Pages

Socialismo, utopia inviável? (2)

Para Hayek, a economia, muito complexa, só pode evoluir por meio da competição – que o socialismo inibe. Embora resignado, ele frisou as relações entre produção centralizada e autoritarismo. Como responder a esse desafio?

De OUTRAS PALAVRAS, 03/07/2019

por Eleutério F. S. Prado

NESTA SÉRIE:

Parte I:
Mises: o socialismo como impossibilidade prática

Parte III: (em breve)
Morozov: o Big Data e a chance de planejamento democrático

A controvérsia sob o cálculo socialista, iniciada, em 1920, com um artigo de Ludwig von Mises (ver artigo anterior), ainda não terminou, mesmo tendo se passado quase cem anos. Foi travada principalmente entre economistas da escola austríaca e os assim chamados socialistas neoclássicos; pode ser curioso, mas os marxistas, talvez por excesso de autoconfiança, participaram muito pouco desse debate histórico.[1] Mesmo se essa contenda teve muitas rodadas, argumentos mais poderosos contra o socialismo, depois de Mises, foram elaborados apenas por Friedrich Hayek.

Considera-se usualmente que esse último autor aqui citado tem duas contribuições ao debate. A primeira dela consistiu nas críticas que fez às tentativas dos socialistas neoclássicos de mostrar – respondendo, assim, ao desafio de Ludwig von Mises – que o cálculo socialista seria possível desde que o novo modo de produção estivesse também baseado em mercados. Como se sabe, os economistas Oskar Lange, Evan Durbin, Abba Lerner etc. procuraram formular na década dos anos 1930 concepções de socialismo, as quais procuravam combinar a existência de mercados com o planejamento centralizado.

A segunda delas se originou de seu empenho em retomar até certo ponto a compreensão do sistema econômico mercantil originada na Economia Clássica, em particular, aquela que se encontra nas obras de Adam Smith e David Hume. Ao fazer a crítica teórica da noção de concorrência perfeita, Hayek não apenas procurou minar as tentativas de pensar o socialismo de mercado como também a própria teoria neoclássica que supostamente havia superado, nos anos 1870, a teoria que dominara de algum modo de Smith à John S. Mill. Hayek forneceu assim, talvez, a melhor indicação de que o advento da teoria neoclássica foi uma regressão na história do pensamento econômico. Eis que ela compreende mal o processo da concorrência capitalista.

De qualquer modo, o primeiro combatente austríaco acima mencionado legou para o segundo uma temática e certos pontos de partida: a ideia de que o sistema econômico deve ser tomado como um sistema complexo e a certeza de que, nesse caso, não é possível adotar a premissa de que os agentes econômicos têm ou possam ter conhecimento perfeito; ao contrário, nessa perspectiva, é estritamente necessário supor que eles próprios enfrentam um permanente problema de conhecimento. As suas decisões, ademais, são orientadas por um conhecimento imperfeito e circunstancial das condições econômicas e, por isso, elas não podem produzir imediatamente o equilíbrio global dos mercados.[2]

Para poder compreender Hayek é preciso, em primeiro lugar, examinar como ele próprio formula a tese de que o sistema econômico é particularmente complexo.

Segundo Gérard Lebrun[3], para expor a sua compreensão do sistema econômico, Hayek vai buscar, primeiro, na ciência política dois modelos de organização social, os quais contrapõe como se fossem completamente disjuntos: eis que a sociedade pode ser concebida como ordem organizada (cujo modelo encontra em Thomas Hobbes) ou como ordem espontânea (cujo modelo acha em David Hume). Os traços mais salientes desses dois modelos de apreensão da sociedade moderna encontram-se nos quadros abaixo, postos um ao lado do outro para melhor distinção.

