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Destruição e mercantilização das riquezas naturais em um País à beira do colapso ambiental

Por NILTON TATTO
Do 247, 5 de Junho de 2019


Ainda que o prazo para a apreciação da Medida Provisória 867 no Senado tenha se expirado nesta segunda-feira, mantendo o atual Código Florestal e evitando que se tornasse ainda mais permissivo, as ofensivas do governo Bolsonaro na área ambiental seguem em ritmo acelerado. Não à toa, em apenas 5 meses, a atual gestão já é considerada uma das mais desastrosas para o meio ambiente.

Quando chegou à Câmara, o texto da MP 867 dizia respeito apenas à extensão do prazo de adequação de proprietários de Terra ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Após tramitar em Comissão Especial, recebeu mais de 30 emendas, que pouca ou nenhuma relação tinham com o conteúdo original, mas alteravam radicalmente o Código Florestal (já excessivamente complacente), representando graves ameaças à conservação da flora e da fauna brasileiras.

Apesar de inconstitucional, já que trazia emendas consideradas "contrabandos legislativos" (vulgarmente chamadas de jabutis), a MP foi aprovada no Plenário da Câmara. Com pouco tempo para apreciação no Senado, no entanto, a medida não pôde ser votada, mantendo-se o texto atual. Embora o Novo Código Florestal não tenha sido alterado, o processo deixou claro que a base do governo na Câmara, assim como o próprio executivo, não tem nenhum escrúpulo, ética ou moral, tanto na forma como tentam impor suas propostas, quanto no conteúdo das mesmas.

Para quem não se lembra, a elaboração do Código Florestal vigente foi um processo longo e traumático. Tramitou na Câmara por 12 anos e teve a participação de pesquisadores e ambientalistas tolhida por representantes do agronegócio, segmento anistiado e desobrigado de uma série de medidas, como o reflorestamento. Tentar modificar o texto resultante deste processo por meio de emendas contrabandeadas em uma Medida Provisória, e torná-lo ainda mais permissivo, seria não apenas desastroso, mas também desonesto.

Como tem sido desonesta também a postura do governo Federal no que tange a liberação de agrotóxicos. O tema é objeto de um Projeto de Lei (6299/02) que tramita na Câmara desde 2002, conhecido como Pacote do Veneno, que altera dispositivos da Lei dos Agrotóxicos (7802/89) relativos à toda a cadeia destes produtos, desde pesquisa e experimentação, passando pela produção; embalagem e rotulagem, incluindo o transporte; armazenamento; comercialização e propaganda, sem esquecer da utilização; importação; exportação; destino final de resíduos; registro; classificação; controle e finalmente a fiscalização.

Neste caso, o retrato do modus operandi do governo Federal está no fato de que, mesmo que não tenha sido aprovado na Câmara, o Pacote do Veneno já está sendo colocado em prática. De janeiro para cá, foram registrados no Brasil pelo menos 169 novos venenos para uso agrícola, muitos deles proibidos na União Europeia e nos Estados Unidos. Desrespeitando padrões ambientais e sanitários internacionais, a justificativa do Ministério da Agricultura é puramente econômica – a ministra Tereza Cristina defende que a prática irá puxar os preços dos agrotóxicos para baixo, beneficiando produtores.

A ministra ignora, no entanto, que grandes mercados internacionais estão cada vez mais exigentes quanto aos produtos importados, especialmente no que diz respeito à sua qualidade, à legislação ambiental, aos cuidados com a saúde e às certificações. Considerando que a médio e longo prazo os produtores brasileiros seguramente irão perder mercado, prejudicando sobremaneira nossa balança comercial, resta a indústria do veneno como única beneficiária deste plano mal elaborado e perverso. Prejuízos para a saúde, para o meio ambiente e até para produtores rurais já podem ser observados a olho nu.

Em contraponto ao Pacote do Veneno, foi aprovado em Comissão Especial relatório de minha autoria sobre o PL 6670/16, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O texto está pronto para ser votado em Plenário e poderia ser um recado dos parlamentares, em plena Semana do Meio Ambiente, dizendo que o Congresso está preocupado com a saúde da população, com a preservação dos recursos naturais, com a geração de renda e a recuperação da economia.

Mas se no Ministério da Agricultura o Brasil caminha para trás, no Meio Ambiente a situação não é diferente. Desde que assumiu o cargo, o ministro Ricardo Salles, um advogado e administrador filiado ao Partido NOVO, tenta acabar com o IBAMA, com o ICMBio e destruir todo o sistema ambiental brasileiro. Ainda que não tenha cursado mestrado na Universidade de Yale, como insistia em afirmar nos artigos que assinava, esta não foi a única fraude associada ao ministro. Enquanto secretário no governo tucano de Geraldo Alckmin em São Paulo, Salles foi denunciado por adulterar mapas ambientais em benefício de mineradoras a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), aquela do pato amarelo.

