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Coesão estamental

Do GGN, 12 de Junho, 2019
Por Jorge Alexandre Neves


A manifestação do general Eduardo Villas Boas no twitter sobre os vazamentos recém publicados pelo site “Intercept Brasil” revela a extraordinária coesão do estamento existente hoje no país.

A realidade não para de jogar água para o moinho da minha tese de que vivemos um golpe estamental no Brasil. A manifestação do general Eduardo Villas Boas no twitter sobre os vazamentos recém publicados pelo site “Intercept Brasil” revela a extraordinária coesão do estamento existente hoje no país.

Já faz mais de dois anos que venho desenvolvendo essa tese de que o Brasil vive um golpe estamental que tem levado à destruição do Estado Democrático de Direito (1). Dessa vez, inclusive, talvez ainda mais semelhante ao caso clássico da “República de Weimar”. Como tenho ressaltado (2):

“Franz Neuman escreveu um dos mais influentes estudos sobre a ascensão e queda do nazismo na Alemanha intitulado ‘Behemoth: Estrutura e Prática do Nacional Socialismo’. Nele há uma profunda análise sobre o papel do sistema de justiça na destruição do regime democrático alemão que vigorou no período entre guerras, chamado de ‘República de Weimar’, a saber: ‘Uma lei natural não expressa veio a ser aplicada sem restrição ou inibição. O período de 1918 a 1932 foi caracterizado pela aceitação quase universal da doutrina da livre discricionariedade… Se deu aos juízes poderes discricionários inacreditavelmente amplos…’”.

A divulgação pelo site “Intercept Brasil” dos diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol revelam de forma inequívoca atos ilegais praticados por ambos e a total suspeição do magistrado para julgar os processos do ex-presidente Lula. Afinal, as mensagens mostram de forma totalmente clara que o então juiz Sérgio Moro aconselhou os membros do Ministério Público durante a preparação da denúncia, o que, segundo o Inciso IV do Art. 254 do Código de Processo Penal, torna o juiz absolutamente suspeito.

Portanto, a agressão à lei por parte do então juiz Sérgio Moro é, repito, inequívoca. Não há, diante dos fatos, como se chegar a qualquer outra conclusão. Todavia, mesmo diante de prova cabal do delito procedimental do hoje ministro da justiça, como se manifestou o general Eduardo Villas Boas? Vejamos suas palavras:

“Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação lava a jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso país venham a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público. Expresso o respeito e a confiança no Ministro Sérgio Moro”.

Além do general Villas Boas, outros generais que ocupam cargos de alto escalão no governo federal – inclusive o vice-presidente da República – se manifestaram de forma totalmente solidária ao ministro Moro, mesmo diante da prova (não apenas convicção) de sua atitude delituosa. Para eles, claramente, o então juiz Sérgio Moro tinha um poder discricionário que estava acima da própria lei. Esse apoio demonstra como existe uma grande coesão estamental no apoio “aos poderes discricionários inacreditavelmente amplos” que os magistrados e membros do MP têm hoje no Brasil (3). No regime de exceção constituído a partir de 1964, o estamento jurídico aderiu ao golpe de Estado do estamento militar. A partir de 2016, temos observado algo semelhante, porém com a troca de protagonismo entre o estamento militar e o estamento jurídico.

P.S.: Cadê Queiroz?
Jorge Alexandre Barbosa Neves – Ph.D, University of Wisconsin – Madison, 1997. Pesquisador PQ do CNPq. Pesquisador Visitante University of Texas – Austin. Professor Titular do Departamento de Sociologia – UFMG


Notas
Primeiramente, em uma coluna que tive no jornal Hoje em Dia, de BH e, posteriormente, aqui no GGN.
Ver: https://www.hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/colunas/jorge-alexandre-1.457816/um-estado-de-exce%C3%A7%C3%A3o-1.457925.
Chama a atenção o comentário de um “integrante da cúpula da PGR” sobre a subprocuradora-geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, que seguiu a lei e emitiu um parecer para o STJ recomendando a progressão de pena do ex-presidente Lula (ver: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/06/06/ministros-do-stj-defendem-rejeicao-de-pedido-de-lula-para-mudar-regime-de-prisao.htm): “é a independência encarnada, uma subprocuradora de perfil hermético, que vive isolada no gabinete, desprovida de vaidade”. Muito bem, ficamos combinados assim: para respeitar a lei, operadoras e operadores do direito precisam ser herméticos, isolados e desprovidos de vaidade. O restante está livre e autorizado a seguir a “doutrina da livre discricionariedade”. Para esses últimos, a lei não precisa ser mais do que uma fonte – muitas vezes inconveniente – de consulta e orientação.

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