Essa dicotomia – um conhecido recurso do pensamento raciocinativo – permitiu que ele apreendesse o sistema econômico como uma ordem espontânea e que concebesse os seus componentes como agentes com racionalidade limitada e adaptativa (ou seja, seres que atuam com base no princípio da tentativa e do erro). Ora, essa sua opção, que não abandona o campo do individualismo metodológico, vai originar a tese de que o sistema econômico consiste em uma ordem complexa, que evoluiu lentamente por séculos e que possui como característica fundamental a propriedade da auto-organização, uma tese que se mostra claramente no seguinte trecho de sua obra:


Não foi a criação de uma nação soberana que, de um golpe, encerrou a guerra (mítica) “de todos contra todos”; nenhum contrato fundador foi firmado, em nenhuma clareira, nem sequer metaforicamente. Houve, isto sim, uma lentíssima evolução, ao fim da qual os homens terminaram por instaurar as regras jurídicas elementares, isto é, por respeitar de algum modo as posses uns dos outros, e por se convencerem da utilidade que havia em cumprir as promessas.

Hayek pensa a noção de complexidade do sistema econômico da perspectiva da ciência empírica e positiva, atendo-se à compreensão metodológica desta última que foi elaborada por Karl Popper. E, nesse sentido, vai assentá-la de um modo epistemológico, ou seja, com base na capacidade humana de apreender os nexos externos entre os fenômenos; em consequência, que fique claro logo aqui, a estrutura das relações sociais que embasa o conceito de modo de produção está completamente ausente de sua teorização. Nessa perspectiva, é bom deixar também explícito, os vínculos aparentes entre os fenômenos originam-se das interações sociais dos indivíduos no interior de um plexo de normas e de instituições, as quais, segundo ele, são produto de um processo de caráter evolutivo.

A noção de complexidade que adota está exposta em seu artigo A teoria dos fenômenos complexos.[4] Tratando essa noção da perspectiva do conhecimento, julga que é preciso fazer diferença entre simplicidade e complexidade. Diante de fenômenos simples, diz, a pretensão do conhecimento pode chegar à determinação das leis determinísticas que os regem, mas diante dos complexos, o entendimento só pode almejar distinguir padrões amplos e gerais.

Assim, Hayek afirma que complexidade não pode ser vista como característica intrínseca ao tipo de fenômeno (físico, biológico, social), mas apenas como dificuldade imposta à possibilidade de sua compreensão pelo intelecto humano. E essa dificuldade não é sempre a mesma, mas depende da multiplicidade das causas e da estrutura[5] de causação que afetam o fenômeno em consideração. Assim, o critério que distingue o simples do complexo assenta-se no “número mínimo de distintas variáveis que a fórmula ou o modelo [que descreve o fenômeno] precisa possuir a fim de que possa reproduzir o seu padrão característico”.[6] Ora, ele diz que é óbvia a existência de graus crescentes de complexidade entre os fatos que acontecem entre, num extremo, o mundo inanimado e, no outro extremo, o mundo social e mental. No primeiro, eles são simples porque requerem poucas variáveis para serem descritos; no segundo, eles são complicados, abstrusos, porque requerem muitas.[7]

Ora, essa compreensão tem uma implicação imediata que Hayek não deixa de acentuar porque funda a sua crítica ao construtivismo social, ou seja, ao desejo de reformar e de planificar o desenvolvimento da sociedade para atingir objetivos que ela não está atendendo, mas que supostamente deveria atender. É bem conhecida, por exemplo, a sua tese extrema de que a justiça social é uma miragem. Um ceticismo conservador quanto à capacidade humana de mudar virtuosamente o mundo se combina nesse autor com um liberalismo módico que admite apenas pequenas reformas progressivas da matriz institucional da sociedade.

Eis como justifica essa atitude que homologa a prudência como uma virtude cardeal. Para ele, o fenômeno complexo, diferentemente do simples, não pode ser objeto de um conhecimento científico que seja capaz de predizer o seu evolver e, assim, o estado em que estará no futuro. Como o saber no campo social, assim como no mental, é estritamente limitado, ele não se torna capaz de possibilitar o controle e o redirecionamento dos fenômenos que aí ocorrem. Segundo ele, pois, é preciso se resignar e acolher o processo histórico da sociedade em geral, mesmo com as suas gritantes assimetrias, pois ele não tem nem télos nem destino determinado, mas apenas vai mudando por meio de um acúmulo insondável de pequenas causas afetadas por aleatoriedade.

