lança” de uma instituição verticalizada e muito maior, só reforçamos aquele velho discurso, que os Comandos adoram repetir, de que “trata-se de mais um caso isolado” praticado por uma “laranja podre do sistema”.

Nesse ponto, bem escreve o Coronel Adilson Paes de Souza, em seu livro o “Guardião da Cidade”:

“É comum, toda vez que algum policial militar pratica um ato que causa intensa reprovação social, como a prática de homicídio (…), o Comando da Corporação alegar se tratar de um fato isolado e que diz respeito, portanto, única e exclusivamente à pessoa do policial que o praticou, nada restando a fazer para evitar a eclosão de fatos semelhantes”.

Porém, vale adicionar que esse indivíduo a ser punido é, quase sempre, um policial de posição baixa dentro da instituição. E o problema é antigo: em 2009, por exemplo, o ex-Corregedor da PM carioca, Coronel Paulo Paúl[3], já dizia que, nos 22 anos anteriores, só 10 oficiais haviam sido expulsos da PM. Ao mesmo tempo, só nos 4 anos anteriores, ele mesmo já havia excluído mais de 500 praças.

O depoimento de Paúl vai no mesmo sentido do que diz Miguel Cordeiro, presidente da ASSINAP (uma associação de PMs), para quem “são corriqueiros os julgamentos diferentes para uma mesma transgressão, dependendo se o julgado for oficial ou praça”. Ele ainda conclui que “os corregedores julgam a seu bel prazer sem necessidade de maiores justificativas”[4].

Com uma estrutura como essa, é fácil perceber que um discurso de denúncia que mira apenas as bases policiais acaba mantendo uma série de privilégios e a proteção às elites policiais que, do alto de suas posições de Comando, seguem confortáveis de que suas ordens jamais sofrerão as mesmas punições que aqueles que apertam o gatilho sofrem.

Se queremos, realmente, nos aprofundar na questão da segurança pública e da violência estatal, precisamos entender, antes de tudo, que as nossas polícias, civis ou militares, são estruturas altamente militarizadas. E, como qualquer outra estrutura castrense, a hierarquia rígida é um de seus princípios mais importantes, concentrando praticamente todo o poder decisório nas posições superiores, restando aos subalternos a estrita obediência, algo cujas academias e escolas de polícia sabem muito bem como martelar na cabeça dos aspirantes em seus ambientes extremamente fechados ao restante da sociedade.

E é esse militarismo, com sua hierarquia verticalizada, que dá base a outro componente essencial para a manutenção dessa “micro-sociedade de castas” dentro das policias: o fracionamento das carreiras. Isso porque, dentro das instituições policiais, não há uma carreira unificada, mas uma divisão de classes que não se comunicam.

Na polícia civil, há, por exemplo, a figura do investigador, do agente ou do escrivão no baixo escalão, sendo que estes jamais terão a possibilidade de alcançar a posição de delegado. Nas polícias militares, salvo raras exceções, o mesmo pode-se dizer de praças e oficiais. Essa estrutura fracionada não só descaracteriza a profissão policial como ajuda a manter esse princípio hierarquizante, tipicamente militar, nas polícias brasileiras, mantendo-se toda essa estrutura de privilégios aos de cima e punições aos “substituíveis” de baixo aqui criticada.

Foi essa estrutura, por exemplo, que possibilitou que um soldado da PM do Rio Grande do Norte como João Figueiredo fosse punido com 15 dias de prisão disciplinar (sim, a PM tem penas internas de prisão) por reclamar, em 2016, nas redes sociais, da estrutura policialesca do Estado brasileiro. Na época, o Soldado Figueiredo havia escrito[5]:

“Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõem uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma Polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta!!”.

O Soldado Figueiredo, militante do Movimento Policiais Antifascismo, acabaria morto de forma bárbara ao fim de 2018, em clara execução ainda sob investigação, meses após participar da vitoriosa campanha de Fátima Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte. A estrutura que João criticou em vida, porém, segue firme alimentando o monstro da violência policial, seja contra cidadãos comuns, seja contra os próprios policiais da base.

Aos movimentos sociais e outros setores que agem em defesa dos direitos humanos, porém, impõe-se uma mudança de postura. É preciso superar a mera denúncia de indivíduos quando o assunto é a violência de Estado no Brasil. Tal violência está baseada numa estrutura militarizada e hierarquizada com todas as suas ações condicionadas a um Comando superior.

Há um grave problema na fala de um Comandante da ROTA que afirma que as abordagens policiais devam ser diferentes nas periferias e nos bairros nobres. Há um grave problema quando Witzel diz que é só “mirar na cabecinha e fogo”. Há um grave problema quando Doria diz que agora “a polícia vai atirar pra matar”. O último dos problemas do Brasil é o guarda da esquina.


[1] https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,52-pms-sao-presos-por-corrupcao-e-rio-pode-recorrer-a-forca-nacional,53633

[2] https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/12/18/em-sao-paulo-54-policiais-militares-do-mesmo-batalhao-sao-presos.ghtml

[3] https://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-22-anos-so-10-oficiais-foram-expulsos-da-pm,458746

[4] https://www.jb.com.br/pais/artigo/2018/10/942762-pracas-e-oficiais-mesma-transgressao-julgamentos-diferentes.html

[5] http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2016/09/comandante-manda-prender-pm-que-usou-rede-social-para-criticar-policia.html



ALMIR FELITTE
Advogado e membro dos Policiais Antifascismo

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