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OS PRIMEIROS SEIS MESES DE UM GOVERNO TRÁGICO

Foto do autor. Extraída da página: http://www.cienciaecultura.ufba.br/
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Por Renildo Souza - Professor da Universidade Federal da Bahia, em 13 de julho, 2019


Bolsonaro vê os seus índices de aprovação cair ao mesmo ritmo que a economia enfraquece e o desemprego se agrava.








1. BALANÇO DE SEIS MESES MESES DE GOVERNO

As promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro não eram propriamente programáticas. Não há um governo normal para o cotejamento entre promessas, expectativas e realizações. Na campanha eleitoral, sua mensagem principal foi constituída pelos temas do combate à corrupção e à criminalidade, além do conservadorismo sobre moral, comportamento e costumes. O alvo do discurso era e continua sendo a esquerda, o PT e, particularmente, o ex-presidente Lula. Depois de eleito, passou a enfatizar, apesar do tom genérico, as propostas de reforma da previdência, privatizações e liberalização do mercado de trabalho, abolição das regras sobre a proteção do meio ambiente, abertura das terras indígenas para a exploração econômica. Apesar da eleição sem programa claro, Bolsonaro, na campanha, prometeu, por exemplo, zerar o déficit primário em 2019, conforme o neoliberalismo, desconsiderando a recessão. As projeções hoje são de déficit de R$ 139 bilhões para 2019, um nível maior do que os R$ 120,3 bilhões de 2018. O chamado Pacote Anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Sérgio Moro, já foi considerado, pela comunidade jurídica, uma violação da legalidade penal e processual, além de afronta à Constituição e por isso já foi rejeitado por uma Comissão do Senado. As outras grandes propostas de Bolsonaro foram os decretos de armamento, também rejeitados pelo Congresso. O president Bolsonaro concentra sua atenção em coisas como mudança de pinos de tomada, dispensa da cadeirinha de bebê nos automóveis, fim de limites de velocidade no trânsito etc.


2. A GRANDE VITÓRIA E A GRANDE DERROTA DE BOLSONARO NESTES SEIS MESES


A grande vitória não é propriamente do governo. A reforma da previdência está efetivamente avançando no Congresso, sob o patrocínio do centro e do centro-direita, embora faltem as votações no plenário na Câmara e no Senado. A proposta do governo tinha como principal eixo a implantação do regime de capitalização. Os deputados, na Comissão Especial, suprimiram a proposta de capitalização, as duras restrições para a aposentadoria dos trabalhadores rurais e aboliram o esvaziamento do auxílio para idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, dentre outras mudanças. Mas mantém-se forte elevação da idade e do tempo de contribuição, dificultando a aposentadoria, além da desconstitucionalização da previdência. A grande derrota do governo é uma composição entre o contínuo e rápido movimento de sua desaprovação na população e a persistente recessão e elevado desemprego. As ruas já se pronunciam contra o governo, como ocorreu nos dias 15 e 30 de maio, com as manifestações em defesa da educação, atingida pelos cortes de verbas para as universidades federais. No dia 14 de junho, houve uma grande greve geral contra a reforma da previdência.


3. A DEGRADAÇÃO DA DEMOCRACIA

A cada dia se comprova que esse governo não tem nenhum apreço pela democracia. O presidente cultiva as ideias da violência, tortura, ódio e autoritarismo e destila preconceitos, incita discriminação. Mas os arroubos autoritários de Bolsonaro defrontam-se com o franco enfraquecimento político do seu governo, em apenas seis meses. Mas Bolsonaro não renunciará. Nem tem força para perpetrar um golpe de Estado. E a possibilidade de impeachment, que voltou a ser comentada por ele próprio, não tem respaldo nos meios políticos, ainda é uma incógnita. O presidente pediu a cabeça de alguns jornalistas, que foram demitidos. Professores são ameaçados em sua liberdade de cátedra dentro da sala de aula. Busca-se criminalizar os movimentos sociais. O governo quer governor e legislar por decreto. A democracia está em processo de degradação.