Tudo isso forma um fundo de entendimento que vai orientar a compreensão de Hayek do processo da concorrência e da formação dos preços, lugar teórico central de sua crítica ao planejamento e, assim, ao socialismo. Antes de passar a esse tema, parece válido lembrar que a teoria da evolução é também limitada para compreender o mundo em sua complexidade constitutiva. Ela rompe com o determinismo e com a reversibilidade, que contam como características intrínsecas da mecânica clássica, mas mantém os princípios do atomismo e da causalidade eficiente que também distinguem essa cientificidade. Por isso, ela não dá conta das verdadeiras mudanças, as quais se dão por saltos qualitativos (ou seja, negações determinadas na linguagem da dialética). A sua lógica ocupa-se apenas da mudança de estados e não do devir enquanto tal – pois apenas uma lógica científica que vá completamente além da mecânica pode dar conta da história extra-humana e humana.[8]

Quatro artigos são importantes para entender como Hayek compreende a função da competição no capitalismo e como ela, segundo ele, não pode ser levada a bom termo no socialismo em geral, de mercado ou não; ei-los na ordem histórica em que foram produzidos: Economia e conhecimento (1936)[9]; O uso do conhecimento na sociedade (1945)[10]; O significado de competição (1946)[11]; e Competição como um processo de descoberta (1968)[12].

O primeiro destes artigos faz uma crítica à teoria do equilíbrio geral, não enquanto formulação teórica em si mesma, mas enquanto sistema de equações que possa conter conteúdo empírico com o propósito de obter resultados práticos. Assim, Hayek faz também, indiretamente, a crítica da tentativa dos socialistas neoclássicos de pensar essa teoria como um instrumento de planejamento que poderia ajudar a resolver o problema do cálculo econômico, ao fim e ao cabo, centralizadamente.

Em síntese, afirma provocativamente “que a análise formal de equilíbrio (…) apenas pode ser tomada como fonte de proposições (…) que diz algo sobre causação no mundo real se for possível mostrar (…) como o conhecimento aí contido pode ser adquirido e comunicado”.[13] Em outras palavras, não julga correto que o conhecimento dos agentes econômicos sobre as condições do mercado, além de suas próprias preferências, possa ser tomado como “dado”; eis que seria necessário mostrar como esse conhecimento, que a teoria julga ser perfeito, é obtido na prática. Aponta, assim, que os economistas neoclássicos pressupõem que o saber subjetivo dos agentes (de todos, é preciso enfatizar) corresponde exatamente às circunstâncias reais, sem considerar que eles, para agir, precisam apreender e que tal aprendizado – sempre imperfeito – só pode acontecer no próprio processo do mercado.

Ao contrário do que julga a teoria dominante no campo do saber econômico, segundo Hayek, numa economia de mercado real há sempre uma “divisão do conhecimento”; ou seja, cada agente, produtor ou consumidor, tem um conhecimento limitado, bem imperfeito às vezes, seja sobre certas condições particulares dos negócios, seja sobre regras de conduta comercial, seja ainda sobre certas mercadorias, o qual está sempre sendo atualizando mediante “interação espontânea” com outros agentes atuantes nos mesmos mercados. É evidente que, na perspectiva hayekiana, a eficácia desse tipo de sistema econômico não se revela quando se foca o equilíbrio enquanto tal, mas quando se verifica a sua capacidade de se aproximar temporariamente dessa situação por meio de um processo descentralizado que tem certa autonomia e automaticidade.

Com base nessa perspectiva, Hayek, no artigo seguinte acima elencado (O uso do conhecimento…), vai dizer que o problema econômico por excelência não consiste em alocar recursos que já se sabe quais são entre fins que estão já pré-estabelecidos, mas em descobrir o melhor modo de usar os recursos disponíveis para fins que apenas ficam bem estabelecidos no processo descentrado do mercado. Ou seja, não consiste em um problema de lógica de maximização, mas de prática utilitária que quer ser apenas satisfatória. Em suas palavras: consiste em “assegurar o melhor uso dos recursos conhecidos por certos membros da sociedade para atingir fins cuja relativa importância apenas eles conhecem”.[14]

Em consequência dessa posição, não recusa o ato de planejar pois o considera uma caraterística geral da ação humana: há, segundo ele, não um debate sobre se deve haver ou não planejamento, mas sim uma “disputa para saber se o planejamento dever ser feito centralizadamente, por uma autoridade que responde pelo sistema como um todo, ou se ele deve ser repartido entre os muitos indivíduos (…) [que interagem por meio da] competição”,[15]isto é, da concorrência capitalista.

