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A policialização das políticas públicas e a seletividade penal

Do IHU, 18 Junho 2019
Por: Jonas Jorge da Silva


“O Estado não detém mais o controle da violência e do crime, se é que algum dia teve esse domínio”, enfatiza Cezar Bueno de Lima, professor e pesquisador do Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, ao abordar o tema Segurança Pública no contexto das Metrópoles, pelo ciclo de debates Contexto brasileiro na dinâmica das Metrópoles.

Durante a atividade promovida pelo CEPAT, em parceria com a CVX Regional Sul, Instituto Humanitas Unisinos – IHU e Núcleo de Direitos Humanos da PUCPR, problematizou-se a permanente simplificação do tema da violência em nossas grandes cidades e as respostas erráticas do poder público para tratar do assunto.

Lima destacou que o sistema capitalista, com a implantação de um neoliberalismo exorbitante, produz uma gravíssima crise no mundo do trabalho, ou seja, não há mais trabalho para todos, e, em contrapartida, não oferece alternativas para os que são considerados “sobrantes” nessa estrutura social. Trata-se de um modelo excludente, que não oferece saídas para as juventudes precarizadas.

Deixando de abordar a problemática da segurança pública em sua complexidade, o Estado atua como agente de criminalização da população marginalizada, a partir da seletividade penal e do encarceramento em massa.

Lima criticou, por exemplo, a simplificação que se impõe às causas da criminalidadecom argumentos de cunho biomédico (criminoso nato, impulsividade, instabilidade emocional) ou então como simples resultado do livre-arbítrio de um indivíduo, sem considerar o contexto social em que se insere.

Em vez de construir políticas efetivas, com base em estudos mais aprofundados acerca da efetividade de suas medidas de segurança, insiste-se em uma policialização das políticas públicas. A segurança pública é vista como uma questão de militarização, sem atingir as camadas mais profundas do fenômeno da violência. Sendo assim, assiste-se à implementação cotidiana de programas pré-fabricados, não pautados em evidências empíricas de seu potencial de transformação e melhora na qualidade de vida de todas as pessoas.

Nesse sentido, Lima apresentou uma perspectiva mais ampla do fenômeno da violência, que raramente é considerada para o desenho de políticas públicas, quando se tem uma postura autoritária a respeito do tema. Desse modo, destacou, resumidamente os tipos de violência imperantes na sociedade:

- violência coletiva (participação direta e ativa da sociedade, linchamento popular, bullying);

- violência institucional (instituições legitimadas para o uso da força, Estado policial);

- violência estrutural (desigualdade social: recursos, poder e decisão sobre a forma de distribui-los, reprodução da fome, miséria, desigualdades sociais, étnicas, etc.);

- violência cultural (exercício individual ou coletivo, uso da diferença para inferiorizar ou negar a identidade do outro);

- violência individual (manifestação interpessoal da violência).

Como é possível notar na própria sensibilidade social, a violência individual é sempre mais evidenciada e considerada, em detrimento às outras dimensões. Para Lima, é urgente instaurar processos sociais de ampliação das narrativas que vislumbrem novos elementos nesse debate.

Em nossas cidades, instaurou-se uma lucrativa indústria do controle do crime, com o fortalecimento da segurança privada em bairros nobres e o acirramento da violência policial nos bairros pobres. Lima ressaltou os custos econômicos desse modelo de combate à criminalidade no Brasil, que em 2015 custou 4,38% do PIB.

Além disso, Lima colocou em xeque o modo como o Estado atua no combate ao tráfico de drogas. Não há estudos mais aprofundados a respeito da eficácia das medidas tomadas. Ao contrário, o que se vê é um encarceramento em massa das camadas mais pobres, principalmente de jovens e adolescentes em conflito com a lei.

Um exemplo da seletividade penal pode ser visto no modo como as abordagens policiais em Curitiba se concentram principalmente em bairros pobres e periféricos. Nesse sentido, Lima apresentou um recorte dos atendimentos policiais às denúncias de porte de drogas para uso pessoal na capital paranaense. Em um período de cerca de 90 dias (de 10/10/2018 a 07/01/2019), enquanto a polícia fez 126 abordagens no bairro periférico Cidade Industrial, atendeu apenas uma ocorrência no bairro nobre Alto da Glória.

A questão é: será que o tráfico e o consumo de drogas só acontecem nos bairros mais pobres? Por que a classe média não chama a polícia em casos envolvendo drogas? Será que não confia mais na polícia? Por que há diferenças colossais na fiscalização policialem bairros economicamente desiguais? Há uma distância enorme entre essas duas realidades, sendo um contexto quase nunca considerado na hora de punir com o chamado rigor da lei ou fora da lei.

E é nessa mesma pegada que se assiste um encarceramento massivo por conta do mercado informal das drogas, que oferece oportunidades de trabalho ilegal para muitos jovens e adolescentes que não conseguem se inserir no mercado formal. Só em 2016, o Brasil contava com uma população prisional de 726.712 pessoas. A penalização quase nunca é acompanhada por uma análise criteriosa dos fatos, por um esforço de compreensão aprofundada dos resultados desse sistema. Entra-se em um ciclo vicioso, sem possibilidades de rupturas substanciais nos índices de violência e criminalidade.

Para Cezar Bueno de Lima, é crucial instaurar novos paradigmas para o enfrentamento dessas problemáticas sociais, como, por exemplo, a implementação de práticas restaurativas e de mediação de conflitos nos bairros, principalmente a partir dos espaços escolares. “Nenhuma sociedade viverá isenta de conflitos”, aponta. A questão é investir na defesa da democracia deliberativa e no potencial das comunidades em resolver suas demandas para além do poder opressor e autoritário das forças militarizadas do Estado.
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