4. IMPACTO DA VAZA-JATO

É o mais importante e bombástico fato novo na política brasileira. Esta bomba deverá produzir três efeitos: 1. aniquilar a força política e social do ministro Sérgio Moro; 2. esmaecer a bandeira anticorrupção desfraldada pelo presidente e contraditar seu ataque ao PT; e 3. colocar em grandes dificuldades o Supremo Tribunal Federal, que deu cobertura aos desmandos e crimes da Lava-Jato, conhecidos há muito tempo como a escuta ilegal dos advogados da defesa de Lula e o vazamento de telefonema da presidente Dilma.


5. OS MILITARES E BOLSONARO

Nem na ditadura militar, o governo teve tantos ministros e autoridades de alto escalão oriundos das Forças Armadas, como agora se apresenta o governo Bolsonaro. Por que isso? Aqui há uma comunhão de visões e interesses conservadores. O presidente depende do apoio dos militares para defender o governo tanto contra tentativas de sua deposição, quanto para intimidar a oposição e as instituições. Não é razoável esperar uma rutura entre Bolsonaro e os militares, a não ser talvez que ocorra, no futuro, um desfecho contundente no caso de corrupção de Flávio Bolsonaro. O presidente já deixou claro que fica com o filho e que não entrega a cadeira presidencial para o vice, o general Humberto Mourão. Recentemente, avalia-se que Bolsonaro, com a demissão de três generais em áreas distintas, demonstrou que os generais são seus coadjuvantes, subordinados.



6. MAIS DISPUTAS INTERNAS NO GOVERNO

Tendem a continuar as disputas entre os militares, de um lado, e o núcleo ideológico radical de extrema-direita, de outro. Mas não é correto exagerar essas contradições e seus desdobramentos. É preciso entender a constituição do governo, o próprio perfil e a história de Bolsonaro e o atual contexto nacional. Há três núcleos no governo: a ala ideológica radical de extrema-direita, em torno da família Bolsonaro e influenciada por Olavo de Carvalho (um autodenominado filósofo, campeão da cruzada contra o assim chamado marxismo cultural); a ala militar; e a ala dos que eram superministros: na Economia, Paulo Guedes, e na Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sérgio Moro. Esses núcleos têm lógicas e prioridades distintas.


7. MERCADO FINANCEIRO E AGRONEGÓCIO COM BOLSONARO


O mercado financeiro e o agronegócio são os principais apoiadores de Bolsonaro dentre os setores econômicos. Mas na realidade econômica, o agronegócio está sendo prejudicado pelo agravamento da recessão. No primeiro trimestre de 2019, a pecuária encolheu 0,5% e os ganhos com a soja recuaram em 4,4%. Em outras áreas, campeiam os problemas. O setor de óleo e gás perdeu seu destaque económico com o recuo dos investimentos da Petrobras. A construção civil está paralisada. A indústria acumula perdas de 2,7% neste ano. A política de liberalização e esvaziamento económico do Estado, sobretudo com as privatizações anunciadas e a austeridade fiscal, é um motivo forte para explicar o respaldo dos bancos e outras instituições financeiras ao governo. Ao mesmo tempo, a privatização dos gastos sociais busca ampliar os mercados de saúde e educação privadas. É uma aposta em uma guinada radical para encolher o Estado.



8. DEGRADAÇÃO DA ECONOMIA

A economia continua perdendo. A taxa de desemprego é de 12,5%, representando cerca de 13 milhões de trabalhadores. Em dezembro de 2018, era 11,6%. Conforme o IBGE, "a taxa composta de subutilização da força de trabalho" alcançou o recorde de 24,9% da força de trabalho neste ano, agregando desocupados e subocupados. Neste momento, o Banco Central divulgou o seu Relatório Trimestral de Inflação com projeção de 0,8% para o crescimento do PIB no corrente ano. Na pesquisa Focus do Banco Central, divulgada em 31 de dezembro de 2018, o mercado projetou o crescimento económico de 2,55% em 2019. O investimento alcançou o menor peso no PIB (15,5%) em 54 anos e a perspetiva é de piora. O país conta com 80 mil empresas fechadas e destruição de 411 mil postos de trabalho. Os investimentos em infraestrutura são hoje apenas 1,7% do PIB. O otimismo do Mercado transformou-se em decepção. Portanto, o problema do governo Bolsonaro é mais complexo do que as suas gritantes falhas de governabilidade e articulação política. O Brasil perdeu o rumo económico nos últimos anos e o governo Bolsonaro não tem um projeto crível de retomada do crescimento.



9. POSIÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL E AMÉRICA LATINA
O Brasil não só está em dificuldades na economia e em sua vida política doméstica. O país corre um sério risco em suas relações internacionais. No dia 27 último, em reunião sobre Direitos Humanos nas Nações Unidas, em Genebra, o Brasil talvez tenha experimentado o maior isolamento e repulsa da comunidade internacional. Com base na diplomacia teológica e em valores ultra-conservadores do governo Bolsonaro, os representantes brasileiros deixaram todos estarrecidos diante dos seus intransigentes vetos a qualquer referência às expressões "gênero" e "direitos reprodutivos" em textos e resoluções, que já tinham sido negociados nos últimos anos, com o apoio do Brasil. Um único país ficou do lado do Brasil: A Arábia Saudita. Neste momento [28 de Junho] foi concluído o Acordo de comércio entre a União Europeia e o Mercosul. Desde o ano passado, houve novas concessões no Mercosul para a União Europeia, a partir dos governos do ex-presidente Michel Temer e do presidente Bolsonaro, pelo Brasil, e do governo Maurício Macri, da Argentina. As negociações ocorreram durante 20 anos, passando, no caso brasileiro, por cinco governos, desde Fernando Henrique. Nos próximos dois ou três anos, o Acordo deve ser ratificado pelos parlamentos das partes signatárias. Vale lembrar que o novo governo do Brasil começou com um discurso enfático de oposição ao Mercosul. No dia da vitória eleitoral de Bolsonaro, o anunciado futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou peremptoriamente: "O Mercosul não é prioridade do governo Bolsonaro". Para Guedes, o Mercosul era restrito e ideológico. Mas depois o governo teve de ceder à realidade dos fatos diante da expressiva parceria comercial com a Argentina, para benefício da indústria brasileira, nos marcos do Mercosul. Mas agora a conclusão do acordo com a União Europeia é uma forma indireta de enfraquecer o Mercosul com a volta da velha divisão internacional do trabalho em que os europeus exportarão produtos industriais e de maior valor adicionado, empurrando a indústria brasileira para a desindutrialização, enquanto aumentamos nossa concentração em exportações de produtos básicos agrícolas e minerais. Antes da posse, Bolsonaro declarou a intenção de retirar o Brasil do Acordo de Paris sobre o Clima. Esse é um tema em que o governo vai e volta, um dia reafirma a participação no Acordo, depois nega e assim por diante. Nas relações com os países da América Latina, o Brasil, pelo governo Bolsonaro, tem uma obsessão com a Venezuela e relações mais estreitas com os governos Macri, da Argentina, e Pinera, do Chile. Outro grande país latino, o México, tem o governo de López Obrador voltado para seus complexos problemas com os Estados Unidos e mantendo, ao que parece, certa distância em relação a Bolsonaro. Como se sabe, o presidente brasileiro, sempre que pode, reverencia e exalta os Estados Unidos. Diante da bandeira americana, sempre faz pose, perfila-se como militar e bate continência. Há muita ilusão, ou melhor, busca de identidade de Bolsonaro em relação ao governo Trump. Os Estados Unidos usam o Brasil de Bolsonaro para recuperar sua tradicional ascendência sobre a América Latina. Desde a campanha, houve fortes declarações contrárias à China, que estaria, segundo ele, "comprando o Brasil". O bloco do BRICS deve ser bastante esvaziado, no que diz respeito ao Brasil. Da América Latina, apenas o Chile e o Peru fazem parte da grande prioridade chinesa, o projeto da nova rota da seda (integração por terra, mar e ar), embora o Brasil tenha a China como seu principal parceiro comercial.

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