Hayek enxerga essa competição, portanto, principalmente como um meio de compatibilizar planos ex-ante desencontrados que são feitos pelos produtores e pelos consumidores de mercadorias no curto e no longo prazo. Daí que tenha sempre manifestado um forte ceticismo sobre a possibilidade de concentrar todas as informações sobre ofertas e demandas existentes numa sociedade dotada de grande complexidade num órgão central para que este possa, depois, compatibilizá-las de algum modo.

Nos dois artigos seguintes, como os seus títulos já indicam, Hayek vai se dedicar a apreender a natureza da concorrência capitalista enquanto tal. Como já foi mencionado em outro post[16], esse autor com a intenção de criticar os socialistas neoclássicos, faz um retorno parcial ao conceito de concorrência da economia clássica. Essa última apreendia a competição na “sociedade comercial” como uma luta entre empresas rivais que buscam sempre a sua sobrevivência nos mercados. Ora, a prosperidade dos empreendimentos capitalistas depende sempre, crucialmente, da obtenção de lucros líquidos os maiores possíveis. É claro, as armas que as empresas empregam para obter esse fim incluem a manipulação dos preços, a formação de reputação, a publicidade de produtos etc., ou seja, práticas legais e ilegais para vender mercadorias. Para tanto, mesmo se usam conhecimentos científicos, não podem deixar de usar também saberes informais e circunstanciais. E estes, elas adquirem no próprio processo cotidiano dos mercados, por meio do método da tentativa e do erro. Hayek enfatiza que esses últimos saberes só podem ser obtidos na própria atividade competitiva.

A força e a fraqueza da abordagem de Friedrich Hayek se encontram no modo como compreende a complexidade. Como ele pensa o sistema econômico como complexo, ele elabora uma teoria econômica que vai muito além da teoria neoclássica, mesmo se adota, tal como ela, a teoria do valor subjetivo. No entanto, como já foi visto, ele apreende essa complexidade na esfera da circulação mercantil, identificando relação social com interação social e caindo no mecanicismo. Ele também tem, entretanto, o mérito inegável de ter chamado a atenção para o problema do conhecimento em sociedade, mesmo se o relacionou apenas ao processo de reprodução da economia capitalista.

Na verdade, para compreender o sistema capitalista em profundidade, tal como qualquer outro sistema social, é preciso desvelar as relações sociais subjacentes às interações e as instituições que as regulam. Ou seja, é necessário perscrutar os nexos internos que constituem a trama da sociabilidade do sistema social em questão. Em consequência, ele pode até admitir que existem certas assimetrias de informação — por exemplo, entre empresas e consumidores — mas não é capaz de apresentar as diferenças de poder social, por exemplo, entre trabalhadores e capitalistas, pois estas últimas estão enraizadas na estrutura relacional da sociedade.

Quando se adota esta outra perspectiva, é se capaz de perceber que o problema do conhecimento é inerente a todos os arranjos sociais que existiram ou que existem na história – e não apenas ao sistema mercantil capitalista. Ele assume características próprias no escravismo, no feudalismo e no capitalismo – assim como virá a ter notas distintas em algum modo possível – ainda indeterminado – de sociabilidade socialista. Ademais, o problema do conhecimento se apresenta de diferentes modos na família, num partido político e nos mercados. De qualquer modo, esse problema não pode ser desprezado principalmente por aqueles que querem mudar a sociedade. É, sem dúvida, mérito de Hayek tê-lo levantado no debate econômico, mesmo se o fez no interior da teoria subjetiva do valor.