O setor de mineração, aliás, segue sendo afagado por Salles, que como ministro não mexeu uma palha para evitar que novas tragédias como a de Mariana e Brumadinho venham a ocorrer. Pelo contrário - insiste na proposta estapafúrdia de "auto licenciamento", desprezando os riscos ambientais e a dor de centenas de famílias vitimadas pelos crimes recentes. A marca mais evidente desse desgoverno, e particularmente da pasta comandada por Ricardo Salles, é justamente este projeto de desmonte de toda e qualquer estrutura de Estado capaz de fiscalizar e combater crimes ambientais ou recuperar áreas degradadas.

É o caso, por exemplo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pelo monitoramento da Amazônia, que pode ser privatizado em breve. Segundo matéria vinculada na grande imprensa no começo desta semana, a proposta de Salles é entregar o serviço à uma empresa canadense. A Amazônia, aliás, já pode ser considerada como um dos biomas mais ameaçados pelo governo Bolsonaro. Além do aumento do desmatamento; da perseguição aos povos indígenas e dos projetos de desenvolvimento predatório da região, as propostas do executivo para o Fundo Amazônia, voltado à preservação ambiental, podem acabar com a ferramenta. Após críticas de Salles à administração e a suspensão das operações do fundo, a Alemanha e a Noruega, que aportam recursos ao mesmo já sinalizaram a retirada de doações.

A destruição segue com projetos e ações de incentivo à caça, inclusive de animais ameaçados de extinção; da revisão de Unidades de Conservação, que poderão ser extintas; do fim das Reservas Legais, conforme projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro; da nomeação de policiais para cargos de especialistas em biodiversidade (no ICMBio, por exemplo); do desprezo às políticas de combate às mudanças climáticas; do congelamento da Reforma Agrária e da demarcação de terras; da falta de incentivo para a agricultura familiar e da produção de orgânicos e finalmente da exploração de petróleo em Parques Nacionais, como o de Abrolhos.

É difícil afirmar com certeza se as práticas nefastas adotadas pelo governo Federal são decorrentes apenas da falta de conhecimento acerca da possibilidade de um desenvolvimento sustentável; da má fé - uma visão egoísta e elitista de um grupo de pessoas que se apropria dos bens públicos em benefício próprio, ou de ambas. Sinceramente não acredito que lhes falta informação, ou conhecimento, mas seguramente carecem de respeito à coisa pública, de vontade política e capacidade em construir um País justo e sustentável.


Ainda que o prazo para a apreciação da Medida Provisória 867 no Senado tenha se expirado nesta segunda-feira, mantendo o atual Código Florestal e evitando que se tornasse ainda mais permissivo, as ofensivas do governo Bolsonaro na área ambiental seguem em ritmo acelerado. Não à toa, em apenas 5 meses, a atual gestão já é considerada uma das mais desastrosas para o meio ambiente.



Quando chegou à Câmara, o texto da MP 867 dizia respeito apenas à extensão do prazo de adequação de proprietários de Terra ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Após tramitar em Comissão Especial, recebeu mais de 30 emendas, que pouca ou nenhuma relação tinham com o conteúdo original, mas alteravam radicalmente o Código Florestal (já excessivamente complacente), representando graves ameaças à conservação da flora e da fauna brasileiras.



Apesar de inconstitucional, já que trazia emendas consideradas “contrabandos legislativos” (vulgarmente chamadas de jabutis), a MP foi aprovada no Plenário da Câmara. Com pouco tempo para apreciação no Senado, no entanto, a medida não pôde ser votada, mantendo-se o texto atual. Embora o Novo Código Florestal não tenha sido alterado, o processo deixou claro que a base do governo na Câmara, assim como o próprio executivo, não tem nenhum escrúpulo, ética ou moral, tanto na forma como tentam impor suas propostas, quanto no conteúdo das mesmas.



Para quem não se lembra, a elaboração do Código Florestal vigente foi um processo longo e traumático. Tramitou na Câmara por 12 anos e teve a participação de pesquisadores e ambientalistas tolhida por representantes do agronegócio, segmento anistiado e desobrigado de uma série de medidas, como o reflorestamento. Tentar modificar o texto resultante deste processo por meio de emendas contrabandeadas em uma Medida Provisória, e torná-lo ainda mais permissivo, seria não apenas desastroso, mas também desonesto.



Como tem sido desonesta também a postura do governo Federal no que tange a liberação de agrotóxicos. O tema é objeto de um Projeto de Lei (6299/02) que tramita na Câmara desde 2002, conhecido como Pacote do Veneno, que altera dispositivos da Lei dos Agrotóxicos (7802/89) relativos à toda a cadeia destes produtos, desde pesquisa e experimentação, passando pela produção; embalagem e rotulagem, incluindo o transporte; armazenamento; comercialização e propaganda, sem esquecer da utilização; importação; exportação; destino final de resíduos; registro; classificação; controle e finalmente a fiscalização.



