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Apesar de recuos, relatório da ‘reforma’ mantém ataques aos direitos dos mais pobres

Para deputados da oposição, greve geral de 14 de junho foi um recado contundente ao governo e ao Congresso Nacional


Da RBA 14 de Junho, 2019
Por Eduardo Maretti


Para deputados Paulo Teixeira e Jandira Feghali, greve geral deste 14 de junho é recado ao governo e ao Congresso Nacional

São Paulo – O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, a ‘reforma’ da Previdência, mostra alguns recuos em relação ao texto original enviado ao Congresso pelo governo, mas mantém o “espírito” da proposta, de jogar a conta do suposto déficit para a população mais vulnerável. Moreira apresentou o texto nesta quinta-feira (13). A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera que a oposição obteve duas vitórias. “A primeira foi não marcar a data de votação, diferentemente do que tinha sido anunciado no dia anterior, que seria em 25 de junho. A segunda vitória foi a retirada da proposta de capitalização da PEC .”

A capitalização proposta pelo governo e defendida pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sessões na Câmara dos Deputados, era considerada pela oposição e por especialistas de diversos matizes como a destruição completa do regime no país, baseado no conceito da solidariedade. O relatório também retirou da PEC mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Porém, no restante, o relatório é muito ruim”, continua Jandira. “Mantém a desconstitucionalização da seguridade social, e o que fica quebra o sistema de proteção, fratura o conceito da seguridade, que foi uma grande conquista do texto constitucional. Em resumo, mantém a economia de 900 bilhões de reais sobre as costas dos mais pobres, de quem ganha até dois salários mínimos.”

Nesse contexto, avalia a deputada, “a greve geral deste 14 de junho é contundente, forte, um recado ao governo e ao Congresso, e é um recado muito forte”. “Com cinco meses, já com greve geral, manifestações de 15 de maio, 30 de maio, 1° de maio. Esse governo vai se demonstrando cada vez mais frágil, além dos escândalos e queda de ministros. Já são três que caíram e mais um (Sergio Moro, da Justiça) acusado de conluio quando era juiz.” Antes da demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria Geral da Presidência, já haviam caído Gustavo Bebianno (Secretaria Geral) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação).

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC que sai do relatório de Samuel Moreira “continua violento contra os aposentados pobres, contra a classe trabalhadora do regime geral, e promove um confisco”. Ele aponta que o projeto aumenta o tempo de contribuição em relação às regras atuais. “Em resumo, é confiscatório em relação aos mais pobres.”

Os recuos do relatório em relação ao texto original “foram decorrentes da mobilização da sociedade brasileira”, diz Teixeira. “No restante, ele querer esfolar os trabalhadores urbanos. Portanto, as mobilizações é que foram responsáveis pela retirada desses pontos. E agora a mobilização tem que continuar. A greve geral foi uma mobilização nacional forte e a cidade de São Paulo parou.”

A avaliação de Jandira Feghali, de que a desconstitucionalização se mantém, é a mesma da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que tem denunciado a manobra parlamentar, instaurada pela PEC, de remeter mudanças constitucionais a leis ordinárias e complementares.

“A desconstitucionalização do sistema de Previdência foi mantida. Isso porque, segundo o relatório, futuras leis ordinárias poderão definir idade, tempo de contribuição e alíquotas conforme cada ente federativo”, avalia a Anamatra em seu site.

Apesar da capitalização ter caído do texto, a deputada do PCdoB lembra que a tramitação continua e os defensores do regime vão tentar recolocá-lo na reforma. “O pacote de maldades está consignado no relatório de Samuel Moreira. Numa conjuntura de altíssimo desemprego, informalidade e precarização, ele mantém o direito da aposentadoria inalcançável à grande maioria dos trabalhadores. É um relatório de crueldade do início ao fim, mantendo o eixo fundamental proposto por Bolsonaro e Paulo Guedes”, diz Jandira.

Para ela, hoje, o governo ainda não tem votos para aprovar a PEC em Plenário. Por isso acho que a greve tem papel importante no processo. “Vamos continuar demonstrando que relatório é esse. A resistência vai ser grande.”
Abono salarial, trabalhador rural e professor

Hoje, tem direito ao abono salarial o trabalhador com carteira assinada que recebe até dois salários mínimos. O projeto do governo restringe esse direito à renda de até um salário mínimo. O relatório prevê que receberá abono quem ganha até R$ 1.364,43.

Segundo o relatório de Moreira, para a aposentadoria rural, a idade mínima será de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. O tempo de contribuição continua em 15 anos para mulheres, mas sobe para 20 anos no caso dos homens. No original do Executivo, a idade mínima estabelecida era de 60 anos para homens e mulheres, com 20 anos de tempo mínimo de contribuição para todos.

No caso de trabalhadores urbanos, o novo texto mantém a idade mínima em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Em relação ao texto do governo, o relatório só muda o tempo de contribuição para os homens (sobe para 20 anos). O das mulheres permanece em 15 anos.

No caso dos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio, o governo queria idade mínima de 60 anos para homens e mulheres se aposentarem. O texto do relator prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Mas ressalva que novas regras serão instituídas por lei complementar.

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