Hayek não nega a falta de transparência do capitalismo. Ao contrário, ele a toma como característica da concorrência capitalista, como algo que devém de sua inerente complexidade e que tem também um valor não econômico, pois cria uma forma de liberdade. Nesse sentido, ele toma essa forma de rivalidade competitiva como algo inevitável que os sujeitos aí sujeitados devem aceitar com eventuais lamentos e suspiros, mas sem revolta; ao contrário, no melhor dos casos, sugere que eles devem aspirar sobretudo se tornarem homo oeconomicus eficientes e eficazes. Assim, em consequência, não cuida nem do fetichismo da mercadoria nem do sujeito automático capital; eis que a explicitação teórica dessas caraterísticas de fundo, no entanto, mostrou o capitalismo com um processo insaciável de consumo dos seres humanos e da natureza não humana. Sobre tais questões, ela passa ao largo – na verdade, ele julga que as invalidou enquanto tais.

Uma tentativa de resposta às críticas de Friedrich Hayek será dada num texto a ser publicado mais à frente. E ela estará baseada num artigo de Evgeny Morozov recém-publicado.[17] Aqui vale notar que, de seu ponto de vista teórico, o planejamento do sistema econômico como um todo aparece como forma de organização sempre autoritária que nunca deixa de suprimir a assim chamada liberdade negativa. Os socialistas democráticos, no entanto, ainda precisam mostrar na teoria e na prática que ele está errado, que há um socialismo possível que é capaz de pôr a existir uma verdadeira liberdade e uma verdadeira democracia. Mas essa tarefa ainda não foi realizada a contento – pensa esse blogueiro em fim de carreira como professor universitário.

[1] Ver Barbieri, Fábio – História do Debate do cálculo econômico socialista. LVM Editora, 2013.

[2] A teoria neoclássica prova que o equilíbrio existe, mas é incapaz de provar que ele será atingido. A teoria austríaca parece acreditar, sem qualquer prova, que ele será atingido, pelo menos aproximadamente.

[3] Lebrun, Gérard – A loteria de Friedrich Hayek. In: Jornal da Tarde, 7/05/1984. Esse artigo foi recuperado e está disponível em https://eleuterioprado.blog/2014/08/08/ideontologia/

[4] Hayek, Friedrich – The Theory of Complex Phenomena. In: Studies in Philosophy, Politics and Economics. The University of Chicago Press, 1967, cap. 2.

[5] O termo “estrutura” indica aqui a regularidade e a permanência de um padrão de interação causal no mundo dos fenômenos. Não se refere à trama das relações sociais, ou seja, aos nexos internos subjacentes aos fenômenos.

[6] Op. cit., p. 26.

[7] Eis o que também diz: “Os fenômenos não-físicos são mais complexos em relação aos físicos porque estes últimos são descritíveis por fórmulas relativamente simples.” (idem, p. 26).

[8] Ver Ulanowicz, Robert E. – The Third Windows – natural life beyond Newton and Darwin. Templeton Foudation Press, 2009. Segundo esse autor, o darwinismo não é adequado para explicar nem o surgimento da vida, nem o aparecimento de novas espécies. Para tanto, é necessária uma compreensão de mundo que admita a indeterminação radical e a novidade genuína

[9] Hayek, Friedrich – Economics and Knowledge. In: Individualism and economic order. Chicago University Press, 1980.

[10] Hayek, Friedrich – The use of knowledge in Society. In: Op. cit., 1980.

[11] Hayek, Friedrich – The meaning of competition. In: Op. cit., 1980.

[12] Hayek, Friedrich – Competition as a discovery procedure. In: New studies in Philosophy, Politics and Economics. Routledge, 1978.

[13] Ver op. cit., 1980, p. 33.

[14] Ver op. cit., p. 78.

[15] Idem, p. 79.

[16] Ver Prado, Eleutério – Crítica da concorrência perfeita: Hayek, post do dia 5/08/2019.

[17] Morozov, Evgeny – Digital socialism? – The calculation debate in the age of big data. In: New Left Review, nº 116/117, maio-junho de 2019.

Nenhum comentário:

Postar um comentário