Neste caso, o retrato do modus operandi do governo Federal está no fato de que, mesmo que não tenha sido aprovado na Câmara, o Pacote do Veneno já está sendo colocado em prática. De janeiro para cá, foram registrados no Brasil pelo menos 169 novos venenos para uso agrícola, muitos deles proibidos na União Europeia e nos Estados Unidos. Desrespeitando padrões ambientais e sanitários internacionais, a justificativa do Ministério da Agricultura é puramente econômica – a ministra Tereza Cristina defende que a prática irá puxar os preços dos agrotóxicos para baixo, beneficiando produtores.



A ministra ignora, no entanto, que grandes mercados internacionais estão cada vez mais exigentes quanto aos produtos importados, especialmente no que diz respeito à sua qualidade, à legislação ambiental, aos cuidados com a saúde e às certificações. Considerando que a médio e longo prazo os produtores brasileiros seguramente irão perder mercado, prejudicando sobremaneira nossa balança comercial, resta a indústria do veneno como única beneficiária deste plano mal elaborado e perverso. Prejuízos para a saúde, para o meio ambiente e até para produtores rurais já podem ser observados a olho nu.



Em contraponto ao Pacote do Veneno, foi aprovado em Comissão Especial relatório de minha autoria sobre o PL 6670/16, que Institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). O texto está pronto para ser votado em Plenário e poderia ser um recado dos parlamentares, em plena Semana do Meio Ambiente, dizendo que o Congresso está preocupado com a saúde da população, com a preservação dos recursos naturais, com a geração de renda e a recuperação da economia.



Mas se no Ministério da Agricultura o Brasil caminha para trás, no Meio Ambiente a situação não é diferente. Desde que assumiu o cargo, o ministro Ricardo Salles, um advogado e administrador filiado ao Partido NOVO, tenta acabar com o IBAMA, com o ICMBio e destruir todo o sistema ambiental brasileiro. Ainda que não tenha cursado mestrado na Universidade de Yale, como insistia em afirmar nos artigos que assinava, esta não foi a única fraude associada ao ministro. Enquanto secretário no governo tucano de Geraldo Alckmin em São Paulo, Salles foi denunciado por adulterar mapas ambientais em benefício de mineradoras a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), aquela do pato amarelo.



O setor de mineração, aliás, segue sendo afagado por Salles, que como ministro não mexeu uma palha para evitar que novas tragédias como a de Mariana e Brumadinho venham a ocorrer. Pelo contrário - insiste na proposta estapafúrdia de “auto licenciamento”, desprezando os riscos ambientais e a dor de centenas de famílias vitimadas pelos crimes recentes. A marca mais evidente desse desgoverno, e particularmente da pasta comandada por Ricardo Salles, é justamente este projeto de desmonte de toda e qualquer estrutura de Estado capaz de fiscalizar e combater crimes ambientais ou recuperar áreas degradadas.



É o caso, por exemplo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pelo monitoramento da Amazônia, que pode ser privatizado em breve. Segundo matéria vinculada na grande imprensa no começo desta semana, a proposta de Salles é entregar o serviço à uma empresa canadense. A Amazônia, aliás, já pode ser considerada como um dos biomas mais ameaçados pelo governo Bolsonaro. Além do aumento do desmatamento; da perseguição aos povos indígenas e dos projetos de desenvolvimento predatório da região, as propostas do executivo para o Fundo Amazônia, voltado à preservação ambiental, podem acabar com a ferramenta. Após críticas de Salles à administração e a suspensão das operações do fundo, a Alemanha e a Noruega, que aportam recursos ao mesmo já sinalizaram a retirada de doações.



A destruição segue com projetos e ações de incentivo à caça, inclusive de animais ameaçados de extinção; da revisão de Unidades de Conservação, que poderão ser extintas; do fim das Reservas Legais, conforme projeto de Lei do senador Flávio Bolsonaro; da nomeação de policiais para cargos de especialistas em biodiversidade (no ICMBio, por exemplo); do desprezo às políticas de combate às mudanças climáticas; do congelamento da Reforma Agrária e da demarcação de terras; da falta de incentivo para a agricultura familiar e da produção de orgânicos e finalmente da exploração de petróleo em Parques Nacionais, como o de Abrolhos.



É difícil afirmar com certeza se as práticas nefastas adotadas pelo governo Federal são decorrentes apenas da falta de conhecimento acerca da possibilidade de um desenvolvimento sustentável; da má fé - uma visão egoísta e elitista de um grupo de pessoas que se apropria dos bens públicos em benefício próprio, ou de ambas. Sinceramente não acredito que lhes falta informação, ou conhecimento, mas seguramente carecem de respeito à coisa pública, de vontade política e capacidade em construir um País justo e sustentável.



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